Observador:
É a segunda derrota em pouco mais de um mês para o juiz Ivo Rosa
no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL). Depois do Ministério Público
(MP) ter sido autorizado pelos desembargadores do TRL a alargar a sua
pesquisa à caixa de correio eletrónico de António Mexia,
presidente executivo da EDP, agora foi mesmo anulada uma decisão do
magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal que impedia o MP de
aceder às contas bancárias e às declarações de IRS de Mexia e do
braço-direito João Manso Neto, administrador da EDP.
Numa decisão datada de 15 de maio, os desembargadores Carlos Espírito Santo e Anabela Simões Cardoso criticam o juiz Ivo Rosa por “ausência de competências” para
colocar em causa um despacho do MP a quebrar o sigilo bancário e fiscal
de António Mexia e de João Manso Neto, solicitando a diversas
instituições financeiras o envio de informação relativa a contas dos
gestores, assim como solicitou à Autoridade Tributária o envio das
respetivas declarações fiscais de IRS.
Contactado pelo Observador, João Medeiros, advogado de António Mexia e
João Manso Neto, confirmou que já interpôs recurso para o Tribunal
Constitucional sobre a decisão da Relação por discordar da interpretação
dos desembargadores sobre a ausência de competência do juiz de
instrução.
A quantidade de decisões do juiz Ivo Rosa, anuladas e modificadas pelos tribunais superiores é já alarmante. Mas parece não incomodar ninguém...