quinta-feira, 18 de junho de 2020

O sistema de contactos também afecta os juízes. E muito.

Cm de hoje:


Sábado de hoje:



O que vem aqui denunciado, como factor de evidência dos sistemas de contactos socialistas, no Do Portugal Profundo, aliás como já tinha sido no caso da licenciatura falcatrua de José Sócrates, na UnI e onde a Sábado foi beber e agora publica sem dizer água vai, é exemplar:



O sistema de contactos socialista é extenso mas nem sequer muito complexo. Afinal são poucas pessoas que se envolvem no núcleo mais duro e estão todas representadas no actual governo.

Será isso "um crime", como diria o actual primeiro-ministro?

Não, não é crime algum. É apenas criminoso que este sistema se tentaculize por via desse sistema de contactos porque já é crime o tráfico de influências, ou seja o que se contém neste artigo do Código Penal:

Artigo 335.º
Tráfico de influência
1 - Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para abusar da sua influência, real ou suposta, junto de qualquer entidade pública, é punido:
a) Com pena de prisão de 1 a 5 anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal, se o fim for o de obter uma qualquer decisão ilícita favorável;
b) Com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal, se o fim for o de obter uma qualquer decisão lícita favorável.
2 - Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial às pessoas referidas no número anterior para os fins previstos na alínea a) é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.
A interpretação jacobina deste preceito, levada à letra sempre que interessa a quem de direito, conduz à criminalização de comportamentos que o actual primeiro-ministro pergunta se serão crime...

Para além disso, tirando a dimensão criminal fica a ética, a moral. O sistema de valores que temos, democrático como toda a gente reclama e a lei impõe, obriga a outros procedimentos, a outra actuação e a uma transparência que o actual primeiro-ministro não cumpre, de modo muito manhoso, como se mostra nos exemplos acima figurados. 

O sistema em que se integra este modo de proceder é intrinsecamente corrupto e nem precisa para tal, de qualquer interpretação jacobina: é uma evidência.

Resta dizer: a democracia que proclamam não é isto nem deve ser isto. Portanto quem a pratica não tem procedimentos democráticos. Nem qualquer sentimento de indignação geral por estas aberrações.
Antes pelo contrário, toda a gente que não se manifesta considera isto tudo muito normal. Será este verdadeiramente o "novo normal"?

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