sábado, maio 26, 2018

O juiz Ivo Rosa, um caso singular...

 Observador:

É a segunda derrota em pouco mais de um mês para o juiz Ivo Rosa no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL). Depois do Ministério Público (MP) ter sido autorizado pelos desembargadores do TRL a alargar a sua pesquisa à caixa de correio eletrónico de António Mexia, presidente executivo da EDP, agora foi mesmo anulada uma decisão do magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal que impedia o MP de aceder às contas bancárias e às declarações de IRS de Mexia e do braço-direito João Manso Neto, administrador da EDP.
Numa decisão datada de 15 de maio, os desembargadores Carlos Espírito Santo e Anabela Simões Cardoso criticam o juiz Ivo Rosa por “ausência de competências” para colocar em causa um despacho do MP a quebrar o sigilo bancário e fiscal de António Mexia e de João Manso Neto, solicitando a diversas instituições financeiras o envio de informação relativa a contas dos gestores, assim como solicitou à Autoridade Tributária o envio das respetivas declarações fiscais de IRS.
Contactado pelo Observador, João Medeiros, advogado de António Mexia e João Manso Neto, confirmou que já interpôs recurso para o Tribunal Constitucional sobre a decisão da Relação por discordar da interpretação dos desembargadores sobre a ausência de competência do juiz de instrução.

A  quantidade de decisões do juiz Ivo Rosa, anuladas e modificadas pelos tribunais superiores é já alarmante. Mas parece não incomodar ninguém...