sexta-feira, 20 de novembro de 2020

Autocracia no Ministério Público

 Público de hoje:


A notícia ao lado justifica todos os receios que o SMMP manifestou: torna-se claro que o primeiro-ministro e o presidente da República deveriam ter sido ouvidos no inquérito a propósito dos factos. 

Perante diligências nesse sentido, alertado por outrém ( director da PJ?) o director do DCIAP impediu por escrito tal diligência. Interferiu no inquérito que estava atribuído a outros magistrados e fê-lo sem razão justificativa, para além das que escreveu no despacho fora do processo.

A directiva da PGR agora publicada vem sancionar tal procedimento como correcto e mais, ampliar a sua prática a todos os processos que se julguem merecer tal atenção.

Obviamente que isto significa alterar o estatuto dos magistrados do MºPº. A PGR com uma directiva que nem sequer comunicou ao CSMP,  decidiu sozinha. Autocracia é isso. Um poder entendido como absoluto, sem dar contas a mais ninguém. 

O anterior PGR Pinto Monteiro, muito criticado, justamente, por atitudes autocráticas como a de esconder um processo administrativo com elementos de prova do processo Face Oculta, relativos a José Sócrates, nunca se atreveu a tanto como isto que agora se expõe. 

Pinto Monteiro queixava-se dos duques e marquesas do MºPº mas não alterou por via de directiva os poderes autónomos dos magistrados respectivos. Chegou a criticá-los mas nunca actuou deste modo. 

Cunha Rodrigues, no seu livro recente, de memórias, afirma que nunca atentou contra esta autonomia dos magistrados do MºPº e isso é verdadeiro tanto quanto me lembro. 

Souto Moura também assim agiu, respeitando tal autonomia. 

A actual PGR aparentemente não tem qualquer prurido nesse sentido, sentindo-se eventualmente respaldada. 

Quem assim actua não tem noção do cargo que exerce. E por isso...

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