Sic:
As escutas a José Sócrates ainda não vão ser destruídas. O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, decidiu ontem dar hipótese aos arguidos e assistentes para se pronunciarem sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça de eliminar as escutas e mensagens de telemóvel que foram descobertas recentemente.
Aditamento: Um jornal, amanhã e segundo as primeiras páginas adiantadas pelas tv´s noticia que Nuno Godinho Matos ( do escritório de Proença de Carvalho e advogado de A. Vara) considera isto "um golpe de Estado judiciário". Veremos portanto, um dia destes o advogado Proença a advogar o regresso ao velho esquema da instrução preparatória do Código de 1929. Para evitar estes golpes de estado contra a democracia que tanto e tão bem defende...
9 comentários:
Vamos a ver se lhe dão tempo para isso?!
Cá está o que eu dizia há tempos num comentário ao artigo "Machadada Final".
A lei é má, mas muito depende dos juízes a interpretação e aplicação que dela é feita.
Este Carlos Alexandre, que os parece ter no sítio, não destruiu logo as escutas onde intervinha Sócrates - e não "a Sócrates", como refere a notícia da SIC.
Podia tê-lo feito, pois podia, com base na lei que temos.
Outro fá-lo-ia de imediato, qual serviçal.
Mas não o fez.
E bem.
este juiz está 'fudido'
lica:
Pelos vistos ainda é pior que isso. O JIC de Aveiro ( e o pSTJ) e o PGR desentendem-se
quanto ao sentido a dar às célebres certidões que foram entregues em mão no dia 23 de Junho de 2009 e quanto às outras que se lhe seguiram.
O PGR acha que é um processo administrativo ( 62/2010). Os JICs acham que tudo é "extensão procedimental" numa curiosa expressão inventada pelo pSTJ para se safar da inexistência dos seus despachos.
Uma embrulhada que vai dar muito que falar.
Vai dar em nada porque os jornalistas não querem aprender um pouco de processo penal e o público em geral já não liga ao assunto.
E PROCURADORES...EM LISBOA?O TAL MELO É BÓI OU NÃO É BÓI?TAMBÉM OS TEM OU NÃO TEM?
Pelo menos, por aqui ligamos e vamos aprendendo!
Aliás, esta história das escutas por destruir levanta questões muito interessantes.
Qual a competência do presidente do STJ - que funcionou neste caso como mero juiz de instrução, num "apêndice" do processo principal - para ordenar ao magistrado competente do inquérito a destruição das escutas onde intervinha o Sócrates?
E porque é que algumas das escutas foram efectivamente destruidas, por um Juiz que achou por bem cumprir esse despacho, e outras não?
E porque é que, agora, o "novo" Juiz de Instrução não acatou essa ordem de destruição das escutas sobrantes, numa decisão contrária ao seu colega de Aveiro?
E de quem é a culpa da destruição das escutas já eliminadas?
Da Lei?
Do Juiz de Aveiro?
Do Juiz Noronha do Nascimento?
Finalmente, não haverá nenhum Wikileaks portuga que traga ao conhecimento público o conteúdo dessas escutas e SMS ainda sobrantes?
A culpa é exclusiva do PGR e do pSTJ. Sem base teórica suficiente para a fundamentar.
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