O “bom princípio geral de uma sociedade que quer ser uma comunidade – comum unidade –, com espírito de entreajuda e solidariedade”. Foi assim que o jurista João Calvão Silva, especialista em direito bancário da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, enquadrou a “liberalidade” no valor de 14 milhões de euros dada pelo construtor José Guilherme a Ricardo Salgado. Esta análise de João Calvão Silva e outra, de Pedro Maia, também da Universidade de Coimbra, foram enviadas por Ricardo Salgado ao Banco de Portugal e levaram o governador Carlos Costa, segundo o próprio, a manter a idoneidade do ex-presidente do BES.
O jornal i publica esta quarta-feira excertos dos dois pareceres jurídicos que Carlos Costa citou, durante a sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito, como documentos que suportaram a sua decisão de manter a idoneidade de Ricardo Salgado e, por essa razão, deixar o banqueiro ao leme do Banco Espírito Santo nos últimos meses de 2013.
Um dos pareceres é de João Calvão Silva, um histórico militante do PSD e, hoje, presidente do conselho de jurisdição do mesmo partido. “A liberalidade foi por conselho dado a título pessoal, fora do exercício de funções e por causa das funções de administrador bancário, não se vê por que razão censurar a sua aceitação, muito menos que possa constituir fator relevante na decisão de registo sob o prisma da idoneidade necessária a uma gestão sã e prudente da instituição de crédito“, escreveu o jurista.
Além de João Calvão Silva, também Pedro Maia, outro jurista da Universidade de Coimbra, não viu razões para questionar a idoneidade de Ricardo Salgado. “Não se vislumbra, sequer em abstrato, em que medida de que forma a aceitação de uma liberalidade no âmbito de uma relação pessoal poderia valer, prospetivamente, como fator que aumentasse o risco ou tornasse até provável que a pessoa não irá, no futuro, efetuar uma gestão sã e prudente do banco”, cita o jornal i.
Esta notícia do Observador de hoje radica na história da "prenda", em termos de fino recorte jurídico qualificada como "liberalidade" que Ricardo Salgado recebeu de um construtor civil e cujo montante rumou a paragens desconhecidas que se tornaram fonte de problemas fiscais que um qualquer RERT entretanto resolveu, mas uma operação policial repristinou.
Primeiro eram oito milhões e pico e depois passou a 14 milhões, sem impostos devidamente pagos o que representa uma fraude pela qual a carregueira está à espera.
O gestor de uma empresa que Salgado conhece bem, Helder Bataglia da Escom, em Agosto deste ano disse o óbvio ululante:
«O José Guilherme é uma pessoa de grande generosidade, mas acharia estranho receber uma prenda de 14 milhões de euros».
Sobre essa coisa que toda a gente percebe menos os catedráticos de Coimbra, até os Salgados se pronunciaram em reunião de família, para repetirem a evidência: uma prenda tão grande cheira a esturro. Ou segundo o ditado popular...galinha gorda por pouco dinheiro...ou ainda, quando a esmola é grande até o... rico desconfia.
Isto que grita senso comum e revela uma estranheza ululante não o foi de todo para os catedráticos do Direito de Coimbra, João Calvão da Silva e outros, especialistas em direito bancário e que além do mais, fornecem cursos de pós-graduação a estudantes pós-laborais, com grande predomínio de brasileiros, a troco de propinas generosas, com tudo pago pela Universidade. Os catedráticos foram estimulados pelo Direito bancário e pela promessa de dinheiro a tilintar no bolso, a emitir parecer a entregar ao regulador que justificasse devidamente a sua natureza corriqueira e normalíssima e fizeram-no com todo o garbo catedrático, salientando "o bom princípio geral de uma sociedade que quer ser uma comunidade – comum unidade –, com espírito de entreajuda e solidariedade”. Gosto particularmente do achado "comum unidade"...e ainda que por causa disso, "não se vê por que razão censurar a sua aceitação, muito menos que possa constituir fator relevante na decisão de registo sob o prisma da idoneidade necessária a uma gestão sã e prudente da instituição de crédito."
Pois não, claro que não se vê. Apesar de os próprios envolvidos verem muito bem o óbvio, o catedrático não viu.
Calvão da Silva, um jurista de mérito, produziu aquelas afirmações espantosas de alto sentido catedrático e fino recorte jurídico, com um efeito certo: tapar os olhos do regulador do BdP, a troco do estipêndio do parecer. Calvão diz que anda à volta dos 20, 35 mil euros e que por tal paga impostos altíssimos. Pois paga. Já disse também que nada tem a temer sobre a transparência deste processo. Pois não. Calvão e os catedráticos de Coimbra são muito prendados no saber jurídico e por isso podem atentar contra o senso comum sem perderem a compostura de beca ou afundarem-se no ridículo. A vergonha destas coisas não os atinge, mas será que a têm, quando se olham ao espelho?
Como agora se percebe, estes pareceres desses catedráticos não custaram 35 mil euros ou até o dobro. Provavelmente custaram milhares de milhões...e embora um parecer seja um parecer, à falta de melhor o regulador seguiu o parecer. Que é, como na política.
Outra vergonha? Sim, mas respaldada num parecer catedrático.
18 comentários:
«O Ministério Público considerou, esta quarta-feira, o pedido de "habeas corpus" para libertar o ex-primeiro-ministro, intentado pelo jurista Miguel Mota Cardoso, "totalmente improcedente". Segundo o MP, Sócrates tinha uma viagem marcada para o Brasil para 24 de novembro.»
Olá...viagem para o Brasil, então?
Vamos lá ver como é que este segredo revelado se justifica.
Ricardo Reis no Dinheiro Vivo
Surpreendente foi também o número de mensagens que recebi de pessoas que “exigiam respeito pelo TC”. Criticar o TC poria em causa a sua legitimidade, o que para mim era estranho. Por exemplo, eu nunca escrevi que: “Os juízes que apoiam este cruel absurdo não são estúpidos; eles sabem o que estão a fazer. O que eles são antes é corruptos, dispostos a perverter a lei para servir os seus mestres políticos. E o que nós vamos descobrir nos próximos meses é quão longe vai esta corrupção.” Não, quem escreveu isto a 10 de novembro de 2014 foi antes o meu colega Paul Krugman, muito admirado em Portugal, criticando uma decisão do Supremo Tribunal americano que punha em causa o novo sistema de saúde pública do presidente Obama nos EU
Catedratices típicas das Elites portuguesas - não admira que com estas elites o país esteja no estado vegetativo e nesta "apagada e vil tristeza".
António Aleixo:
És um rapaz instruído,
És um doutor; em resumo:
És um limão, que espremido,
Não dá caroços nem sumo.
Este Calvão tirou 17 no curso de Direito em Coimbra. É considerado um "génio" porque pouquíssimos conseguiam tal feito nos anos setenta.
Ficou assistente e lá teve que fazer um doutoramento para ficar por lá na Universidade. Ligou-se imediatamente ao PSD, por causa de Mota Pinto penso eu de que e do tal era assistente no ensino de Teoria Geral do Direito Civil, uma cadeira fundamental.
Em 1977 chumbou-me a par de um tal Almeno de Sá, outro génio dessa cantareira.
Chumbou-me merecidamente pelo que não é por despeito que escrevo isto. Mas dá-me um gozo especial ver estes génios que afinal são uns borra botas da ética mais elementar.
Sei que pareço um ladrão...
Mas há muitos que eu conheço
Que não parecendo o que são,
São aquilo que eu pareço.
António Aleixo
não informaram se o bilhete do 44 era só de ida
diz o CM que a PSP o segue para todo o lado para evitar conceder autógrafos a tantos admiradores
pode aproveitar para aprender
'kant lantejano'
O mercado dos pareceres dá o que o mercado precisar.Pode é ser mais caro...
Este artista, depois de emitir um parecer com esta fundamentação seria oportuno que fosse votado ao ostracismo.
Este é um exemplo de que não basta a apresentação de um certificado de habilitações académicas com nota superior a 14 para se ter acesso à docência.
Vigaristas, aldrabões e equiparados deveriam ser afastados das escolas, pelo menos como professores.
Afastar este Calvão da Escola? Ahahaha.
O gajo até se ri com isso. O Calvão é do tempo dos afonsinhos do Mota Pinto. É do PSD de origem, daquele PSD híbrido que se dá com o socialismo democrático até para governar em bloco.
Este Calvão descobriu a galinha gorda dos ovos de ouro e manda no sector.
O Fernando Nogueira era da mesma época e geração, um pouco mais velho. Era do PSD original da célula Figueiredo Dias, Mota Pinto etc e tal.
Desbancar o Calvão da cátedra? Isso nem que chovam picaretas.
A este Calvão só o ridículo mata, se matar. E isso só aconteceria se as pessoas em geral o ridicularizassem como merece, o que está muito longe de acontecer.
Nota votada, José, nota votada. Um gajo que escreve comunidade < comum-unidade é um ignorante chapado.
Após o 25 de Abril foram afastadas imensas pessoas, injustamente, dos cargos de exerciam apenas por motivos políticos, ou até nem por isso.
Ao longo destes 40 anos procedeu-se ao contrário. Muitos cargos foram ocupados apenas e só por motivos políticos ou maçónicos.
Agora sim, com chuva de picaretas ou sem ela, seria de extrema utilidade um processo de saneamento para varrer esta malta que, tal como este, se prostitui vendendo pareceres.
É evidente que isto irá acontecer quando tiver que acontecer.
Possivelmente muito mais tarde do que seria desejável e já com muitos destes artistas desaparecidos por causas naturais.
Mas, como dizia o outro:
Os que tornam as revoluções pacíficas impossíveis tornam inevitáveis as revoluções violentas.
"Agora sim, com chuva de picaretas ou sem ela, seria de extrema utilidade um processo de saneamento para varrer esta malta que, tal como este, se prostitui vendendo pareceres."
Pois sim... a "comum-unidade" que existe em Coimbra, actualmente não é a mesma que existia em 1926 nem um professor como Rocha Saraiva deixou descendentes nesse local.
Os mestres de agora são tipo Vital Moreira...que se fizeram na "luta".
Diz-se que na Roma antiga havia um pretor romano: LUCIUS ANTONIUS RUFUS APPIUS, célebre por proferir decisões favoráveis a quem melhor lhe pagasse.
Este lavrava as suas sentenças com o sinete L.A.R. APPIUS, a palavra sedimentou-se no nosso léxico como larápio, que mantém desde então a conotação que a todos alcança.
Essa elite especial de corrida catedrática tem aí uma fonte de rendimento importante. Eventualmente, ganham mais num parecer do que no exercício da cátedra durante um ano. Líquido e real.
Portanto, estão ali para servir o cliente. Tal como as putas.
José , porque é que a parcerística tem tanta influência em Portugal ?
Porque é que tem?
A meu ver duas ou três razões, nenhuma delas boa:
1. os governos que temos não têm gente capaz de elaborar pareceres jurídicos com valia e não ligam pevide ao organismo do Estado vocacionado para isso, desde o tempo de Salazar: Conselho Consultivo da PGR que devia ser dignificado porque tem lá os melhores juristas que nem a Sérvulo tem.
2. Os governos aproveitam assim essa dificuldade originária e como têm medo da PGR que se pelam, vá lá saber-se porquê ( estão a ver o Portas a pedir pareceres sobre o recebimento de luvas no negócio dos submarinos?)
juntam o útil ao agradável: como muitos membros do governo são dos grandes escritórios de advocacia basta legislar para facilitar a burla ao povo. E assim se atribuem milhões para a parecerística do Estado.
Por último este negócio alimenta a principais firmas. Basta dizer que este ano há mais de 600 milhões de euros para esses parasitas e chulos.
E o ano passado ainda foi pior.
E o anterior idem. Isto dura há anos e quem domina os grandes escritórios domina os media. Basta ver os proenças todos nas tv´s quando toca a rebate.
É isto e isto é corrupção pura e quem gizou o esquema merece a sorte do recluso 44.
Os ingleses têm a regra do precedente judiciário , nós criámos a regra do precedente parcerístico , é isso ?
( Sem ironia : não consigo entender como é que o parecer influencia o processo da decisão jurisdicional / administrativa ... )
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