sexta-feira, julho 12, 2013

O processo a José Sócrates

Sol Sapo:

Nuno Crato despachou, esta semana, favoravelmente um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para que os serviços do Ministério da Educação e Ciência (MEC) coadjuvem o Ministério Público na instrução do inquérito aberto na sequência da queixa que pede a nulidade da licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates.

O inquérito que está agora em instrução foi aberto na sequência de uma participação enviada em Abril ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, pelo ex-vice-reitor da Universidade Independente (UnI), Rui Verde.

Na participação – feita pouco depois de Nuno Crato ter pedido àquele mesmo Tribunal que analisasse a nulidade da licenciatura de Miguel Relvas –, Rui Verde pedia a abertura de uma «acção pública para declaração da nulidade da licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates».

Para fundamentar o pedido, Rui Verde invocava nessa participação o relatório da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) sobre a licenciatura de Miguel Relvas na Universidade Lusófona, concluindo que na análise desse documento «rapidamente se vê que a factualidade descrita é demasiado similar com a ocorrida com José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa na Universidade Independente».


Aconselha-se vivamente o MºPº a indicar como testemunha, em caso de acção de anulação, o blogger António Balbino Caldeira que escreveu um livro sobre o assunto e foi a primeira pessoa que em Portugal teve a coragem de publicar notas escritas sobre o assunto da licenciatura em moldes que lhe valeram um processo crime do visado. Tal facto não desmerece o trabalho produzido e publicado porque há certos factos que não resultam directamente do inquérito do MEC e foram abordados naquele trabalho individual.  O MºPº não pode ignorar tal facto, mesmo em sede de tribunal Administrativo.