Corrupção: o regime enquistou em presuntos implicados

 Amanhã é o dia da luta internacional contra a corrupção.  Na luta nacional o jornal Público continua hoje o festejo de ontem, por causa do aniversariante dos 90.

O panegírico do Público nada refere sobre o papel de Mário Soares neste panorama da luta contra a corrupção, , sendo provavelmente uma das palavras menos usadas nos seus discursos.

Na prática, Mário Soares sempre defendeu os corruptos que lhe eram afectos. São sempre inocentes mesmo depois de prova em contrário. A corrupção não é coisa que lhe interesse por aí além e arrasta uma série de apaniguados na onda dessa anomia, espalhados pelos media e comentadores de vário tipo.

Ora tal fenómeno ajuda a explicar uma pequena teoria que elaborei sobre o caso.

Em Portugal, até há uns meses, não havia corrupção em Portugal que fosse notada por quem de direito. O antigo PGR e a antiga directora do DCIAP disseram abertamente que tal problema era menor em Portugal e não tinha expressão que se visse.  A deputada do PS, Isabel Moreira disse   numa entrevista  de 2012, ao Sol, que "nunca houve tão pouca corrupção em Portugal". Isto  com referência ao tempo dos governos do  actual recluso 44, preso por corrupção, além do mais.  

Porque razão estas pessoas e muitas outras dão tão pouca importância ao fenómeno que é considerado noutas instâncias como um dos mais lesivos dos interesses das pessoas e dos países e que restringe severamente a liberdade de todos na medida em que cria nichos de excepção e privilégios para alguns em detrimento dos demais, aumentando as desigualdades e a pobreza que aqueles finórios proclamam sempre combater?

Parece ser um pequeno mistério mas deduzindo factos e abduzindo outros por lá se chegará, se for possível.

Em Portugal o Estado ainda tem muito poder na Economia real. Paradoxalmente terá maior poder do que antes de 1974 quando vivívamos numa suposta ditadura ( o inefável professor Freitas do Amaral , segundo o Público, terá dito ontem que Mário Soares foi o político que mais combateu a ditadura da direita antes de 25 de Abril e a de esquerda em 1975).

Esse poder do Estado, directo através de verbas do Orçamento de Estado e indirecto através do controlo de muitoas empresas, públicas e não só, concita ocasiões para que se façam ladrões que muitos preferem não ver, porque vestem casaca Armani ou Boss e assinam no Diário da República.

A definição de corrupção corrente é muito simples: existirá  quando uma pessoa, que ocupa uma posição dominante no Estado, aceita receber uma vantagem indevida em troca da prestação de um serviço. 

Nesta acepção é pura corrupção quando pessoas de um partido que está no poder ou governo aceitam uma qualquer vantagem indevida de outrém,  a troco de algo que poderá aparecer depois ou não.

Tal constitui um crime face à lei penal, desde há muitos anos.  

Claro que tudo gira à volta da  noção do "indevido" e tal deve resultar da lei, num regime republicano e laico, para não dizer socialista como a Constituição diz que é.

Terá existido deste tipo de crimes estes anos todos de democracia e da tal "liberdade" tão afeiçoada pelo tal Soares?

Pois let´slook at a trailer:

A  corrupção em Portugal resulta em grande parte deste estado de espírito colectivo no Estado e nos partidos do "arco do poder". 

Os que têm acesso " ao pote" julgam-se legitimados a "governar-se" sem que tal seja encarado como um fenómeno de corrupção explícita e penalmente relevante, desde que ressalvadas as aparências. Parece ser esse o caso das "luvas" em contratos que envolvem o Estado e fornecimento de material bélico, por exemplo. Há exemplos de vários casos internacionais de há décadas para cá, na Holanda, França, Espanha e outros países. Tudo proibido, mas sempre permitido e consabido. Quando descoberto é cadeia pela certa e rasgar de vestes hipócritas. 

Por cá não é diferente. O caso dos submarinos, recente e que envolve directamente pessoas do governo de então, é o exemplo mais concreto. 

Quem tais factos pratica, inocula-se com o soro da anomia. Deixa de ligar à corrupção e o discurso muda para a liberdade, as garantias e direitos dos cidadãos, a democracia, etc etc etc. Tudo o que Mário Soares faz agora e Paulo Portas também. 

Político que chegue ao poder, mesmo autárquico, tende a comportar-se como se o Estado fosse uma quinta do partido que ganhou, do poder a que se alcandorou e dos grupos que acaparou. 

José Sócrates, actual recluso 44, é o exemplo mais recente desse tipo de energúmeno político, entendido como exemplo democrático pelos seus pares. Modelo, até,  e basta atentar no que dizem dele os seus correligionários mais directos, a propósito da governação. 

Ora, sabendo todos os correligionários partidários o que a casa dos partidos gasta, ou seja, o dinheiro de que precisam para viver democraticamente, os donativos que recebem e as receitas que esperam, torna-se absolutamente normal e corriqueiro que os partidos do poder tenham mais poder de compra e torna-se democraticamente aceitável, desde que não se descubra publicamente, receber por baixo da mesa, luvas e outras prendas de quem tem dinheiro para dar, vindo do Estado que lhe paga as obras adjudicadas. 

Tão simples quanto isso. 

E como é que as figuras gradas dos partidos se metem no esquema, recebendo também o que não deveriam e cometendo crimes? 

É aqui que reside o busílis da questão.  

Quem recebe não é honesto, não é sério e em princípio sabe que não o pode nem deve fazer e pratica  crime pelo qual pode ser condenado em pena de prisão. E por isso esconde a vantagem, esperando que o diabo tape com uma mão, não se lembrando do resto do ditado. 

 Tal actividade criminosa  encontra-se, porém,   anomicamente neutralizada pelo ambiente dos pares que conhecem tais práticas partidárias, sabem quem é honesto ou não e conhecem de onde vêm os cabritos daqueles que são apenas cabrões. Torna-se ainda mais complexo quando os próprios pares, não participando directamente no crime, aproveitam activamente todas as vantagens, recebendo donativos espúrios ( caso recente de António Costa que não terá condições de governar coisa alguma se se vier a provar, etc etc). 

Por outro lado, os comparsas de partido, muitos deles com funções de Estado, sabem e conhecem esta realidade que não pode ser admitida publicamente sob pena de os Públicos todos gemerem de hipocrisia. O Público aliás, vive em situação paralela porque estando falido sobrevivie com os donativos do patrão, um mecenas improvável que ajuda a contextualizar este ambiente deletério de corrupção. 

Daí a podridão do regime que as pessoas em geral perscrutam e suspeitam como genérica. Daí o dito anómico de "todos roubam, que se há-de fazer?". Daí, depois,  o dito cínico do "rouba mas faz" e daí a tendência para desculpar os "nossos" porque os outros são iguais. E quando os nossos são apanhados apontam-se os outros, por exemplo os do BPN ou vive-versa ou desvia-se a conversa para a violação dos segredos de justiça, terrível mal que assola essas pobres vítimas com advogados patrícios das parecerísticas sempre prontos a intervir.

O regime enquistou nos presuntos implicados. Ou seja, nas práticas de se oferecer um pernil a quem promete um javardo bem gordo e de tanto chafurdarem já nem se dão conta do chiqueiro que habitam.

Esta táctica desculpabilizante que a sociologia criminal estudou é generalizada em Portugal e atinge particularmente o PS por alguma razão que também se pode descortinar. 

Para tal é preciso recordar ao nonagenário a sua história de vida, o que o Público, em reflexo geral daquela anomia que releva em favor da luta política de esquerda, não faz.

Neste contexto,  partido político que suporte um governo é naturalmente um beneficiário directo e normal. Governante que não arrecada para si mas para o partido, sob a capa de financiamento ilegal punido com coimas ou multas, não é entendido como corrupto, mas apenas como político. Abílio Curto , um dos poucos político condenado em prisão efectiva por corrupção, quando o foi e se aprestava a ingressar na xilindró, disse publicamente e para quem o quis ouvir que o dinheiro recebido em actividade corruptas tinha ido todo para o partido, no caso o PS. Um certo Vital Moreira sem saber sequer se tal seria verdade, desmentiu-o logo. Foi no tempo do primeiro governo Sócrates...

Continuando o "let´s look at the trailer": 

Para quem quiser perceber a origem do fenómeno da corrupção em Portugal e principalmente a explicação para a condescendência com que os media em geral a entendem, vale a pena ler o que um blog- Trix-Nitrix- escreveu sobre esse assunto.
Por exemplo e por ser o mais relevante porque atinge o PS que é uma espécie de reserva protegida pelos media quanto a denúncias de práticas de corrupção ( vá lá saber-se porquê...) pode ler-se isto:

Numa recente entrevista a uma televisão, das muitas que deu a propósito do seu livro, Um Político Confessa-se, Mário Soares afirma que Rui Mateus era um empregado de mesa que trabalhava em Londres e que, por saber bem inglês, tinha ajudado o PS no início. É evidente, como se compreende, estas declarações visavam diminuir aos olhos dos telespectadores a personagem cujo livro, Contos Proibidos, tanto o tinha incomodado. Mas de facto uma coisa é verdade e Rui Mateus, apesar de não o afirmar explicitamente, deixa perceber que Mário Soares precisava de alguém que soubesse bem inglês, já que ele não o sabia, para estabelecer contactos com os seus parceiros internacionais. É interessante que o autor dos Contos Proibidos referira a determinada altura que Mário Soares só convivia com os dirigentes da Internacional Socialista dos países do Sul: Espanha, França e Itália. Com os do Norte só em encontros formais. Compreende-se porquê. Mário Soares, não falando inglês, só com tradutor é que poderia contactar tais dirigentes. Na fotografia, que é reproduzida na capa do livro, vê-se Rui Mateus entre Mário Soares e Helmut Schmidt. Quase que jurava que estava lá a fazer de tradutor. No entanto, pelo que se percebe do livro, a sua passagem por um restaurante em Londres foi ocupação de juventude e a sua ascensão no PS e na Internacional Socialista foi mais do que a de um simples tradutor.
Dito isto, que eu valorizo bastante porque passei por situações semelhantes e compreendo bem o que é contactar alguém com quem não se pode falar uma língua comum, passemos a outros factos descritos no livro.

Um dos aspectos mais rocambolescos de toda a história é que ela gira sempre em volta da recolha de fundos para o PS. Já falei disso a propósito do 25 de Novembro, mas todo o livro está cheio de episódios entre o trágico e o cómico em que Rui Mateus, por incumbência de Mário Soares, se entregava juntamente com o tesoureiro do PS, que a determinada altura passou a ser um cunhado de Soares.
 É interessante saber que um dos primeiros contributos importantes para o PS veio do coronel Kadhafi, no seguimento de uma visita de Mário Soares a Tripoli, em Novembro de 1974 (pag.63). Rui Mateus transcreve partes da carta que escreveu em nome do PS, demonstrando grande admiração pelo regime líbio. É igualmente interessante verificar que no livro de César de Oliveira, Os Anos Decisivos, Portugal 1962-1985, um testemunho (Editorial Presença, 1993), que também reli recentemente, aquele refira que um dos contactos que fez para obter ajuda para a UEDS tenha sido com a Líbia, do coronel Kadhafi. A UEDS era um pequeno partido político, criado em 1978, por Lopes Cardoso e outros companheiros, que na sua maioria eram dissidentes do PS. César de Oliveira refere a sua ida àquele país para participar numa Conferência Internacional de Professores e as conversações que então entabulou com os dirigentes líbios, que não tiveram sucesso, dado que aqueles lhe falaram na ala esquerda da FLAMA e da FLA, dois movimentos independentistas, respectivamente, da Madeira e dos Açores, facto que ele negou, falando de que eram sim da “extrema-direita e politicamente suspeitos” (pag. 226). Logo ali acabaram todas as facilidades. Ficou com a impressão que representantes daqueles movimentos já tinham passado por aquele país para obter fundos, alegando serem da sua ala esquerda. Como se vê, todos iam ao beija-mão ao coronel Kadhafi. Quando caiu em desgraça é que se transformou num ditador horrível.

Outro dos aspectos mais interessantes do livro é o pormenor da discrição da actividade da CIA e da Internacional Socialista (IS) no nosso país, principalmente durante o período revolucionário e depois nos anos seguintes, quando ainda era preciso ajuda para ancoragem de Portugal ao modelo ocidental. Já vimos o papel desempenhado pelo Comité criado pela IS no post anterior. Não me irei alongar no papel da CIA e do Secretário de Estado, do governo de Nixon, Henry Kissinger. Limitar-me-ei a afirmar que Rui Mateus, tal como Mário Soares, eram grandes amigos de Frank Carlucci, embaixador dos EUA em Portugal, mas também dos homens da CIA encarregues do nosso país.

Mas o mais interessante, para quem não anda a par dos meandros da política internacional, é a descrição que o autor dos Contos Proibidos faz da intervenção da CIA e dos serviços secretos ocidentais na destituição de alguns lideres da IS que estavam no poder.

Para quem agora perde a memória e apenas lembra a "luta contra a ditadura comunista", em 1975, convém recordar que Soares lutou efectivamente pela sua própria sobrevivência, não apenas pela tal liberdade e o seu papel nesse tempo foi muito negativo e prejudicial aos interesses nacionais, mesmo sem falar na descolonização.

No postal referido, escrevi: 

 Numas páginas à frente o jornal cita documentos americanos agora desclassificados e que revelam o que Kissinger e outros pensavam de Mário Soares ao tempo de 1975.
Por exemplo, o mesmo Helmut Schmidt que aparece na capa dos Contos Proibidos, em 15.7.1976 dizia que "Receio que os portugueses cometam grandes erros na economia. Soares não é economista e é um idealista. Já estão a nacionalizar de mais- deviam era ir no sentido contrário."

É bom lembrar estas coisas, estes erros que hipotecaram uma nação como a nossa. E quem foram os responsáveis...

E porque é que entendo isto importante e digno de ser recordado e esfregado nas bochechas do dito cujo? Por um motivo que nos reconduz ao início e à tal teoria:

A actual defesa da inocência tanto do recluso 44 como doutros, assenta nestas premissas: provavelmente Mário Soares nem tem noção da ilicitude de condutas como a do dito. Soares afirmou no outro dia, pateticamente, que "também sou jurista", para dar um recado ainda mais patético e directo ao juiz de instrução que prendeu o seu inocente. De jurista e de quase tudo o mais ( menos politiquice) Soares sabe nada de nada e faz figuras tristíssimas que lhe são sempre relevadas pelos Públicos do panegírico obsceno.

Se se verificar que o recluso 44 recebeu, directa ou indirectamente,  umas prendas de alguns empreiteiros e empresários de regime, indevidas e até de milhões de euros, como tudo indica ter acontecido ( daí a presunção de implicação e não o contrário que não contende com a presunção de inocência criminal)  então Mário Soares e outros reportam-se sempre à sua experiência de líderes partidários habituados a receberem dinheiro por baixo da mesa para o partido, considerado pessoa colectiva acima de qualquer suspeita porque actuando para o bem comum. Isso para eles nunca foi crime. Não o foi nem o é, porque sobrepõem a tal coisa uma improvável "raison d´état" esquecendo que foram precisamente os jacobinos da legislação vigente quem os encostou às paredes muito estreitas da lei que existe e não permite nenhuma margem de manobra para esse entendimento ultrapassado e antidemocrático. 

So dirigentes partidários olham para esses fenómenos como se fossem meras transgressões à lei, sem repercussão criminal e é esse o motivo de considerarem inocentes quem merece ir para a Carregueira por longos anos.

Essa experiência que os inoculou com o vírus vitalício da anomia, permite-lhes afirmar com toda a candura da podridão mal-cheirosa que os mesmos estão inocentes. 

Em primeiro lugar porque têm desse crime uma noção relativa, pelos motivos expostos e em segundo lugar porque também o praticaram, mesmo que sem benefício pessoal, num tempo em que ninguém queria saber disso para coisa alguma. Mário Soares parou nesse tempo, mas o relógico não. 
Mário Soares não consegue distinguir esse crime público do proveito pessoal que o mesmo lhe trouxe. É tudo a mesma coisa e por isso são todos inocentes nessa perspectiva. 
É esta a maior perversão do regime democrático que o mesmo defende quando fala de "liberdade" e coisas do género. "Liberdade" de sacar à conta da anomia; "Liberdade" de proteger os seus próximos e correligionários e "Liberdade" de se considerar inatacável nessa posição mirífica de quem se julga acima da lei que nem conhece. É esse o seu conceito de Liberdade: nunca ser incomodado pelo que fazia, no tempo do "fascismo" e agora pelo que fez, neste tempo de anomias, em que aqueles que deviam perceber e marcar a linha divisória estão do lado de quem lhes proporcionou essa "liberdade" e lhes garantiu a vidinha que essa "Liberdade" confere. 

É este o nosso drama há mais de trinta anos para não dizer quarenta.

Terá isto solução? Tem e já foi dito como. Parece que estes últimos desenvolvimentos judiciários permitem alguma esperança. Se bem que recentes movimentações de juristas e apaniguados vários dos partidos e não só, estejam já a procurar garantir que se repliquem juízes mais condignos com esta situação alarmante. Como esta, por exemplo.