sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Os "novos direitos do cidadão" mudaram ou os democratas de pacotilha


"A administração central do Estado, as Regiões Autónomas, as autarquias, os institutos públicos, as empresas públicas e as pessoas colectivas de direito público estão obrigadas a abrir as suas portas a todos os cidadãos para acesso à informação e documentação." - do livro Novos Direitos do Cidadão da autoria do actual ministro da Justiça Alberto Martins, em 1994 quando era deputado e se preparava para ascender ao poder executivo sob A. Guterres. A transcrição é do Sol de hoje e reporta-se à notícia de que o Governo recusou a revelação das despesas dos gabinetes dos ministros à Associação Sindical dos Juízes, em conformidade com o requerido por esta associação de magistrados.

O que pretendiam os juízes? Apenas tomar conhecimento, através de fotocópias, dos documentos que autorizam e regulamentam a atribuição e utilização de cartões de crédito e uso pessoal de telefones fixos ou móveis, por membros do governo, e ainda os documentos de processamento e pagamento das despesas de representação e subsídios de residência a todos os ministros e respectivos chefes de gabinete.
A resposta do ministério a este "despautério" foi lenta e suspeitosa: está tudo na lei, no orçamento de Estado e no Diário da República. Se quiserem vão lá ver. E mais: o pedido é "desproporcionado e excessivo", escreveu porventura um assessor do Ministério da Justiça. Cujo titular é o mesmo Alberto Martins que escreveu aquilo que em cima se epigrafou...

Esta atitude inqualificável do Ministério da Justiça e do Governo em geral mostra bem o timbre e o tom que estes dois últimos governos utilizam, de há meia dúzia de anos a esta parte, em relação aos magistrados: amesquinhar e deslegitimar. Desconsiderar e despromover socialmente. Castigar e punir por algo indefinível e inefavelmente inconfessável.
Não há qualquer dúvida que assim é e quase todos os magistrados pensam assim, não se devendo presumir que são uma cambada de mentecaptos imbuídos de um espírito corporativo invencível.

Este PS que governa é já um caso de polícia em relação aos magistrados porque esta atitude roça o patológico e o abuso de poder.
É inadmissível em democracia uma atitude deste género do Executivo perante o outro poder democrático que é o Poder Judicial.
É uma vergonha que só os regimes de ditadura não sentem. Este Governo e o ministro da Justiça e o seu secretário-geral, antigo militante do PCP, não sentem essa vergonha, pelo que uma conclusão possível e lógica é a de que no fundo não são democratas de espécie alguma a não ser a que resulta de um discurso oco e sem sentido aplicado.
José Magalhães, enquanto Secretário de Estado e Aberto Martins enquanto ministro da Justiça deste governo, são a vergonha do país, mas em vez de o sentirem, aparecem ufanos da obra que realizam.

8 comentários:

Floribundus disse...

uns foram fascistas outros sociais-fascistas.
'o meu socialismo é melhor que o teu'.
o Prof Queiroz apresenta queixa-crime contra o secretário de estado dos desportos.
o buraco da saúde é maior quue o corpo do delito (a coisa da mãe) do caso Queiroz.
40 mil masoquistas a ouvir ontem o debate dos candidatos a pr.

Streetwarrior disse...

Só falta mesmo no dia da debandada, desatarem a queimar todos os documentos que possam compromete-los...ao bom estilo dos ditadores.

Nuno

lusitânea disse...

O Magalhães esse homem de mão do ao tempo teorizador e auscultador das "associações" do qual resultou a Lei da Nacionalidade que "abriu" o actual buraco finançeiro mas elegeu o Costa deveria ter o vencimento confiscado por todo o sempre.Para pagar aos gajos que nacionalizou e que agora vivem por conta...
Isso de serem descolonoizadores e logo de seguida colonizadores só mesmo em terras de pacóvios e masoquistas...

Zé Luís disse...

O José tem toda a razão. Mas os juizes, magistrados e tutti quanti ainda têm um poder enorme e não vejo, para pena minha, utilizarem-no para desmascarar de vez o Poder Político. Além de prerrogativas do Direito, decerto com inteligência e astúcia acima da média, essa classe que parece pairar sobre os problemas da Justiça que é a sua não faz nadinha a mais para mudar o estado a que isto chegou?

É que não vejo quem tenha um poder de facto e assinalável quanto o das Magistraturas...

O que vejo é que engolem praticamente tudo, do sonso PGR à mascarada Zoro (MJM).

h, até batem em retirada e reformam-se. Ganham pouco... Correm o risco de perder dinheiro... Não têm mordomias... Não são das classes mais abastadas em termos salariais...

Ora bolas.

Mani Pulite disse...

QUANDO NOVOS LUTAVAM PELA DITADURA DO PROLETARIADO.QUANDO FICARAM CADUCOS PASSARAM A DEFENDER COM UNHAS E DENTES POSTIÇOS A DITADURA DO SÓCRATADO.

MANUEL disse...

José
Não foi esta a classe profissional mais maltratada por este PS.
Nem a dos professores ...
Há uma outra, bem mais pequena em número de membros, que pura e simplesmente tem estado a ser objecto de uma tentativa de extinção. E nem imafina os meios utilizados.
Mas, tendo o José uma visão tão abrangente da actuação destes senhores que "lá estão", nunca vi neste blogue qualquer alusão a essa tentativa de extermínio.
E estes dois da fotografia continuaram na senda dos seus antecesores, ainda que inicialmente parecesse que não.
É O QUE TEMOS E OS "PEQUENOS" (apenas em número,que não em qualidade,entenda-se) ATÉ DO BLOGUE DO JOSÉ SÃO EXPURGADOS.

MANUEL disse...

ERRATA
"imagina" e "antecessores", obviamente.

josé disse...

Manuel: escrevo sobre o que sei ou julgo saber. Se há outros nessa situação, diga quem são e justifique o que escreve que publicarei, se for suficientemente interessante.