O artigo de Sousa Tavares no Expresso de hoje merece comentário. É sobre os segredos e a devassa, a propósito de Assange e do Wikileaks. Tavares, à semelhança de um Pacheco Pereira com quem partilha opiniões, não admite essa devassa que reduz a coscuvilhices. Escapam-lhe os factos relativos a outro tipo de devassa como as denúncias de corrupção em países como Moçambique ou ainda outras que virão a lume, no enredo dos telegramas trocados diplomaticamente.
No entanto, o paralelo que faz com os processos penais que temos é tocante. Escreve assim:
"O mesmo direito sagrado à liberdade de informação, ou o que se invoca, ou o que se invoca ser tal, leva, entre nós, a esse espectáculo decadente eticamente, que é a revelação de todas as escutas telefónicas realizadas ao abrigo de processos judiciais em curso, sem que nenhuma autoridade lhes ponha cobro ou até se incomode já com a sua ocorrência. Não sei ao abrigo de que disposição constitucional, as escutas recolhidas para investigação criminal, por mandato de um juiz, continuam mesmo e em alguns casos a ser divulgadas anos depois de o processo ter terminado sem acusação ou com a absolvição dos escutados ( gostava que o autor explicasse um único caso em que tal sucedeu, mas a veracidade do que Tavares escreve há muito que perdeu credibilidade garantida).
(...) O semanário O Sol, tendo três jornalistas embedded no processo Face Oculta, na qualidade de "assistentes" dedicou-se durante várias semanas a divulgar o teor das escutas lá existentes, assim conseguindo subir as pobres vendas daquilo.", escreve Tavares.
Portanto, o problema de Tavares com a divulgação das escutas é o Face Oculta. E porquê? Mistério que não explica e bem poderia fazê-lo. Tavares não gostou que o Sol publicasse as conversas obtidas por via travessa e que denunciam uma série de corruptos que estão em vias de submissão a julgamento por corrupção.
Os jornais de hoje noticiam que o presidente da EDP vai pedir uma indemnização a um dos arguidos do Face Oculta pelo facto de sendo administrador da empresa ter vendido um serviço ao principal arguido por um preço várias vezes superior ao normal, prejudicando a empresa.
No caso Rui.Pedro.Soares que originou um inquérito parlamentar, os factos só foram conhecidos porque o Sol os revelou. E muitos outros casos que lidam directamente como dinheiro e a honra colectiva de todos nós, só foram conhecidos porque o Sol os revelou em primeira mão, tendo os demais jornais seguido na peugada.
Tavares não gosta que isto tenha acontecido. Porquê é a pergunta que se coloca, não bastando a explicação pífia para a "devassa da privacidade". Que privacidade protegida pode ter um corrupto que é apanhado com a mão na massa, literalmente? Toda, para Sousa Tavares.
Mas nem todos os corruptos merecem tal protecção. Depende do ramo onde se instalam. Se for na PT merecem todo o sigilo e reserva da devassa ( mas porquê? Mas porquê? Esta pergunta insistente massacra-me o bestunto...).
Se for por exemplo, o caso dos submarinos, já não há problema algum em divulgar seja o que for, mesmo que sejam conversas privadas entre governantes num almoço a que se assistiu...
E quem diz submarinos diz Armando Vara de quem afirmou que "quando entra em cena Armando Vara fico logo desconfiado". Não deve ter sido por causa das infames escutas divulgadas pelo Sol, certamente.
Por causa dessa extrema coerência, Tavares sentenciou que o pobre Assange da Wikileaks "deve estar preso e responder por violação de correspondência pública (!!!) e privada ( que tanto quanto imagino é crime até na Austrália).
Crime pode ser, mas nem isso é certo. Quanto ao crime que o nosso Código Penal prevê para as tais situações que tanto incomodam Sousa Tavares ( mas porquê? Mas porquê, só a PT?) deveria o jurista saber e para tal bastava-lhe uma rápida consulta ao código Penal que a pena correspondente ao crime de devassa da vida privada ( artº 192º) ou o de devassa por via informática ( 193º) ou o de violação de correspondência ( 194º) ou mesmo o de violação de segredo ( 195º ) são todos punidos do modo como se pune a condução sem carta, em Portugal: no máximo dois anos de prisão, mas apenas para o crime do 193º porque o restante fica por um ano de prisão ou multa até 140 dias. Como todo o jurista deve saber, inclusivé Sousa Tavares que parece chegou a exercer a advocacia, os tribunais perante estas penas dão preferência à de multa.
Por tudo isto, a crónica de Sousa Tavares, mais uma vez é uma palermice de escrita e atenta arepetição do género o que espanta é que ainda escreva em jornais.
Mas fica a pergunta: porquê só a PT?
Sousa Tavares num programa que nem sei se continua, chamado Sinais de Fogo, entrevistou José S. e praticamente passou a entrevista a falar do caso que o Face Oculta revela e que o Sol noticiou do modo que Tavares agora execra. Mas serviu-lhe na altura, sem qualquer das denúncias que agora faz.
Não me lembro de em algum escrito de Sousa Tavares, este se ter pronunciado sobre os sinais de fogo mais que evidentes da corrupção na PT e dos afilhados que por lá circulam. E muito menos dos padrinhos.
No entanto, o paralelo que faz com os processos penais que temos é tocante. Escreve assim:
"O mesmo direito sagrado à liberdade de informação, ou o que se invoca, ou o que se invoca ser tal, leva, entre nós, a esse espectáculo decadente eticamente, que é a revelação de todas as escutas telefónicas realizadas ao abrigo de processos judiciais em curso, sem que nenhuma autoridade lhes ponha cobro ou até se incomode já com a sua ocorrência. Não sei ao abrigo de que disposição constitucional, as escutas recolhidas para investigação criminal, por mandato de um juiz, continuam mesmo e em alguns casos a ser divulgadas anos depois de o processo ter terminado sem acusação ou com a absolvição dos escutados ( gostava que o autor explicasse um único caso em que tal sucedeu, mas a veracidade do que Tavares escreve há muito que perdeu credibilidade garantida).
(...) O semanário O Sol, tendo três jornalistas embedded no processo Face Oculta, na qualidade de "assistentes" dedicou-se durante várias semanas a divulgar o teor das escutas lá existentes, assim conseguindo subir as pobres vendas daquilo.", escreve Tavares.
Portanto, o problema de Tavares com a divulgação das escutas é o Face Oculta. E porquê? Mistério que não explica e bem poderia fazê-lo. Tavares não gostou que o Sol publicasse as conversas obtidas por via travessa e que denunciam uma série de corruptos que estão em vias de submissão a julgamento por corrupção.
Os jornais de hoje noticiam que o presidente da EDP vai pedir uma indemnização a um dos arguidos do Face Oculta pelo facto de sendo administrador da empresa ter vendido um serviço ao principal arguido por um preço várias vezes superior ao normal, prejudicando a empresa.
No caso Rui.Pedro.Soares que originou um inquérito parlamentar, os factos só foram conhecidos porque o Sol os revelou. E muitos outros casos que lidam directamente como dinheiro e a honra colectiva de todos nós, só foram conhecidos porque o Sol os revelou em primeira mão, tendo os demais jornais seguido na peugada.
Tavares não gosta que isto tenha acontecido. Porquê é a pergunta que se coloca, não bastando a explicação pífia para a "devassa da privacidade". Que privacidade protegida pode ter um corrupto que é apanhado com a mão na massa, literalmente? Toda, para Sousa Tavares.
Mas nem todos os corruptos merecem tal protecção. Depende do ramo onde se instalam. Se for na PT merecem todo o sigilo e reserva da devassa ( mas porquê? Mas porquê? Esta pergunta insistente massacra-me o bestunto...).
Se for por exemplo, o caso dos submarinos, já não há problema algum em divulgar seja o que for, mesmo que sejam conversas privadas entre governantes num almoço a que se assistiu...
E quem diz submarinos diz Armando Vara de quem afirmou que "quando entra em cena Armando Vara fico logo desconfiado". Não deve ter sido por causa das infames escutas divulgadas pelo Sol, certamente.
Por causa dessa extrema coerência, Tavares sentenciou que o pobre Assange da Wikileaks "deve estar preso e responder por violação de correspondência pública (!!!) e privada ( que tanto quanto imagino é crime até na Austrália).
Crime pode ser, mas nem isso é certo. Quanto ao crime que o nosso Código Penal prevê para as tais situações que tanto incomodam Sousa Tavares ( mas porquê? Mas porquê, só a PT?) deveria o jurista saber e para tal bastava-lhe uma rápida consulta ao código Penal que a pena correspondente ao crime de devassa da vida privada ( artº 192º) ou o de devassa por via informática ( 193º) ou o de violação de correspondência ( 194º) ou mesmo o de violação de segredo ( 195º ) são todos punidos do modo como se pune a condução sem carta, em Portugal: no máximo dois anos de prisão, mas apenas para o crime do 193º porque o restante fica por um ano de prisão ou multa até 140 dias. Como todo o jurista deve saber, inclusivé Sousa Tavares que parece chegou a exercer a advocacia, os tribunais perante estas penas dão preferência à de multa.
Por tudo isto, a crónica de Sousa Tavares, mais uma vez é uma palermice de escrita e atenta arepetição do género o que espanta é que ainda escreva em jornais.
Mas fica a pergunta: porquê só a PT?
Sousa Tavares num programa que nem sei se continua, chamado Sinais de Fogo, entrevistou José S. e praticamente passou a entrevista a falar do caso que o Face Oculta revela e que o Sol noticiou do modo que Tavares agora execra. Mas serviu-lhe na altura, sem qualquer das denúncias que agora faz.
Não me lembro de em algum escrito de Sousa Tavares, este se ter pronunciado sobre os sinais de fogo mais que evidentes da corrupção na PT e dos afilhados que por lá circulam. E muito menos dos padrinhos.