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Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, foi constituido arguido pelo crime de difamação de um juiz. Pelo que disse publicamente de um juiz de direito, em diversas ocasiões, nunca lhe citando o nome, num exercício corajoso de ignomínia.

É isto que conta a revista Sábado de hoje. Assim:
O juiz de instrução Carlos Alexandre solicitou ao Ministério Público (MP) que abrisse um processo-crime ao bastonário da Ordem dos Advogados. Carlos Alexandre diz que Marinho Pinto lhe chamou inquisidor da Idade Média. E António Marinho Pinto já foi constituído arguido.

Em causa estão as críticas duras que o bastonário fez, no ano passado, à prisão preventiva aplicada pelo chamado superjuiz a dois jovens envolvidos nas agressões a uma colega. O advogado chegou a dizer que o juiz “torce a lei e adapta-a aos seus preconceitos, aos seus medos, aos seus complexos”.

As declarações do bastonário surgiram no meio da polémica causada pelo vídeo da agressão de jovens colocado no Facebook. As imagens mostravam duas jovens a agredirem uma terceira, de 13 anos, inclusive com sucessivos pontapés na cabeça, quando a vítima já estava no chão; o vídeo foi feito por um colega. Marinho Pinto qualificou então de “terrorismo de Estado” a decisão de prisão preventiva para dois dos acusados, solicitada pelo MP e ratificada pelo juiz. E afirmou-se “estupefacto” com o que classificou como uma medida de um sistema judicial “da Idade Média”, que seria também o “reflexo de um fundamentalismo justiceiro próprio dos tempos da Inquisição”.

A Sábado apurou que, logo após estas declarações de Marinho Pinto, em Maio de 2011, o juiz Carlos Alexandre referiu a colegas magistrados a intenção de comunicar o caso ao MP. O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses também se manifestou disponível para apoiar uma queixa judicial, mas Carlos Alexandre acabou por fazê-la sozinho, numa extensa participação em que relata ao pormenor as declarações do bastonário dos advogados.

Em 17.3.2011 escrevi aqui o seguinte:

O discurso de Marinho e Pinto, ontem na abertura do ano judicial é uma ignomínia, mais uma, para a magistratura portuguesa.
Citando o Público, disse em público perante a plateia mais alargada das autoridades judiciais portuguesas que se ficaram, algo que roça o insultuoso e o inadmissível em democracia numa cerimónia do género. Evocando hipocritamente o sentido de Estado que não tem, insultou como quis.
Referindo-se a um juiz que toda a gente identifica como o titular do TCIC, Carlos Alexandre, apelou abertamente à sua punição, intrometendo-se na análise juridica de um caso concreto que está pendente num tribunal e perante a passividade completa e abúlica dos presentes.
Disse que "há magistrados que desafiam impunemente a autoridade do próprio presidente do STJ", não compreendendo sequer que o pSTJ neste caso é um "mero juiz de instrução", como o mesmo se autodefinou para definir o "outro".
Marinho e Pinto para além desta prova de ignorância crassa ainda teve o topete de farpear a atitude de devolução do telemóvel, pelo referido juiz de instrução, apelidando-a de "chicana". E para comprovar a sua razão suprema perante os juizes do supremo, chamou à colação o episódio de umas supostas escutas de que o juiz poderia ter sido alvo, como a prova definitiva do despautério que lhe pretende imputar e sindicar como razão disciplinar. Ao seu lado, porventura impassível e imperturbável, sentava o PGR que na mesma ocasião em entrevista ao DN disse a mesmíssima coisa, sem qualquer reparo do flibusteiro da Ordem dos Advogados.

Depois do que disse publicamente e da ofensa grave que proferiu, Marinho e Pinto, em vez de assumir o que disse, ou retractar-se publicamente, escuda-se numa atitude cobarde de dizer que não disse o que disse. Em vez de assumir a suprema ignorância de dizer publicamente e perante juizes do Supremo que um juiz de direito deve obediência hierárquica a outro juiz e mesmo sendo do Supremo, mesmo depois de o tribunal Constitucional lhe ter mostrado a suprema ignorância, Marinho continua a fazer-se desentendido. Evidentemente, nestes casos de grandes males, os remédios têm de ser à altura. Em sede judicial, designadamente.

ADITAMENTO:

Segundo se pode ler num comentário na revista InVerbis, o agora arguido Marinho e Pinto, que agora se faz desentendido e desvaloriza o teor das ignomínias que proferiu, apelando a um pretenso direito de expressão e livre opinião, nem sempre pensou assim.
Como se pode ler no teor deste acórdão que não lhe deu razão, Marinho e Pinto abespinhou-se judicialmente com um comentador de televisão de Domingo à noite, de seu nome Marcelo e pespegou-lhe com uma acção cível por este ter dito algo que nem sequer tem comparação em gravidade e peso institucional. É ler...