segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

Os atrasos da Justiça

Sobre os atrasos da Justiça e os suspeitos do costume, sempre os operadores judiciários que são uns malandros a quem é preciso cortar regalias e privilégios, temos novos dados.
Um estudo insuspeito, do suspeito Boaventura Sousa Santos, o responsável por um Observatório que entregou agora uma parte do estudo sobre a nova reforma penal, diz o seguinte que o Diário de Notícias de hoje sublinha:
O Código de Processo Penal passou a prever que o Ministério Público encerre o inquérito, "arquivando-o ou deduzindo acusação, nos prazos máximos de seis meses, se houver arguidos presos ou sob obrigação de permanência na habitação, ou de oito meses, se os não houver".
O prazo pode ser alargado até 12 meses, nos casos dos crimes mais complexos.
Segundo dados fornecidos pela PJ, dos quase 18 mil exames laboratoriais pedidos em 2007- que podem passar por averiguação de impressões digitais - o tempo médio de resposta foi de 161 dias.
Ou seja: mais de cinco meses. Das 58 perícias financeiras pedidas o tempo médio de resposta foi de 8 meses, tal como aconteceu em 2006. "Se necessitarmos mesmo de uma perícia é o bastante para atrasar o inquérito", é o testemunho de um procurador do Ministério Público que espelha bem esta realidade: "Com muita sorte, se houver presos, o inquérito é concluído dentro do prazo. Se não há, somos obrigados a esperar pelo Instituto de Medicina Legal e pelo Laboratório de Polícia Científica meses ou anos."
Todos estes atrasos podem ser imputados directamente ao funcionamento dos ministérios responsáveis pelo Instituto de Medicina Legal e pelo Laboratório de Polícia Científica da PJ e ainda pela ausência de peritos em número suficiente, para análises económico-financeiras.
Esse ministério é o da Justiça. O mesmo cujo titular responsabilizou os magistrados pelos atrasos e tudo fez para os vilipendiar em público, na televisão e em directo.
Haja alguém que lhe cobre o que deve e lhe exija o que é de preceito ético e político.