terça-feira, 17 de novembro de 2020

Ministério Público e hierarquia: baralhar e tornar a dar.

 A PGR emitiu uma directiva aos magistrados do MºPº, com doutrina obrigatória. Resta dizer que a nova directiva, nº 4 deste ano, revoga a celerada que foi a primeira do ano, sobre o controlo hierárquico. Porém, volta ao mesmo, ou seja, ao problema de obrigar os magistrados titulares de processos a comunicar superiormente o que fazem, eventualmente para a hierarquia saber o que há a fazer. A autonomia do MºPº fica outra vez em causa e é este o entendimento dos escalões mais superiores do MºPº. 

O Observador ( Luís Rosa)  comenta: 




Este MºPº deixou de ser o que já foi, para se transformar agora num corpo de funcionários em que a hierarquia superior pretende actuar como se fosse uma direcção geral. Magistrados, nisto? Só de nome...e quem perde é a população em geral. Quem ganha é o sistema de poder que está e designa os órgãos superiores do MºPº, directa ou indirectamente. 

Percebe-se muito bem aonde é que o manhoso que está primeiro-ministro quer chegar: à reeleição e à manutenção no poder. 


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