Caso Taguspark: o ministério público, os jornalistas e os comentadores albardados

Sobre o caso Taguspark, depois das alegações do MºPº, no sentido da absolvição dos arguidos, importa recapitular alguns factos e circunstâncias, uma vez que a informação mediática é incompleta e porventura incorrecta ( mais uma vez, ou não fosse o jornalismo luso o viveiro por excelência do tipo "para quem é, bacalhau basta" e nem sequer do tempo do bacalhau a pataco).

Hoje o Sol publicou esta página sobre o assunto em que se torna interessante a transcrição da escuta fatal...que agora foi entendida como irrelevante e ontem, a um comentador da tv, compadre de banqueiro, serviu mais uma vez para zurzir no MºPº declarando urbi et orbi uma série de alarvidades que espantam pelo grau de ignorância jurídica que transpiram. E será jurista...

Sobre o caso, logo que esta escuta se tornou conhecida até um comentador do defunto 24 Horas de Pedro Tadeu, deu um palpite definitivamente provisório e tal foi motivo de postal aqui, em Fevereiro de 2010:

"Hoje, até o director do 24 Horas, já percebeu tudo e com a clareza dos simples. Numa espécie de pequeno editorial, não tem dúvidas:

"Mas eu não preciso de nenhum contexto para interpretar o seguinte: " O meu chefe vai para Milão segunda-feira encontrar-se com o Figo para uma coisa um bocado pornográfica. Conseguiu que o Figo apoiasse o Sócrates". Em que contexto possível é que esta frase pode significar outra coisa que não " a PT negociou com o Figo para ele apoiar o Primeiro-Ministro?", pergunta Ricardo Martins Pereira, referindo-se a uma conversa gravada entre Paulo Penedos e Marcos Perestrello. Ao saber do montante da "transacção", o Perestrello ainda balbuciou uma coisa pornográfica sobre os desempregados. E fica onde está, sem lhe acontecer nada. Aliás, o que iria fazer se saísse de onde está? Pedir estágio para a advocacia?

Se este entendimento chão já chegou ao 24 Horas, escusa o inoxidável de puxar o lustro à cabala. Já não pega.

Entretanto, o arguido A. Vara, no Parlamento, apesar do estatuto que lhe proíbe falar sobre o processo, garantiu que "nunca falou da TVI a José S."

E a gente acredita tão piamente como na restante palavra de um arguido que se embrulha em explicações de rua.

O que quilha mesmo tudo são estas malditas escutas que o PGR não quis valorizar penalmente, mas são interessantes. Por exemplo esta, relatada no 24 Horas de hoje e de uma conversa a 27 Maio 2009 entre Paulo Penedos e Americo Thomati ( da Tagus Park): "O Zeinal já arranjou maneira de, não dizendo não ao Sócrates, fazer a operação de forma a que ele nunca apareça".

E isto diz tudo. Muito mais do que qualquer cabala. E ainda por cima, aparece o Costa Andrade a escrever que os jornalistas podem publicar livremente, porque por muito que os entalados gritem e rasguem as vestes pela defesa do segredo de justiça, o interesse público nestas revelações, retira-lhes a ilicitude e por isso deixa de subsistir o derradeiro argumento a que se agarram como lapas: não é crime publicar isto."

Como se depreende da posição pública, em julgamento, do representante do MºPº, este terá criticado publicamente a  acusação do DIAP, em moldes pouco consentâneos com uma exigível lisura profissional ( daí uma capitis diminutio que incomoda) e que depois origina comentários de palermóides e ignorantes como o do tal compadre, há ainda outros pormenores que importa esclarecer para quem já não se lembra.

O caso começou em resultado de uma escuta no processo Face Oculta, de 2009.  A cronologia posterior é a de que houve uma acusação de 12.04.2010, pelo DIAP ( Teresa Almeida); uma decisão instrutória de 08.02.2011, da responsabilidade do juiz de instrução criminal e não do MºPº e que fixou o objecto do processo e a  remessa a julgamento em 18.03.2011. Depois de ter julgamento agendado para 11 de Janeiro de 2012 em Lisboa, foi remetido à Comarca do Baixo Vouga. Finalmente, foi remetido ao Tribunal de Oeiras em 12 de Setembro de 2012, onde agora foi efectuado o julgamento.

Os comentários daqueles que se aprestaram ontem a fustigar o MºPº no sentido de ter acusado e agora ter pedido a absolvição inserem-se naturalmente na onda do desconhecimento generalizado do processo penal, do papel do ministério público, do juiz de instrução e do modo como se efectuam julgamentos em processo crime em Portugal. Apesar da profusão de notícias sobre estes assuntos ser  já de tal ordem que os jornalistas, mesmo os aprendizes já têm tempo mais que suficiente para entender essas coisas básicas e fundamentais, o costume é a desinformação e o comentadorismo bacoco dos albardados habituais. Alguns, poucos entendem. Outros, é o que se vê, porque permitem que alguns comentadores residentes do tudismo ambiental se albardem com aquele tipo de comentários ignominiosos e ignorantes, sem que alguém lhes diga in situ que estão a dizer asneira. E parece não haver emenda, apesar de ganharem dinheiro com isso- a debitar alarvidades .

Porém, essencialmente, o que resulta disto tudo é a profunda alteração da verdade material que transpira daquele caso. E tal não é digno para a Justiça porque tem como principal tarefa "dar a cada um aquilo que lhe pertence". E não adianta tergiversar sobre a prova em audiência de julgamento porque contra factos não pode haver argumentos, a não ser os que os deturpam na sua essência, o que até o jornalista do 24 Horas já tinha compreendido...