"A administração central do Estado, as Regiões Autónomas, as autarquias, os institutos públicos, as empresas públicas e as pessoas colectivas de direito público estão obrigadas a abrir as suas portas a todos os cidadãos para acesso à informação e documentação." - do livro Novos Direitos do Cidadão da autoria do actual ministro da Justiça Alberto Martins, em 1994 quando era deputado e se preparava para ascender ao poder executivo sob A. Guterres. A transcrição é do Sol de hoje e reporta-se à notícia de que o Governo recusou a revelação das despesas dos gabinetes dos ministros à Associação Sindical dos Juízes, em conformidade com o requerido por esta associação de magistrados.
O que pretendiam os juízes? Apenas tomar conhecimento, através de fotocópias, dos documentos que autorizam e regulamentam a atribuição e utilização de cartões de crédito e uso pessoal de telefones fixos ou móveis, por membros do governo, e ainda os documentos de processamento e pagamento das despesas de representação e subsídios de residência a todos os ministros e respectivos chefes de gabinete.
A resposta do ministério a este "despautério" foi lenta e suspeitosa: está tudo na lei, no orçamento de Estado e no Diário da República. Se quiserem vão lá ver. E mais: o pedido é "desproporcionado e excessivo", escreveu porventura um assessor do Ministério da Justiça. Cujo titular é o mesmo Alberto Martins que escreveu aquilo que em cima se epigrafou...
Esta atitude inqualificável do Ministério da Justiça e do Governo em geral mostra bem o timbre e o tom que estes dois últimos governos utilizam, de há meia dúzia de anos a esta parte, em relação aos magistrados: amesquinhar e deslegitimar. Desconsiderar e despromover socialmente. Castigar e punir por algo indefinível e inefavelmente inconfessável.
Não há qualquer dúvida que assim é e quase todos os magistrados pensam assim, não se devendo presumir que são uma cambada de mentecaptos imbuídos de um espírito corporativo invencível.
Este PS que governa é já um caso de polícia em relação aos magistrados porque esta atitude roça o patológico e o abuso de poder.
É inadmissível em democracia uma atitude deste género do Executivo perante o outro poder democrático que é o Poder Judicial.
É uma vergonha que só os regimes de ditadura não sentem. Este Governo e o ministro da Justiça e o seu secretário-geral, antigo militante do PCP, não sentem essa vergonha, pelo que uma conclusão possível e lógica é a de que no fundo não são democratas de espécie alguma a não ser a que resulta de um discurso oco e sem sentido aplicado.
José Magalhães, enquanto Secretário de Estado e Aberto Martins enquanto ministro da Justiça deste governo, são a vergonha do país, mas em vez de o sentirem, aparecem ufanos da obra que realizam.
O que pretendiam os juízes? Apenas tomar conhecimento, através de fotocópias, dos documentos que autorizam e regulamentam a atribuição e utilização de cartões de crédito e uso pessoal de telefones fixos ou móveis, por membros do governo, e ainda os documentos de processamento e pagamento das despesas de representação e subsídios de residência a todos os ministros e respectivos chefes de gabinete.
A resposta do ministério a este "despautério" foi lenta e suspeitosa: está tudo na lei, no orçamento de Estado e no Diário da República. Se quiserem vão lá ver. E mais: o pedido é "desproporcionado e excessivo", escreveu porventura um assessor do Ministério da Justiça. Cujo titular é o mesmo Alberto Martins que escreveu aquilo que em cima se epigrafou...
Esta atitude inqualificável do Ministério da Justiça e do Governo em geral mostra bem o timbre e o tom que estes dois últimos governos utilizam, de há meia dúzia de anos a esta parte, em relação aos magistrados: amesquinhar e deslegitimar. Desconsiderar e despromover socialmente. Castigar e punir por algo indefinível e inefavelmente inconfessável.
Não há qualquer dúvida que assim é e quase todos os magistrados pensam assim, não se devendo presumir que são uma cambada de mentecaptos imbuídos de um espírito corporativo invencível.
Este PS que governa é já um caso de polícia em relação aos magistrados porque esta atitude roça o patológico e o abuso de poder.
É inadmissível em democracia uma atitude deste género do Executivo perante o outro poder democrático que é o Poder Judicial.
É uma vergonha que só os regimes de ditadura não sentem. Este Governo e o ministro da Justiça e o seu secretário-geral, antigo militante do PCP, não sentem essa vergonha, pelo que uma conclusão possível e lógica é a de que no fundo não são democratas de espécie alguma a não ser a que resulta de um discurso oco e sem sentido aplicado.
José Magalhães, enquanto Secretário de Estado e Aberto Martins enquanto ministro da Justiça deste governo, são a vergonha do país, mas em vez de o sentirem, aparecem ufanos da obra que realizam.