segunda-feira, 28 de maio de 2018

Paulo Morais e a deliquescência deletéria do discurso contra a corrupção

Paulo Morais, um dos promotores de uma Frente Cívica que actualmente se dedica a recolher assinaturas para apresentar no Parlamento um projecto legislativo tendente a alterar o modelo de gestão das PPP rodoviárias e a sua eventual extinção, deu entrevista extensa ao i de hoje.

 A entrevista é toda imbuída de um discurso anti-corrupção que fatalmente redunda numa deliquescência deletéria, ou seja, numa dissolução conceptual que me parece perigosa. Nela aparecem misturados fenómenos que não o deviam estar.

A corrupção política  e sistémica, ou seja, a que permite democraticamente desvios mais ou menos graves aos princípios basilares da governação com "recta intenção", digamos assim para simplificar, é algo que não deve ser misturado com a corrupção stricto senso e com dimensão criminalizada.

Misturando os dois fenómenos, sem avaliar devidamente as doses da mistura, provoca aquela dissolução o descrédito do mensageiro apitador e que vê combóios a passar.

Na entrevista abundam vários casos em que tal se verifica.  Note-se a amálgama simplificadora:

Para Paulo Morais, houve corrupção na Expo 98,  no Euro2004, nos submarinos, no BPN, no BPP, no Banif, nas PPP e isso para citar num rol a que depois se adicionam os casos Fizz, Lex, Face Oculpa, Marquês, Apito Dourado, e outros, praticamente todos de incidência mediática e que entram naquele caldeirão incandescente do discurso deletério.


 Todos estes casos têm uma incidência judiciária, em certos pontos e por isso Paulo Morais não os inventa.
Porém, inventa uma dimensão unificadora englobando-os no funcionamento geral do sistema político que também gerou, por exemplo as PPP, no caso rodoviárias e agregando desse modo ao fenómeno da corrupção os actores políticos que participaram nos procedimentos e eventualmente a concepção. É tudo corrupção e com dimensão criminal avassaladora. Não é assim nem assim deve ser.

A lógica de tal raciocínio conduz a qualificar como corruptos todos os sistemas de governo desde o tempo da Monarquia até hoje, incluindo o tempo de Salazar, que para Paulo Morais também seria um grande corrupto, porque dispondo de um poder maior que os democratas individuais da actualidade.

Com Paulo Morais e este conceito, o poder político é em si mesmo corrupto. Criminalmente corrupto porque não distingue sequer os géneros das espécies.

Ora tal modo de pensar é insensato e mesmo estúpido, na medida em que dissolve fatalmente a noção de corrupção criminal envolvendo-a numa dimensão que já lhe escapa e que é a corrupção política lato senso, à qual nada escapa se lermos Maquiavel.

A chamada luta contra a corrupção criminal, na qual temos alguns paladinos mediáticos, como este Paulo Morais e Maria José Morgado, além dos mais, torna-se ineficaz a partir do momento em que se produz esta amálgama.
Com ela todos os banqueiros serão corruptos e todos os governantes por natureza o são porque lidam com interesses privados em promiscuidade legislativa. Salazar foi corrupto, nesse sentido, porque ajudou, no Governo do seu tempo, grupos e empresas particulares a prosperarem. Ipso facto, corrupto será, mesmo que nada tenha aproveitado pessoalmente.

O caso dos banqueiros, da família Salgado e do arrivista Oliveira e Costa podem navegar nas mesmas águas de confusão ao se assimilarem as falências a actos de pura corrupção.
Não obstante, ficam de fora, por não terem sofrido o mesmo destino infausto, os casos da CGD e do BCP, para citar apenas dois.
Nesses dois casos, os gestores e administradores lograram afundar as cotações bolsistas em consequência de actos de gestão. Tal como no caso do BES ou do Banif. Mas...serão ipso facto corruptos, por tal gestão danosa para os interesses dos próprios accionistas ou proprietários?
A incompetência ou má sorte ou má gestão será sempre assimilável a actos de corrupção?

O raciocínio poderia aplicar-se de igual modo às PPP ou à Expo 98 ou ao Euro 2004. Mas não aos casos concretos do Marquês, Face Oculta ou Fizz.
E porquê?  Não é difícil de destrinçar e torna-se imperioso que estes paladinos da tal luta o façam:

A corrupção criminal está devidamente definida no Código Penal. E é uma noção simples de apreender com um exemplo da jurisprudência:

O crime de corrupção activa consuma-se com a simples dádiva ou promessa de dádiva e, nesse momento, é violado o bem jurídico protegido. O que quer dizer que a ilicitude a considerar é a resultante da prática daquelas condutas e não a que resulta da execução do ato ilícito por parte do corrupto passivo.
2.Consuma este crime, o condutor de um veículo automóvel que, na sequência da realização de teste de alcoolémia, diz ao militar da GNR «Você quer quinhentos contos ou mil contos para me mandar embora? Eu telefono e o dinheiro está cá em cinco minutos».


Há mais crimes económicos no Código Penal, mas todos se reconduzem a esta ideia: alguém com intenção de obter vantagem indevida explicitar de algum modo, junto de decisor público, a promessa de uma vantagem para o mesmo. Seja económica ou outra.

Quando alguém num governo participou em decisões que sabia à partida lhe poderiam render frutos económicos num futuro próximo, mesmo depois de sair desse governo, está fatalmente incurso naquela previsão do Código Penal.

Por isso mesmo, por causa dessa noção abrangente, surge este género de discurso deletério e tributário do entendimento de um sistema corrupto.

A tentação deste discurso encontra eco quando se argumenta que a Ponte Vasco da Gama já foi paga há muito e que não havia necessidade alguma de gizar uma PPP específica para tal. E adensa ainda tal noção quando se sabe que um dos responsáveis políticos de tal, o engº Ferreira do Amaral ( que há anos não aparece nas tv´s mas era um dos assíduos desse tempo ) logo que saiu do Governo foi convidado para administrar tal PPP.

Como não fazer a ligação a um processo de corrupção, num caso destes? E replicar tal raciocínio relativamente a outros ainda mais escandalosos, nesse aspecto, como seja o exemplo do escritório de advogados ( Sérvulo Correia)  a quem é encomendado uma lei sobre a contratação pública e depois é dos primeiros a beneficiar com a aplicação de tal legislação?
Ou aplicar tal raciocínio a todos os casos concretos de ajuste directo entre departamentos do Estado e certos escritórios de advogados, como é o caso do de Paz Ferreira, marido da ministra da Justiça e durante anos alta responsável no MºPº?

Há um perigo iminente nestes raciocínios e Paulo Morais ao estender o discurso abrangente sobre a corrupção a alguns destes casos concretos incorreu no entender de alguns dos visados em crime de difamação.
Até agora tem sido ilibado de tal incómodo mas o exemplo serve para explicar o efeito deletério:

Nenhum dos visados naqueles casos, seja o de Ferreira do Amaral ou de Sérvulo Correia ou de Paz Ferreira, para citar estes mais conhecidos, numa miríade de centenas ou milhar de situações, se julga corrupto na acepção criminal. Nem aliás noutras acepções que aparecem misturadas no discurso de Paulo Morais e outros.

E com alguma razão, diga-se.  Nesses casos só existiria o crime de corrupção tipificado na lei penal se porventura tais negócios em que os particulares recebem vantagem do Estado fossem explícitos na ilegalidade ou mesmo ilegitimidade. Para aquela vigor a lei penal e para esta a lei moral ou ética, como manda a sapatilha republicana.

Ora se naquela vertente legal estão assegurados os pressupostos, hipócritas que sejam, não é necessário assimilar tais actos a corrupção. E daí o peito cheio dos amarais, sérvulos e proenças e a indignação posta em processo contra os "difamadores".

Porém, há a tal dimensão moral ou ética que se afina pela consciência de quem tem a noção de interesse público, sentido de Estado, isenção, imparcialidade e desinteresse pessoal em obter vantagens, mesmo indirectas, do exercício em cargos de poder político. Quem tem esta "recta intenção" como Salazar tinha, não se deixa manipular em jogos que podem conduzir à corrupção criminal, sabendo que a moral já está atingida em pleno.

Vemos que naqueles casos pode não ter existido corrupção criminal mas se entrou afoitamente no âmbito da corrupção moral e política, actualmente insindicável criminalmente. E politicamente também porque tal se presta a manipulações de opinião pública e jogos partidários. Objectivamente o que se verificou foi o que os factos indicam: todos usufruíram de vantagens que vieram do lado público em que de algum modo têm algum poder de influência, numa rede de interesses privados e difusa mas que tem um denominador comum: dinheiro nas contas privadas , depositado pelo Estado. Aos milhares e milhões.

É nesse interstício comportamental, entre a vantagem indevida eticamente e a que se obtém legalmente que surge o discurso deletério contra a corrupção.

Toda a gente pressente que tais vantagens, as eticamente abrangentes,  deveriam ser tornadas publicamente e legalmente indevidas e constituírem por isso mesmo um indício forte de corrupção criminal.

Mas tal não acontece. E enquanto não acontece parece-me que o único discurso sensato e eficaz contra a corrupção passará pela devida distinção: a denúncia de escândalos éticos, ainda assim, deve passar por um crivo de cuidado redobrado nas imputações. Nem todos os indícios se traduzem em provas inteiras de práticas indevidas e distinguir uma coisa e outra é essencial para a credibilidade do discurso.

Uma coisa é discutir o sistema político que permite os ajustes directos e sindicar em concreto algumas manifestações de tal esquema. Ou discutir as PPP . Outra é discutir os casos de pura e simples corrupção como são alguns factos da operação Marquês.  A mistura de ambos dissolve a clareza da discussão e torna deletério tal  discurso, ineficaz e contra-producente porque atinge o exagero que desacredita o senso comum.

As PPP rodoviárias podem ser criminosas se foram aprovadas maliciosamente, ou seja, com intenção deliberada de prejudicar o Estado, em favor de entidades privadas, mas ainda assim com um acrescento suplementar e que faz toda a diferença: proporcionar a quem participou executivamente na sua aprovação uma vantagem pelo menos eticamente indevida. Aí parece que estaremos na fronteira com o campo criminal, mas ainda assim de difícil ou impossível prova.
A componente criminal plenamente comprovada só ocorrerá se,  além disso, se comprovar a vertente da ilegitimidade legal, traduzida concretamente na obtenção de dados técnicos falseados e  números martelados para atingir o objectivo proposto: o favorecimento das entidades privadas.

No caso das PPP alvitrei uma vez que tal se conseguiria se fosse possível recolher os dados estatísticos que na altura foram elaborados por trabalhadores indiferenciados à beira da estrada. Tal indicador seria prova suficiente de um favorecimento ilegítimo conseguido à custa do Estado. E os beneficiários do mesmo, seriam naturalmente os que avalizaram dolosamente tais resultados.

Isso seria uma caso de corrupção criminal. Outro caso de corrupção, não necessariamente criminal seria o facto de se escolher politicamente o modelo de PPP para gerir uma rede de estradas em que as empresas privadas fossem de algum modo beneficiadas mas sem a dimensão  da ilegitimidade. A escolha de um modelo privado de gestão em detrimento de um modelo público, mesmo danoso e por isso sindicável  eventualmente alterável ( com a actividade da tal Frente Cívica) ,só será corrupção para a esquerda comunista...

Aqui fica a entrevista de Paulo Morais:




14 comentários:

lidiasantos almeida sousa disse...

PAULO MORAIS UM DEMAGOGO. CAUSTICADO POR TER SIDO CORREDO DA CAMARA DO PORTO, ENCETOU UMA CRUZADA, sem ningHuem ligou a nenhum a nao ser Medina CARREIRA CANDIDATOU.SE A PRESIDENTE DA REPUBLICANO E RESULTADO ZERO. Medina CARENA FOI APANHADO NA operação MONTEBRANCO nas buscas à loja do Francisco canas , o ZÉ Das medalhas grande financiador das campanhas de cavaco e PSD. Assisti por acaso as buscas à casa escritório de Medina carreira um espectaculo montado pela justiça lesmala com a Ajuda da SIC. rosário, Alexandre e nova a coqueluche Paul silva. Quando saíram Medina saiu dai a um bocado foi para a Judite da TVI fazer qeixa. Os processos arrastam-se tanto que MEDINA JÁ MORREU E O zE DAS MEDALHAS TAMBÉM.. SE EM VEZ DE FALAR DA CORRUPÇÃO DE a A b, PODIA FALAR DO COMPORTAMENTO,INDIGNO DA JUSTIÇA. que tem os processo em banho Maria.Medina carreira era vizinho da minha tia que me xchamou para assisttitr ao espectaculo ao vivo o espectáculo transmitido em directo pela SIC para eu ver o espectaculo milhares de mulheres que não PODEM VER camaras DE TELEVISIVO FICAM LOUCAS.medina foi-se ABAIXO COM isto deixou de ir almoçar ao centrou comercial passado um tempo FALECEU. ,,

Floribundus disse...

estranha maneira desta personagem comemorar o bintoito de maio

creio que foi Millôr quem escreveu
« se merda tivesse valor, pobre nascia sem cu »

carlos disse...

Por acaso, tenho a ideia de que Ferreira do Amaral só foi para a PPP das pontes uns dez anos depois de ter deixado de ser ministro. E a PPP já não tinha nada a ver com a que negociou enquanto governante. Entretanto, o governo de Guterres já se tinha encarregado de a virar de pernas para o ar, entregando todas as vantagens ao concessionário.

foca disse...

Carlos
Isso não interessa nada.
Para a demagogia reinante, o que interessa é meter tudo no mesmo saco, e assim safar a bandidagem.

Floribundus disse...

nesta republiqueta social-fascista a corrupção não tem fim
como a fita de Möbius por configuração idêntica à de infinito
« Uma fita de Möbius ou faixa de Möbius é um espaço topológico obtido pela colagem das duas extremidades de uma fita, após efetuar meia volta em uma delas »

Carlos disse...

Calma...que isto agora vai!

Um dos maiores oportunistas políticos referiu em congresso (sem se rir):

"O PS, vai estar na primeira linha do combate à corrupção"

e ainda:
"o próximo OE vai contemplar e criar condições para o regresso de todos aqueles que tiveram de saír do país na altura da crise..."

Correio da Manhã de hoje: "17 MIL MÉDICOS E ENFERMEIROS EMIGRAM"



josé disse...

Sobre a Ponte Vasco da Gama, tirado da Net ( TSF):

"Em 1994 o país crescia e mostrava-se à Europa. O otimismo reinava e era patente num dos maiores projetos em que Portugal se lançou: a EXPO98, que revolucionou Lisboa ao modernizar toda a zona oriente da cidade. E o mega-projeto da exposição universal continha uma grande obra: a segunda travessia sobre o Tejo.

Joaquim Ferreira do Amaral, então Ministro das Obras Públicas lança o concurso. Concorrem oito consórcios, incluindo a Lusoponte, que foi declarada vencedora. A mesma Lusoponte que Ferreira do Amaral viria a presidir anos mais tarde, em 2008.

A obra começou em 1995 e foi concluída em 1998. A ponte mais extensa da Europa (mais de 17 km) e uma das maiores do mundo foi aberta ao tráfego a 29 de Março de 1998. A inauguração foi feita com uma mega-feijoada que entrou para o livro de recordes do Guiness. "

carlos disse...

Lá está: Ferreira do Amaral foi para a Lusoponte dez anos depois.
Obrigado pela precisão.
Os diversos contratos da Lusoponte também deviam ser conhecidos, para se perceber a evolução das PPP em Portugal ao longo do tempo e porque é que nos anos 90 eram uma boa solução de financiamento de obras públicas, para deixarem de o ser.

josé disse...

E dez anos depois não era ainda mais visível a perda para o Estado, com esse tipo de contratos?

carlos disse...

Em primeiro lugar, devo dizer que não conheço Ferreira do Amaral, nem nutro por ele qualquer simpatia pessoal ou política.
Depois, a questão, a meu ver que sou apenas engenheiro (da Ordem, claro), tem duas perspectivas:
A primeira, chamemos-lhe "legal" que seria definida por um período de nojo ditado pela Lei, que em lado nenhum atinge dez anos.
A segunda, que poderíamos chamar ética, tem a ver com a tal defesa dos interesses do colectivo que somos todos nós, o Estado. Enquanto governante, qualquer ministro está obrigado a defender o interesse público perante o privado, ainda que este seja legítimo. Já, do lado privado, não existe essa obrigação, desde que as negociações se façam em liberdade e respeito pela lei. Seria o caso, dez anos depois.
Posso estar enganado, claro, mas toda a minha vida, no privado e no público, como se costuma dizer, me regi por estes princípios.

Anibal Mendes Marques disse...

José,
Delinquescência ou deliquescência?

O Dr. Paulo Morais é impreciso no assunto, porque não é jurista, mete tudo no mesmo saco.
Deveria usar apenas o termos: Amiguismos, conluios, manigâncias trafulhice, negócios, desenrascanço.
Para o cidadão comum, independentemente da classificação jurídica isto é tudo corrupção.

josé disse...

Diz bem. Escrevi deliquescência duas vezes e quando fui publicar dava-me erro e a sugestão delinquescência. Nem fui verificar mas vou agora...

E é de facto como escrevi originalmente. Pior emenda que o soneto. Vou emendar. Obrigado.

Anibal Mendes Marques disse...

José,

Não tem de quê.

lidiasantos almeida sousa disse...

UMA PERGUNTA QUE ME ATORMENTA, porque quer morais ver o património do salgado e não o dos RICCIARDI PAI E FILHO e dos restantes membros do gang. andam ai 2 metidos no futebol, a exibir os milhoes um roubou que se fartou no BESA E io outro no BESI. estranha forma de fazer justiça, como se um homem só derrubasse um império BES-GES. com a anuência dos auditores do i banco de portugsl e da comissão de valores. é OBRA.

O Visco do Outro