terça-feira, 1 de abril de 2014

Pagamentos por conta, em 1975



Em 13 de Janeiro de 1975,  Portugal, através do Almirante Rosa Coutinho, do "Governo de Angola" ,pagou ao MPLA de Angola, a importância de 6. 600.000$00. Razão? Ora, ora. A independência de Angola foi em Novembro de 1975 e para lá chegar o "Movimento" precisava de fundos, ora essa.
Assim, Portugal  pagou seis mil e seiscentos contos por conta de "despesas".  A foto supra, com um garboso Rosa Coutinho a cumprimentar alguns figurões, nessa época e  ainda poucos meses antes considerados "terroristas",  saiu deste blog, com muito interesse e que mostra alguns heróis nacionais- os militares que lutaram no Ultramar-  que ficaram por conta própria.
As "despesas" eram assim explicitadas no documento abaixo mostrado:


"despesas efectuadas pelos serviços de segurança do referido Movimento com a manutenção e controlo de harmonia com o despacho do Exº Secretário de Estado do Planeamento e Finanças de 31.12.74, conforme distribuição nº 283 que como justificativo se arquiva nesta Direcção".

O Expresso de 30 de Agosto de 1975 contava a história. Por cá o  Secretário referido de Estado do Planeamento e Finanças, do II Governo Provisório de Portugal era o inefável e muito competente Vítor, o Constâncio. Por lá, pelo Governo de Angola não sei. Será que tinha autonomia financeira?


9 comentários:

Floribundus disse...

o vitinho sempre esteve ao lado dos 3 poderes:
militar
político
financeiro

já devia estar reformado

hoje parecia o meu ex-advogado a fazer de morto:
não me lembro
não sei se estava lá
não sei porque estou aqui

A.Teixeira disse...

Desculpe lá José, mas conviria que o seu texto contivesse os seguintes esclarecimentos:

a) Que embora a intenção confessa de Rosa Coutinho fosse “desenrascar” o MPLA que estaria financeiramente aflito, a distribuição dos 6,6 mil contos terá sido equitativa para os três movimentos de libertação (FNLA, MPLA e UNITA) da repartição de uma dotação de 20 mil contos;
b) Aliás, a fotografia inicial que o José escolheu, ao mesmo tempo que critica a conhecida (e depois descaradamente assumida) parcialidade de Rosa Coutinho pelo MPLA, passa por inapropriada pois este aparece a cumprimentar Jonas Savimbi …da UNITA;
c) Finalmente, refira-se mais substantivamente que o Governo provisório a que se refere, o que estava em funções em Dezembro de 1974/Janeiro de 1975 era o III e suponho que nesse governo já Vítor Constâncio não seria o secretário de Estado do Planeamento e Finanças, ao contrário do que escreve.

Cumprimentos

josé disse...

Tem razão: era o III. Mas Vítor, o Constâncio era o tal Secretário na mesma.

Porém, julgo que o Governo de Angola teria autonomia e por isso não seria ele o subscritor do "aval"...

Quanto à repartição do melhor de 20 mil, na notícia não vinha nada disse mas acredito que assim fosse.

Quanto ao cumprimento a Savimbi, claro que era ao indivíduo e tal nada retira ao que escrevi.

muja disse...

Essa fotografia aparece no livro «Segredos da Descolonização de Angola», de Alexandra Marques, legandada assim:

Encontro do Luso. 18 de Dezembro de 1974. Agostinho Neto, Rosa Coutinho (atrás Lúcio Lara) e Jonas Savimbi.

No mesmo livro, no capítulo intitulado "Processo em curso", vem isto:

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Luanda transformara-se num «laboratório político muito complexo», onde pela primeira vez conviviam combatentes que meses antes «hostilizavam no campo militar», afirmou Almeida Santos. Para mais tendo-se instalado nos mesmos bairros. A facção de Daniel Chipenda, por exemplo, estava na Rua El-Rei D. Dinis, a pouco mais de 800 metros da delegação do MPLA de Neto que distava cerca de 100 metros da sede principal da FNLA. Para Killoran [Tom, Cônsul-Geral EUA] era preocupante a proliferação de delegações nacionalistas nos distritos onde os adversários dominavam. Os Movimentos não tinham dificuldade em fixar-se nas cidades, ocupando instalações privadas ou estatais; provenientes do mato, muitos ex-guerrilheiros encontravam-se nalguns casos subnutridos e precariamente vestidos, com excepção dos da FNLA, cujo fardamento tinha sido cedido pelo Zaire. Ainda assim, o Alto-Comissário entendeu que devia financiá-los. Como informou Rosa Coutinho em Belém: estava «a subsidiar do governo de Angola os três Movimentos, em pé de igualdade». A generosa mesada equivalia ao orçamento anual de 33.000 contos atribuído em 1974 à OPVDCA. Como declarou: «Eu dei ao MPLA a oportunidade que de outro modo não teria. Decidi provê-los com dinheiro. A cada Movimento dei dez milhões de escudos mensais. Queira que fossem independentes, mas era especialmente importante para o MPLA porque a FNLA tinha dinheiro.» Em 1997, o Almirante justificou a mensalidade concedida nos seguintes termos: «Atribuí a cada um dos movimentos um subsídio mensal de dez mil contos, equivalente a 200.000 contos actuais. Quem mais beneficiou com isso foi o MPLA, pois não tinha nada.» Três anos depois revelou que já era Alto-Comissário quando decidiu «atribuir a cada Movimento um subsídio do Estado de dez mil contos, o que na época era muito dinheiro». Depois de referir a subsidiação aos Movimentos, Melo Antunes perguntou pelo estado da balança de pagamentos em Angola. Não estava «mal», respondeu. Existiam «dificuldades nos financiamentos», mas não era motivo para se «embarcar no alarmismo do caos económico».
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A referência apontada para a resposta a Melo Antunes indica um documento manuscrito datado de 20 de Dezembro de 1974 no Centro de Documentação 25 de Abril. Pré-Alvor, Documento 36 mais precisamente:

http://213.228.181.135/cd25a/lista06.asp?meta21=Arquivos%20Privados&meta01=Ant%F3nio%20Belo%20-%20A25A&meta02=CCPA%20-%20Conselho%20Coordenador%20do%20Programa%20de%20Angola&meta03=Pr%E9-Alvor%20-%201974-1975&meta04=NULO&meta05=NULO

josé disse...

Bem, a data da foto corresponde à do documento do Expresso.

Quanto a dinheiros para os movimentos é história para contar, para exemplificar a legalidade revolucionária...

A.Teixeira disse...

Acredito na sua informação que Vítor Constâncio ainda fosse o secretário de Estado em Dezembro de 1974, embora valha a pena referir que a sua presença no cargo no III governo provisório não consta do seu CV actual: https://www.ecb.europa.eu/ecb/orga/decisions/html/cvconstancio.pt.html

O comentador anterior teve a amabilidade de lhe transcrever para aqui uma parte da página 160 do livro que refere onde, sem fazer referência a este financiamento específico, se percebe a preocupação de Rosa Coutinho em manter, apesar de tudo, uma equidade formal na distribuição das verbas pelos três movimentos.

josé disse...

Não precisa de acreditar em mim porque a informação é oficial e consta do site do governo, na secção Governos Provisórios. Vítor, o Constâncio fez parte dos três primeiros, até janeiro de 75, salvo o erro.

josé disse...

Sobre o livro citado também o link que apresentei mostrava que era daí que saíra a foto, com comentários do autor do blog que linkei.

muja disse...

se percebe a preocupação de Rosa Coutinho em manter, apesar de tudo, uma equidade formal na distribuição das verbas pelos três movimentos.

Será que é isso, ou apenas, ou sobretudo isso, que se percebe?

Eu o que percebo é que a preocupação era sobretudo dotar o MPLA de dinheiro que não tinha. O almirante faz questão de o ressalvar sempre (um recado para alguém?).

De facto, o MPLA não tinha nada. Nem dinheiro, nem armas, nem apoio popular (este último ninguém sequer tinha, de forma significativa).

De qualquer maneira, a verdade é que foi dinheiro dos contribuintes empregue para financiar uma guerra civil que apenas ingénuos - e não conto o almirante, nem de perto nem de longe, nesse grupo - não viam ser inevitável. De facto, à data, já se registavam inúmeros incidentes gravíssimos por toda Angola, que era, em princípios de 74, como o foi durante os 13 anos anteriores, um território maioritariamente pacífico.