O poder de Pinto Monteiro foi devidamente exercido...

Nota editorial no CM de hoje:

No comentário à entrevista de Pinto Monteiro à RTP3 ( o actual instrumento de apoio televisivo ao PS) o CM refere que Pinto Monteiro " se não tivesse impedido a investigação à Face Oculta, este País estaria mais rico. Provavelmente a PT não teria sido dizimada nesse negócio de gangsters que foi o casamnto com a Oi" .

O que foi o tal casamento com a Oi? Vale a pena recordar com um texto da Veja, do outro lado do Atlântico:

 Abaixo, há uma reportagem de Ana Clara Costa e Naiara Infante Bertão sobre a compra — eufemisticamente chamada de “fusão” — da “Oi” pela Portugal Telecom. Trata-se de uma crônica dos desastres promovidos pelo PT, que resolveu recorrer ao BNDES e aos fundos de pensão para definir alguns “gigantes” da economia brasileira que passariam a ser empresas globais. Além de desastrada, a operação é cara e ineficaz. Deu tudo errado. Keynes atribuía o empreendedorismo a decisões ancoradas em informações racionalmente colhidas, mas também ao “espírito animal” dos empresários — o que implica um grau de incerteza e de aposta no incerto, sem o qual nada acontece. No Brasil, nossos “animais” estão mais para capões enjaulados, que se alimentam avidamente da ração oferecida por braços do estado, como o BNDES e os fundos de pensão — no fim das contas, dinheiro público também.

Quem foi o pai dessa movimentação estratégica, na PT? Não foi Sócrates, com certeza. Quem foi então?

O Público de 2.11.2015, num artigo de Cristina Ferreira:

No entanto, foi no seguimento desta operação que se deu a aproximação à Oi. A Telefónica, grande accionista da PT, tinha celebrado um pacto secreto com a Sonae: caso a OPA vencesse, venderia os 50% da Vivo nas mãos da PT. Acossado pela “traição”, o núcleo duro da PT (BES-Ongoing) começou a procurar um novo acelerador de crescimento no Brasil.

Data desta época o discurso do então presidente da PT, Henrique Granadeiro, a defender a criação de um operador transatlântico de língua portuguesa, como alternativa à Vivo. Sabe que a Vivo irá, mais tarde ou mais cedo, parar às mãos da Telefónica. O plano levá-lo-á diversas vezes a São Paulo, onde mantém reuniões com velhos conhecidos. Um deles foi Otávio Azevedo. Em 1998, a Andrade Gutierrez (28%) apareceu associada à PT no consórcio para comprar a Telesp Celular (que dará origem à Vivo), ao lado da Telefónica (19%). Mas antes de a privatização estar concluída a construtora saltou fora.

Oito anos volvidos os caminhos da PT e da Gutierrez voltam a cruzar-se. Otávio Azevedo assumirá um papel fulcral nas conversações que daí em diante se desenrolam. Começava a ser preparado o embrião da operação PT-Oi que será anunciado quatro anos depois.

Em simultâneo, Granadeiro movia-se junto das altas esferas do Governo brasileiro para encontrar aliados. A 8 de Junho de 2007, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, declarou publicamente ser favorável ao projecto da PT e deu garantias de empenho junto de Lula da Silva para que este recebesse de "braços abertos" a ideia “defendida por Henrique Granadeiro”.

Foi neste contexto que o ex-Presidente da República Mário Soares foi sondado pela PT, para ajudar a criar pontes com o Presidente Lula. E é Soares que aconselha Granadeiro a procurar o escritório de advocacia Fernando Lima, João Abrantes Serra e José Pedro Fernandes, a LSF & Associados. O gabinete é sócio no Brasil de José Dirceu, o líder petista conhecido como facilitador de negócios, a quem a LSF chegara anos antes por via de José Pedro Fernandes. Mas será Abrantes Serra a apresentar Dirceu a Nuno Vasconcelos e a Rafael Mora, da Ongoing (e a Miguel Relvas). Dirceu, que surgiu nos epicentros dos grandes escândalos que rebentaram no Brasil ("mensalão", Lava-Jato e "petrolão"), é classificado pela Polícia Federal como o “chefe da quadrilha”. Dirceu contesta e diz que é vítima de perseguição política.

Passado pouco tempo na folha de avenças mensais da PT começa a constar o nome do escritório de advocacia LSF & Associados com facturações mensais de 50 mil euros. Quando detecta os movimentos, Luís Pacheco de Melo, ex-administrador financeiro da PT, questiona Granadeiro, mas o CEO avisa-o que existe um acordo para cumprir – o que não impede o ex-CFO da PT de suspender as avenças, mas não evita a entrega à LSF de 200 mil euros. A colaboração da LSF-Dirceu com a PT foi confirmada ao PÚBLICO pelos protagonistas.

O PÚBLICO pediu aos principais responsáveis envolvidos neste dossier para comentarem informações ou prestarem esclarecimentos, mas todos declinaram. Pacheco de Melo alegou não ter disponibilidade para o fazer por estar a viver fora de Portugal (é o novo administrador financeiro da Mota Engil na América Latina), enquanto Henrique Granadeiro optou por sublinhar que estão a decorrer vários processos judiciais envolvendo a ex-PT (agora Pharol) pelo que tem dever de sigilo.

Um dos visitantes mais assíduos de Ricardo Salgado (hoje em prisão domiciliária no âmbito do caso Monte Branco, que investiga o maior caso de crimes de branqueamento de capitais) será Otávio Azevedo, que tem casa em Lisboa. Entre o final de 2007 e o começo de 2011, há registo de várias idas à sede do BES, para manter reuniões com o banqueiro. Por vezes, aparecem Nuno Vasconcellos e Henrique Granadeiro. Era o início da preparação da parceria PT-Oi, que será monitorizada pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tutelado por Mário Lino (próximo de Sócrates). O seu chefe de gabinete, Luís Ribeiro Vaz, tem grande proximidade do núcleo duro da PT. António Cunha Vaz, que trabalhou com a Sonae na OPA, relatou em 2012 ao PÚBLICO: “Ouvi Ribeiro Vaz contar que uma parte do dia estava no gabinete de Mário Lino [com quem Azevedo discutia os detalhes da OPA] e a outra com a Ongoing a montar a estratégia contra a OPA.”

Após o escândalo "mensalão" (ligado à compra de votos de parlamentares brasileiros entre 2005 e 2006), começa a procura de novas fontes de rendimento. No final de 2008, chegava a Lisboa José Dirceu, coincidindo com a visita de Lula da Silva, que está em viagem oficial.

As grandes operações a necessitar de autorizações estatais estão, por vezes, reservadas a quem paga comissões. E à Avenida Fontes Pereira de Melo, sede da PT, vai chegar a informação de que o negócio com a Oi está condicionado à entrega ao grupo petista de 50 milhões de euros, verba que deve ser movimentada por uma conta em Macau. Sem pagamento, não haverá parceria.

Na PT torce-se o nariz e o ex-CFO Pacheco de Melo declara que as avaliações técnicas à Oi não o convenceram. E não há acordo quanto aos termos da transacção. A primeira tentativa de junção da PT-Oi não será bem sucedida, o que não impediu que as portas continuassem abertas a um entendimento.
(...)
No primeiro semestre de 2010, a banca portuguesa, que apostara no financiamento em larga escala, contando com o fácil acesso aos mercados, com baixas taxas de juro, dá por terminado o ciclo favorável. E, sabe-se agora, que no BES havia contas para pagar.
Por volta de Abril são reabertos os contactos com a Oi. E Salgado, Vasconcellos, Granadeiro e Otávio Azevedo voltam a juntar-se em Lisboa para ultrapassar o impasse. Em comum têm problemas para resolver: o BES enfrenta restrições financeiras, a Ongoing tem dívidas de quase 800 milhões, a PT quer encontrar um substituto para a Vivo, a Oi está alavancada no banco estatal BNDES.
Mas no Brasil falta dar um empurrão ao acordo PT-Oi. Para impor um deadline, a Telefónica antecipa-se e oferece à PT, a pronto pagamento, 7,15 mil milhões de euros por 50% da Vivo.
Quando, finalmente, a Telefónica dá o passo em frente, a administração da PT anuncia que levará a proposta à assembleia geral (AG) de 30 de Junho de 2010 com recomendação positiva. O Estado tem uma golden share (acções com direitos especiais) e José Sócrates veta a operação com o argumento de que só a autorizará depois de a operadora lhe apresentar uma alternativa no Brasil.

O foco da AG sofre uma reviravolta que surpreendeu a maioria dos presentes. Sobre este incidente há opiniões: os grandes accionistas e gestores da PT foram apanhados desprevenidos; o veto de Sócrates foi concertado com o núcleo duro da PT para criar dificuldades e obrigar a acelerar o fecho do negócio.
Conversas entre Lula e Sócrates
Nos dias seguintes multiplicam-se as conversas entre Lula e Sócrates e os entendimentos entre a PT e a Oi. Movimentações que se tornam claras quando, a 8 de Julho, José Dirceu surgiu em Lisboa a dar uma entrevista ao Diário de Notícias: “Sempre defendi a fusão da Oi com a Brasil Telecom ou com uma empresa como a PT.” Na altura, fonte não oficial da PT inquirida sobre o que veio fazer Dirceu a Portugal, foi taxativa: “Nunca trabalhámos com os escritórios de Dirceu no Brasil, mas não podemos garantir que os accionistas não o tenham feito.”
Dias depois o jornal Folha de São Paulo avançava que Brasília "articula uma operação para que a Oi e a PT virem sócias". E refere: Lula da Silva e José Sócrates já trataram do assunto. Ora, Otávio Azevedo é um  homem de muitas conexões políticas. O BNDES, o banco estatal brasileiro presidido por Luciano Coutinho, detém 5% da Oi, e está agora a ser alvo de averiguações por contratos de financiamentos suspeitos, nomeadamente com Angola. Outro investidor da Oi é o Pactual, liderado por André Esteves, que é o banco de investimento da Andrade Gutierrez. Quer Luciano Coutinho, quer André Esteves são figuras do círculo de Lula da Silva.
A 27 de Julho de 2010 é anunciado fumo branco. A Telefónica vai pagar pelo controlo da Vivo 7,5 mil milhões (sobe o preço para o Estado salvar a face, mas o valor será liquidado em três tranches) e a PT aceita adquirir 23% da Oi por 3,75 mil milhões, dos quais dois terços se destinarão a aumentar o capital da operadora paulista. A restante parcela, 1,2 mil milhões, será partilhada pelos accionistas.
Os acordos finais vão continuar a exigir reuniões no BES e na PT. E sempre à porta fechada. O pacto definitivo será  celebrado a 26 de Janeiro de 2011, enquanto os pagamentos da PT à Oi só ficarão concluídos nos meses seguintes.
As autoridades suspeitam agora de eventuais verbas ilícitas entregues ao grupo de Lula da Silva e a políticos e gestores portugueses. E os indícios apontam para uma origem na parcela de 1,2 mil milhões, com o Ministério Público a querer saber quem deixou a sua assinatura.

 O negócio PT-Oi parecia ser a combinação perfeita, mas produziu escândalo e transfigurou-se, seja pela diminuição do peso dos accionistas nacionais na Oi (por via do impacto do BES), seja pela venda da PT Portugal aos franceses da Altice. A ligação promíscua ao seu accionista emblemático, o BES, revelou-se fatal para a PT. E, quando o GES ruiu, foi obrigada a contabilizar uma perda de quase mil milhões de euros que se traduziu no fim do grande projecto luso-brasileiro. E levou às demissões de Granadeiro e Zeinal Bava.

A 19 de Junho, o juiz Sérgio Moro deu ordem de prisão a Otávio Azevedo, por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa para fraudes em licitações milionárias da Petrobras entre 2004 e 2014, com depósitos no exterior.
A defesa do ex-administrador da PT (Azevedo foi nomeado administrador em 2011), em representação da Oi, contestou e alegou que o gestor era presidente da holding Andrade Gutierrez, com funções de representação institucional e que “nunca teve conhecimento da dinâmica comercial e operacional” da construtora. O juiz respondeu que tem provas significativas dos crimes e manteve-o.

 O que tem Pinto Monteiro a ver com isto?  Aparentemente nada. Mas vejamos melhor:

Pinto Monteiro nas suas entrevistas à RTP3 assume sempre uma posição defensiva e supostamente inexpugnável. Afirma quando lhe convém que não tem poder de direcção de inquéritos e que por isso não elabora despachos nos mesmos, desconhecendo até o conteúdo, a não ser em casos especiais, como foi o Freeport.

Sendo verdade que um PGR não tem poder de dirigir inquéritos e tal fica por conta e responsabilidade do magistrado titular, nem podendo sequer ser avocados por um PGR ou vice-PGR, porque é que ao mesmo tempo Pinto Monteiro assume, na mesma entrevista um poder que manifestamente não tem e que acabou de afirmar como tal e depois sugere que poderia ter mandado prender Sócrates e só o não fez porque não viu motivos para tal? Porque lhe convém aproveitar a ignorância jornalística dos freteiros sem qualquer vergonha como é Ana Lourenço.

Sempre que a conversa de entrevista chega a tal ponto o único interesse em entrevistar um PGR reside apenas no que o mesmo fez, tendo poder exclusivo para tal.

E que poder desse género teve Pinto Monteiro?  O caso Freeport desenvolveu-se no auge do "estado de graça" de José Sócrates enquanto governante com maioria absoluta do PS.

Muito pouca gente nos media queria discutir a sério o caso Freeport. Tirando o Sol, mais ninguém. A mesmíssima Ana Lourenço chegou a replicar na SIC-N a ideia expandida pelo PS, de "campanha negra" contra o líder, devido ao modo como o processo se iniciou, o que aliás Pinto Monteiro está sempre a referir e fê-lo agora mais uma vez.

Quando apareceu o caso da licenciatura na UnI que nenhuma pessoa de boa fé pode entender como sendo regular e legalmente conseguida, já a figura de Sócrates trazia colados outros casos anteriores, todos com fumo de corrupção, como era o caso da Cova da Beira, envolvendo precisamente o seu professor de quatro cadeiras, António Morais.

Pinto Monteiro não podia ignorar isto tudo, mas ignorou porque não deu relevo algum às suspeitas que eram veiculadas mediaticamente, antes apodando certos meios de informação do mesmo modo que o PS o faz, ou seja, desqualificando-os, como é o caso do Correio da Manhã.
Logo que o caso Freeport se tornou demasiado incómodo para o primeiro-ministro que o designou PGR e para o PS com maioria absoluta, que fez Pinto Monteiro? A lei dizia-lhe: todas as pessoas são iguais perante a lei. Porém, como no caso da história de Orwell, há uns mais iguais que outros e Pinto Monteiro estabeleceu um prazo peremptório para o processo findar, sob pena sabe-se lá de quê. Talvez processos disciplinares aos titulares, como de facto veio a suceder.


Um PGR a fazer isto publicamente e aos olhos todos suscita suspeitas de grande parcialidade, a favor do poder político do momento, precisamente o contrário do que deveria ser na função.

Só isto já chegava para Pinto Monteiro ter vergonha e nunca mais aparecer na tv a justificar o injustificável.
Mas não ficou por aqui:

Como não tem competência para fazer inquéritos, só em 24 de Junho de 2009 tomou conhecimento que havia um inquérito envolvendo figuras muito próximas de José Sócrates, no caso Armando Vara, no qual algumas escutas telefónicas indiciavam uma tentativa de o governo de Sócrates tomar conta de alguns órgãos de informação de modo ilegal e subreptício.  A natureza clandestina dos procedimentos e a clara intenção de alterar a relação de forças entre os media, tentando dominar todo o sector, pareceu aos magistrados titulares do inquérito que tal merecia uma investigação criminal ao primeiro-ministro.

Note-se que não são meras opiniões de juristas, mas sim posições processuais fundamentadas em lei. O que fez Pinto Monteiro logo que tomou conhecimento disto? Mandou organizar um dossier informal, do género processo administrativo que alguém ( Henriques Gaspar, tudo o indica) depois inventou um nome para tal: "extensão procedimental". Os juristas podem ser criativos...no direito penal.

Quanto a organizar um inquérito, Pinto Monteiro não o fez e contestou informalmente, sem fundamento válido a não ser o mero palpite de jurista, conselheiro do "cível" ou seja de matérias que não domina, a qualificação como crime de tais actuações do então primeiro-ministro.

Objectivamente e de acordo com estes elementos, Pinto Monteiro protegeu José Sócrates de um processo crime. A isto se pode chamar prevaricação que é um crime previsto no Código Penal. Conscientemente, dolosamente, evitou que nessa altura José Sócrates fosse alvo de um inquérito criminal com a sua eventual constituição como arguido, antes das eleições de Outubro de 2009.

Mas não ficou por aqui a actuação concreta de Pinto Monteiro. Nesse dia 24 de Junho de 2009, os suspeitos no processo em causa, souberam claramente que andavam a ser escutados e mudaram o sentido da conversa que os implicava naquela actuação susceptível de integrar crime de atentado ao Estado de Direito.
Pinto Monteiro que sabia do que se tratava soube também que os suspeitos mudaram o tom das conversas indiciando que souberam do que se passava, em flagrante violação de segredo de justiça, uma das mais graves de que há registo em Portugal.
Pinto Monteiro, sobre esta violação gravíssima de segredo de justiça que sabe ter existido nunca se pronunciou nem as lourenças e adelinos lho perguntaram alguma vez .


 Vejamos: não tivesse existido tal violação, o negócio da compra da TVI ter-se-ia concretizado e a seguir os demais, com um resultado claro: o domínio, pelo PS e pelo primeiro-ministro de toda a comunicação social de relevo, mormente televisiva.
Poder-se-á argumentar que paradoxalmente foi tal violação de segredo de justiça que pôs cobro a tal actuação. Sim, mas não ao crime cometido.
Pinto Monteiro, com ajuda do presidente do STJ, coarctou toda e qualquer possibilidade de investigação a tais factos, apesar de pareceres jurídicos a sustentar que tal seria ilegal, como foi o caso do actual presidente do TC, Costa Andrade.  Pinto Monteiro acabou mesmo por dar ordens para se cortar a x-acto as partes da "extensão procedimental" que revelavam os motivos para tal, assim eliminando qualquer hipótese de sindicância ao seu acto.

Foi esta actuação concreta de Pinto Monteiro, sempre em favor de José Sócrates que suscita suspeitas graves de parcialidade que um PGR não deveria ter.

Depois disto tudo, dois dias antes de José Sócrates ser preso, aceitou almoçar com o mesmo, assim sem mais nem para quê, dizendo agora que afinal se soubesse o que se passava com o mesmo não aceitaria o convite e que o mesmo nem o deveria ter convidado.

Disse isto, porém, depois de o PS ter denunciado o comportamento de Sócrates. Não antes...

Tudo isto quer dizer o quê, mesmo para Pinto Monteiro?

Que somos todos uma cambada de parvos, é isso?!

E quanto ao assunto do editorial do CM, Pinto Monteiro poderia ter evitado uma bancarrota ou pelo menos a destruição da PT tal como ocorreu?

Poder, podia mas não seria a mesma coisa.

Uma coisa parece certa no entanto: estivesse na PGR um Souto Moura, uma Joana Marques Vidal ou mesmo um Cunha Rodrigues, e tudo isto acima contado não teria acontecido do mesmo modo.

Com Cunha Rodrigues aconteceu um episódio semelhante e de contornos cuja gravidade tem que ser contextualizada: o caso Emaudio envolvia inequivocamente o então presidente Mário Soares e eventualmente Almeida Santos. Sempre o PS, na berlinda destas coisas e o financiamento partidário e pessoal de alguém.

Porém, nesse caso houve um inquérito dirigido por Rodrigues Maximiano, magistrado próximo do PS e portanto também suspeito de actos como os do actual Pinto Monteiro.
Cunha Rodrigues não mexeu uma palha e tudo acabou em bem a não ser para uma pessoa: Rui Mateus que escreveu um livro onde conta estas e outras coisas e desapareceu convenientemente da circulação até hoje. Eclipsou-se do espaço público e não se sabe se alguma televisão, um dia o procurará para lhe perguntar o que tem a dizer a isto tudo. 

No caso deste Pinto Monteiro, porém, nem inquérito chegou  a existir. A vergonha também já deixou de existir há muito para certas pessoas.


Entretanto e lendo o que está acima, na coluna do CM, fica a saber-se que Portugal, tem neste momento uma dívida pública que atingiu em Março o valor de 126,4% do PIB. "Acima do valor de Dezembro", diz o jornal.

Pinto Monteiro poderia ter evitado isto? Não sei, mas sei que na entrevista justificou a bancarrota de Sócrates dizendo que todos os países do Sul e não só, por causa da crise de 2008 viram os governos cair.
Alguém deve ter dito ao juiz do cível algo que o mesmo manifestamente não compreende. Mas neste caso não deve ter sido Henriques Gaspar...