Sérvulo & Associados, legisladores e intérpretes autênticos

Daqui, vindo do i.

O Tribunal de Contas recusou o visto a quatro contratos de aquisição de serviços firmados entre a Administração da Região Hidrográfica do Norte e a Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, que tiveram a aprovação prévia do ministro do Ambiente.

Os argumentos utilizados para a recusa do visto prendem-se com o facto de 30% do valor contratualizado ter sido pago contra a entrega do relatório de metodologia - o qual incluía apenas uma definição genérica do desenrolar dos trabalhos. Por outro lado, o parecer, já publicado em Diário da República, considera que o preço contratual corresponde a um determinado número de horas de prestação de serviços, e que esse valor foi logo pago no início, não se podendo verificar a proporcionalidade entre as horas efectivamente prestadas e pagas. "Foram pagos no total dos quatro contratos 405 480 euros sem contrapartida, em prestações realizadas de igual valor, o que consubstancia uma violação do disposto no artigo 292.o do Código dos Contratos Públicos", lê-se no acórdão publicado em DR.

Deve dizer-se para esclarecimento que a firma Sérvulo & Associados é autora, através de um dos seus sócios mais proeminentes, Rui Medeiros ( da maçonaria também) do Código dos Contratos Públicos, por encomenda do governo. Com assessores. Foi o Orçamento Geral do país que pagou uma conta calada. No instrumento inicial- o despacho conjunto 179/2006 nada se dizia sobre a firma, mas sim sobre o "grupo de trabalho", com membros designados: Rui Medeiros. Lino Torgal e João Amaral, mais três representantes do Estado- Administração. Sobre o tal assessor, nada. Mas no seu currículo consta o título de assessor do Ministério das Obras Públicas ( de Mário Lino) para esse efeito concreto... E ainda há outros colaboradores no mesmo projecto.

Nada sobre honorários, custo, etc. da empreitada com 500 artigos. Uma adjudicação directa.

Um tal Mark Kirby é advogado na firma. Um boy do PS que foi chefe de gabinete de primeiros-ministros.

É preciso também dizer que os autores do Código também se esforçaram por o explicar publicamente, em 2008. Mas as explicações não foram suficientes para demover os tribunais de uma interpretação que recusa a contratação directa e sem concurso público, nalguns casos.
A propósito disso, alguém escreveu isto:

A Sérvulo & Associados envolveu-se numa polémica com o TC por causa da auditoria/2008 sobre os consultores contratados pelo Estado, concluindo pela «falta de transparência» e pela ausência de «critérios de adjudicação»: em 489 contratos o Estado pagou €30 milhões, com a Sérvulo a “merecer” €1,6 milhões. O TC veio dizer que o Estado devia realizar concursos públicos ou consultas prévias, em vez de optar pelo ajuste directo. E criticou o novo Código por criar regras específicas para os contratos de consultadoria. A Sérvulo respondeu à altura, dizendo que as directivas comunitárias transpostas excluem os serviços jurídicos do regime geral e reconhecem a sua especificidade. O que indigna quem trabalha com o CCP não é o ajuste directo à SC – pelo que constato todos os dias – é o afastamento de assessores dos gabinetes ministeriais de uma matéria extraordinariamente relevante para o Estado, o que resultou numa “aptidão técnica” especial hoje reconhecida à Sérvulo.

Enquanto o Estado português for um Estado cuja ética é esta acima mostrada estaremos à mercê do FMI e de mão estendida à pedincha europeia e mundial. Por contra, o escritório da firma em causa, em pleno Chiado e na sede da antiga seguradora Império é um monumento a este modo de fazer política em Portugal. Passem por lá e confirmem.
Como é que cobram balúrdios ao Estado? De modo muito simples e legalíssimo: trabalham à hora. E como o tempo é dinheiro, levam muito tempo ou cobram muito pelo tempo que têm. Simples e eficaz. Imitam os estrangeiros, com uma diferença: lá fora provavelmente não se admitem estes negócios do mesmo modo. Não acredito que os alemães, ou os franceses, mesmo os espanhóis ou até os italianos tenham este úbere à disposição dos seus advogados de regime. Não acredito e por isso, vivemos um escândalo continuado. A que é preciso pôr cobro quanto antes. Não se admite que em período de grandes dificuldades, estas firmas ganhem a vida deste modo. Não é admissível.

Já não se contentam com os serviços encomendados directamente pelo governo, por ajuste directo. Abarcam ainda os serviços das empresas públicas ( por exemplo o Metro, de cuja publicidade escapam porque não é obrigatória a menção no portal do governo sobre os ajustes directos efectuados- e quem fez a lei soube-a fazer bem feita, nesse aspecto.) e ainda empresas ligadas ao sector empresaria do Estado. São milhões e milhões e mais milhões.
O problema da parecerística cobrada ao Estado pelas firmas de advogados já foi aflorada aqui. É um problema sério do Estado português e que os antónios barretos não percebem, para poderem dizer que "a principal nódoa" que temos é a Justiça, como disse em entrevista recente ao DN.

O que o tribunal de Contas acabou de fazer é apenas um aviso. Ainda há juízes em Lisboa. Mesmo designados pelo poder político...

Entretanto, é ver a lista.

Em tempo:

Repare-se como foi preparado esse Código da Contratação Pública. Em lado algum se encontra o indicativo do seu custo, pago ao tal grupo de trabalho. Talvez num diário da República de uma segunda série. Talvez.
Em 21.11.2006 o Ministro das Obras Públicas anunciava assim o novo rebento legislativo. Falava em público e em nome do governo, em "nós". Nunca mencionou o verdadeiro legislador.
E nessa altura, até o próprio Tribunal de Contas participou nas festividades do lançamento do novo rebento que se anunciava promissor.
Como elemento de grande relevo neste código está o fenómeno do "ajuste directo" de empreitadas ou para aquisição de serviços ao Estado. É ler...
O Código foi apresentado ao público pelo Governo em 31 de Janeiro de 2008 e entrou em vigor dali a seis meses. Segundo o mesmo Governo, destinava-se a concretizar três medidas do Programa Simplex, garantindo maior rigor e transparência na gestão dos dinheiros públicos.

Foi uma aldrabice? Provavelmente e o tribunal de Contas disso dá conta com esta decisão.

Ética no Estado, precisa-se!

Lapsos, gralhas e rectificações

O Jornal Correio da Manhã noticiou o polémico despacho do PGR, sobre os indícios de procedimento disciplinar contra os magistrados do MP, no caso Freeport, do seguinte modo:

De acordo com o canal ( TVI), o inspector Domingos de Sá concluiu que os magistrados violaram "deveres de zelo", porque deviam ter previsto que a inclusão das perguntas a fazer a José Sócrates "lesaria a imagem" de Pinto Monteiro e do então vice-procurador-geral, Mário Gomes Dias, que impôs um prazo limite à investigação.

A fonte contactada pela Lusa explicou que em causa estarão também observações feitas no despacho de acusação e questões que foram levantadas pelos procuradores, designadamente a alegada fixação de prazos para a conclusão do processo e a impossibilidade de realização de algumas diligências.

Hoje, o mesmo jornal dá conta de que o PGR rectificou a situação de ilegalidade nos despachos do vice-procurador geral da República, após ter perfeito 70 anos, em 15.6.2010. Um destes despachos seria precisamente o que originou a aceleração processual que motivou o inquérito disciplinar, por causa das perguntas e diligências que ficaram por fazer.

O jornal escreve assim:

Procuradoria diz que foi gralha e que onde se lia “vice-procurador” devia ler-se “procurador-geral”. Rectificação publicada em Diário da República.

Portanto, os vários despachos do vice-PGR, assinados e datados, foram um equívoco, uma “gralha” porque afinal, na realidade, “foram feitos pelo PGR”, em conformidade com os originais que se encontram na PGR.

Portanto, as cópias onde figuram as assinaturas do vice-PGR passam a ser apócrifas e sem validade, porque provenientes de um simples erro atribuído aos “serviços”. Porém, subsiste um pequeno problema: se são cópias, devem existir originais...e se estes deixaram de ter validade, o problema prático que se coloca é saber quando foram substituidos por outros originais e por que razão. E se esses originais são apócrifos dos primeiros, como se interpreta o valor dos primeiros quanto aos efeitos entretanto produzidos.

O expediente encontrado para safar ( é a palavra exacta) os despachos assinados por Mário Gomes Dias quando já não tinha qualquer competência para o fazer é susceptível de provocar as maiores dúvidas e interrogações sobre o seu real significado. Das duas uma: ou a rectificação corresponde a uma realidade que espelha uma veracidade ( o PGR assinou de verdade, mas na altura, e por lapso apareceu a assinatura do vice-PGR); ou então é uma chico-espertice jurídica que apresenta o formalismo de uma publicação no Diário da República para lhe dar importância e significado.

Se esta última versão for a real, será caso para perguntar qual das duas situações apontadas provocará maior desgaste no prestígio e imagem do MP: a dos procuradores do Freeport ou esta habilidade jurídica com honra de publicação no diário oficial da República?

PS. ressalva-se sempre neste escrito a eventualidade da notícia assinada por Tânia Laranjo estar simplesmente errada e truncada nos fundamentos, o que não seria nada de admirar.

A questão do BPN/SLN e Cavaco Silva

Tirado de um comentário no blog Blasfémias:

Cavaco Silva comprou 105.378 acções da SLN a um euro cada em 2001. Em Dezembro de 2003, vendeu-as a 2,4 euros, com um lucro de 147.500 euros. O valor da venda das acções foi determinado por contrato, cujo conteúdo se desconhece. Certo é que foi assegurada ao candidato presidencial uma mais-valia assinalável, que Francisco Louçã, coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda esclarece “ser determinada por um favor contratual de Dias Loureiro ou de Oliveira e Costa, seus ex-ministro e ex-secretário de Estado”.

O presidente da República, que agora se recandidata, nomeou, entretanto, Dias Loureiro, ex-ministro e responsável na sua campanha presidencial, para o Conselho de Estado.

A filha de Cavaco Silva também adquiriu, à época, 149.640 acções da SLN, tendo vendido as suas acções ao mesmo tempo que o pai e pelo mesmo valor: 2,4 euros. O lucro obtido foi de 209.400 euros.

A questão é muito simples de resolver e o bloquista Louçã tem razão: houve ou não favor de Dias Loureiro e/ou Oliveira e Costa a Cavaco Silva e família? A resposta é simples: ou sim; ou não. Com verdade, claro.

O eventual segredo do negócio é a alma do referido contrato. Que contrato foi esse?

Uma desfaçatez, um escândalo e uma pouca-vergonha

SIC:

A Segurança Social promoveu todas as chefias para compensar os cortes salariais no próximo ano. O aumento tem efeitos retroactivos ao início de 2010. As nomeações foram hoje publicadas em Diário da República e são assinadas pelo ministro das Finanças.

A completa falta de vergonha deste governo, com destaque para os ministros do Trabalho e Segurança Social, um inenarrável Vieira da Silva e o das Finanças, "o pior ministro das Finanças, na Europa".

Triste Manuel, vítima de desconhecidos

A revista Sábado desencantou uns documentos da PIDE de 1964 em que se detecta uma carta do então estudante Manuel Alegre, refugiado em Paris e ansioso por obter uma equivalência escolar tipo "Independente".
Tal revelação surge numa carta apreendida pela política política do tempo de Salazar, da autoria do próprio Manuel Alegre. Uma correspondência particular, apreendida por uma polícia política, manteve-se em ficha e em segredo durante mais de quarenta e cinco anos, para emergir agora à luz dos media. Quem a tinha? Quem a forneceu à Sábado?
Sabendo que parte dos arquivos da Pide foram parar a Moscovo, por obra e graça de desconhecidos que tiveram a habilidade de os pôr em bom recato é preciso fazer a pergunta: a quem serve este tipo de coisas? Que esquerda tem interesse nisto?

A parte infamante é esta:

Preciso urgentemente dos meus documentos universitários, inclusivé as cadeiras feitas e respectivas classificações. Junto do meu padrinho tenho possibilidades de completar o meu curso. Seria óptimo se “arranjassem” as coisas de modo a que o certificado dissesse ter eu o 3º ano completo.

Será conveniente que esses documentos venham por mão própria, para esses filhos da puta não os roubarem no correio. Escrevam-me muito e contem o mais que puderem. Mandem as cartas para:

Inquéritos

Sapo:

Lisboa, 29 dez (lusa) - O procurador-geral da República (PGR) abriu um processo disciplinar a magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIA) responsáveis pela investigação do caso Freeport, disse hoje à Lusa fonte ligada ao Ministério Público.

Isto significa que o inquérito administrativo organizado para averiguar eventuais faltas disciplinares conseguiu apurar indícios de tal. Veremos que indícios são e se não serão a enésima réplica do dito "quem se mete com o PS...leva".

Por outro lado, do inquérito criminal instaurado para averiguar a gravíssima violação de segredo de justiça no dia 23 de Junho de 2009, continua sem se saber o resultado. Corre em Coimbra, segundo se julga saber.

A derrota de Arnaut

TVnet:

O "pai" do Serviço Nacional de Saúde criticou as alterações às Taxas Moderadoras. António Arnaut diz a medida é "injusta e inconstitucional".

O "pai" do SNS anda descontente com o seu rebento. Dá prejuízos monstruosos, os médicos é que mandam nele, as farmacêuticas são agora os credores do Estado no sector da Saúde e a saúde dos portugueses podia ser bem melhor.

Em 1978, Arnaut tinha grandes expectativas no seu rebento maçónico. Queria acabar com "os exploradores da medicina". Fatalmente, como acontece frequentes vezes a sonhadores de utopias, sai lhes o tiro pela culatra e perdem em toda a linha. Mas continuam a apostar no modelo falido como quem aposta sempre no mesmo número à espera que lhes saia a sorte grande.
Até agora, a sorte tem saído aos médicos e enfermeiros e pessoal hospitalar, em conjunto com os farmacêuticos. Portanto, aos tais "exploradores". Mas Arnaut não se dá por vencido...

O Estado ético

Nos meus tempos de Liceu, em 1972, aprendia-se "organização política e administrativa da Nação", por este livro de que aqui ficam meia dúzia de páginas.
No dia 25 de Abril de 1974, a disciplina foi das primeiras a ser suspensa e por isso no dia seguinte já não houve OPAN, como habitualmente. E no entanto havia muito que aprender, nessa disciplina do "3º ciclo" liceal de então.
Uma das lições nesta meia dúzia de páginas eram "as funções do Estado", explicadas de modo claro e directo, sem eduquês à vista ( ainda). As noções de Estado liberal, socialista e ético, este numa noção completamente desaparecida do léxico político, estão aí para se relerem.

É aliás esse Estado ético, em democracia, que importa recuperar. No fundo e na forma, porque o conceito não só tem plena validade como é a tábua de salvação desta miséria em que nos transformamos. É ler com um clique nas imagens.

Ainda há juízes em...Lisboa.

Sic:
As escutas a José Sócrates ainda não vão ser destruídas. O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, decidiu ontem dar hipótese aos arguidos e assistentes para se pronunciarem sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça de eliminar as escutas e mensagens de telemóvel que foram descobertas recentemente.

Aditamento: Um jornal, amanhã e segundo as primeiras páginas adiantadas pelas tv´s noticia que Nuno Godinho Matos ( do escritório de Proença de Carvalho e advogado de A. Vara) considera isto "um golpe de Estado judiciário". Veremos portanto, um dia destes o advogado Proença a advogar o regresso ao velho esquema da instrução preparatória do Código de 1929. Para evitar estes golpes de estado contra a democracia que tanto e tão bem defende...

A Esquerda na imprensa do PREC

A revista Opção de 8.5.1976 publicava duas páginas em que apreciava a imprensa portuguesa de 25 de Abril a 25 de Novembro. Para perceber melhor a influência da Esquerda na imprensa de então é ler os quadros abaixo publicados. Clicar para ampliar porque é tudo PS e PCP, tirando os não alinhados que estavam igualmente à esquerda. Mesmo o Expresso.

Responsabiliação, já!

O professor Cantiga Esteves, agora mesmo na SIC-Notícias, acabou de desferir o maior golpe na credibilidade dos políticos portugueses das últimas décadas, particularmente da última.
Disse que é preciso pedir responsabilidades a esses políticos por aquilo que nos fizeram nos últimos 25 anos e que nos levou á bancarrota. Não usou a palavra mas foi esse o significado do que disse.

O intelectual do regime

Enquanto nos afundávamos economicamente, havia um intelectual que surgiu do PREC em grande pujança ideológica: Eduardo Lourenço, estimado nos lados do MES e do O Jornal e do "socialismo democrático".

Em 17 de Agosto de 1976 a revista Opção, dirigida por Artur Portela Filho, publicava-lhe um dos seus artigos de intelectual com créditos firmados em Vence, no sul da França, onde o capitalismo vigente não foi suficiente para lhe abrir um pouco mais os olhos de pensador.
O discurso é sobre o conceito de direita e esquerda, por contraposição.

É ler e perceber porque razão andamos anos e anos atrás destas ideias fantásticas de um parceiro pensador como Eduardo Lourenço.
Enquanto o país caminhava a passos largos para a bancarrota, o intelectual entretinha-se a vituperar o direitista Freitas do Amaral...
E direitista era, este Freitas do Amaral. E de que maneira!

Os "grandes empréstimos" do socialismo

No O Jornal de 3.2.1978, Medina Carreira, então responsável pelas Finanças no Governo de Mário S. ( o segundo Constitucional), descrevia assim o estado da nossa economia, escassos quatro anos após o 25 de Abril: a bancarrota em espectro.
Os esquerdistas do PREC, mai-los seus compagnons de route económica, no governo socialista de então, conduziram o país a um beco. A uma iminente falência e a um desastre económico que só um "grande empréstimo" conseguiria safar in extremis. Grande empréstimo esse que tinha como contrapartida a intervenção do FMI.
Tal como agora. O que então os safou da bancarrota completa e sem remédio, fio o ouro que o regime de Salazar acumulou nos cofres públicos e não deu aos banqueiros, como estes governantes de hoje se preparam para fazer, perante a indiferença geral. A "pesada herança", então salvou-nos. Hoje em dia, herança nem pesada nem leve. Apenas uma herança de incapazes, de incompetentes e de criminosos que tomaram de assalto o que é de todos ( António Barreto dixit).

Portugal não merecerá melhor que isto? Esta miséria tem de ser assim, sempre? Estes socialistas de tretas, mais os seus aliados da social democracia sem visão de Estado, podem continuar a malbaratar os bens e recursos nacionais, impunemente, sem que alguém lhes diga: BASTA!?

É ler a entrevista que é de actualidade, com mais de trinta anos em cima. Medina Carreira, entretanto, transformou-se na Cassandra do sistema. Vai à SIC de Mário Crespo dizer coisas que têm barbas. Por isso mesmo ninguém lhe ligou...

A milícia dos negócios blindados

Diário Digital:

Uma empresa de segurança privada do Porto está interessada em adquirir os quatro blindados que seriam para a PSP e cujo contrato o governo civil de Lisboa vai denunciar depois de ter expirado o prazo de entrega.

Estas coisas extraordinárias, fruto das parcerias entre o público e o privado, deveriam ser melhor explicadas. Nada melhor do que os respresentantes do povo para fazer perguntas ao ministro e aos responsáveis pela milícia dos negócios blindados.

A corrupção é sistémica?

Da TSF:

Em entrevista ao jornal Correio da Manhã, Maria José Morgado fala num Estado «capturado por interesses obscuros, incapaz de os combater e paralisados pelos maus interesses».

Maria José Morgado mantém a convicção de que «não há vontade política» para combater a corrupção, considerando mesmo que esta não só se mantém como goza de uma «protecção legal».

A corrupção é um problema que está mais na esfera política do que na jurídica, considera ainda a coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

Por outro lado, defende, o combate ao crime económico em Portugal, quer na corrupção quer no branqueamento de capitais, nunca foi uma prioridade de política criminal.

Maria José Morgado segue a mesma linha de pensamento que os bloquistas no livro Os Donos de Portugal. Resta saber se tem razão e se essa razão é sustentável por factos que a demonstrem.

Quando Morgado fala em captura do Estado por "interesses obscuros" não especifica, não discrimina e não esclarece nada porque é assim mesmo: tudo obscuro. Ora tal não é admissível porque Morgado não é nenhuma Cassandra, nem oráculo sequer. É apenas uma investigadora criminal do MP, com experiência nesses assuntos e que chegou em tempos a escrever um livro sobre o mesmo, com alusões a casos concretos de pequena corrupção e menção a outros de maior coturno, mas sem concretizações, como é costume.

O livro dos bloquistas, esse, não tem os pruridos da linguagem críptica de Morgado. Apresenta os nomes que entende "promíscuos" e portanto fonte de "interesses obscuros". Apresenta-os factualmente, apontando as ligações negociais e as transições da política para os negócios e vice-versa. Não lhes imputa casos concretos de corrupção porque o objectivo do livro é apresentar apenas os "donos de Portugal".

Omite no entanto, um lote de grandes detentores de acções deste país: as maiores firmas de advogados que ultimamente legislam por conta do governo e em nome de todos nós, o povo.

Não é preciso ser muito esperto para perceber que o que diz Morgado está em sintonia com o que escrevem os bloquistas. Por isso mesmo, para tentar descodificar o discurso daquela, aqui ficam meia dúzia de páginas do livro daqueles.

No livro dos bloquistas ( clicar para ler) na pág. 320-321, nem sequer há disfarce no objectivo, perante a linguagem usada: " fluxo contínuo que organiza o comando da economia do país pela contaminação intensa entre o poder de Estado e negócios privados", por exemplo, é um modo elíptico de designar a corrupção, pura e simples , e denunciar aqueles "interesses obscuros" que impedem "o combate ao crime económico em Portugal". E portanto, na página seguinte escreve-se sobre " a integração sistémica assegurada por estes dirigentes. São portadores de informação valiosa e de redes de influência, por vezes anteriores à experiência governamental."

Resta saber- e a discussão só seria possível se os visados fossem ouvidos também-, se estes costumes caseiros são sempre fonte inequívoca de corrupção; se são eles os que impedem o combate ao fenómeno e se o que fizeram constitui crime catalogados nas leis penais. Ou seja, se o Estado português, à semelhança do que ocorre noutros estados, tem alternativas viáveis a estes costumes, para o funcionamento da democracia como a conhecemos. Se os valores intelectuais que temos dispensa estas "promiscuidades" e se elas em si mesmas são o germen da corrupção tal como a entende Morgado e os bloquistas da Esquerda.

A pergunta que devemos fazer a Maria José Morgado e a outros que por estes assunto se interessam é esta: a corrupção em Portugal, tal como a entendem, passa necessária e essencialmente, por estes indivíduos concretos e por estas práticas concretas do Estado português ao longo dos anos?

E se passa, o que fazer para a eliminar? E se não passa, como é que se classifica a corrupção em Portugal? Residual, como diria um Diogo Leite de Campos ( do PSD, professor em Coimbra, especialista em Direito Fiscal, advogado da PLMJ) que uma vez afirmou na tv que não a conhece, a essa senhora de mau porte? Ou sistémica, integrada de tal modo nos interstícios do Estado que só uma outra revolução poderá de algum modo exterminar?

Se a corrupção evidente no Face Oculta, levanta obstáculos à sua condenação por motivos processuais penais, como é que os autores dos códigos podem permitir uma coisa assim que funciona sempre a favor dos corruptos? E de quem é a responsabilidade? Dos nomes apontados? Do sistema politico que temos no qual se integram como peixes na água, os autores de tais diplomas legislativos?

Suponho que é tempo de elencar estas questões concretas e de deixar o discurso deletério dos "interesses obscuros" e das alusões elípticas em eufemismos de circunstância que poucos entendem e alguns interpretam de modo equívoco.

Para quando um discurso claro e preciso sobre estas matérias? E outra coisa: Maria José Morgado corre politicamente nalgum sector da pista democrática? Qual? Se for simpatizante do BE que o diga!

Eu não sou, mas gosto de ler o que escrevem para reflectir sobre as incongruências políticas.

Para todos, um bom Natal

Costumo fazer o presépio em casa. O mais rústico possível. Com este tipo de bonecos de barro, comprados na feira de Barcelos ou noutra do género, semelhantes aos que a minha mãe nos comprou num Natal já distante dos anos sessenta, para nós ( os meus irmãos e eu) nos entretermos a fazer o presépio, numa altura em que o pai Natal era nórdico.

Este ano fui buscar o musgo natural, a este sítio, belíssimo e semelhante a outros deste Portugal de bosques. Um musgo excelente, em grandes camadas que cobrem pedras nesta altura do ano. Estava frio e sol.

Um bom Natal a todos, na tradição que é a nossa.

Defensor Moura sem papas na língua

O candidato presidencial Defensor Moura atacou implacavelmente o actual presidente da República Cavaco Silva, no debate que ambos travaram na SIC, hoje à noite.

Igual a si próprio, acusou-o de complacência com a corrupção que larvou no BPN/SLN e de ser cúmplice do estado calamitoso em que o país se encontra.

Apenas disse a verdade.

O maçónico Henrique Monteiro, do Expresso, na Sic-Notícias agora mesmo, desvalorizou e está a atacar Defensor Moura, agindo como advogado de defesa do candidato Cavaco Silva. É um dos tais do jornalismo "suave". Como jornalista jamais incomodou verdadeiramente o poder. É um espécie de anti-jornalista, este Henrique Monteiro. Vai sair do Expresso em Janeiro. Veremos para onde vai, no grupo Impresa.

Outra comentadora na SIC-Notícias que agora corre, uma "politóloga" chamada Pequito, não percebe a candidatura de Moura. Não compreende, a politóloga...por isso mesmo deve fazer-se-lhe a pergunta da praxe: se não sabe, porque pergunta?

O caso Champalimaud visto pelos bloquistas da Esquerda

No livro Os Donos de Portugal, António Champalimaud é apresentado sem dúvida alguma como um dos "donos" que foi do país. A páginas 228-229, o "caso da herança Sommer" é explicado de modo curioso. Diz-se que António Champalimaud em finais dos anos sessenta, na sequência de um processo crime em que o irmão Henrique ( contra quem apresentou queixa por desfalque e burla, crimes que hoje em dia, provavelmente são do âmbito da fantasia bancária) foi preso durante meses, viu o processo reverter-se contra si, tendo sido emitidos mandados de captura de que o mesmo tomou conhecimento, numa antecipação curiosa do caso F. Felgueiras. Os bloquistas contam assim, o caso:

"Apesar da censura, o noticiário do Caso Sommer populariza o tema dos rendimentos e privilégios das altas figuras do regime. No seu livro Depoimento, Marcelo Caetano deplora o ambiente público desfavorável ao capitalismo criado pelo julgamento, devido ao "escândalo levantado, à inépcia do juiz presidente e à demagogia dos advogados". Pela defesa de Champalimaud desfila uma série de advogados oposicionistas, que conferem ao processo uma carga política incómoda: o jovem Proença de Carvalho, Manuel João da Palma Carlos (ambos expulsos pelo juiz em pleno processo), Salgado Zenha, que passa a basear a sua defesa em argumentos abertos de perseguição política, sugerindo que o regime se serve para isso de um "louco", o irmão de António Champalimaud. Em 1973 Champalimaud é absolvido e regressa de Acapulco, no México, onde se refugiara durante cinco anos."

Ou seja, António Champalimaud é considerado, justamente, um dos pater familias daquelas que os autores apelidam de "donos de Portugal". No entanto, durante o consulado de Marcelo Caetano foi sujeito a eventual prisão preventiva...o que no mínimo permite entender o seguinte: durante o regime de Caetano, ninguém estava acima da lei, nem sequer um dos pater familias do regime.

Este tipo de ilações, no entanto, os bloquistas, não retiram do que escrevem. E há outros exemplos no livro, o que denota uma cegueira esquerdista nem este ensaio consegue iluminar. Para eles, mesmo durante o "fassismo" quem mandava eram os pater familias. É essa a tese do livro...

O combate rumo à vitória

No livro dos bloquistas da Esquerda, Os Donos de Portugal, há várias passagens que merecem destaque e comentário. Uma delas é sobre a "recomposição da burguesia" após o PREC e o Estado que lhe antecedeu em que os esquerdistas explicam o que Cunhal queria para o Portugal de 1960 e futuro radioso de amanhãs a cantar: na página 261 escrevem coisas espantosas sobre o modelo económico que Cunhal entendia como adequado ao nosso Estado: nada mais nada menos do que aquele que tiveram em 1975 após as nacionalizações. " A liquidação do poder dos monopólios terá que ser acompanhada por uma política de rápido desenvolvimento industrial. onde a direcção superior do Estado não so não exclua como anime a iniciativa das empresas privadas" ( Cunhal, 1964, citado no livro).

Em função das nacionalizações do PREC, no entanto, os bloquistas consideram a páginas 268 que " apesar do impacto destas nacionalizações e da concentração empresarial a que dão origem, o peso das empresas públicas, medido entre 1977 e 1979, ainda é limitado na economia: no investimento representam cerca de 30%, na parte do valor acrescentado bruto no produto chegam a 20% mas no emprego somente a 6,5%."

A fls. 15, onde escrevem as magníficas seis conclusões do estudo ciclópico que apresentam, escrevem assim, para fustigar a ideia principal das famílias malditas dos capitalistas portugueses:

" Estas empresas e os seus empresários dominaram sempre mais de um terço do produto português e, assim, dirigem a rede social da acumulação de capital."

Afinal, em que ficamos? Se as famílias malditas dominaram sempre mais de um terço do produto, como é que após a sua decapitação total ( foram presos alguns dos seus membros e as empresas foram todas nacionalizadas) o peso das empresas públicas diminuiu no cômputo do produto?

Mais e melhor cuja resposta merece uma sonora gargalhada em riso amarelo: se em 1975 nove décimos da economia estava nas mãos do Estado ( como disseram então) ou pelo menos nos números que agora os bloquistas apresentam, como é que se explica que em 1977 andássemos já de tanga e de mão estendida à caridade europeia e ao FMI?

Enfim, na terceira e brilhante conclusão do magnífico estudo, alvitram a fls. 15 que " Essa desigualdade é organizada pelo Estado, que é o produto da burguesia portuguesa".

Vejamos: o Estado é o produto da burguesia portuguesa? Que Estado tivemos ao longo destes últimos 35 anos? O da burguesia? Qual delas? A de Sampaio, do MES, do PS, do PSD, de Mário S. , do esquerdismo de quase todos os media? É essa a tal burguesia do Estado que temos? São todos uma cambada de vendidos aos Mellos, Champas e Salgados deste pobre país? Deixam- se todos dominar e engrominar por eles?

E se assim for, e afinal as grandes famílias que afinal segundo estes pândegos bloquistas, se concentram todas numa só, com Mello com rei-sol, forem verdadeiramente as grandes manipuladoras deste Estado, como é que se compreende a miséria franciscana em que vivemos?

Esta é de rir, se não fosse tão triste a demonstração do contrário: a burguesia portuguesa, factualmente comprovada, a que capturou verdadeiramente o Estado das causas fracturantes é a chamada esquerda caviar. Ignorante, que não trabalha e não produz coisa que se veja, arrogante e plena de preconceitos comunistas, renovados por uns tantos autores estrangeiros como aqueles que Louçã citava no velho Combate, de 1990 em que defendia o fim das prisões.

Tal como um certo Foucault o tinha feito em França, no dealbar do miterrandismo...

A ficha de alguns elementos desta "burguesia" vai aqui mesmo, tirada do jornal Combate de 1990. É ler os nomes e verificar como é que estamos como estamos, sempre neste discurso sobre a "burguesia" e os "capitalistas" e as "grandes famílias". ALguns dos que aí estão já se aliaram à tal burguesia, provavelmente. Serão traidores da classe operária, um Augusto Mateus ou uma Catalina Pestana, um João Nabais que aparece na revista Caras da tal burguesia, a mostrar a casa decorada a preceito? Enfim. A importância que estes bloquistas assumem na sociedade portuguesa é inversamente proporcional ao valor acrescentado que colocaram no nosso produto nacional bruto. Quantos mais se elegerem, mais ficaremos pobres.

Azar!

Sol:

Afinal, as escutas a Sócrates não estão todas destruídas. Existe uma cópia, selada, no Parque das Nações, às ordens do juiz Carlos Alexandre. E, como alguns advogados alegam que a destruição das escutas compromete todo o processo, o juiz vai ter de analisar os argumentos. Se concordar com eles, levanta-se de novo o problema: estes documentos devem ou não ser destruídos? Enfim, tudo volta à estaca zero.

Azar dos azares para os visados e principalmente para quem mandou, do alto dos seus despachos nulos ( segundo interpretação jurídica consistente) "destruir" as escutas, de modo a que não ficasse byte sobre byte nas gravações malditas.

Agora, fatalmente, vai ficar- se a saber, mais tarde ou mais cedo o que disseram os "alvos" do segredo e da garantia que o presidente do STJ deste país lhes outorgou.
Se houvesse a figura da demissão para este presidente do STJ seria agora que o mesmo deveria sair pela porta pequena e pela esquerda baixa do palco onde se mostrou ao povo, numa célebre noite em que foi aos quatro ( ou seriam cinco) canais televisivos explicar o inexplicável: uma vergonha para o poder judicial.

Afinal, ainda há juízes...em Portugal!

Aditamento:

Nos telejornais da noite deu-se notícia, com declarações do juiz-presidente da comarca do Baixo-Vouga, que afinal as escutas existentes não serão aquelas que o SOl refere. Pelos vistos serão escutas que "não têm interesse para o processo".
Assim, das duas uma: se não têm interesse para o processo já deveriam ter sido destruídas sem instrução do presidente do STJ que nisto tem sido um protagonista curioso. Ou entaão têm algum interesse...
O juiz do DCIAP, pelos vistos também, só tomou conhecimento da natureza da certidão como sendo uma "extensão procedimental" ( expressão inovadora em direito processual penal, inventada pelo presidente do STJ...) pela leitura na capa do processo de tal referência. Vai ser preciso saber quem o classificou assim. É que as "extensões procedimentais" não podem ser como o Natal no dito pitoresco de um cantor antigo: não são quando um homem quiser.

Este pormenor pitoresco é que os jornais deviam explorar e tentar perceber como aconteceram. Assim, ficamos sempre com a dúvida que as notícias correspondam a factos verificáveis.
O que é lamentável no jornalismo que apesar de tudo rema contra a maré do conformismo.

Pilatos Cavaco

TSF:

No final do debate, interpelado pelos jornalistas, o actual Chefe de Estado afirmou «nada ter a ver com o caso BPN», frisando que se trata de um «caso de Justiça».

Cavaco Silva, actual presidente da República tem nada a ver com Oliveira e Costa que foi seu Secretário de Estado. Nada a ver com Dias Loureiro, seu ministro, compadre, apoiante activo e mandatário em várias ocasiões, amigo de convites para cerimónias privadas e dirigente da SLN e responsável pela contratação de outros dignos correligionários.

Cavaco Silva nada tem a ver com essa gente, agora que o caso é da Justiça. E Cavaco não interfere com a Justiça. Nem mesmo para demitir um PGR a pedir publicamente para o ser.

A Esquerda tem o Livro

Aconselha-se vivamente neste Natal a leitura deste livro da actual Esquerda portuguesa- a mesma de sempre e sem emenda. Não seria esquerda se o tivesse.

A parte mais gaga destes diletantes do anti-capitalismo é esta descoberta espantosa:

“Descobrimos, sem surpresa, que Mello e Champallimaud são a mesma família, que também se cruzam com os Espírito Santo, com os Pinto Basto, com os Ulrich. As famílias da burguesia portuguesa são quase todas a mesma família”.

“É uma oligarquia financeira fortíssima, protegida pelo Estado, apoiada pelo Estado, financiada pelo Estado, vivendo de rendas do Estado, uma grande família que tem dominado Portugal ao longo de 100 anos”, sustentou.

Estes ingénuos da nossa Esquerda não sabiam com quem andavam a lidar...

Por outro lado, a leitura de tão interessante livro ( sans blague) deve ser acompanhada paripassu da leitura destoutro, em que a personagem principal se ri destes ingénuos e daqueles finórios da alta finança. No livro, magnífico ensaio da autoria de um jornalista, Pedro Jorge Castro, retrata-se uma certa idiossincrasia do ditador que mostra até que ponto nos degradamos moral e eticamente. Com a complacência e até instigação daqueles próceres desta esquerda miserável que vamos tendo.

O livro deles é um repositório/requisitório contra os capitalistas portugueses, retomando uma velha e relha questão dos comunistas portugueses: a das grandes famílias que dominavam o capitalismo português. O livro é um repositório de morteiros escritos contra esse capitalismo, com dados estatísticos eventualmente irrefutáveis, opiniões esportuladas à maneira do velho Sempre Fixe ( onde alguns colaboraram eventualmente) e dirigidas a uma tese final: Portugal sem esses capitalistas seria um oásis para essa Esquerda. Talvez uma nova Coreia do Norte, a não ser que a Albânia fosse o eldorado com que sempre sonharam. A alternativa que nos legariam estes bravos militantes do comunismo serôdio, seria o regime de cooperativismo num colectivismo esforçado que seria imposto com rigor aos que não o aceitassem.

Alguém duvida disso? É que Estaline, Trotsky, Rosa Luxemburgo e os modernaços da Esquerda não dizem outra coisa...

A Velha Esquerda que nos domina

Em 1977, escassos três anos após a Revolução de Abril, a Esquerda estava de pedra e cal, na Constituição, no regime económico e principalmente na mentalidade ambiente em Portugal. Os media todos por conta e por isso descansados por uns anos, enquanto a economia e o país real apertava o cinto e afivelava crise atrás de crise económica com uma inflacção a subir sempre em direcção à especulação e aos lucros dos pequenos empresários que viriam a integrar a economia paralela e certos grupos que agora dão cartas na construção civil e obras públicas.

Em 25.11.1977, Álvaro Cunha estava confiante nas "conquistas de Abril":

Isso apesar de em artigos dispersos ( aqui um de José Augusto Seabra no O Jornal de 23.9.77) se discutir abertamente a natureza do comunismo e do marxismo em geral. O artigo respiga ideias doutras publicações estrangeiras, mas o assunto era música para os comunistas que juravam aplicar em Portugal uma receita própria, diversa dos países da cortina de ferro ( expressão do antigamente e cuja adopção é apropriada).

Ainda assim, contra a corrente geral e os media quase em uníssono, de vez em quando aparecia um grito no deserto. Aqui o de Vasco Pulido Valente, no jornal A Tarde de Victor Cunha Rego. O artigo sobre a Esquerda podia ter sido escrito hoje, mas é de 17.11.1982.

Os tanques dos tiques da esquerda

Em Portugal, ocasionalmente alguns jornais de referência dão voz a notáveis da nossa praça da opinião intelectualmente sustentada em diplomas universitários e curricula de notoriedade estabelecida nos media.
Desta vez, o Expresso da última semana reuniu em conferência meia dúzia ( contando com um moderador que dirige o Expresso e outro que vai dirigir) dessas figuras de referência das opiniões publicadas para nos mostrar caminhos de mudança...nas figuras da nossa política.

Entre todos, apenas um deles ( Rui Ramos) tem mostrado uma pendência menos esquerdista que os demais. Por isso, os caminhos são curiosos e um deles ( António Barreto) parece não ter papas na língua para dizer que "Há um consenso para organizar o saque do Estado". Esta afirmação não é caricatura e o sociólogo prè-ISCTE considera que "O Estado está muito refém de certos grupos poderosos e menos de outros. (...) Por isso, não há consenso sobre as reformas. O que existe é um consenso para organizar o saque do Estado."

A expressão é terrível mas inconsequente porque não se apontam os nomes dos bandidos que saqueam e esvaziam os cofres da coisa pública. E nem seria difícil porque são bem conhecidos mas pouco denunciados. Porém, em Portugal, país paroquial não é costume dar o nome aos boys.

Portanto, para se ver como chegou até aqui, tenho mais uma dose de jornais antigos para relembrar aos esquecidos e mostrar a quem nunca soube, por onde andaram certos indivíduos que agora aparecem como paladinos das ideias reformadoras.

Em finais de 1976, a Reforma Agrária estava na ordem do dia. Depois das nacionalizações e ocupações selvagens contra os "latifundiários" e afins, impunha-se por ordem nas herdades do povo que dantes eram dos opressores desse mesmo povo. António Barreto escolhido para ministro da Agricultura sem saber como, ocupou-se da tarefa ingrata porque todo o PCP e esquerda estavam contra a mudança do novo satus quo. E viraram reaccionários, como se pode ler pela notícia abaixo, publicada no O Jornal de 29.7.1977. Apesar de a Reforma Agrária não tocar essencialmente na reversão das propriedades ocupadas, o problema era a questão jurídica que legitimasse o roubo e o saque. E foi por isso que a Lei Barreto contemplava "expropriações". Porém, nem isso satisfazia a esquerda e o PCP.

Essa esquerda alargada incluía naturalmente os compagnos de route do MES e da chamada esquerda democrática, como um certo PS acabadinho de meter o socialismo na gaveta que não as ideias de fundo. E como os tempos não estavam para aventuras, já o bravo Jorge Sampaio que tinha vindo do tal MES, e era agora da Intervenção Socialista achou por bem acoitar-se em seio mais farto: entrou no PS, como o sucesso que se lhe conhece. Assim, como relata um artigo do O Jornal de 24.2.1978. Basta ler a pequena entrevista para perceber imediatamente que Sampaio queria ser socialista, revolucionário, democrata e tudo mais o contrário desde que sempre de Esquerda que essa era a matriz para se ser tudo e mais o resto. Que desgraça nos aconteceu, com este Sampaio!

Outro que andava nas mesmas águas profundas da esquerda era um certo Medeiros Ferreira e o mesmo António Barreto que agora diz aquilo que diz, sem se dar conta do seu excelente contributo para a súcia de saqueadores que nos tomaram o poder. No artigo de O Jornal de 14.10.77, a ideia de Esquerda era o leit-motiv para a mudança de orientação política no seio do PS. Salgado Zenha é citado como contestando as "teses dos elementos que, por não terem estado exilados em Argel nem em Paris, estão mais afastados das práticas colectivistas e têm desenvolvido uma acção mais realista". Trocado por miúdos, isto significava que havia um PS que era social-democrata, com António Barreto e Medeiros Ferreira entre os apoiantes e outro PS que continuava arreigado à tradição colectivista da boa e velha Esquerda. Já sabemos que foi ganhando a velha Esquerda, de vitória em vitória até à derrota de todos nós. E com o solene apoio de Mário S. que andava sempre com um pé lá outro cá.

Outra das figuras da velha esquerda do PS , caldeada nas lojas maçónicas, é este senhor António Arnaut, cuja obra prima é esta que aqui fica, relatada em 17.3.1978 pelo O Jornal.
O SNS anda há mais de trinta anos a exaurir os cofres do Estado por causa de má gestão dos hospitais, erros políticos gravíssimos com as farmácias que são actualmente os credores do estado nesse domínio e tudo com o complacência do todos os governos incapazes de controlar os médicos e farmacêuticos.
A obra de António Arnaut, com os propósitos aqui mostrados é um bom exemplo do paradoxo da economia real versus utopia socialista democrática e maçónica. Arnaut queria então acabar com o mercantilismo na Saúde. Acabou foi com a racionalidade económica e contribuiu com uma despesa de tal ordem que uma boa parte do défice em que nos atolamos aí vai sorver sustento.
Nunca aprendem e nem sequer com o estado calamitoso das finanças da saúde, querem reconhecer os erros.

E por causa exclusiva destas medidas do PS que então governava, tínhamos esta belíssimas situação em 6.5.1977, com intervenção do FMI e o papel determinante de um outro socialista democrático que agora acumula reformas com um emprego nas "renováveis": Silva Lopes, o ministro das Finanças da época.

Trinta e tal anos de governança socialista, republicana e laica, com os acólitos do bloco do centro entretanto criado ab nihilo para saquear o Estado ( é António Barreto quem o diz) deu no que deu: miséria, pobreza cada vez mais pobre e um país na cauda da Europa, sempre.

Resta perguntar: até quando nos continuarão a enganar?