domingo, 1 de fevereiro de 2009

Um micro no soutien

Este caso Freeport serve para demonstrar os limites da intervenção do poder judicial, concebido de modo amplo e incluindo o do MP que não se confunde com o poder judicial stricto sensu, mas reflecte-se inevitavelmente nesse poder do Estado.

Este caso Freeport desde o início que comporta suspeitas claras e assumidas, de troca de favores políticos, por dinheiro, denunciadas desde o princípio.
Foram e continuam a ser suspeitas cujos indícios se avolumaram nestas semanas, mas ainda sem provas indiciárias suficientes, segundo informação da própria autoridade judiciária do DCIAP, fonte segura de informação.
Eventualmente, as provas indiciárias fatais, poderão nem surgir, porque não foram investigadas como agora sabemos. A lei processual que temos, com as suas garantias, precisamente para evitar estas coisas, sob a capa do humanismo salvífico, fará o resto.

Agora, tal como no passado com os escândalos que abrangeram políticos e eventuais dinheiros entrados para partidos pela porta do cavalo, os factos ficarão escondidos sob o anonimato das fontes que não falam ( nunca falam) ou das regras legais que evitarão que falem.

As entidades investigadoras, como se comprova amplamente, com os acontecimentos da semana passada, andam a fazer de conta que investigam. Com a lei e os códigos à ilharga e a vontade que não parece ser por aí além, por causa das chatices pesadas, temos isto que temos, ao longo de décadas: nada. Nenhum corrupto a sério é apanhado ( e as poucas excepções confirmam a regra) e a impunidade em certos círculos de poder, é total.

E quando são apanhados em tramóias, aparecem logo os Proenças do costume. Como é costume, a vituperar os investigadores e até a defender modelos que se fossem adoptados, conduziriam exactamente aos resultados que querem a todo o custo evitar.

E no entanto, isto poderia ser bem diferente, caso a nossa lei processual penal fosse outra, permitindo aquilo que nos países democráticos como os EUA, se permite sem qualquer problema de atentado aos direitos liberdades e garantias.

Por exemplo, no caso do governador do Illinois, destituído esta semana pelo congresso norte-americano, a investigação começou exactamente como poderia ter começado aqui, logo em 2002...e não em 2008 como parece ter acontecido.

O artigo que explica como se deve investigar este tipo de casos, vem na revista New Yorker de 5 Janeiro de 2009 e é fácil de ler.

Para quem não domina o inglês, diga-se que tudo começou em 2003, numa altura em que Pamela Davis, presidente e CEO do Edward Hospital, em Napervilee, Illinois, tentava obter o licenciamento de um edifício para uma nova unidade hospitalar.
A entidade licenciadora, era a Illinois Facilities Planning Board, uma entidade do Estado. Uma ou duas noites antes da audição para a eventual aprovação oficial, Pamela Davis recebeu um telefonema de Nicholas Hurtgen, gestor da financeira Bear Sterns, avisando-a de que se não concordasse em contratar determinado empresário, poderia deixar a ideia de lado, porque o pedido de licenciamento não seria aprovado.
Pamela não ligou e foi para a reunião. O pedido foi chumbado. Indignada, decidiu telefonar ao FBI que em primeiro lugar não ligou muito. Tentativas de corrupção era piece of cake para os profissionais da polícia, porque malucos a denunciá-las é que não faltavam.
Ainda assim, concordaram em ouvi-la por uma única vez. E quando ouviram decidiram pôr-lhe escutas no telefone dela e deram-lhe um micro para colocar no soutien.
E puseram-se numa carrinha, fora do edifício, à escuta do que viria. E quem veio, foram os corruptos. Os agentes do FBI disseram-lhe para convidar Hurtgen e Jacob Kiferbaum, o empresário mafioso que ela deveria ter contratado para assegurar o licenciamento.

Quando ambos chegaram ao gabinete de Pamela Davis, o FBI estava já à escuta.E confirmaram o que a mesma dizia, porque eles o repetiram: se não nos contratar, nada feito, o projecto não é aprovado. Essa conversa ficou gravada.
E foi assim que o assunto interessou o gabinete do procurador Patrick Fitzgerald. Durante os sete meses seguintes, Pamela Davis colaborou com o FBI, com o método usado: um micro no soutien. Pequenino e que ela muitas vezes pensou que iria cair e denunciá-la aos corruptos do Illinois.
Foi assim, a partir desse episódio e com esses métodos que depois alargou nas escutas efectuadas que o FBI e Fitzgerald apanhou os corruptos e também o próprio governador.
Durante os meses da investigação nem um cochicho transpirou para o exterior ou para a imprensa. Os investigadores nos EUA, sabem guardar segredos. O FBI disse a Pamela Davis para nem dizer ao marido que estava naquela situação.

Agora comparem isto com o caso Freeport e todos os demais que cheiram a corrupção que tresandam. E digam lá se as Unidades de Missão para as reformas penais não cumprem bem a respectiva...Missão. E quem diz Unidades de Missão, pode dizer outros e outras...

Aqui, com esta belíssima lei processual com as garantias todas, a recolha de prova pelo micro não seria válida, como não seria válida a prova recolhida contra o Governador, apanhado numa escuta fortuita. O professor Costa Andrade, diz que não vale. Citando os alemães do tribunal constitucional.

E ninguém se atreve a dizer a esta gente que o rei vai nu. Sem soutien.

13 comentários:

Tino disse...

http://www.dailymail.co.uk/news/article-1133106/Edward-Sophie-Portugals-PM--4m-corruption-row-giant-mall-built-British-firm.html

Anónimo disse...

No artigo indicado pelo Tino há um comentário de uma Alexandra que na segunda frase diz tudo sobre o atraso que nos está na genética:

"I dont see how any of this is Sophie and Edward's fault. However, I think the
Prime Minister is pretty good looking!"

Karocha disse...

NO lo creio!
SACO, SFO, no uk os corruptos já estão a ser corridos.
Dinheiros da Casa Real?
Nem o Brown afronta!
E é claro que tinha que haver corruptos lá.

Virginia disse...

O processo penal é uma complicação escusada (como aliás, em menor grau, o processo civil), resultado de se ter entregue a coisa à presunção e ao ego imenso de alguns professores universitários de segunda geração. Feche-se o caracol do Ministério Público nesse labirinto legislativo e as consequências são estas.

Investigador criminal disse...

Na moche José....
Que dizer do caso Bragaparques? O MP pediu 2 anos e meio de pena suspensa....que bela prevenção geral: corrompam que a pena é leve.....
O sistema judicila Português, ou melhor a sociedade (ainda?) não está preparada para julgar os poderosos. Há situações que acho muito estranhas no Mundo judicial: nunca vi um Juiz queixar-se de corrupção ( e acredita que nas terrinhas quando o presidente da Câmara é julgado isto não acontece?) ou o MP a queixar-se de "abusiva" intromissão hierárquica nos processos ( a menos que como aconteceu com o processo da Amadora a ordem venha do topo....)
Carry on José.

carlos disse...

Então quer dizer que isto acabou. Daqui a quatro meses tudo isto só servirá para provar que o homem foi mais uma vez vítima de ataques infames a que escapo porque inteiramente puro.
O povo é que tem cada vez mais razão quando fala "neles" que se safam sempre.
Tive a certeza que estava tudo terminado quando vi as cabeças de cartaz judiciárias a abafar o caso nas TV´s e quando os partidos da oposição correram todos a esconder-se.

água na boca disse...

Vale a pena ler esta crónica:
http://jn.sapo.pt/Opiniao/default.aspx?opiniao=M%E1rio%20Crespo

água na boca disse...

Adenda: Enquanto que por cá não se fazem investigações como a que relata no seu post, haja alguma esperança nas fugas de informação.

PJMODM disse...

Sobre o processo penal português o José disse tudo.
Em aditamento apenas se deve enfatizar a importante função social do mesmo: impedir a investigação extrajudicial das trafulhices criminosas (segundo a versão oficial, se há crime e poder a sociedade não pode indagar fora do processo penal); ao nível do poder, a investigação dos "Media" apenas pode incidir em "faits divers" que não sejam crime (assim se revela que a "ciência jurídica" portuguesa no meio do "copy paste" introduziu importantes inovações doutrinárias).

Anónimo disse...

Recordo novamente que Maria de Belém defendeu há dias perante Mário Crespo que as denúncias anónimas, mesmo nestes casos, não têm jeito nenhum. Por aqui já se pode deduzir tudo.

josé disse...

A Maria de Belém não tem barbas...mas parece

carlos disse...

Como não tive paciência para ver o programa sobre as 4 procuradoras, alguém me pode informar se alguma delas se assume de direita?
Só por curiosidade.

josé disse...

Nenhuma se assume como tal. Antes pelo contrário, todas pendem para o lado do coração...