segunda-feira, 2 de novembro de 2020

Modos de ganhar dinheiro em que o Estado é que paga

 Cm de hoje, uma nota no "Correio Indiscreto" de Miguel Alexandre Ganhão: 


Quem lê isto poderá pensar..."pronto, mais um golpe no Estado; 96 mil em 10 dias? Mas...quanto dará à hora?!"

Enfim,  uma informação minguadíssima e venenosa. Talvez melhor informação poderia certamente  ser obtida no portal de ajustes directos, se tal fosse mesmo obrigatório, o que nem é certo seja o caso. Assim, ficamo-nos apenas pela informação factual simples que aliás carecerá de confirmação. Mas...tome-se a mesma como certa para efeitos de raciocínio e pondere-se o seguinte:

Um certo tipo de ajustes contratuais de serviços jurídicos agora dependem de algumas condições legais  que em 2018 foram aprimorados com a criação de uma entidade ( JurisAPP, além do mais) e que se destinava a poupar dinheiro ao Estado, segundo governantes de então.

A lei era um pouco capciosa e só especialistas decifram o emaranhado dos artigos. O texto do Orçamento para este ano sobre o assunto:


 No sítio da JurisAPP também há recomendações e formulários para preencher pelos serviços que carecem de pareceres de advogados como aqueles e outros, alguns outros, cada vez menos outros. 

Será que neste caso tal protocolo foi seguido? Ou melhor...teria que ser seguido? 


A verdade é que o Governo parece apostado em moralizar algo que em anos anteriores era assim: 







Ora no caso concreto o ministro que precisou de serviços foi o tal Siza  que já foi notícia há dois anos, por causa destas coisas: 


De maneiras que é assim a modos de intrigante esta notícia do CM de hoje. Será que daria para saber mais um pouco? 

Por exemplo saber se a JurisAPP foi convocada e qual o seu parecer. E saber o que realmente foi o tal trabalho de dez dias. 

Assim, com tão parca informação a gente fica com água na boca e dá azo a que um Paulo Morais apanhe outro processo se não tiver cuidado...


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