Os bandalhos da República e as viúvas do garantismo judiciário querem o mesmo: safar os seus

O Correio da Manhã de hoje dá conta da existência de "reuniões clandestinas para estudar alterações legislativas que pudessem evitar investigações futuras".
Não obstante o jornal referir a existência de ameaças aos magistrados, esse fenómeno das "reuniões clandestinas" ( enfim, um modo de apimentar a coisa à la Tânia Laranjo...) é que constitui a verdadeira ameaça para todos em geral, porque visa subtrair à Justiça os instrumentos de actuação que se impõem para travar a corrupção endémica que assola o substracto político que nos governa.

O jornal refere a existência de gente considerada insuspeita empenhada no estudo de propostas nesse sentido, sem referir nomes, mas não é difícil indicar os apoiantes conhecidos de tais ideias peregrinas que se constituem como supranumerários de tal viúva.

Antes de os enunciar como autênticas viúvas do garantismo judiciário é necessário contextualizar.
Sempre que ocorre uma investigação criminal visando pessoas concretas com poder económico, mediático-social e político conduzidas segundo regras de processo aprovadas consensual e democraticamente, descobrem-se subitamente falhas de protecção nessas regras.

O exemplo mais flagrante de tal fenómeno sociológico que o ISCTE não estuda porque é de lá que germinam as flores do mal,  é do processo Casa Pia, já com mais de dez anos em cima.

 A cronologia dos factos ocorridos nesse caso torna-se um guia importante para entender o assunto. De Setembro de 2002, data do conhecimento dos primeiros factos até 22 de Maio de 2003, data da detenção e prisão de Paulo Pedroso o processo corria como todos até então corriam: com violações de segredo de justiça sem que alguém se preocupasse demasiado.
A partir de Maio de 2003, com a prisão mediatizada pela SIC, em directo, de Paulo Pedroso, tudo mudou e surgiu  a tese de uma misteriosa cabala que pretendia atingir a então direcção do PS. Na verdade até há quem ainda acredite que foi cabala suscitada por quem veio a seguir no mesmo PS, ou seja, o grupo de José Sócrates...


 Como é que o caso foi tratado nos media nessa altura?  Tudo mudou a partir de Maio de 2003. Os jornais perfilaram-se nos apoios e com particular destaque, o Jornal de Notícias do Porto ( com uns certos jornalistas que incluíam a agora Tânia Laranjo do CM) fizeram campanha a favor de arguidos, despudoradamente, atacando vilmente o então PGR Souto Moura, o alvo a abater porque não travou oportunamente a marcha do processo. Só por isso. Um falecido escriba ( EPC) chamou-lhe, para gáudio da "geral", "gato constipado".
Desde então o jornalismo nacional evoluiu positivamente e muito. Até aquela Tânia Laranjo, agora noutro grupo editorial,  abriu um pouco mais os olhos e já relata coisas objectiva embora sempre tendenciosas e anti-jornalísticas que afectam a credibilidade do jornalismo sério.

Como explicar este fenómeno?

Em 16 de Novembro 2007 escrevi isto no blog GLQL chamando-lhe "os bailarinos da rosa":

Quando foi questionado pelo advogado de Carlos Cruz, Sá Fernandes, Pedroso recordou a primeira vez que se falou da sua ligação ao processo. Foi dois meses antes de ser detido (final de Maio), após a mulher de Ferro Rodrigues ter ouvido um colega de trabalho, no Ministério da Economia, dizer que queriam «tramá-los». Na altura, não ligou e até se riu, contou em tribunal.

Depois é o seu colega de partido, Simões de Almeida, que o avisa dos comentários feitos por um magistrado, Trigo Mesquita, sobre o processo: «O Pedroso não escapa e o Ferrinho também não», recorda. Só então achou que podia ser sério e enviou uma carta pedindo acesso aos autos na tentativa de «saber o que se estava a passar».

O ex-deputado socialista confirmou ainda a existência de uma reunião entre Ferro Rodrigues e Saldanha Sanches, no Largo do Rato, a pedido deste último. Aí, o então secretário-geral do PS foi informado de que o seu nome constava no processo, tal como o nome de outros socialistas.

No entanto, Pedroso garantiu desconhecer como as referidas pessoas tiveram acesso a dados da investigação quando esta ainda estava em segredo de justiça.

O advogado das vítimas, Miguel Matias, fez questão de referir que os processos levantados pelo ex-deputado aos jovens que referiram o seu nome não levaram, até ao momento, «a nenhuma acusação» e em todos a decisão foi de «não pronúncia».

Esta notícia do Portugal Diário, confirma e retoma velhas notícias sobre o que se passou no PS, partido então de oposição, quando algumas figuras do partido, mormente o Secretário- Geral Ferro Rodrigues e um deputado notável, Paulo Pedroso, foram indicados como suspeitos no processo em causa ou de alguma forma com ele relacionados.

"Atenta a natureza dos factos em questão- abuso sexual de crianças da Casa Pia, numa época em que tal passava sem alarido de maior e com uma moldura penal ridícula, fruto do entendimento do tempo- e tendo em conta a especial delicadeza do assunto, que envolvia figuras públicas bem conhecidas e até estimadas, tudo aconselharia a uma prudência de actuação, principalmente por um motivo bem prosaico: nestas matérias da intimidade sexual, ninguém pode pôr as mãos no fogo por ninguém. Também precisamente por causa disso, o esforço para se entender a presunção de inocência, é um dever acrescido. Mas…atenção! Quando se sabe que foram várias crianças a depor, havendo indícios de que pode haver fogo com o pouco fumo à vista, manda também a prudência que não se transforme a presunção de inocência em atestado de inocência absoluta, só porque os envolvidos são nossos correligionários, amigos ou conhecidos. Quando tal acontece, o princípio da presunção de inocência, não só com incidência processual penal, mas principalmente o que resulta do real benefício da dúvida a conceder a pessoas que não conhecemos, não sabemos os hábitos e nem sabemos sequer as reais tendências sexuais, sai completamente arrasado em favor da presunção de existência de uma cabala contra a inocência presumida de modo absoluto."
(...)

Ferro Rodrigues, era então Secretário-Geral do partido da oposição, potencial candidato a primeiro ministro e estaria agora no lugar de Sócrates. O escândalo surgido, cortou-lhe as veleidades para tal e nem sou original a escrevê-lo porque José Miguel Júdice ( outro que se viu envolvido na troca de informações confidenciais) já o fez. E muitas pessoas, suspeitando-se que até um inteiro partido – o BE- nunca perdoaram a quem investigou os factos, a consequência desastrosa para um futuro mais radioso num futuro governo à esquerda, já anunciado e esperado com a ânsia de quem nunca lá esteve. 
(...)
 Foi exactamente nesse campo político ( para além do penal) que o caldo se entornou. Há registos áudio e até vídeo que demonstram que altas personalidades do PS e de outras áreas políticas e não só, procuraram minorar os estragos, com contactos directos com a as mais altas instâncias do poder do Ministério Público, a fim de parar os procedimentos e de algum modo, condicionar a investigação. Chama-se a isso, em linguagem jurídica e até corrente, perturbar a investigação criminal, de forma grave, provavelmente a mais grave que pode haver: pressionar a entidade investigadora, para abandonar a investigação. A prática, além de celerada e tipicamente mafiosa, é condenável pelo direito português. O PS nunca perdoou a Souto Moura por causa disto, e é bom que se diga e se rediga, em abono da verdade que nunca será reconhecida, mas não o deixa de ser por isso mesmo.

Quem vê actualmente os mentores dessas manobras, publicamente conhecidas e repara nos lugares que ocupam e onde estão, só pode ter um reflexo de vergonha e uma náusea pela falta dela. 

 (...)

 O caso Casa Pia, parece ser um caso mais importante, mais grave e mais profundo do que o caso dos ballets Rose que assolou o regime de Salazar e que este foi capaz de controlar, afastando os envolvidos das áreas do poder, mesmo sem alarido público. A moralidade, porém, já não é bem o que era, o que não deixa de ser de uma ironia espantosa. Espantosa, mesmo."

 O problema aqui exposto foi resolvido de um modo que agora se afigura como tendente a poder ser replicado e repetido: o poder político do sistema, incluindo os teóricos afectos, os tais "insuspeitos" são sempre chamados a depôr nestes casos e a gizar soluções legislativas que permitam passar por avanços democráticos e em prol dos direitos dos cidadãos, ou seja, daqueles que são entalados e que lhes estão próximos politicamente e cujo prejuízo também os afecta.
Então as leis penais foram revistas por força do caso concreto, à pressa pelos mesmos de sempre que se prestaram a solucionar os problemass cirúrgicos que apareceram e estragavam a compostura e imagem dos entalados excelentíssimos. A lei que era igual para todos, passou a ser mais igual em função dessas desigualdades assimétricas detectadas por quem não gosta nada de igualdades a não ser em abstracto e discurso ideológico para inglês ver.

É só isto o que se passou então e agora se passa. 

Senão vejamos este artigo inócuo, no CM de hoje,  da jurista Fernanda Palma que se fartou de escrever artigos na época, do mesmo género e feitio. Fernanda Palma é casada com Rui Pereira, o bom maçónico, eventualmente supranumerário porque já nem precisa do estatuto, a não ser para continuar a mexer cordelinos de influência logística nas nomeações para os serviços de informação e segurança.

O perigo vem daqui, deste jacobinismo intelectual que só nos tem prejudicado a vida colectiva neste capítulo do bem comum à Justiça e Segurança dos cidadãos.

A Justiça para estas pessoas não significa dar a cada um aquilo que lhe é devido. Antes significa dar aos que nos são próximos aquilo que queremos de bom. No fundo é a expressão daquele aforismo: para os amigos tudo; para os inimigos a lei. Que eles fazem...

Nomes suspeitos de integrar esta irmandade secreta das viúvas do garantismo? Os advogados Proença de Carvalho ( o enfarinhado nisto tudo) , Magalhães e Silva ( sempre preocupado com direitos   postiços e liberdades particulares), Nuno Godinho de Matos ( o tal que ia às reuniões do BES sem saber o que lá ia fazer, porque "sabia tanto de bancos como de calceteiro"...) , Marinho e Pinto mai-la actual bastonária, uma imitação mimética daquele, com menos graça e que faz lembrar aqueles bonecos ventríloquos, José Miguel Júdice ( o ex-mirn que caminhou para o PS quando este partido foi poder), Germano Marques da Silva ( muito esquecido mas importante para escrever redacções legais), Vital Moreira ( já teve dias piores durante o caso Casa Pia, mas está sempre presente nestas ocasiões) e outros que podem ser encontrados na leitura deste blog.