A cretinice do Expresso já vai nisto...

SIC:

Numa nota enviada à Agência Lusa, Jorge Silva Carvalho afirmou que decidiu "renunciar a todos os cargos e funções" que exerce no grupo Ongoing por não querer "continuar a servir de arma de arremesso para ataques de grupos empresariais".

O ex-responsável pelos espiões portugueses queixa-se de que a sua vida pessoal "tem sido continuamente devassada", o seu computador pessoal alvo de "reiterado acesso ilegal" e todos os seus actos "escrutinados à luz de objectivos que violam a lei e ultrapassam os limites da decência" numa "campanha injuriosa, manipuladora". Frisa que sempre respeitou "o segredo de Estado, o dever de sigilo" e que cumpriu as suas funções cumprindo sempre o interesse nacional.

Jorge Silva Carvalho afirma que se vai concentrar "no esclarecimento de todas as acusações" que lhe são dirigidas. Referindo-se à Impresa, indica que "o essencial destes ataques partem de uma empresa que mantém uma disputa societária" com a Ongoing, onde está desde o fim de 2010.

A administração da Ongoing já este mês se tinha queixado de ser alvo de uma "cruzada" da Impresa através do jornal Expresso, que noticiou as ligações da maçonaria ao grupo e a forma como terá importado "métodos dos serviços secretos portugueses".

Jorge Silva Carvalho era assessor do presidente da Ongoing desde o final de 2010.

Isto tem a ver com algo mais grave ainda: no decorrer de buscas realizadas pelo DIAP, com o propósito de esclarecer qualquer crime ( qual, exactamente?) os telefones, computador e outros objectos semi-pessoais do visado foram apreendidos.
Hoje a Visão conta coisas sobre o que continham esses "ficheiros secretos do espião maçon". E relata que a polícia (?!) apreendeu "dados individuais, histórias amorosas, ligações a sites e apreciações pessoais" que o mesmo "guardava no telemóvel".
A Visão obteve esta informação porque provavelmente houve violação de segredo de justiça. De quem? Se houve, foi de quem guardava os tais segredos, ou seja...para bom entendedor meia palavra basta.
Por outro lado, estes segredos pessoais só podem ser objecto de devassa se em si mesmos constituirem crimes ou comprovarem a prática de crimes que possam ser objecto deste tipo de devassas.
Se assim não foi e estou inclinado a pensar que não será, a senhora directora do DIAP deve dar explicações rapidamente que se faz muito tarde. Até porque o SIRP não faz investigação criminal, não tem acesso a tais ficheiros e não fez busca alguma. Aliás, a Visão diz que tal material foi apreendido pela "polícia". Em Portugal, neste tipo de casos, a polícia nada apreende sem autorização judiciária ( do MºPº ou do JIC). No caso, para haver devassa do conteúdo do telemóvel "de última geração" teve necessariamente de existir autorização judicial. Daí que ontem, quando saiu a Visão, o DIAP deveria ter informado e esclarecido o que tem de o ser.

A demissão do "espião maçon" da empresa que o empregou é apenas um sinal de que a cretinice do Expresso foi longe de mais.
O "espião maçon" é o bode expiatório para sacrificar em nome dos mações bons. Para que estes continuem a fazer o bem de sempre. São estes, aliás, quem julga o bem e o mal...
São estes beija-cus. quem manda no bem e no mal...

ADITAMENTO:

O Público de hoje também já sabe que o "telemóvel de Silva Carvalho, confiscado pela PJ, terá uma base de dados com 5 mil registos". Quem lhe deu a informação, ao Público? Obviamente...
Por outro lado, a notícia do Público e de outros jornais de hoje, tal como a da Visão de ontem, assenta numa realidade insofismável e evidente: o caso das "secretas", de Silva Carvalho, das maçonarias e da eventual passagem de informações daquele dirigente do SIED para uma empresa de que passou a fazer parte depois de sair do organismo, contende apenas com uma coisa muito simples e fácil de entender: a Impresa de Pinto Balsemão, servindo-se de um tal Ricardo Costa e do Expresso que dirige, encetou uma guerra comercial, de morte, contra a OnGoing, de um rival, afilhado de casamento daquele e de uma família com pergaminhos idênticos.
É só isso e nada mais que isso o que está em causa. Para já, os maus e que estão a perder porque são maus, pertencem à OnGoing. Perderam uma batalha. A guerra continua.
Por outro lado e mais importante, o Ministério Público português, neste caso dirigido por Maria José Morgado, está a embarcar nesta guerra deixando levar-se por aparências e iniquidades, o que é intolerável em democracia. Pelo seguinte:

O único crime que o DIAP pode investigar com os meios que anda a usar ( buscas e escutas) é o de violação de segredo de Estado. Este crime muito específico, previsto no artº 317 do Código Penal é assim tipificado:

Artigo 316.º
Violação de segredo de Estado 1 - Quem, pondo em perigo interesses do Estado Português relativos à independência nacional, à unidade e à integridade do Estado ou à sua segurança interna e externa, transmitir, tornar acessível a pessoa não autorizada, ou tornar público facto ou documento, plano ou objecto que devem, em nome daqueles interesses, manter-se secretos é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.
2 - Quem destruir, subtrair ou falsificar documento, plano ou objecto referido no número anterior, pondo em perigo interesses no mesmo número indicados, é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.
3 - Se o agente praticar facto descrito nos números anteriores violando dever especificamente imposto pelo estatuto da sua função ou serviço, ou da missão que lhe foi conferida por autoridade competente, é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos.
4 - Se o agente praticar por negligência os factos referidos nos n.os 1 e 2, tendo acesso aos objectos ou segredos de Estado em razão da sua função ou serviço, ou da missão que lhe foi conferida por autoridade competente, é punido com pena de prisão até 3 anos.

Os factos que podem configurar tal infracção são averiguados nesta altura pela MºPº da 9ª secção do DIAP. São factos que podem contender com informação ilegitimamente transmitida pelos suspeitos. Um dos factos que pode consistir em indício de tal crime é a divulgação pública do nome de agentes dos serviços secretos, em modo doloso.
É sabido que a cretinice do Expresso, imerso nesta guerra sem quartel pela quota de publicidade que as tv privadas disputam em parceria que gostariam de ter em monopólio, foi ao ponto de o tal Costa ter divulgado no jornal o nome de um agente que de outro modo o não seria e de outros factos que contendem com a prática de crime de violação de segredo de Estado.
Esse procedimento está a ser averiguado no inquérito? Se não está, deveria estar. E se estiver, impõe-se exactamente o mesmo género de diligências judiciárias que o suspeito Carvalho sofreu, provavelmente ainda com maior rigor, premência e oportunidade porque é sabido que os jornalista do Expresso têm fontes, toupeiras, nos serviços secretos que também violam o segredo de Estado impunemente e provavelmente com maior intensidade e dolo que alguma vez o tal Carvalho o poderia fazer.
O DIAP anda a investigar isto? Já foi ao gabinete e casa de Ricardo Costa apreender o computador e o telemóvel do dito para saber que listas de contactos este lá tem? Não pode fazê-lo?
Ah! Isso é que pode e deve: o segredo de Estado não se deixa intimidar pelo segredo das fontes ou pela defesa da privacidade do dito cretino que a esta hora já deveria saber a que sabe tal coisa de ser buscado e rebuscado na intimidade por causa de uma guerra de interesses comerciais, só e apenas.
O Ministério Público deve ao povo um sinal de Justiça imparcial, isenta e objectiva. E só o dará se quem comete crimes, indistintamente, for alvo de inquéritos nos quais se preservem e cumpram as regras democráticas, porque todos são iguais perante a lei. Mesmo um jornalista que se tem comportado do modo como se tem visto.