quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

A crise na Justiça

Via InVerbis:

Os juízes que absolveram 11 dos 12 elementos do Gang do Multibanco, acusados de roubar mais de dois milhões de euros em caixas ATM, fizeram "um errado julgamento de parte significativa" das provas oque "foi gravemente lesivo dos interesses e expectativas das vítimas e corrosivo para a imagem de uma Justiça que tem vivido um dos seus piores momentos" diz o Tribunal da Relação de Lisboa, que ontem mandou repetir todo o julgamento.

No acórdão lê-se que " tomada em Julho por um colectivo de juízes das Varas Criminais de Lisboa, presidido por Nuno Ivo e de que faz parte Ana Teixeira e Silva (a juíza que livrou Paulo Pedroso de ir a julgamento no caso Casa Pia).

"Aquilo que haveria de ter sido dado como comprovado, ante a evidência e a irrefutabilidade de algumas provas" - na investigação da GNR, liderada pelo DIAP -, foi "fonte de dúvidas e conflitos de consciência". Se os juízes não viram as "provas para condenar [pelo menos sete elementos], para que ninguém seja condenado e o País entre em pânico com este tipo de criminalidade violenta, bastam um gorro, um par de luvas e força bruta".

Henrique Machado Correio da Manhã 15.12.2010


Não é muito vulgar este tipo de decisões em que juízes criticam desta forma outros juízes. Os juízes por natureza da função, são entidades independentes. Não respondem pelos actos que praticam na função jurisdicional, senão nos termos apertados do respectivo Estatuto.
Ainda assim, quando um tribunal da Relação, cujos nomes que o compõem não são notícia , ao contrário do que acontece com o dos juízes criticados, escreve que "é com um misto de incompreensão e perplexidade que se tenta entender a decisão", sendo uma das juízas criticadas a mesma que relatou o acórdão que provocou um escândalo nacional, é altura de o cidadão se interrogar como é que alguns juízes...o são. E como é que o CEJ, os formadores e os estágios deixam escapar para a função, pessoas que depois decidem do modo que a própria Relação entende como inaceitável e motivo de grande perplexidade e portanto escândalo.
Os juizes e os tribunais decidem em nome do povo. Se alguns juízes não entendem esta função e a natureza intrínseca da respectiva responsabilidade, haja pelo menos um Conselho Superior que actue, porque em determidado tipo de "erros grosseiros" já actuou.
Pelos vistos, estaremos perante um deles. Este bem notório, segundo a Relação...

7 comentários:

lusitânea disse...

A Aninhas deve ler com muita atenção os escritos da Palma.Temos acima de tudo uma verdadeira missionária(laica) a julgar...

Streetwarrior disse...

JOSÉ, eu começo seriamente a por em causa se não haverá " outros valores " no meio destas questões.
É que é incrível, a forma como por vezes, certos crimes ficam sem punição.

Floribundus disse...

«que vida é a tua
comer e beber ...
passear na rua»

Milan Kem-Dera disse...

Pela grande actualidade e pela extrema gravidade que o assunto tem para Portugal;

pela importância fundamental que uma Justiça credível deverá representar num estado de direito;

pelo relevante papel que uma Justiça credível deverá ter na sustentação de um estado democrático;

pelos altos padrões de isenção e de competência que uma sociedade democrática deverá exigir da sua Justiça, reproduzo aqui:

http://insustentavelbelezadosseres.blogspot.com

dois postes do “José” no seu blogue “portadaloja” (na impossibilidade de os poder “linkar” isoladamente, em paginação Web: «http://»)

Ao josé,
os meus cumprimentos pelas suas crónicas e opiniões, que sempre leio com o maior interesse.

Obrigado
Milan

zazie disse...

Weggie :se clicares na data de cada post consegues fazer a ligação um a um.

Milan Kem-Dera disse...

Zazie
Estamos sempre a aprender.
Obrigado.

José Domingos disse...

O poder, quando confrontado, reage mal.
Portugal, é um país de serviços, o que implica, muitos moços de recados.