terça-feira, 5 de março de 2019

O jornalismo de falsidades e difamação não pede "escusas"...

A jornalista Ana Henriques, fonte principal da campanha de falsidades e difamadora do juiz Neto de Moura volta a atacar, hoje no Público.
A partir de agora vai ter aqui um leitor atento e obrigado a denunciar os dislates e asneiras que se anicham frequentemente nos escritos da dita cuja. Uma polígrafa desse género, dedicada a causas, merece o desvelo...

Hoje escreve assim:


Notoriamente alguém lhe fez chegar a notícia que já se reproduz como laparota com cio nos sítios da internet e "redes sociais".

Ao ler vi que o título enferma logo de linguagem específica e falsa. Neto de Moura não pediu nem podia pedir para "deixar de julgar violência doméstica". E portanto o STJ não poderia ter autorizado ou negado tal coisa.

Para explicar à jornalista difamadora ( é assim mesmo que vai...) precisava de alguns parágrafos mas vou poupá-los porque acho que a inteligência que seria necessária não é suficiente, como tem demonstrado e irá certamente continuar a demonstrar na sua actividade profissional.

Vou apenas centrar-me no caso, genericamente e sem ler o que o STJ disse ( porque não há acesso visível a tal decisão que a jornalista guardou para seu uso e que alguém lhe forneceu, pela certa mas não com certeza inteira, provavelmente vindo do mesmo lado de quem lhe fornece tal matéria para escritos difamatórios) , a não ser pelas transcrições truncadas e naturalmente enviesadas, neste jornalismo de causas tão ao jeito de quem não sabe ser profissional competente, isenta e objectiva.

Os pedidos de escusa de magistrados, no caso juízes, estão previstos na lei é há vários acórdãos disponíveis na net para quem os saiba ler. O que não será manifestamente o caso da citada jornalista difamadora da honra alheia, no caso de um juiz e de modo relapso  e que  colocou o nome, a pessoa do juiz concreto em causa, na primeira página ou no corpo da notícia inicial sobre o acórdão em que o juiz "tirou a pulseira electrónica".

Por exemplo, este que resume o assunto e cita outro acordão do STJ:

Este pensamento jurisprudencial tem correspondência no Supremo Tribunal de Justiça que, no ac. de 14.06.2006, processo nº 06P1286, in http:/www.dgsi.pt/jstj.nsf/, se afirma:


“ I - No incidente de escusa de juiz não relevam as meras impressões individuais, ainda que fundadas em situações ou incidentes que tenham ocorrido entre o peticionante da escusa e um interveniente ou sujeito processual, num processo ou fora dele, desde que não sejam de molde a fazer perigar, objectivamente, por forma séria e grave, a confiança pública na administração da justiça e, particularmente, a imparcialidade do tribunal. De outro modo, poder-se-ia estar a dar caução, com o pedido de escusa, a situações que podiam relevar de motivos mesquinhos ou de formas hábeis para um qualquer juiz se libertar de um qualquer processo por razões de complexidade, de incomodidade ou de maior perturbação da sua sensibilidade.

II - O motivo de escusa apresentado tem de ser sério e grave, objectivamente considerado, isto é, do ponto de vista do cidadão médio, que olha a justiça como uma instituição que tem de merecer confiança.

III - A regra do juiz natural ou legal, com assento na Constituição - art. 32.º, n.º 9, só em casos excepcionais pode ser derrogada, e isso para dar satisfação adequada a outros princípios constitucionais, como o da imparcialidade, contido no n.º 1 do mesmonormativo. Mas, para isso, é preciso que essa imparcialidade esteja realmente mesmo em causa, em termos de um risco sério e grave, encarado da forma sobredita “.


Portanto, é assim. E mais : salienta que um dos juízes do STJ que votou a decisão em concreto de negar o pedido de escusa ao juiz Neto de Moura "foi procurador-geral da República", esclarecendo depois que foi Souto Moura.

Quem achar que isto é gratuito é ingénuo ou pior.

Outro que vai passar a merecer o desvelo necessário é o antigo inspector da PJ, Manuel Rodrigues, agora avençado da Cofina para comentar casos judiciários. Manuel Rodrigues esteve na ASFIC, fez parte da operação Noite Branca, na área do Porto e foi recomendado pelo juiz Santos Cabral para a área do banditismo, o que por si só representa sinal de competência profissional.

Mas...o que se tem visto das suas prestações  televisivas por conta da Cofina deixa muito a desejar e os seus últimos artigos sobre o juiz Neto de Moura são inqualificáveis para alguém com aqueles pergaminhos. Uma desgraça que permite pensar que o ex-profissional da PJ ficou afectado do bestunto pelos casos violentos que testemunhou como investigador.

No outro dia pediu publicamente uma avaliação das facultades mentais do referido juiz e hoje escreve isto no jornal Correio da Manhã:


Este indivíduo, Manuel Rodrigues precisa urgentemente de descanso que a reforma já lhe dará e afastar-se dos media da Cofina. São um veneno para a sanidade mental de comentadores que recebem por conta.
O outro caso similar é o de Rui Pereira. Há bocado, antes do almoço, Rui Pereira e Manuel Rodrigues lá estavam de plantão na CMTV a comentar as últimas sobre um tal Hacker português que está preso na Hungria e prestes a ser recambiado para cá, para responder em inquérito relacionado como assuntos do Benfica e não só. Aqueles dois comentadores são aficionados encartados de tal clube, não escondem tal afiliação desportiva e são tudo menos isentos ou objectivos nos comentários que fazem sobre futebol e o tal clube em particular.
O que Manuel Rodrigues disse to tal hacker, "um imberbe", além de outros mimos excede todos os limites da decência em televisão.

Enfim, um caso patológico.

Outro caso não menos patológico é a posição do Bloco de Esquerda sobre o assunto, seguida aliás  por muitos comentadores. A politização da decisão concreta de Neto de Moura, seguida por boa parte do jornalismo de causas. Neto de Moura contra as mulheres e facilitador de violência doméstica. Não se trata de demagogia, mas coisa muito pior.

Mariana Mortágua reagiu à intenção do juiz Neto de Moura em avançar com processos contra quem o chamou de misógino, machista ou incapaz de exercer o cargo por ter desvalorizado dois casos de violência doméstica. Num artigo de opinião publicado no Jornal de Notícias, a bloquista diz que o juiz pode aproveitar que as mulheres vão sair à rua a 8 de março e que pode processá-las a todas.


A filha do pirata não pensa com a cabeça oca. Pensa com outra coisa que não lhe permite pensar.

Outro que não entende o sistema e julga entender, porque se queixa do corporativismo e no passado fez tristíssimas figuras ao pressionar o antigo PGD-Porto, Pinto Nogueira, para "demitir" uma magistrada incómoda. Rui Rio é o nome.
O problema, para Rui Rio é o "corporativismo". Para este político do PSD, a Constituição e o princípio da separação de poderes são artefactos que devem ser descartado quanto antes, acabando com a autonomia da magistratura do MºPº. A começar pela intromissão do poder político, em maioria, no CSMP. Aqui, o caso de Neto de Moura permite-lhe demagogizar mas seria interessante saber a opinião do mesmo sobre o acórdão e já agora sobre o problema da violência doméstica em geral. Sobre o adultério e sobre o uso da Bíblia para explicar o passado remoto da nossa civilização judaico-cristã. Se o jornalismo que temos fosse de pessoas cultas e não de diletantes, seriam essas as questões a que Rio deveria responder, para se ver o que lhe vai no pensamento.

O presidente do PSD, Rui Rio, manifestou hoje a esperança de que a polémica que envolve o juiz Neto de Moura demonstre o “real estado da Justiça e do corporativismo fechado” que considera dominar o setor.
“Espero que a polémica em torno de Neto de Moura sirva para se perceber o real estado da Justiça e do corporativismo fechado que o domina. Um aspeto para o qual, ando há muito, muito tempo a apontar”, escreveu Rui Rio, numa publicação na sua conta oficial da rede social Twitter, ao início desta tarde
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ADITAMENTO com ENTREVISTA AO JUIZ NETO DE MOURA:

E depois disto tudo, deste fogo a arder na casa da Justiça, no seu inner sanctum que é o poder judicial no seu mais perfeito reduto, o da livre convicção para sentenciar, segundo a lei e o direito, o visado Neto de Moura, acedeu em falar a estes media que o atacam pessoalmente desde Dezembro do ano passado.

Depois destes 3 meses que fazem toda a diferença, fala assim ao Observador:

Gostava de o ouvir sobre a mais recente polémica que o envolve. Domingo num programa da TVI, foi apresentado um jogo sobre si… Viu o jogo?

Eu deleguei no meu advogado todos os comentários que pudessem ser feitos sobre essa questão. E a minha atitude tem uma razão de ser. É que eu acho que todos os pretextos vão servir para me perseguir disciplinarmente e eu tenho de manter o máximo de reserva. Falou-me aí num jogo que eu nem sei do que é que se trata…

É um jogo que foi apresentado ontem à noite por Ricardo Araújo Pereira, em que aparece a cara do juiz…
… Aparece a minha cara?

Exatamente. É um jogo que as pessoas podem jogar online… Desconhece a existência deste jogo?
Sim, desconheço, até porque este fim-de-semana estive ausente, e não tive acesso à internet.


Acha que não se deve fazer humor com a decisão que anunciou há dias de processar humoristas (e outros)?
A orientação quanto a esse ponto é também do advogado e eu aceito. Mas que fique bem claro: aceito perfeitamente que critiquem as minhas decisões, isso é um direito de qualquer cidadão, criticar as decisões dos tribunais. Agora, coisa diferente é atacar pessoalmente quem as profere. E só nessa base é que admito que essas pessoas sejam processadas. Porque quando há crítica saudável, legítima, fundada, não é para atacar pessoalmente as pessoas.

Tendo em conta toda esta reação dos humoristas e de toda a opinião pública ao anúncio de que vai processar várias figuras públicas, está arrependido de o fazer?
Isso tudo está entregue à orientação e à decisão do meu advogado. Dei-lhe carta branca para ir estudar o assunto, para ponderar o que é que devia ser feito, ele entendeu que deve ser assim e eu apoio totalmente. E aliás é isso que é o normal. Quando uma pessoa vê afetados os seus direitos, reage como? Recomenda a via judicial. Foi isso que eu fiz. Por que é que hão de ficar, não direi ofendidos, mas preocupados com isso? É normal. Recorre-se ao tribunal quando se vê os direitos lesados. Se o tribunal entender que foram lesados os meus direitos, eles serão condenados; se entender que não, serão absolvidos.

É evidente que eu não posso sentir-me bem. É evidente que isto provoca mossa. É evidente que me sinto abatido. É evidente que me sinto triste com toda esta situação e sinto-me indignado”

Mas não está arrependido de ir para a frente com essa decisão?
Não, o meu advogado decidiu que há fundamento para avançar com ações… Então eu estou inteiramente em sintonia com ele.

Quanto é que vai pedir de indemnização cível?
Olhe, não faço a mínima ideia. É evidente que isso para mim não é o essencial. O essencial é que efetivamente haja uma reparação do mal que me estão a causar. Qualquer pessoa normal reage assim. Quando uma pessoa vê os seus direitos lesados, reage. Não me preocupa minimamente se vou receber, se não vou… Isso é absolutamente secundário. Isso para mim não tem relevância nenhuma. Não é essa a questão essencial. A questão é que os meus direitos têm sido lesados de forma perfeitamente inadmissível e intolerável. Só não se sente quem não é filho de boa gente, não é?

Há alguém que lhe tenha manifestado apoio diretamente?
Com certeza, mas não vou estar a revelar isso. Porque são pessoas mais próximas… São pessoas que me conhecem, outras que não me conhecem. Tenho tido de pessoas que nem sequer me conhecem.

E como é que lhe têm feito chegar esse apoio?
Através dos contactos que as pessoas têm… Através de e-mails.

E têm-lhe manifestado desagrado diretamente? Ou tem sido só indiretamente?
Não… Pessoalmente não, não.

O Bloco de Esquerda já reagiu. Quer o seu afastamento, e chegou a dizer mesmo que o juiz é um insulto a todos os magistrados. O que acha sobre isso?
Não comento. Isso será tratado nas ações que vão ser intentadas.

Mas como é que vê esta reação de um partido, neste caso do Bloco?
Acha que isso está de acordo com aquilo que são os princípios base, os princípios elementares de um Estado de direito? Em que tem de haver a separação de poderes? Acha que essa é uma atitude que respeita essa separação de poderes?
Agora as relações familiares são muito mais transparentes e há, penso eu, um sentimento de que as queixas, as denúncias apresentadas já não caem em saco roto.”

Condena a atitude do Bloco de Esquerda, é isso?
Não condeno, eu faço a pergunta, se acha que isso é próprio de um Estado de direito. Os juízos que eu faço serão no âmbito das ações que vão ser intentadas. Esse vai ser o juízo que publicamente vai ser exposto. Agora, não tenho comentário nenhum em relação a isso. A não ser isso que lhe disse, que é… Quer dizer, toda a gente sabe que é um pilar fundamental num Estado de direito a separação de poderes, o poder político do poder judicial.

Luís Marques Mendes, no seu comentário deste domingo na SIC, elegeu-o como a pior figura da semana. O seu advogado disse-nos que não vai processar Marques Mendes. Por que é que vai processar humoristas e não vai processar Luís Marques Mendes? É por ser político?
Eu nem sequer ouvi o que o dr. Marques Mendes disse. Portanto tudo o que é avaliação dessas situações é o meu advogado que as faz. Não vou fazer comentário absolutamente nenhum.

Está arrependido da forma como escreveu os acórdãos que deram origem à polémica? Faria diferente se fosse hoje?
Esse é um ponto em que eu não transijo minimamente quanto a não me pronunciar sobre o caso. Pronunciar-me sobre o caso concreto é que nem uma palavra!
Em geral ninguém pode dizer que se vai sentir inteiramente livre nas suas decisões, e em especial na respetiva fundamentação. Vai ter de medir n vezes as suas palavras”

Vai autocensurar-se nas próximas sentenças que escrever sobre violência doméstica?
Já agora, posso pedir-lhe a sua opinião? O que é que acha? Acha que os juízes não ficam condicionados com tudo isto? Não ficam condicionados nas suas decisões? Acha que não há, digamos, um condicionamento, que os juízes não sentem receio com tudo isto? Eu acho que qualquer pessoa admite isso, não é? Que efetivamente com tudo isto os juízes não se sentem inteiramente livres para decidir.

Então terá consequências a nível profissional na sua vida, no futuro, é isso?
Eu digo em geral! Eu vou mais longe, digo que em geral ninguém pode dizer que se vai sentir inteiramente livre nas suas decisões, e em especial na respetiva fundamentação. Vai ter de medir n vezes as suas palavras.

E vai ter consequências também pessoais? Como é que se sente em relação a toda esta polémica?
As consequências pessoais… É evidente que eu não posso sentir-me bem. É evidente que isto provoca mossa. É evidente que me sinto abatido. É evidente que me sinto triste com toda esta situação e sinto-me indignado. Não podia sentir-me de outra maneira, com os ataques pessoais. Repare. Eu friso bem: há decisões que são não só legítimas como bem-vindas. Agora há que distinguir a crítica do ataque pessoal. E em relação ao ataque pessoal é que eu vou reagir.

Teme que a forma como escreveu as suas sentenças e toda a polémica em volta disso desincentive as vítimas de violência doméstica de apresentarem queixa?
Se há situação em que tivemos uma melhoria clara é em relação a isso. Agora as relações familiares são muito mais transparentes e há, penso eu, um sentimento de que as queixas, as denúncias apresentadas, já não caem em saco roto. E a vítima já não é encarada como alguém que só está a pôr em causa o casamento. Acho que efetivamente esse é um ponto positivo, não é? É o de que essas situações deixaram de… as chamadas cifras negras nessas situações diminuíram consideravelmente. Aquelas situações que não chegam ao conhecimento dos tribunais… Isso diminuiu consideravelmente. Portanto, quanto a isso não tenho dúvidas nenhumas…

Mas as vítimas não se poderão sentir inibidas de apresentar queixa por causa das sentenças que causaram polémica?
Não, eu acho que é pelo contrário. Enfim, isto veio tornar ainda mais transparente, mais pública, digamos assim, essa situação. Porque, acho eu, as vítimas vêem que efetivamente o seu caso é analisado. Agora, se é bem analisado ou não, isso depende da perspetiva.

O seu advogado disse no Facebook que as feministas são, e passo a citar, “lambedoras de cricas”. Quando escolheu o seu advogado sabia que ele tinha escrito estas palavras?
Não me pronuncio sobre isso. Isso é uma questão que o meu advogado, penso eu que já esclareceu, e não me vou pronunciar sobre isso.

Leu o que o advogado Francisco Teixeira da Mota escreveu recentemente no Público sobre si?
Não… Não li, não faço a mínima ideia.

O advogado disse, muito resumidamente, que é preciso perceber quem é Neto de Moura, onde cresceu, onde estudou, o seu meio familiar… Sofreu algum desgosto amoroso que pudesse influenciar a forma como escreveu as sentenças?
Desgosto amoroso? Desgostos amorosos, acho que quase todos temos, não é? Mas não tem rigorosamente nada a ver com isso.


Único comentário: o juiz Neto de Moura não tem defesa para além disto, pelos vistos. E nem sei se poderia ter, agora. Mas logo no início tinha outro tipo de defesa. Telefonar, enviar um email, escrever publicamente, dizer às tv´s que o que disseram do acórdão que subscreveu não era verdade, fora distorcido e isso não era pronunciar-se sobre a substância da decisão que tomou. Era apenas esclarecer o óbvio para quem sabe ler e escrever e ensinar ignorantes e analfabetos, como são estas jornalistas de causas. 

Portanto, tinha feito uma obra de caridade. Agora sente os efeitos dessa omissão e espero que os demais juízes aprendam. 

Mas não aprendem porque continuam a achar que o calado é o melhor...

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