As viagens dos descobrimentos e expansão portuguesa nos séculos XV e XVI

A recente polémica acerca do nome de um museu, em Lisboa, dedicado aos feitos portugueses nos séculos XV e XVI, suscita alguma atenção pela natureza ideológica do debate.

A Esquerda nacional pensativante e o politicamente correcto militante, com lentes da universidade apetudeites, coligaram-se e acordaram em negar a designação de Descobertas à gesta portuguesa desse tempo.
Escreveram uma carta que foi publicada no Expresso - onde mais?!- e deu nesta polémica que o i publicitou no passado dia 24 deste mês:

Do Contra lá estão os habituais obreiros do revisionismo histórico nacional, com penduricalhos esquerdistas e formados na escola histórica do marxismo. Doutros lados sem ser do Contra aparecem outras figuras.

Essencialmente o que aqueles contestam é a palavra "descobertas"  na medida em que não descobrimos ninguém que já não fosse conhecido. Portanto a ideia seria a de um encontro de povos com costumes e culturas diferentes e nada de "descobertas" que inculca a ideia que a nossa cultura e costumes seriam superiores. Para além disso, a palavra "descobertas" recende a fassismo, o que toda a gente sabe que é pior que lepra social.
Julgo mesmo que alguns daqueles revisionistas pretendem ir ainda mais longe nesse caminho tortuoso e de pedras para atirar a quem não pensa como eles: nós afinal, não passamos de uns imperialistas, exploradores da riqueza alheia e esclavagistas ainda por cima ( um dos citados, o Rosas, até fez um programa de tv, pago pela taxa audiovisual que todos pagam, a dizer mal de nós, enquanto povo). Aqueles povos que nós encontramos eram uma expressão angelical do paraíso terrestre.  Afonso de Albuquerque e D. Manuel, simplesmente imperialistas e execráveis enquanto tais.

 Quanto às rotas marítimas que fomos os primeiros a percorrer, mostrando aos outros como se fazia,  não se fala mais nisso, mesmo que descobríssemos o modo de orientação no mar alto que até aí ninguém sabia e percorrêssemos pela primeira vez na história da Humanidade,  a viagem de Portugal à Índia sempre por mar.

Para entender melhor como chegamos até aqui, talvez valha a pena lembrar o modo como se ensinava
a História de Portugal e em particular a dessas viagens, descobrimentos e expansão portuguesa nas terras de Além-Mar.

Em 20 de Setembro de 1991 o jornal Independente publicou na revista Vida3 uma recolha de depoimentos de vários historiadores que fizeram então igualmente um revisionismo histórico relativamente ao que se ensinava nas escolas primárias sobre o nosso passado.

Começa mal, com a publicação de alguns cromos ( exactamente porque eram tirados de cadernetas de colecção) desenhados e pintados por um autor português que nem aparece referenciado mas tem um traço inconfundível. Carlos Alberto, chama-se e suponho que ainda será vivo [ afinal, infelizmente, já morreu, em 2016 e ninguém deu conta disso, mas pode ver-se aqui alguma obra] , vivendo em Lisboa num anonimato que esquece as muitas ilustrações que ao longo das décadas de sessenta e setenta (  até antes) fez para diversas publicações. 

A ideia subjacente é a de que os livros de História contada às crianças e lembrada ao povo eram edulcorados para mostrar um Portugal magnificente e descobridor, para além do conquistador e povoador.

Quem foi educado no tempo do Estado Novo e no que se lhe seguiu, de Marcello Caetano, nesse aspecto sem solução de continuidade,  sabe que Portugal era exaltado enquanto Nação e Povo valente e imortal. Qual o país que não o faz? Apenas aqueles que não têm História decente para contar. As viúvas do Imperialismo soviético e o esquerdismo marxista que o acolitou não têm História decente para contarem.

Desde o início dos anos sessenta que a Fundação Gulbenkian distribuía pelas aldeias de Portugal, com as suas bibliotecas itinerantes,  um boletim periódico e temático.

Em 1963 publicou um dedicado ao tema:
 

Em 1968 publicou outro dedicado à "Expansão portuguesa":

Ninguém nessa altura tinha vergonha de dizer que Portugal fora pioneiro nos Descobrimentos e não tinha por isso mesmo qualquer problema ideológico com a palavra.

Apareceram agora alguns bufarinheiros diplomados a relativizar tudo e a rever uma História que foi contada há vários séculos.

Em finais de 1939 e durante o ano de 1940, o Governo de Salazar decidiu reconstruir uma das naus portuguesas daquela época, tal como mostra a revista Século Ilustrado desse tempo:

Quem tem vergonha disto?!

Ora. Os mesmos que também se envergonham disto e nem falam no assunto... porque Luís de Camões é o nosso maior poeta.
Não é o Saramago...

E por isso deixaram destruir os jardins da Praça do Império. Apenas por causa do nome...

A família remota desta gente deveria ter embarcado numa destas naus e ficado por lá, entre os povos e culturas que preferem aos nossos.

Imagem de uma separata do DN de 1997

A Reforma Agrária comunista foi apenas um roubo

António Barreto em entrevista ao Sapo24:

Falou na agricultura pobre. Muitos vão atacá-lo por causa da Reforma Agrária, sabe isso?

Sim, eu fiz a Reforma Agrária. E ninguém me acusou de corrupção. A Reforma Agrária que tentei fazer foi inverter o caminho para o despotismo comunista que estava em curso. Havia um regime especial em Portugal, no Alentejo, a ZIRA - Zona de Intervenção da Reforma Agrária. Essa ZIRA tinha leis especiais, diferentes do resto do país, tinha polícias especiais, tinha tropas especiais e uma administração pública especial. Era uma espécie de enclave bolchevista no meio de Portugal. “Ah, porque os alentejanos votaram maioritariamente assim…” Quero lá eu saber, e o resto do país, votou como? Não vamos dar cabo do país e deixar criar e desenvolver um estado que é um estado de enclave. A maioria do povo, por 80% dos votos, não quis a Reforma Agrária, aquela. E não há melhor argumento do que esse para fazer o que fiz.

 No seu livro de memórias, o recentemente falecido Raul Rosado Fernandes também se lembra disso...mas de um modo um pouco diferente:

Foi por causa da Reforma Agrária que se produziu uma das mais belas sessões na A.R. numa altura em que se podia ainda falar assim, sem receio de expulsão por conduta politicamente incorrecta...

Já escrevi em tempos que António Barreto era uma espécie de pisteiro da pedra filosofal...

Portadaloja, malware, logo, censurado

Em determinados "sites", mormente administrados por entidades públicas,  este blog é assim classificado :

Isto é pura censura, arbitrária, segundo creio, embora conceda por algum tempo um benefício da dúvida.

ADITAMENTO em 1.6.2018:

Tão misteriosamente como surgiu, o problema desapareceu. Agora, em vez da notificação a prpósito do terrível "malware", aparece um pequeno contratempo com o "DNS" mas nada que um "refresh" da página não resolva.

Enfim, mistérios da informática e de quem a domina.

De resto os técnicos da Talos ( os tais que dominam o domínio) disseram-me assim:  "The URL is currently is neutral scoring range (within acceptable parameters)."

Ok. Não se fala mais nisso...

Paulo Morais e a deliquescência deletéria do discurso contra a corrupção

Paulo Morais, um dos promotores de uma Frente Cívica que actualmente se dedica a recolher assinaturas para apresentar no Parlamento um projecto legislativo tendente a alterar o modelo de gestão das PPP rodoviárias e a sua eventual extinção, deu entrevista extensa ao i de hoje.

 A entrevista é toda imbuída de um discurso anti-corrupção que fatalmente redunda numa deliquescência deletéria, ou seja, numa dissolução conceptual que me parece perigosa. Nela aparecem misturados fenómenos que não o deviam estar.

A corrupção política  e sistémica, ou seja, a que permite democraticamente desvios mais ou menos graves aos princípios basilares da governação com "recta intenção", digamos assim para simplificar, é algo que não deve ser misturado com a corrupção stricto senso e com dimensão criminalizada.

Misturando os dois fenómenos, sem avaliar devidamente as doses da mistura, provoca aquela dissolução o descrédito do mensageiro apitador e que vê combóios a passar.

Na entrevista abundam vários casos em que tal se verifica.  Note-se a amálgama simplificadora:

Para Paulo Morais, houve corrupção na Expo 98,  no Euro2004, nos submarinos, no BPN, no BPP, no Banif, nas PPP e isso para citar num rol a que depois se adicionam os casos Fizz, Lex, Face Oculpa, Marquês, Apito Dourado, e outros, praticamente todos de incidência mediática e que entram naquele caldeirão incandescente do discurso deletério.


 Todos estes casos têm uma incidência judiciária, em certos pontos e por isso Paulo Morais não os inventa.
Porém, inventa uma dimensão unificadora englobando-os no funcionamento geral do sistema político que também gerou, por exemplo as PPP, no caso rodoviárias e agregando desse modo ao fenómeno da corrupção os actores políticos que participaram nos procedimentos e eventualmente a concepção. É tudo corrupção e com dimensão criminal avassaladora. Não é assim nem assim deve ser.

A lógica de tal raciocínio conduz a qualificar como corruptos todos os sistemas de governo desde o tempo da Monarquia até hoje, incluindo o tempo de Salazar, que para Paulo Morais também seria um grande corrupto, porque dispondo de um poder maior que os democratas individuais da actualidade.

Com Paulo Morais e este conceito, o poder político é em si mesmo corrupto. Criminalmente corrupto porque não distingue sequer os géneros das espécies.

Ora tal modo de pensar é insensato e mesmo estúpido, na medida em que dissolve fatalmente a noção de corrupção criminal envolvendo-a numa dimensão que já lhe escapa e que é a corrupção política lato senso, à qual nada escapa se lermos Maquiavel.

A chamada luta contra a corrupção criminal, na qual temos alguns paladinos mediáticos, como este Paulo Morais e Maria José Morgado, além dos mais, torna-se ineficaz a partir do momento em que se produz esta amálgama.
Com ela todos os banqueiros serão corruptos e todos os governantes por natureza o são porque lidam com interesses privados em promiscuidade legislativa. Salazar foi corrupto, nesse sentido, porque ajudou, no Governo do seu tempo, grupos e empresas particulares a prosperarem. Ipso facto, corrupto será, mesmo que nada tenha aproveitado pessoalmente.

O caso dos banqueiros, da família Salgado e do arrivista Oliveira e Costa podem navegar nas mesmas águas de confusão ao se assimilarem as falências a actos de pura corrupção.
Não obstante, ficam de fora, por não terem sofrido o mesmo destino infausto, os casos da CGD e do BCP, para citar apenas dois.
Nesses dois casos, os gestores e administradores lograram afundar as cotações bolsistas em consequência de actos de gestão. Tal como no caso do BES ou do Banif. Mas...serão ipso facto corruptos, por tal gestão danosa para os interesses dos próprios accionistas ou proprietários?
A incompetência ou má sorte ou má gestão será sempre assimilável a actos de corrupção?

O raciocínio poderia aplicar-se de igual modo às PPP ou à Expo 98 ou ao Euro 2004. Mas não aos casos concretos do Marquês, Face Oculta ou Fizz.
E porquê?  Não é difícil de destrinçar e torna-se imperioso que estes paladinos da tal luta o façam:

A corrupção criminal está devidamente definida no Código Penal. E é uma noção simples de apreender com um exemplo da jurisprudência:

O crime de corrupção activa consuma-se com a simples dádiva ou promessa de dádiva e, nesse momento, é violado o bem jurídico protegido. O que quer dizer que a ilicitude a considerar é a resultante da prática daquelas condutas e não a que resulta da execução do ato ilícito por parte do corrupto passivo.
2.Consuma este crime, o condutor de um veículo automóvel que, na sequência da realização de teste de alcoolémia, diz ao militar da GNR «Você quer quinhentos contos ou mil contos para me mandar embora? Eu telefono e o dinheiro está cá em cinco minutos».

Há mais crimes económicos no Código Penal, mas todos se reconduzem a esta ideia: alguém com intenção de obter vantagem indevida explicitar de algum modo, junto de decisor público, a promessa de uma vantagem para o mesmo. Seja económica ou outra.

Quando alguém num governo participou em decisões que sabia à partida lhe poderiam render frutos económicos num futuro próximo, mesmo depois de sair desse governo, está fatalmente incurso naquela previsão do Código Penal.

Por isso mesmo, por causa dessa noção abrangente, surge este género de discurso deletério e tributário do entendimento de um sistema corrupto.

A tentação deste discurso encontra eco quando se argumenta que a Ponte Vasco da Gama já foi paga há muito e que não havia necessidade alguma de gizar uma PPP específica para tal. E adensa ainda tal noção quando se sabe que um dos responsáveis políticos de tal, o engº Ferreira do Amaral ( que há anos não aparece nas tv´s mas era um dos assíduos desse tempo ) logo que saiu do Governo foi convidado para administrar tal PPP.

Como não fazer a ligação a um processo de corrupção, num caso destes? E replicar tal raciocínio relativamente a outros ainda mais escandalosos, nesse aspecto, como seja o exemplo do escritório de advogados ( Sérvulo Correia)  a quem é encomendado uma lei sobre a contratação pública e depois é dos primeiros a beneficiar com a aplicação de tal legislação?
Ou aplicar tal raciocínio a todos os casos concretos de ajuste directo entre departamentos do Estado e certos escritórios de advogados, como é o caso do de Paz Ferreira, marido da ministra da Justiça e durante anos alta responsável no MºPº?

Há um perigo iminente nestes raciocínios e Paulo Morais ao estender o discurso abrangente sobre a corrupção a alguns destes casos concretos incorreu no entender de alguns dos visados em crime de difamação.
Até agora tem sido ilibado de tal incómodo mas o exemplo serve para explicar o efeito deletério:

Nenhum dos visados naqueles casos, seja o de Ferreira do Amaral ou de Sérvulo Correia ou de Paz Ferreira, para citar estes mais conhecidos, numa miríade de centenas ou milhar de situações, se julga corrupto na acepção criminal. Nem aliás noutras acepções que aparecem misturadas no discurso de Paulo Morais e outros.

E com alguma razão, diga-se.  Nesses casos só existiria o crime de corrupção tipificado na lei penal se porventura tais negócios em que os particulares recebem vantagem do Estado fossem explícitos na ilegalidade ou mesmo ilegitimidade. Para aquela vigor a lei penal e para esta a lei moral ou ética, como manda a sapatilha republicana.

Ora se naquela vertente legal estão assegurados os pressupostos, hipócritas que sejam, não é necessário assimilar tais actos a corrupção. E daí o peito cheio dos amarais, sérvulos e proenças e a indignação posta em processo contra os "difamadores".

Porém, há a tal dimensão moral ou ética que se afina pela consciência de quem tem a noção de interesse público, sentido de Estado, isenção, imparcialidade e desinteresse pessoal em obter vantagens, mesmo indirectas, do exercício em cargos de poder político. Quem tem esta "recta intenção" como Salazar tinha, não se deixa manipular em jogos que podem conduzir à corrupção criminal, sabendo que a moral já está atingida em pleno.

Vemos que naqueles casos pode não ter existido corrupção criminal mas se entrou afoitamente no âmbito da corrupção moral e política, actualmente insindicável criminalmente. E politicamente também porque tal se presta a manipulações de opinião pública e jogos partidários. Objectivamente o que se verificou foi o que os factos indicam: todos usufruíram de vantagens que vieram do lado público em que de algum modo têm algum poder de influência, numa rede de interesses privados e difusa mas que tem um denominador comum: dinheiro nas contas privadas , depositado pelo Estado. Aos milhares e milhões.

É nesse interstício comportamental, entre a vantagem indevida eticamente e a que se obtém legalmente que surge o discurso deletério contra a corrupção.

Toda a gente pressente que tais vantagens, as eticamente abrangentes,  deveriam ser tornadas publicamente e legalmente indevidas e constituírem por isso mesmo um indício forte de corrupção criminal.

Mas tal não acontece. E enquanto não acontece parece-me que o único discurso sensato e eficaz contra a corrupção passará pela devida distinção: a denúncia de escândalos éticos, ainda assim, deve passar por um crivo de cuidado redobrado nas imputações. Nem todos os indícios se traduzem em provas inteiras de práticas indevidas e distinguir uma coisa e outra é essencial para a credibilidade do discurso.

Uma coisa é discutir o sistema político que permite os ajustes directos e sindicar em concreto algumas manifestações de tal esquema. Ou discutir as PPP . Outra é discutir os casos de pura e simples corrupção como são alguns factos da operação Marquês.  A mistura de ambos dissolve a clareza da discussão e torna deletério tal  discurso, ineficaz e contra-producente porque atinge o exagero que desacredita o senso comum.

As PPP rodoviárias podem ser criminosas se foram aprovadas maliciosamente, ou seja, com intenção deliberada de prejudicar o Estado, em favor de entidades privadas, mas ainda assim com um acrescento suplementar e que faz toda a diferença: proporcionar a quem participou executivamente na sua aprovação uma vantagem pelo menos eticamente indevida. Aí parece que estaremos na fronteira com o campo criminal, mas ainda assim de difícil ou impossível prova.
A componente criminal plenamente comprovada só ocorrerá se,  além disso, se comprovar a vertente da ilegitimidade legal, traduzida concretamente na obtenção de dados técnicos falseados e  números martelados para atingir o objectivo proposto: o favorecimento das entidades privadas.

No caso das PPP alvitrei uma vez que tal se conseguiria se fosse possível recolher os dados estatísticos que na altura foram elaborados por trabalhadores indiferenciados à beira da estrada. Tal indicador seria prova suficiente de um favorecimento ilegítimo conseguido à custa do Estado. E os beneficiários do mesmo, seriam naturalmente os que avalizaram dolosamente tais resultados.

Isso seria uma caso de corrupção criminal. Outro caso de corrupção, não necessariamente criminal seria o facto de se escolher politicamente o modelo de PPP para gerir uma rede de estradas em que as empresas privadas fossem de algum modo beneficiadas mas sem a dimensão  da ilegitimidade. A escolha de um modelo privado de gestão em detrimento de um modelo público, mesmo danoso e por isso sindicável  eventualmente alterável ( com a actividade da tal Frente Cívica) ,só será corrupção para a esquerda comunista...

Aqui fica a entrevista de Paulo Morais:

O juiz Ivo Rosa, um caso singular...

 Observador:

É a segunda derrota em pouco mais de um mês para o juiz Ivo Rosa no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL). Depois do Ministério Público (MP) ter sido autorizado pelos desembargadores do TRL a alargar a sua pesquisa à caixa de correio eletrónico de António Mexia, presidente executivo da EDP, agora foi mesmo anulada uma decisão do magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal que impedia o MP de aceder às contas bancárias e às declarações de IRS de Mexia e do braço-direito João Manso Neto, administrador da EDP.
Numa decisão datada de 15 de maio, os desembargadores Carlos Espírito Santo e Anabela Simões Cardoso criticam o juiz Ivo Rosa por “ausência de competências” para colocar em causa um despacho do MP a quebrar o sigilo bancário e fiscal de António Mexia e de João Manso Neto, solicitando a diversas instituições financeiras o envio de informação relativa a contas dos gestores, assim como solicitou à Autoridade Tributária o envio das respetivas declarações fiscais de IRS.
Contactado pelo Observador, João Medeiros, advogado de António Mexia e João Manso Neto, confirmou que já interpôs recurso para o Tribunal Constitucional sobre a decisão da Relação por discordar da interpretação dos desembargadores sobre a ausência de competência do juiz de instrução.

A  quantidade de decisões do juiz Ivo Rosa, anuladas e modificadas pelos tribunais superiores é já alarmante. Mas parece não incomodar ninguém...

Um retrato do neo-realismo nacional: a miséria moral mais profunda

Expresso de hoje, uma foto de um almoço na semana passada:

Correio da Manhã de hoje, uma notícia com barbas de molho:

Diz-se na moldura da foto do Expresso que Paulo Campos , antigo secretário de Estado das Obras Públicas ( santo Deus!) tem sido "o mais fiel dos seus escudeiros", ou seja do antigo primeiro-ministro.

Ando a ler o livro de memórias de Raul Rosado Fernandes e em certa passagem conta como conheceu o pai de Paulo Campos, António Campos, do PS e próximo de Mário Soares. Apesar de lembrar o ar atoleimado, considera que Campos era uma pessoa honesta e que nunca aproveitou a política para enriquecer, como outros. No entanto, fartava-se de entregar o ouro aos bandidos europeus que nos espreitavam.

No outro dia, na tv, este mesmo Paulo Campos, nervoso e agitado, dizia-se herdeiro da tradição republicana do pai, nessa vertente de seriedade que nem sei bem o que seja. Dever ser  resquício daquela mania do pai.

O Lino que ali esta em cima, com ar sorumbático e alheado da farsa, parceiro pensador da dupla Lino Y Pino, Pino Y Lino, está cada vez mais perdido nas cogitações.

A conjugação das duas imagens e o que noticiam devia chegar para qualquer pessoa decente sentir uma profunda vergonha.

Porém o que estas duas imagens convocam é um retrato de miséria neste país que é Portugal. Profunda miséria, paradoxal aos milhões que ainda andam escondidos. Uma miséria moral avassaladora.

Para perceber melhor, mais dois recortes. O das estatísticas é daqui:

Com papas e bolos se enganam os tolos e alguns estão habituados a comê-las na cabeça alheia. É o caso deste Costa...

Não se imagina sequer alguma daquelas imagens acima mostradas, num dos primeiros dez países acima indicados.

Se não tivesse existido uma manhã de Abril com uma tarde tão funesta como a que lhe sucedeu, em 1974, tenho a certeza absoluta que estaríamos num dos seis primeiros lugares desta lista.

Assim, temos um bufarinheiro a governar, impante de sabedoria aprendida em Macau.

O totó da Linklaters que é adjunto do primeiro-ministro

A Felgueirinhas no Sexta às 9 acaba de enunciar um estenderete de feitos do totó Pedro Siza Vieira. Totó porque não dá por nada, nas incompatibilidades notórias e não sabia que eram incompatibilidades. E já são duas...pelo que é de esperar mais minhocas.

Quando António Costa era presidente da Câmara, o dito encheu o bolso da sociedade de advocacia que franchisou em Portugal, a tal Linklaters. Mais de um milhão de euros.

Depois, nas PPP, o dito foi estrela principal.

Portugal continua a ser motivo de ridículo, por estas coisas, mas  cheira a outra: corrupção pura e simples.

O MºPº deve investigar esta gente e não esperar como fez no caso Sócrates. Investigar em tempo real  e prender em tempo real se for caso disso.

Basta!

O totó da Linklaters e a Ordem dos Advogados que faz de nós totós

CM de hoje:

A Linklaters é um dos pesos-pesados da advocacia nacional de negócios. Tem a China no coração.

Apresentam-se assim:

Our clients want a law firm they can trust, one that stands out for a commitment to investing in them and empowering our teams. We want to stand out for our distinctive Linklaters mind-set so our clients want to work with us above all others.
Delivering excellent client service and using our global capabilities to help them pursue the right opportunities means they benefit from long and lasting relationships.
To put clients at the heart of all we do, we recruit and develop exceptional people empowering them to do and think differently. We serve our clients as a team, with a common focus on innovation, efficiency and agility.

Afinal tinham lá um advogado que é um totó. E a Ordem dos Advogados, com este Guilherme de Figueiredo que está a sair melhor que a encomenda,  quer fazer de todos nós outros totós: a comunicação social e com ela nós todos que dependemos do Governo que nos deveria representar, pretende saber em que data o actual ministro adjunto Pedro Siza Vieira pediu a suspensão de inscrição na OA. Ou seja a data precisa, porque tal tem consequências, na medida em que tinha um prazo para o fazer.
O dado é factual, não é nominativo, como defende o manhoso bastonário que "não pode comentar factos nominativos protegidos”, porque o nome do totó que não sabia das incompatibilidades, já o conhecemos.

É aliás um facto que é comunicado e divulgado para que se saiba que determinado advogado não pode advogar e por isso proteger os incautos. O Bastonário acha que não e que é segredo...e o seu raciocínio poderia muito bem ser este: vem aí o Congresso do PS, este ministro está na berlinda e se se demitir por causa disto e da informação que der, estou tramado porque "quem se mete com o PS...já sabe, leva".
O "malhadinhas" está à espera da oportunidade...

A política em Portugal é isto. Os interesses corporativos são estes  e a corrupção começa aqui, nestas atitudes. E às vezes acaba também ali, em lugares de eleição e escolha, onde se ganha muito bem a vidinha.

Quanto ao resto há sempre uma Lei Redentora que os protege e serve de arremesso para os adversários e inimigos. E quando perde tal função há sempre a escapatória da praxe: o desconhecimento que não se pode invocar para escapar aos seus efeitos mas se anula declarando-a "adormecida", ou seja, inaplicável a totós.

Como muito bem escreveu uma professora catedrática de Direito Penal, Fernanda Palma de seu nome   sem direito a protecção de dados, e por isso casada com um antigo ministro do PS, de seu nome Rui Pereira que agora presta um serviço inestimável na CMTV ( sans blague) a propósito de um tal crime de Atentado ao Estado de Direito:

  Como norma adormecida, a incriminação do atentado contra o Estado de Direito só pode ser "acordada" por factos muito graves que o justifiquem. Accionar normas deste tipo é, para o bem e para o mal, mudar o curso da história. Essa é uma responsabilidade primária dos magistrados que se reflecte em toda a comunidade.’

Como agora se vai sabendo publicamente e sem protecção nominativas o caso era de somenos. Uma bagatela, enfim. Ia-se lá instaurar um inquérito por causa de uma mesquinhice dessas...

Bem andou o antigo PGR, avisado como ainda anda...

A Alegre mentira com pernas curtas

Público de hoje,artigo de Francisco Teixeira da Mota a denunciar uma mentira de Manuel Alegre e a lamentar a censura judiciária à liberdade de expressão. Neste caso de um tribunal superior, da Relação. Deram um aval àquele que "ninguém cala" mas quer calar os outros que não pensam como ele.
Um caso muito mais grave do que o de Neto de Moura mas que se torna insindicável a não ser em artigos de opinião. Como este:

Apita o combóio...lá vai a apitar, Ana Gomes

JE:

Ana Gomes discorda da decisão do Tribunal da Relação de enviar para Angola o processo do ex-vice-presidente angolano, Manuel Vicente, e sublinha que o caso indica que o poder judicial agiu em função da conveniência política.

Em entrevista à rádio TSF, a eurodeputada socialista afirma que “a argumentação do acórdão da relação é penosa de ler” e que “foi sonegada à opinião pública uma coisa muito importante: Manuel Vicente tem nacionalidade portuguesa”.

Ana Gomes acredita que a decisão do Tribunal foi “fabricada à medida do que é conveniente e com o objetivo de fazer desaparecer o irritante,” numa alusão ao termo que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, usou para classificar o processo.

A eurodeputada afirma que “Portugal continua a ser uma lavandaria de Angola, num esquema de branqueamento de capitais”.

Sobre a OPA chinesa à EDP, a eurodeputada afirma que “é um esquema completamente opaco” e que o ministro-adjunto Pedro Siza Vieira tem um conflito de interesses.

Esta apitadora compulsiva, sempre que o assunto toque a gente de quem não gosta, palpita hoje sobre a decisão judicial, da Relação, sobre o caso Manuel Vicente.

Em resumo e como alguns também já apitaram, o caso deveria continuar nos tribunais portugueses e aqui ser julgado, porque se trata de acto de corrupção praticado por cá.  E ainda acrescenta que Portugal continua a branquear capitais de Angola.

Duas notas muito simples:

A primeira para dizer que o caso Fizz está morto, aparentemente e em resultado do que se tem passado na audiência pública, tal como relatada pelos jornais.  Não há uma única prova com um mínimo de plausabilidade e evidência que Manuel Vicente corrompeu o magistrado Orlando Figueira e este se deixou corromper. Aliás, o que tem resultado dessa discussão de julgamento público é aquilo que já escrevi por aqui: um dslumbramento de um magistrado do MºPº, numa altura de recessão grave, em 2011-2012 e que motivou o aproveitamente de uma janela de oportunidade para ganhar mais dinheiro, como advogado por contas de empresas, no caso bancos, angolanos.
Para existir corrupção, no caso concreto, seria necessário comprovar que afinal os despachos de arquivamento proferidos pelo magistrado foram motivados pelo interesse do visado Vicente nesse arquivamento célere e disso fossem causa e consequência.
Perante o avolumar de circunstâncias que denotam outra coisa e deveriam logo ter denotado se houvesse zelo profissional e bom senso, o caso é finito, quanto a mim.

Julgar Manuel Vicente no mesmo processo, como pretendem estes apitadores de circunstância política? Daria no mesmo ou pior.

Segunda nota: para existir crime de branqueamento de capitais é estritamente necessário que exista um crime-base, subjacente e que aqueles apitadores tem aliás apontado: corrupção em Angola.
Então pergunto como deveriam perguntar-se os magistrados que dirigem os inquéritos sobre tal assunto no DCIAP: quem investiga actos de corrupção em Angola? Os angolanos ou nós? Basta uma denúncia de um qualquer activista Luaty ou Ricardo para se desencadear um processo com uma prova de corrupção solidificada só porque eles a denunciam, ainda por cima com propósitos nitidamente políticos e interesseiros?

É de facto irritante que isto não se discuta publicamente e se dê voz, sem contraditório, a ignorantes como esta Ana Gomes, feita passionária de justicialismo estúpido, nestas circunstâncias.
As autoridades portuguesas não têm competência nem qualquer legitimidade para investigar os eventuais actos de corrupção do regime angolano. Como aliás não têm para investigar o russo que ainda deve ser pior. Ou já agora o chinês. Ou alguém acha que o Partido Comunista Chinês não é um partido corrupto, segundo tais critérios?

Alguém se lembrou de instaurar inquérito á Três Gargantas e convocar o chefe do partido comunista chinês para depôr, no DCIAP português? Tenham senso!

Por tudo isto, os inquéritos no DCIAP sobre tais assuntos são obviamente para arquivar. Como este do Fizz deveria ter sido.

Os obituários da província portuguesa da cultura estrangeira

Já mencionei aqui  os obituários nacionais a propósito da morte de Tom Wolfe. O escritor americano da Virgínia morreu aos 88 anos e deixou pelo menos um livro memorável- A Fogueira das Vaidades- e um lastro de pequenos ensaios jornalísticos que poderiam ensinar a quem escreve em jornais um modo mais interessante de o fazer.

Os obituários nacionais nos jornais do dia  foram todos, mas mesmo todos,  fruto de plágios sistemáticos de informações à voga na internet, eventualmente no sítio dos jornais estrangeiros.  Uma tristeza e uma desgraça para o jornalismo nacional.

Esperei pela revista Sábado que na semana passada nada tinha sobre o assunto e esta semana continua a nada ter.
A Sábado, nestes dois números,  coloca na capa assuntos de muito interesse-  na semana passada sob um fundo de mar radiante, uma jovem em traje de fitness a exemplificar exercícios para aligeirar o físico até à época da praia, prestes a começar; nesta, outro fundo de mar e uma paisagem exótica para alimentar a esperança de quem gostaria de experimentar os mares das Caraíbas.
É nisto que se tornou a revista dirigida por Eduardo Dâmaso, que todas as semanas se esforça em editorial para mostrar que Portugal não é isso e temos muitas razões para nos preocupar com assuntos mais sérios que as férias de Verão ou os exercícios para manter a linha.
Provavelmente, os membros do Conselho de Administração da Cofina esperam resultados positivos nas vendas semanais e também com toda a probabilidade parece-lhes que a revista vende mais quando traz imagens desse hedonismo paradisíaco na capa. Os hooligans do Sporting não vendem.
Assim a revista travestiu-se na capa como produto para o que dantes se chamavam as sopeiras, ou seja as empregadas domésticas que liam nesse tempo a Crónica Feminina e se aventuravam na Burda alemã para aprender a costurar roupa caseira. No intervalo do almoço escutavam o Simplesmente Maria.
A variante actualizada dessa fauna de gente decente ocupa agora lugares de emprego público em secretarias de autarquias ou no ensino massificado, julgo, sem saber se a Sábado conhece o público a que se destina.
Provavelmente esse público nem lê os editoriais de Eduardo Dâmaso, os artigos oblíquos de Pacheco Pereira, apenas de encher espaço em página dupla e absolutamente prescindíveis por causa da repetição permanente e mesmo as crónicas recentes de Carlos Lima, acerca das idiossincrasias judiciárias. João Pereira Coutinho? Nesta semana incomoda-se com a casa de Pablo Iglesias e a de António Costa para falar de moralismo. Não chega.

Para quem escrevem estes que mencionei? Para os que lêem o assunto da capa? Não me parece. Então quem os há-de ler? Os que leriam o obituário de Tom Wolfe se  tivesse algum jeito e maneira de ser. Por exemplo, escrito por Nuno Rogeiro, não se dera o caso de este nem mencionar o assunto no artigo de hoje.
Portanto, ficamos hoje com o obituário de página inteira de uma actriz de telenovelas brasileiras dos anos setenta, chamada Eloísa Mafalda. Ninguém conhece pelo nome, mas a personagem Maria Machadão já dirá alguma coisa a quem viu a Gabriela, em 1977. 

Ninguém nesta redacção se importou com o assunto do obituário de Tom Wolfe, embora muito devam a Tom Wolfe e ao seu estilo inovador, no jornalismo. A Sábado, assim, com capas daquelas e artigos de conteúdo vazio,  vai parar perto. Muito perto e é pena. Não sabe a quem se destina, anda a tactear e as contradições redactoriais aparentemente já são muitas e visíveis. Não tem consistência e parece uma revista de actualidades triviais.
Para a próxima folheio, vejo o editorial de Dâmaso e...passo à frente, sem deixar os 3,50 euros na caixa. E espero que o Francisco José Viegas substitua o Pacheco Pereira que deveria escrever na Visão, mais consentânea com a escrita continuamente rebarbativa do komentador permanente da Quadratura.
A Visão, aliás, também não conhece Tom Wolfe e hoje volta a colocar na primeira página um autor que vende muitas capas dessa revista: Miguel Sousa Tavares. Neste caso uma entrevista em que fala da sua vida pessoal passada, de acordo com memórias que passou a livro. Quem o não conhecer que o compre.  Como a foto do presente já não deve vender capas, puseram a do passado.

Fica aqui o nome das pessoas que fazem a Sábado.

E aqui os da Visão:

Em contraste folheei a Time que apareceu ontem nos escaparates e vi logo que é outra loiça que por cá não temos. E podíamos ter porque a qualidade costuma vender, apesar de alguns pensarem que temos um mercado de sopeiras sofisticadas e actualizadas nos telejornais da Ana Lourenço.

O obituário de Tom Wolfe na Time é simplesmente genial. Em vez de escreverem o que vem nas wikipedias variadas, foram pedir a um antigo astronauta que também sabe escrever que alinhasse uns parágrafos sobre Tom Wolfe e resultou nisto:

Agora vou esperar pelos artigos das francesas.

Aditamento em 25.5.2018:

Pois...nada. As francesinhas não ligaram pevide ao desaparecimento de Tom Wolfe.

Aposto que para a semana dão duas páginas ao Roth. Afinal é da povo eleito...

O Labirinto da Palermice

Passa na RTP1, às 21:30 um programa com a participação de Eduardo Lourenço que consegue a proeza de ser um vómito. Chama-se Labirinto da Saudade.

Tudo o que tresanda a antifassismo passa na pantalha para denegrir o antigo regime, sem uma única palavra de compreensão para com um regime que governou Portugal durante 48 anos e livrou o país do caos republicano, maçónico e laico e depois do comunismo internacionalista, da guerra mundial e ainda conseguiu nessas décadas fazer o que o regime democrático que tem quase tanto tempo de existência, não consegue fazer: devolver a honra e a dignidade ao povo português.

O regime que temos deve as penas aos pássaros estrangeiros, com uma dívida que passa os 126% do PIB, conseguiu levar o país à beira de três bancarrotas e ainda assim deita foguetes como se fosse um regime melhor que o de Salazar/Caetano e em tudo superior.
A "ditadura" é uma espécie de coisa horrenda cuja "democracia" derrotou com o resultado que temos à vista. 

Um dos intervenientes em mais esta mistificação é  o palhaço do regime Ricardo Araújo Pereira.

Este país não tem emenda, com imbecis deste calibre alcandorados a profetas.

O poder de Pinto Monteiro foi devidamente exercido...

Nota editorial no CM de hoje:

No comentário à entrevista de Pinto Monteiro à RTP3 ( o actual instrumento de apoio televisivo ao PS) o CM refere que Pinto Monteiro " se não tivesse impedido a investigação à Face Oculta, este País estaria mais rico. Provavelmente a PT não teria sido dizimada nesse negócio de gangsters que foi o casamnto com a Oi" .

O que foi o tal casamento com a Oi? Vale a pena recordar com um texto da Veja, do outro lado do Atlântico:

 Abaixo, há uma reportagem de Ana Clara Costa e Naiara Infante Bertão sobre a compra — eufemisticamente chamada de “fusão” — da “Oi” pela Portugal Telecom. Trata-se de uma crônica dos desastres promovidos pelo PT, que resolveu recorrer ao BNDES e aos fundos de pensão para definir alguns “gigantes” da economia brasileira que passariam a ser empresas globais. Além de desastrada, a operação é cara e ineficaz. Deu tudo errado. Keynes atribuía o empreendedorismo a decisões ancoradas em informações racionalmente colhidas, mas também ao “espírito animal” dos empresários — o que implica um grau de incerteza e de aposta no incerto, sem o qual nada acontece. No Brasil, nossos “animais” estão mais para capões enjaulados, que se alimentam avidamente da ração oferecida por braços do estado, como o BNDES e os fundos de pensão — no fim das contas, dinheiro público também.

Quem foi o pai dessa movimentação estratégica, na PT? Não foi Sócrates, com certeza. Quem foi então?

O Público de 2.11.2015, num artigo de Cristina Ferreira:

No entanto, foi no seguimento desta operação que se deu a aproximação à Oi. A Telefónica, grande accionista da PT, tinha celebrado um pacto secreto com a Sonae: caso a OPA vencesse, venderia os 50% da Vivo nas mãos da PT. Acossado pela “traição”, o núcleo duro da PT (BES-Ongoing) começou a procurar um novo acelerador de crescimento no Brasil.

Data desta época o discurso do então presidente da PT, Henrique Granadeiro, a defender a criação de um operador transatlântico de língua portuguesa, como alternativa à Vivo. Sabe que a Vivo irá, mais tarde ou mais cedo, parar às mãos da Telefónica. O plano levá-lo-á diversas vezes a São Paulo, onde mantém reuniões com velhos conhecidos. Um deles foi Otávio Azevedo. Em 1998, a Andrade Gutierrez (28%) apareceu associada à PT no consórcio para comprar a Telesp Celular (que dará origem à Vivo), ao lado da Telefónica (19%). Mas antes de a privatização estar concluída a construtora saltou fora.

Oito anos volvidos os caminhos da PT e da Gutierrez voltam a cruzar-se. Otávio Azevedo assumirá um papel fulcral nas conversações que daí em diante se desenrolam. Começava a ser preparado o embrião da operação PT-Oi que será anunciado quatro anos depois.

Em simultâneo, Granadeiro movia-se junto das altas esferas do Governo brasileiro para encontrar aliados. A 8 de Junho de 2007, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, declarou publicamente ser favorável ao projecto da PT e deu garantias de empenho junto de Lula da Silva para que este recebesse de "braços abertos" a ideia “defendida por Henrique Granadeiro”.

Foi neste contexto que o ex-Presidente da República Mário Soares foi sondado pela PT, para ajudar a criar pontes com o Presidente Lula. E é Soares que aconselha Granadeiro a procurar o escritório de advocacia Fernando Lima, João Abrantes Serra e José Pedro Fernandes, a LSF & Associados. O gabinete é sócio no Brasil de José Dirceu, o líder petista conhecido como facilitador de negócios, a quem a LSF chegara anos antes por via de José Pedro Fernandes. Mas será Abrantes Serra a apresentar Dirceu a Nuno Vasconcelos e a Rafael Mora, da Ongoing (e a Miguel Relvas). Dirceu, que surgiu nos epicentros dos grandes escândalos que rebentaram no Brasil ("mensalão", Lava-Jato e "petrolão"), é classificado pela Polícia Federal como o “chefe da quadrilha”. Dirceu contesta e diz que é vítima de perseguição política.

Passado pouco tempo na folha de avenças mensais da PT começa a constar o nome do escritório de advocacia LSF & Associados com facturações mensais de 50 mil euros. Quando detecta os movimentos, Luís Pacheco de Melo, ex-administrador financeiro da PT, questiona Granadeiro, mas o CEO avisa-o que existe um acordo para cumprir – o que não impede o ex-CFO da PT de suspender as avenças, mas não evita a entrega à LSF de 200 mil euros. A colaboração da LSF-Dirceu com a PT foi confirmada ao PÚBLICO pelos protagonistas.

O PÚBLICO pediu aos principais responsáveis envolvidos neste dossier para comentarem informações ou prestarem esclarecimentos, mas todos declinaram. Pacheco de Melo alegou não ter disponibilidade para o fazer por estar a viver fora de Portugal (é o novo administrador financeiro da Mota Engil na América Latina), enquanto Henrique Granadeiro optou por sublinhar que estão a decorrer vários processos judiciais envolvendo a ex-PT (agora Pharol) pelo que tem dever de sigilo.

Um dos visitantes mais assíduos de Ricardo Salgado (hoje em prisão domiciliária no âmbito do caso Monte Branco, que investiga o maior caso de crimes de branqueamento de capitais) será Otávio Azevedo, que tem casa em Lisboa. Entre o final de 2007 e o começo de 2011, há registo de várias idas à sede do BES, para manter reuniões com o banqueiro. Por vezes, aparecem Nuno Vasconcellos e Henrique Granadeiro. Era o início da preparação da parceria PT-Oi, que será monitorizada pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tutelado por Mário Lino (próximo de Sócrates). O seu chefe de gabinete, Luís Ribeiro Vaz, tem grande proximidade do núcleo duro da PT. António Cunha Vaz, que trabalhou com a Sonae na OPA, relatou em 2012 ao PÚBLICO: “Ouvi Ribeiro Vaz contar que uma parte do dia estava no gabinete de Mário Lino [com quem Azevedo discutia os detalhes da OPA] e a outra com a Ongoing a montar a estratégia contra a OPA.”

Após o escândalo "mensalão" (ligado à compra de votos de parlamentares brasileiros entre 2005 e 2006), começa a procura de novas fontes de rendimento. No final de 2008, chegava a Lisboa José Dirceu, coincidindo com a visita de Lula da Silva, que está em viagem oficial.

As grandes operações a necessitar de autorizações estatais estão, por vezes, reservadas a quem paga comissões. E à Avenida Fontes Pereira de Melo, sede da PT, vai chegar a informação de que o negócio com a Oi está condicionado à entrega ao grupo petista de 50 milhões de euros, verba que deve ser movimentada por uma conta em Macau. Sem pagamento, não haverá parceria.

Na PT torce-se o nariz e o ex-CFO Pacheco de Melo declara que as avaliações técnicas à Oi não o convenceram. E não há acordo quanto aos termos da transacção. A primeira tentativa de junção da PT-Oi não será bem sucedida, o que não impediu que as portas continuassem abertas a um entendimento.
(...)
No primeiro semestre de 2010, a banca portuguesa, que apostara no financiamento em larga escala, contando com o fácil acesso aos mercados, com baixas taxas de juro, dá por terminado o ciclo favorável. E, sabe-se agora, que no BES havia contas para pagar.
Por volta de Abril são reabertos os contactos com a Oi. E Salgado, Vasconcellos, Granadeiro e Otávio Azevedo voltam a juntar-se em Lisboa para ultrapassar o impasse. Em comum têm problemas para resolver: o BES enfrenta restrições financeiras, a Ongoing tem dívidas de quase 800 milhões, a PT quer encontrar um substituto para a Vivo, a Oi está alavancada no banco estatal BNDES.
Mas no Brasil falta dar um empurrão ao acordo PT-Oi. Para impor um deadline, a Telefónica antecipa-se e oferece à PT, a pronto pagamento, 7,15 mil milhões de euros por 50% da Vivo.
Quando, finalmente, a Telefónica dá o passo em frente, a administração da PT anuncia que levará a proposta à assembleia geral (AG) de 30 de Junho de 2010 com recomendação positiva. O Estado tem uma golden share (acções com direitos especiais) e José Sócrates veta a operação com o argumento de que só a autorizará depois de a operadora lhe apresentar uma alternativa no Brasil.

O foco da AG sofre uma reviravolta que surpreendeu a maioria dos presentes. Sobre este incidente há opiniões: os grandes accionistas e gestores da PT foram apanhados desprevenidos; o veto de Sócrates foi concertado com o núcleo duro da PT para criar dificuldades e obrigar a acelerar o fecho do negócio.
Conversas entre Lula e Sócrates
Nos dias seguintes multiplicam-se as conversas entre Lula e Sócrates e os entendimentos entre a PT e a Oi. Movimentações que se tornam claras quando, a 8 de Julho, José Dirceu surgiu em Lisboa a dar uma entrevista ao Diário de Notícias: “Sempre defendi a fusão da Oi com a Brasil Telecom ou com uma empresa como a PT.” Na altura, fonte não oficial da PT inquirida sobre o que veio fazer Dirceu a Portugal, foi taxativa: “Nunca trabalhámos com os escritórios de Dirceu no Brasil, mas não podemos garantir que os accionistas não o tenham feito.”
Dias depois o jornal Folha de São Paulo avançava que Brasília "articula uma operação para que a Oi e a PT virem sócias". E refere: Lula da Silva e José Sócrates já trataram do assunto. Ora, Otávio Azevedo é um  homem de muitas conexões políticas. O BNDES, o banco estatal brasileiro presidido por Luciano Coutinho, detém 5% da Oi, e está agora a ser alvo de averiguações por contratos de financiamentos suspeitos, nomeadamente com Angola. Outro investidor da Oi é o Pactual, liderado por André Esteves, que é o banco de investimento da Andrade Gutierrez. Quer Luciano Coutinho, quer André Esteves são figuras do círculo de Lula da Silva.
A 27 de Julho de 2010 é anunciado fumo branco. A Telefónica vai pagar pelo controlo da Vivo 7,5 mil milhões (sobe o preço para o Estado salvar a face, mas o valor será liquidado em três tranches) e a PT aceita adquirir 23% da Oi por 3,75 mil milhões, dos quais dois terços se destinarão a aumentar o capital da operadora paulista. A restante parcela, 1,2 mil milhões, será partilhada pelos accionistas.
Os acordos finais vão continuar a exigir reuniões no BES e na PT. E sempre à porta fechada. O pacto definitivo será  celebrado a 26 de Janeiro de 2011, enquanto os pagamentos da PT à Oi só ficarão concluídos nos meses seguintes.
As autoridades suspeitam agora de eventuais verbas ilícitas entregues ao grupo de Lula da Silva e a políticos e gestores portugueses. E os indícios apontam para uma origem na parcela de 1,2 mil milhões, com o Ministério Público a querer saber quem deixou a sua assinatura.

 O negócio PT-Oi parecia ser a combinação perfeita, mas produziu escândalo e transfigurou-se, seja pela diminuição do peso dos accionistas nacionais na Oi (por via do impacto do BES), seja pela venda da PT Portugal aos franceses da Altice. A ligação promíscua ao seu accionista emblemático, o BES, revelou-se fatal para a PT. E, quando o GES ruiu, foi obrigada a contabilizar uma perda de quase mil milhões de euros que se traduziu no fim do grande projecto luso-brasileiro. E levou às demissões de Granadeiro e Zeinal Bava.

A 19 de Junho, o juiz Sérgio Moro deu ordem de prisão a Otávio Azevedo, por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa para fraudes em licitações milionárias da Petrobras entre 2004 e 2014, com depósitos no exterior.
A defesa do ex-administrador da PT (Azevedo foi nomeado administrador em 2011), em representação da Oi, contestou e alegou que o gestor era presidente da holding Andrade Gutierrez, com funções de representação institucional e que “nunca teve conhecimento da dinâmica comercial e operacional” da construtora. O juiz respondeu que tem provas significativas dos crimes e manteve-o.

 O que tem Pinto Monteiro a ver com isto?  Aparentemente nada. Mas vejamos melhor:

Pinto Monteiro nas suas entrevistas à RTP3 assume sempre uma posição defensiva e supostamente inexpugnável. Afirma quando lhe convém que não tem poder de direcção de inquéritos e que por isso não elabora despachos nos mesmos, desconhecendo até o conteúdo, a não ser em casos especiais, como foi o Freeport.

Sendo verdade que um PGR não tem poder de dirigir inquéritos e tal fica por conta e responsabilidade do magistrado titular, nem podendo sequer ser avocados por um PGR ou vice-PGR, porque é que ao mesmo tempo Pinto Monteiro assume, na mesma entrevista um poder que manifestamente não tem e que acabou de afirmar como tal e depois sugere que poderia ter mandado prender Sócrates e só o não fez porque não viu motivos para tal? Porque lhe convém aproveitar a ignorância jornalística dos freteiros sem qualquer vergonha como é Ana Lourenço.

Sempre que a conversa de entrevista chega a tal ponto o único interesse em entrevistar um PGR reside apenas no que o mesmo fez, tendo poder exclusivo para tal.

E que poder desse género teve Pinto Monteiro?  O caso Freeport desenvolveu-se no auge do "estado de graça" de José Sócrates enquanto governante com maioria absoluta do PS.

Muito pouca gente nos media queria discutir a sério o caso Freeport. Tirando o Sol, mais ninguém. A mesmíssima Ana Lourenço chegou a replicar na SIC-N a ideia expandida pelo PS, de "campanha negra" contra o líder, devido ao modo como o processo se iniciou, o que aliás Pinto Monteiro está sempre a referir e fê-lo agora mais uma vez.

Quando apareceu o caso da licenciatura na UnI que nenhuma pessoa de boa fé pode entender como sendo regular e legalmente conseguida, já a figura de Sócrates trazia colados outros casos anteriores, todos com fumo de corrupção, como era o caso da Cova da Beira, envolvendo precisamente o seu professor de quatro cadeiras, António Morais.

Pinto Monteiro não podia ignorar isto tudo, mas ignorou porque não deu relevo algum às suspeitas que eram veiculadas mediaticamente, antes apodando certos meios de informação do mesmo modo que o PS o faz, ou seja, desqualificando-os, como é o caso do Correio da Manhã.
Logo que o caso Freeport se tornou demasiado incómodo para o primeiro-ministro que o designou PGR e para o PS com maioria absoluta, que fez Pinto Monteiro? A lei dizia-lhe: todas as pessoas são iguais perante a lei. Porém, como no caso da história de Orwell, há uns mais iguais que outros e Pinto Monteiro estabeleceu um prazo peremptório para o processo findar, sob pena sabe-se lá de quê. Talvez processos disciplinares aos titulares, como de facto veio a suceder.


Um PGR a fazer isto publicamente e aos olhos todos suscita suspeitas de grande parcialidade, a favor do poder político do momento, precisamente o contrário do que deveria ser na função.

Só isto já chegava para Pinto Monteiro ter vergonha e nunca mais aparecer na tv a justificar o injustificável.
Mas não ficou por aqui:

Como não tem competência para fazer inquéritos, só em 24 de Junho de 2009 tomou conhecimento que havia um inquérito envolvendo figuras muito próximas de José Sócrates, no caso Armando Vara, no qual algumas escutas telefónicas indiciavam uma tentativa de o governo de Sócrates tomar conta de alguns órgãos de informação de modo ilegal e subreptício.  A natureza clandestina dos procedimentos e a clara intenção de alterar a relação de forças entre os media, tentando dominar todo o sector, pareceu aos magistrados titulares do inquérito que tal merecia uma investigação criminal ao primeiro-ministro.

Note-se que não são meras opiniões de juristas, mas sim posições processuais fundamentadas em lei. O que fez Pinto Monteiro logo que tomou conhecimento disto? Mandou organizar um dossier informal, do género processo administrativo que alguém ( Henriques Gaspar, tudo o indica) depois inventou um nome para tal: "extensão procedimental". Os juristas podem ser criativos...no direito penal.

Quanto a organizar um inquérito, Pinto Monteiro não o fez e contestou informalmente, sem fundamento válido a não ser o mero palpite de jurista, conselheiro do "cível" ou seja de matérias que não domina, a qualificação como crime de tais actuações do então primeiro-ministro.

Objectivamente e de acordo com estes elementos, Pinto Monteiro protegeu José Sócrates de um processo crime. A isto se pode chamar prevaricação que é um crime previsto no Código Penal. Conscientemente, dolosamente, evitou que nessa altura José Sócrates fosse alvo de um inquérito criminal com a sua eventual constituição como arguido, antes das eleições de Outubro de 2009.

Mas não ficou por aqui a actuação concreta de Pinto Monteiro. Nesse dia 24 de Junho de 2009, os suspeitos no processo em causa, souberam claramente que andavam a ser escutados e mudaram o sentido da conversa que os implicava naquela actuação susceptível de integrar crime de atentado ao Estado de Direito.
Pinto Monteiro que sabia do que se tratava soube também que os suspeitos mudaram o tom das conversas indiciando que souberam do que se passava, em flagrante violação de segredo de justiça, uma das mais graves de que há registo em Portugal.
Pinto Monteiro, sobre esta violação gravíssima de segredo de justiça que sabe ter existido nunca se pronunciou nem as lourenças e adelinos lho perguntaram alguma vez .


 Vejamos: não tivesse existido tal violação, o negócio da compra da TVI ter-se-ia concretizado e a seguir os demais, com um resultado claro: o domínio, pelo PS e pelo primeiro-ministro de toda a comunicação social de relevo, mormente televisiva.
Poder-se-á argumentar que paradoxalmente foi tal violação de segredo de justiça que pôs cobro a tal actuação. Sim, mas não ao crime cometido.
Pinto Monteiro, com ajuda do presidente do STJ, coarctou toda e qualquer possibilidade de investigação a tais factos, apesar de pareceres jurídicos a sustentar que tal seria ilegal, como foi o caso do actual presidente do TC, Costa Andrade.  Pinto Monteiro acabou mesmo por dar ordens para se cortar a x-acto as partes da "extensão procedimental" que revelavam os motivos para tal, assim eliminando qualquer hipótese de sindicância ao seu acto.

Foi esta actuação concreta de Pinto Monteiro, sempre em favor de José Sócrates que suscita suspeitas graves de parcialidade que um PGR não deveria ter.

Depois disto tudo, dois dias antes de José Sócrates ser preso, aceitou almoçar com o mesmo, assim sem mais nem para quê, dizendo agora que afinal se soubesse o que se passava com o mesmo não aceitaria o convite e que o mesmo nem o deveria ter convidado.

Disse isto, porém, depois de o PS ter denunciado o comportamento de Sócrates. Não antes...

Tudo isto quer dizer o quê, mesmo para Pinto Monteiro?

Que somos todos uma cambada de parvos, é isso?!

E quanto ao assunto do editorial do CM, Pinto Monteiro poderia ter evitado uma bancarrota ou pelo menos a destruição da PT tal como ocorreu?

Poder, podia mas não seria a mesma coisa.

Uma coisa parece certa no entanto: estivesse na PGR um Souto Moura, uma Joana Marques Vidal ou mesmo um Cunha Rodrigues, e tudo isto acima contado não teria acontecido do mesmo modo.

Com Cunha Rodrigues aconteceu um episódio semelhante e de contornos cuja gravidade tem que ser contextualizada: o caso Emaudio envolvia inequivocamente o então presidente Mário Soares e eventualmente Almeida Santos. Sempre o PS, na berlinda destas coisas e o financiamento partidário e pessoal de alguém.

Porém, nesse caso houve um inquérito dirigido por Rodrigues Maximiano, magistrado próximo do PS e portanto também suspeito de actos como os do actual Pinto Monteiro.
Cunha Rodrigues não mexeu uma palha e tudo acabou em bem a não ser para uma pessoa: Rui Mateus que escreveu um livro onde conta estas e outras coisas e desapareceu convenientemente da circulação até hoje. Eclipsou-se do espaço público e não se sabe se alguma televisão, um dia o procurará para lhe perguntar o que tem a dizer a isto tudo. 

No caso deste Pinto Monteiro, porém, nem inquérito chegou  a existir. A vergonha também já deixou de existir há muito para certas pessoas.


Entretanto e lendo o que está acima, na coluna do CM, fica a saber-se que Portugal, tem neste momento uma dívida pública que atingiu em Março o valor de 126,4% do PIB. "Acima do valor de Dezembro", diz o jornal.

Pinto Monteiro poderia ter evitado isto? Não sei, mas sei que na entrevista justificou a bancarrota de Sócrates dizendo que todos os países do Sul e não só, por causa da crise de 2008 viram os governos cair.
Alguém deve ter dito ao juiz do cível algo que o mesmo manifestamente não compreende. Mas neste caso não deve ter sido Henriques Gaspar...

O Diário de Notícias foi morto pelo PS

O Diário de Notícias aguentou mais de cento e cinquenta anos todas as vicissitudes. Com o PS no poder, no tempo de Sócrates e a seguir, com pessoas próximas desse partido que tomaram conta do jornal, afundou-se definitivamente. Vai passar a semanário, a partir do próximo mês.

Os jornalistas, esses, serão os menos culpados do afundanço. Mas apenas porque são paus-mandados dos donos, neste caso do grupo de pessoas que rodeia Proença de Carvalho.

Este grupo privado e o PS a quem se ligam para prosperar nos negócios, precisam de um jornal afecto  aos desideratos e interesses. Ora os jornais não devem ser isso porque as pessoas topam rapidamente a desonestidade e os fretes e desinteressam-se da leitura.

O Jornal de Notícias do mesmo grupo também sofre do mesmo síndrome mas consegue ultrapassar esse handycap porque tem bom jornalismo sobre as regiões e é ainda melhor, nesse aspecto, que o Correio da Manhã.

O Diário de Notícias como semanário, se continuar na mesma senda, vai afundar ainda mais. E ninguém deve lamentar tal facto.

Em 2012 o jornalista desportivo, Marcelino, era um director a prazo incerto. Porém, mostrava saber como se fazia a escolha de um PGR. Et pour cause...

Em 2014 o jornal fez 150 anos mas a festa foi de pouca dura: já lá estava um tal André Macedo, voz do dono Proença de Carvalho.

Nenhum jornal que o PS tenha abocanhado na sua voraz tentação de controlar informação teve sucesso.

Ainda não aprenderam e agora fizeram como Bruno de Carvalho no Sporting: levaram a equipa ao fundo.

Pinto Monteiro outra vez.

Pinto Monteiro, o antigo PGR está na RTP3 ( a dona Lourenço...) em entrevista sobre a Justiça, não se sabe a que propósito.

A entrevistadora volta ao tema do segredo de justiça e sua violação. Pinto Monteiro diz que enquanto houver linhas directas dos departamentos de investigação criminal com os órgãos de informação não haverá segredo de justiça.

Pois isso é que não sei bem. No dia 24 de Junho de 2009, Pinto Monteiro ficou a saber pela primeira vez que existia um processo em Aveiro no qual o então primeiro-ministro foi escutado a dizer algo que o tornava suspeito de atentar contra o Estado de Direito.

Pinto Monteiro descartou logo tal hipótese e fez um processo administrativo.

Durante a tarde desse dia teve reuniões com o sindicato do MºPº e também no STJ. No dia seguinte os visados naquele processo começaram a falar ao contrário, manifestando aos investigadores que tinham tomado conhecimento do que se passava.

Pinto Monteiro nunca foi ouvido a propósito disto. Nem sequer como suspeito...

A entrevistadora Lourença não sabe disto, claro que não sabe. E se soubesse, não sabia.

Quanto a Pinto Monteiro, quem perde a vergonha todo o mundo é seu.

Afinal o propósito é um frete: a entrevistadora perguntou-lhe agora sobre os "últimos casos da corrupção" e o que pensa do assunto.

"Foi tudo investigado enquanto eu lá estive". "Nunca o engº Sócrates deixou de ser investigado enquanto eu lá estive". E volta a falar no Fripó e a contar a velha narrativa mistificadora: "investiguem tudo até ao fim" foi o que disse aos dois investigadores.
Talvez seja altura de os dois investigadores serem entrevistados pela dona Lourença....mas não acredito em tal. Os fretes são para quem são...porque a dona não lhe pergunta uma coisa óbvia: deu ou não deu um prazo peremptório para os investigadores terminarem o inquérito? Isso compatibiliza-se com o "investiguem tudo até ao fim"?  Enfim, este discurso completamente mentiroso é o que passa. E ninguém lhe atira à cara.

A Lourença volta a falar no Manuel Pinho para perguntar se tal é corrupção de Estado. Pinto Monteiro diz que depende. Quanto à "operação Marquês", "vamos ver o que isto dá, daqui a dez anos ou quinze".  E então repete o actual mantra do PS: se se provar isto tudo e uma ramificação de ministros e de bancos então haverá corrupção de Estado.

Bem, quanto a Sócrates disse tudo: "no meu tempo não prendi o Sócrates nem prenderia" .

Pois não. Com a verdade me enganas...

Agora passou a defender o Governo de Sócrates dizendo, como autoridade sabe-se lá de quê ( do "cível" e mesmo aí...), que o Governo caiu por causa da crise internacional.  Já está. O Sócrates diz o mesmo.

Este indivíduo é uma desgraça pública mas continua a ser chamado para entrevistas destas. Para mistificar e mentir.

A vergonha não existe ali.

Quanto à dona Lourença depois de fazer os fretes na SIC passou para a RTP com o mesmo propósito.

Num país a sério, esta fulana amanhã já não apresentava jornal algum.

Sobre o modo como conheceu Sócrates: foi a terceira escolha que foi apresentada a Cavaco. "Nunca meti uma cunha na minha vida", diz. A gente acredita, então não acredita.

Nos seis anos que lá esteve só uma vez lhe ligou para desejar bom Natal. Nunca viu Sócrates a sós. Depois de sair recebeu um telefonema da "secretária de Sócrates" para o convidar para um almoço, no Aviz.

Foi sem saber nada, ou seja que Sócrates dali a dois dias seria preso porque andava a ser investigado. " Se soubesse nunca teria ido. E se ele soubesse não deveria ter convidado", acaba por dizer, traindo a confiança depositada e que torna bizarra uma amizade inexistente.

Que grande palerma!, permitam-me a expressão de indignação. Então um ex-PGR não sabia de nada da investigação de que Sócrates era alvo, mesmo depois de tal ter sido noticiado?
Pinto Monteiro não sabia de nada?!!

Enfim.

Mais uma vez aparece este antigo PGR a defender José Sócrates, embora agora com uma nuance: mantendo o discurso da coerência, no sentido de continuar a afirmar que "no tempo dele" não havia motivos para prender Sócrates e por isso o não mandaria prender ( como se o pudesse fazer e até disse no programa que não tinha o poder de despachar processos...excepto, claro,  o tal administrativo em que mandou cortar folhas a x-acto para proteger Sócrates, precisamente, de ser confrontado com escutas eventualmente comprometedoras) mudou um bocadinho, só um bocadinho, o discurso para o adptar à nova posição política do PS. Tal posição é a de "se se vier a provar o que está na acusação, então é gravíssimo!".  Nas anteriores intervenções do mesmo, nunca se ouviu este mantra agora fixado como cartilha pelo PS.
Isto demonstra, além do mais, o modo como o poder do antigo PGR estava amarrado ao mesmo PS, apesar de todas as juras de isenção e independência.
Outra nuance significativa reside na circunstância de ter dito, pela primeira vez, que José Sócrates não o devia ter convidado para almoçar, sabendo a circunstância em que estava- e sabia, claramente.
Traiu assim a confiança que antes apresentava em modo arrogante como se não tivesse quaisquer contas a prestar fosse a quem fosse pelo despautério de ter ido almoçar com um prè-arguido, prestes a ser preso.

Este comportamento supostamente inteligente é assim uma manifestação de um carácter. Quem souber ler que leia...

SNS, é melhor chamar pai a outro: Marcello Caetano...

Morreu António Arnaut o mediaticamente proclamado "pai" do serviço nacional de saúde que temos.  Como habitualmente a ignorância jornalística e a hostilidade militante relativamente ao regime anterior, no caso de Marcello Caetano, contribuem para a mistificação.

O SNS, como o seu putativo "pai" declarou destinava-se a isto que se relatava no O Jornal de 13.2.1978: cevar a inveja nativa. Apenas e tão só, como é próprio de comunistas  socialistas, no caso maçónicos.

A saúde em Portugal e a carreira dos médicos tinham já sido alvo de grande atenção no tempo de Marcello Caetano, como este explicou detalhadamente no seu Depoimento, livro que escreveu no Brasil, onde se encontrava exilado do comunismo e socialismo que o não queriam ver por cá.

Nesse livro várias páginas são dedicadas ao assunto da saúde: