quinta-feira, março 21, 2019

Violência doméstica: uma voz sensata e autorizada

 
Imagem do DN/Adelino Meireles

O jornalismo caseiro e komentadores como Rui Pereira em vez de andarem a denegrir juízes e a perorar sobre o que não sabem e julgam saber, deviam dar atenção a depoimentos como este, no Diário de Notícias, precisamente de uma juíza, com experiência e que dedicou algum tempo a estudo do problema da violência doméstica, comparando a solução espanhola com o nosso problema. 

A apresentação que o jornal Diário de Notícias faz- e honra lhe seja feita- é assim:

A juíza Cristina Cardoso doutorou-se em Direito com uma tese sobre a violência doméstica, em que comparou os sistemas português e espanhol. E concluiu que aumentar penas de prisão, criar tribunais especializados e tratar a violência sobre as mulheres com crime de género não são a melhor opção

Seguem-se excertos da longa entrevista que vale a pena ler na totalidade, principalmente os ruis pereiras que por aí andam e julgam saber da poda.

Referindo-se às estatísticas que aliás coloquei aqui há alguns dias, relativos a anos anteriores e recentes, com gráficos e tudo, diz:

Avaliou esses números?
Avaliei, os espanhóis têm estatísticas para tudo. Os crimes não diminuíram nada e esse é precisamente o problema. Não obstante se legislar, se aumentar as penas, se criar mais crimes, se alargar o âmbito da incriminação, a violência doméstica não tem diminuído. Se calhar o problema é estrutural e isso verifica-se em Portugal e em Espanha. Não vamos resolver o problema da violência doméstica através da lei.

Colocar os condenados mais tempo na prisão não resolve?
De maneira nenhuma. Em Espanha as penas não têm uma moldura superior mas a suspensão é muito inferior. Lá é dois anos o máximo, aqui são cinco. É evidente que em Espanha há mais penas efetivas, a partir de dois anos não podem ser suspensas.

Isso não teve efeito na sociedade, no número de crimes cometidos?
Pelo contrário, têm aumentado. Em 2013, tinham 124.893 denúncias por violência de género. Em 2014 foram 126.742, em 2015 chegaram a 129.193 e em 2016 são 142893. Sempre a aumentar e em Portugal é mais ou menos idêntico. Não se nota uma diminuição. A política de aumentar as penas teria algum sentido se ao aumento da punição correspondesse uma diminuição da criminalidade. Aí compreendia mas não corresponde.

Isso aplica-se a toda a criminalidade, no fundo.
Por isso, para mim, não faz sentido estar a discutir se vamos aumentar as penas na violência doméstica. Não vamos por aí diminuir a violência.

Por onde devíamos então direcionar a discussão?
Sem dúvida para a educação. É a única forma de resolver este flagelo social que é a violência doméstica. A começar na escola primária e esperar que daqui a uma geração produza efeitos. Aí acredito que se consiga, não digo erradicar mas diminuir muito.

O que é preciso é mudar mentalidades?
A questão da educação é em sentido lato mas obviamente enquanto esta reforma estrutural na sociedade não acontece não podemos deixar as vítimas desprotegidas nem os agressores impunes.

O que se pode fazer a curto prazo?
Seria implementar a ordem de proteção. Acho que teria eficácia. Outro aspeto é a intervenção sobre os agressores.

São muitas vezes vistos como monstros devido à forma violenta e reiterada dos seus crimes. É possível pensar na sua reabilitação?
É possível. Os espanhóis têm vários programas para agressores e têm estatísticas disso, nós não. A reincidência em Espanha no caso de agressores que frequentaram os programas é apenas de 4%. Significa que produzem efeitos. O que acontece é que todo o combate à violência doméstica surgiu com os movimentos feministas e sempre se defendeu que importava antes de mais proteger a vítima. E deve-se proteger a vítima. A questão é mais saber se uma das formas de proteger a vítima não é precisamente a intervenção sobre o agressor. Para mim, é. Se aplicamos uma pena de prisão efetiva e colocamos o agressor dois anos num estabelecimento prisional, sem qualquer programa, não podemos esperar uma alteração de comportamento da parte do agressor. Quando sair, poderá acontecer que mude de vítima. Ou não, também é muito frequente na violência doméstica as relações terminarem e depois reatarem.

Como juíza de execução de penas tem contacto com esses programas?
Não, em Portugal infelizmente não temos esses programas a funcionar nos estabelecimentos prisionais. Em Espanha os programas nasceram no âmbito prisional e passaram para o exterior. Em Portugal nasceram no meio livre mas nunca passaram para a cadeia. Nos casos mais graves, de reincidência, não temos programas específicos para a violência doméstica em meio prisional. Isto é um contra-senso. E temos um programa que funciona em meio livre, era só adaptá-lo ao meio prisional.

Esses programas são aplicados por sentença judicial?
Pode ser logo como medida da coação, com aqui o único problema a ser a duração. São 18 meses. O processo pode terminar antes. No âmbito das sentenças, pode ser aplicado. Pode ainda ser como condição na suspensão provisória do processo, na suspensão da pena de prisão ou ainda como pena acessória. Estes programas são executados pela Direção-Geral de Reinserção, envolvem entrevistas pessoais e depois sessões em grupo.

E no caso das vítimas, avaliou se há necessidade de intervenção?
Trato muito disso na minha tese. Creio que há dois estereótipos sobre a vítima mulher. O da vítima extremamente vulnerável - fragilizada após anos de maus tratos e sem capacidade de decisão - e o da vítima irracional - hoje apresenta queixa e amanhã já não quer queixar-se, muda de opinião a meio. Em ambas as situações considera-se legítimo decidir pela vítima. Discordo completamente. Em situações graves e reiteradas de violência doméstica, a vítima não tem força mas acho que a forma de ajudar não é decidir por ela. É ajudá-la a empoderá-la, a ganhar a força que perdeu e a decidir por ela. Não podemos tratar as mulheres como incapazes ou menores. Há muito essa tendência.

No sistema judicial ou na sociedade?
Na sociedade em geral. Temos uma conceção ideal da vítima.

Qual é?
É a vítima que se queixa, que se quer separar, que se divorcia, que presta depoimento. Tanto em fase de inquérito como em julgamento, que quer a condenação do agressor em pena de prisão efetiva. Isto é a vítima ideal. O que acontece é que nem todas as vítimas são as ideais. As situações de violência doméstica são muito díspares. Não há uma vítima, há uma multiplicidade de vítimas e muitas não cabem neste conceito de vítima ideal. Entendo que o sistema não deve ter legitimidade, em nome daquilo que se considera certo, para decidir pela mulher. É o que acontece.

Como se contorna isso?
É desde logo pelo empoderamento. Ajudar a mulher com apoio psicológico, com programas e há muitos em Portugal a funcionar bem. Ajudar a mulher a ganhar a força que perdeu durante os anos em que foi vítima. O sistema decide por ela. Por isso é que o crime é público. Entende-se que o melhor é a vítima separar-se, depor e querer a condenação do agressor.

Como juíza viu muitos casos de mulheres que não queriam isso?
Muitos, imensos. Mais de 50% dos julgamentos. Aliás, 98% das absolvições devem-se ao facto da vítima chegar a julgamento e não depor. Apesar de ser testemunha, tem esse direito, dado a relação conjugal, como familiar.

Isso depois é exposto na diferença entre o número de denúncias e acusações e o de condenações?
Sim, totalmente. Sendo o crime de natureza pública, o Ministério Público inicia o processo mesmo sem queixa e até aqui concordo. Depois o processo prossegue, mesmo contra a vontade da vítima. Pode dizer 'eu quero desistir' mas sendo público isso não tem qualquer efeito. Em julgamento, a vítima - sendo mulher ou mesmo ex-mulher - vai depois dizer que não quer prestar depoimento. Na violência doméstica, o depoimento da vítima é fundamental para alicerçar uma condenação. Podemos estar a fazer aquilo a que chamo um julgamento a fingir porque toda a gente se cala. O arguido tem o direito ao silêncio, a testemunha vítima tem direito a não prestar depoimento, e as restantes testemunhas se forem familiares, filhos ou pais, gozam do mesmo direito de não falar. Conseguir uma condenação nestes casos é muito difícil. E depois há uma absolvição que a população tem mais dificuldade em compreender do que se fosse a vítima a resolver não prosseguir com o processo.

Pode haver pressão para a vítima não falar...
Sim, claro. Mas voltamos sempre ao estereótipo de vítima, à ideia que todas as vítimas que desistem o fazem por serem coagidas pelo agressor. Isto não é totalmente correto. Há situações em que a vítima não quer a resposta do direito penal. Há muitas vítimas de violência doméstica que não querem a condenação do agressor a uma pena de prisão. Querem outra coisa. Se calhar querem que ele se trate. Uma coisa querem sempre: é não ser mais agredidas. Agora as situações da vida real são muito amplas e são mais ricas do que aquilo que o legislador conseguiu prever. Há casos em que no momento do julgamento o casal está separado e se calhar até já tem uma boa relação. A vítima pode, legitimamente, não querer a condenação do pai dos filhos. Não tenho que a julgar de acordo com aquilo que acho ser correto. Devo respeitar a vontade da vítima. Para mim, o respeito pela autonomia da mulher é fundamental.

Se já não houver risco de agressões?
Nas situações mais graves, quando saem de casa e têm acompanhamento, as vítimas depõem. Fiz muitos julgamentos em que as mulheres estavam já em casas de abrigo e nesses casos é diferente. Mas a maioria dos casos não termina em homicídio nem em tentativa. A violência doméstica de que se fala mas não abre os telejornais não tem armas envolvidas. É a diferença em relação a Espanha, que divide a violência doméstica em dois tipos de crime. E as suas estatísticas dizem que só 10,9% dizem respeito a maus tratos habituais. O resto é ocasional e menos grave.

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