quarta-feira, 6 de março de 2019

O poder judicial no seu labirinto e o jornalismo das notícias falsas

O Público e o Correio da Manhã de hoje continuam a cavalgar a onda Neto de Moura e por antonomásia a do poder judicial de julgar. E sobre a entrevista de ontem do juiz ao Observador? Pois, esqueceram-se dela e da defesa que o mesmo fez da sua circunstância. São estes os estilos de livro desses jornais.

O Público, fonte de toda a maldade da falsidade noticiosa sobre o assunto, faz agora a caramunha através do seu infausto director Manuel Carvalho, afinal um inenarrável como outros.

Repare-se no estilo em que o director do Público aparece agora a defender o ofendido pelas notícias falsas do jornal, assinadas pela jornalista Ana Henriques ( que devia deixar de escrever sobre estes assuntos atenta a sua evidente parcialidade e falta de isenção) em modo que todos entendem ser de deixem lá o pobre juiz; já levou tantas e tantas que é pena vê-lo a levar mais pontapés. Deixem estar que lhe dou outro e acaba-se por aqui. É esta a essência moral deste escrito no jornal de hoje:



Ao citar a autoridade do presidente do STJ e por inerência do CSM que teve o desplante de escrever asneiras na deliberação, sem crítica, sem filtro, contribui mais uma vez para a notícia falsa e para a desonra do juiz em causa de quem afinal agora tem pena ": o juiz tem o direito a ser tratado como uma pessoa". Pois tem e foi exactamente o que o Público não fez, desde a primeira hora. Quem é que lhe meteu o nome na primeira página do jornal com o propósito manifesto de o vilipendiar e enxovalhar? Foi Manuel Carvalho e a sua jornalista amestrada. Quem continuou a campanha vil de descrédito para com o mesmíssimo juiz? Foi Manuel Carvalho e a sua jornalista de companhia ( honni soi...). Quem continua a bater no ceguinho, sem ler as decisões em concreto, continuando a errar nos factos e permanecendo nas notícias falsas? Foi Manuel Carvalho e a sua redacção de incompetentes.

O juiz Piçarra disse na deliberação  em causa, isto, irreprimivelmente atraído pela vertente populista do politicamente correcto:  

O presidente do CSM considerou que as expressões proferidas pelo juiz desembargador Neto de Moura, nos acórdãos que relatou, são ofensivas, desrespeitosas e atentatórias dos princípios constitucionais e supraconstitucionais da dignidade e da igualdade humanas.
“As expressões proferidas pelo juiz desembargador arguido, nos acórdãos que relatou, em especial no processo n.º 388/2014.6GAVLC.P1, ao referir-se à ofendida, enquanto “mulher adúltera”, como “dissimulada”, “falsa”, hipócrita” e “desleal” são ofensivas, desrespeitosas e atentatórias dos princípios constitucionais e supraconstitucionais da dignidade e da igualdade humanas”, segundo o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que é por inerência presidente do CSM.

António Joaquim Piçarra votou a favor da sanção de advertência registada aplicada ao juiz Neto de Moura, autor de um acórdão em que minimizou um caso de violência doméstica pelo facto de a mulher agredida ter cometido adultério.


Se o jornalista fosse ao dicionário leria que adúltero implica exactamente tal coisa: ser desleal, falso e hipócrita. E ainda que "violou a fidelidade conjugal  em modo extremo", segundo o Dicionário da Porto Editora, 8ª edição de 1999 ( será anacrónica a definição? Será pior que citar a Bíblia, se Neto de Moura o fizesse?) .

Neto de Moura não deveria ser punido por infracção a um dever de correcção, ou seja de boa educação por dizer exactamente o que a mulher fez e foi no caso concreto. E estou convencido que o STJ o dirá, se for ao dicionário...

Por outro lado, se a qualidade de corno não afecta pessoas como Manuel Carvalho, será lá com ele. Mas a generalidade das pessoas, o homem médio, o cidadão comum é bem capaz de pensar de outro modo. O que Manuel Carvalho não poderá é desviar a sua idiossincrasia e aplicá-la aos demais, exigindo que os juízes o façam também.

Portanto, as afirmações que aqui faço estão todas aqui fundamentadas que nem acordão do presidente da APAV...e portanto inúteis porque servem para ficar aqui registadas e nada mais.

De resto este caso que o Público iniciou, tirando a ofensa grave à honra do juiz Neto de Moura, poderia ser apresentado de outro modo, mais civilizado, menos troglodita, mais capaz de suscitar verdadeiro interesse público.
Assim funcionou como uma feiquenius perfeita: notícia falsa na sua essência ( os acórdãos  não  desculpam a violência doméstica, mais do que as decisões de primeira instância o fizeram, subscritas até por mulheres juízas, até porque condenam os arguidos); efeito perverso realizado em seguida através da desvirtuação do conteúdo da decisão judicial para a ideia feita pelo jornal atinente ao juiz ( passou a ser acusado de justificar uma agressão a uma mulher e não foi a primeira vez e portanto ser machista, misógino e retrógrado, não se sabendo se as juízas de primeira instância o serão também)  agravada depois pela completa falsificação do conteúdo ( no segundo acórdão fica dito por estes media que o juiz retirou a pulseira electrónica, sem procurarem saber se o arguido já a tinha) e pela ultrapassagem da fundamentação jurídica que daria razão ao juiz e deixaria a notícia no fundo do cesto dos papéis, sem fundo que se lhe pegasse. Tal como muitas outras, dezenas, centenas delas em que há sempre descontentes com a decisão e advogados a dizerem o contrário do que disseram noutros casos que também defenderam.

A seguir, cavalgando a onda populista assim iniciada e continuada pelo Público que nunca deu a mão à palmatória e corrigiu os erros, antes os amplificou como agora o director o faz novamente, o que surgiu foi o humorismo de pacotilha que temos, escrito por meia dúzia de mentecaptos que têm a mania que são espertos e adoptaram o politicamente correcto como meio de expressão.
Os programas desta gente que efectivamente não sabe estar são do mais politicamente correcto que existe, não incomodam qualquer poder constituído, a não ser agora um judicial mas non troppo ( o juiz Piçarra é que merecia uma mocada...) e não cumprem o que deveria ser o humor. A iconoclastia fica-se pela ofensa gratuita a pessoas concretas com uso de cus estilizados e meninas de menos de 10 anos a colaborar nas farsas. Será isso a transgressão? Ou seja, a latente pedofilia?  Se for, estamos entendidos porque é disso que gostam, como alguns já deram provas.

Como resultado desta campanha triste temos já o principal líder da oposição a cavalgar a onda que lhe interessa: desvirtuar o poder judicial começando por capar o MºPº. Este Rio é uma desgraça neste tipo de conceitos e sempre pensou assim.


Repare-se no sofisma: o CSM já é dominado por políticos. Portanto o CSMP também o pode ser. Com se tal coisa fosse a mesma coisa...e o MºPº fosse apenas um órgão de gestão e disciplina dos seus magistrados e não quem nomeia os chefes dos departamentos que investigam políticos como os mais chegados a Rui Rio, (  o agora entalado director de campanha daquele, o autarca de Ovar). Rui Rio quer um MºPº como a PJ: debaixo da alçada do executivo em que ele mande...e portanto aproveita tudo isto para levar a água a esse moinho. E para evitar casos como o do seu director de campanha que são uma vergonha, naturalmente. Para a justiça, entenda-se...

Com base na mesma campanha difamatória iniciada no Público temos também o inefável bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo.

O Correio da Manhã, o órgão noticioso por excelência destas matérias do tipo Rosa Grilo e que agora começou nova novela gráfica e televisiva com o caso Rui "hacker" Pinto, anuncia hoje em grande página: "advogados querem afastar Neto de Moura"! Este querem cheira-me demasiado a Bloco, mas enfim vamos lá ver que advogados são esses:


Epá! Os advogados são apenas um: o próprio bastonário e mais nenhum. Que merda de notícia falsa!  Que pouca vergonha! Anunciada na primeira página...porque o bastonário da Ordem dos Advogados não representa todos os advogados, ou mesmo alguns, neste e em nenhum outro caso, para estes efeitos.

Para se ver o que poderia ter sido uma abordagem um pouco mais correcta ao assunto ( pelo menos não é populista e estúpido como tenho lido outros por aí) , pode ler-se este texto de Aguiar-Conraria no mesmo Público de hoje:



Como escreve o articulista, as decisões dos tribunais sobre estes dois casos de violência doméstica em que o juiz Neto de Moura interveio, também tiveram a intervenção de outros juízes e juízas e provavelmente teriam o mesmo desfecho sem Neto de Moura.
Para saber por que razão assim é e deve continuar a ser tinha que escrever outro postal. Fica para a próxima porque também gosto de estudar estas questões.

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