Sol:
"Rui Verde entregou uma participação ao Ministério Público junto do
Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para pedir a anulação da
licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates pela Universidade
Independente, alegando que o caso é em tudo semelhante ao de Miguel
Relvas e pedindo tratamento igual para o ex-primeiro-ministro.
Na
participação a que o SOL teve acesso, Rui Verde explica que, ao ler a
fundamentação do relatório da Inspecção-Geral de Educação e Ciência
(IGEC) que propôs a nulidade da licenciatura de Relvas, "rapidamente se
vê que a factualidade descrita é demasiado similar com a ocorrida com
José Sócrates de Carvalho Pinto de Sousa na Universidade Independente".
Além
disso, sustenta o antigo vice-reitor da Independente, "também o
enquadramento jurídico-administrativo da Universidade Lusófona é
idêntico ao da Universidade Independente".
Aquele que é apontado
pelo Ministério Público como um dos principais responsáveis pela
falência da antiga universidade privada conclui, por isso, que situações
idênticas devem ser tratadas de maneira semelhante e vem pedir ao
Tribunal que instaure uma acção pública para declaração de nulidade da
licenciatura de Sócrates.
Para defender esta posição, Rui Verde
recorda o que diz ser o historial do grau obtido pelo
ex-primeiro-ministro, lembrando que também ele teve direito a
equivalências dadas por um órgão alegadamente sem competências para tal.
"O
processo de equivalências foi preenchido manualmente por uma
funcionária da secretaria e não está assinado. Não intervém qualquer
Conselho ou órgão competente para a concessão de equivalências", lê-se
na participação assinada por Rui Verde, que é um dos principais arguidos
no caso Independente e cuja ex-mulher, juíza, já foi condenada num
outro processo sobre os mesmos factos.
Uma das testemunhas agora
arroladas por Rui Verde é Eurico Calado, que à data era responsável pela
cadeira de Inglês Técnico e que já afirmou anteriormente em Tribunal
que "não teve conhecimento de qualquer facto ligado à passagem de José
Sócrates na Universidade", apesar de ser a pessoa que "superintendia as
equivalências".
De resto, Rui Verde socorre-se de outras
testemunhas que já depuseram no caso da Independente para defender a
ideia de que houve irregularidades na licenciatura de José Sócrates:
"Bruno Silva foi o responsável pela administração escolar da
universidade desde 1995, o departamento encarregue do expediente
académico como equivalências. Disse, debaixo de juramento no processo
supra mencionado, em 12-12-2011 desconhecer qualquer procedimento
relativo ao aluno José Sócrates, nunca viu equivalências ou pautas".
E,
à semelhança do que concluiu a IGEC em relação a Miguel Relvas, Rui
Verde sublinha o facto de Sócrates ter sido avaliado de forma diferente
do que os restantes alunos inscritos numa mesma cadeira, neste caso
Inglês Técnico.
"A metodologia utilizada não estava de acordo com a
utilizada com os restantes alunos", frisa o ex-vice-reitor da Lusófona,
que já escreveu um livro sobre a licenciatura de Sócrates, alegando que
o processo deveria ser reaberto – algo que Cândida Almeida recusou –
por alegadamente o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção
Penal) não ter tido acesso aos documentos reais sobre o curso do
ex-dirigente socialista."