Os encobertos do SIS e as "matérias de elevada sensibilidade"...

Os jornais de hoje - Correio da Manhã e Diário de Notícias- destacam o assunto da "operação encoberta" realizada pelo SIS nas instalações do INR, a pedido do seu director, amigo chegado aos dirigentes das secretas, e "fora do horário de expediente", para "despistar" a existência de intrusos no sistema de comunicações telefónicas e informáticas.
Levaram uma maleta, foram três mais o director e pronto, lá fizeram o trabalho de "despistagem", ou seja de desparasitagem de eventuais insectos rastejantes que vicejam em certos meios húmidos e negrurentos. O SIS prestou-se a um trabalho que tipicamente não lhe compete.
O ainda secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, há muito, muito muito e muito tempo no lugar, lá andou ontem a tentar reparar os danos irreparáveis, afirmando sem se rir que a operação era legal e toda "no âmbito das competências do SIS". Ou seja, confirmou a incursão encoberta que só foi destapada pelo motivo pelo qual nunca deveria ter sido realizada: a PJ andava a vigiar a encomenda...
Júlio Pereira, o ainda secretário-geral do SIRP ( já ontem devia ter deixado de o ser) lá se afadigou sumariamente nestas considerações penosas e hoje o Diário de Notícias dá à estampa isto:

O jornal dá conta de uma jantarada em casa da amiga fraterna, detida no Labirinto e na presença do amigo fraterno, também detido no Labirinto. A PJ, mais uma vez, registou o encontro, tal como acontecera na incursão no INR. Parece que comeram favas contadas.
Sobre esta jantarada, Júlio, o ainda secretário-geral do SIRP diz que "não comenta assuntos da sua vida privada" pelo que temos de presumir que não se tratou de uma reunião de serviço, ou para prestar serviço, como a que ocorreu aquando daqueloutra incursão em que não esteve presente mas que agora justificou.

Sobre a legalidade e âmbito das competências do SIS, manda a lei que está publicada há bastante tempo e que tem sido renovada e melhorada:

  Artigo 3.º
Limite das atividades dos serviços de informações

1 - Não podem ser desenvolvidas atividades de pesquisa, processamento e difusão de informações que envolvam ameaça ou ofensa aos direitos, liberdades e garantias consignados na Constituição e na lei. 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, ficam os serviços de informações sujeitos a todas as restrições legalmente estabelecidas em matéria de defesa dos direitos, liberdades e garantias perante a informática. 3 - Cada serviço só pode desenvolver as atividades de pesquisa e tratamento das informações respeitantes às suas atribuições específicas, sem prejuízo da obrigação de comunicar mutuamente os dados e informações que, não interessando apenas à prossecução das suas atribuições específicas, possam ter interesse para a consecução das finalidades do Sistema de Informações da República Portuguesa.

Artigo 4.º
Delimitação do âmbito de atuação

1 - Os funcionários ou agentes, civis ou militares, dos serviços de informações previstos na presente lei não podem exercer poderes, praticar atos ou desenvolver atividades do âmbito ou competência específica dos tribunais ou das entidades com funções policiais. 2 - É expressamente proibido aos funcionários e agentes, civis ou militares, dos serviços de informações proceder à detenção de qualquer indivíduo ou instruir processos penais

 Que consequências para quem viola estes princípios básicos? A demissão imediata é uma delas...
Obviamente que não é por aqui, nem por ali, que se pode justificar uma acção daquele tipo. 
E então como é que se escapa um serviço como o SIS deste colete de forças que impede a cobertura daquele tipo de acções?

O DN explica assim: No IRN estão guardadas "em cofre-forte, as identidades falsas utilizadas pelos espiões, tornando o IRN um alvo protegido das secretas". Daí a "estreita ligação" entre os organismos, com os contornos que agora são públicos.
Repare-se: estão em cofre-forte, documentos físicos que não se transmitem nem por telefone nem por computador, mas o presidente do IRN(!) pede para "deparasitar", ou "despistar" os telefones e computadores, com medo certamente que os documentos tenham migrado por método alquímico e misterioso ( maçónico?) para os ditos aparelhos. Também não há notícias de terem ido ao tal cofre-forte verificar se os tais documentos ainda lá estavam ou teriam "migrado" para outro sítio. Coincidentemente o precavido presidente que temia intrusões espúrias é amigo daquela gente que manda nas informações da República Portuguesa, a tal ponto que o chefe máximo, o tal Júlio Pereira até vai a uma jantarada com o dito cujo e descarta qualquer explicação para o facto por ser assunto da sua vida privada. O jornal, legitimamente, especula, como aliás a PJ especulou. Júlio Pereira não tem nenhumas condições para continuar a ser o que é nas Informações da República Portuguesa, mas parece que ainda o não percebeu. Rui Pereira, outro membro da irmandade da Viúva e  que o indicou a José Sócrates que o nomeou em 2005 devia explicar na CMTV ( onde aliás presta um serviço de grande qualidade informativa)  esta coisa que parece pouco digna para um mação encoberto.

Por outro lado, quem suspeita de estar a ser alvo de escutas ilegais, como poderia ter sido o caso do presidente do IRN, detido no Labirinto e com suspeitas de corrupção, não devia pedir ao SIS, por causa daquela ligação espúria ao assunto, para lhe "despistar" insectos malignos. Devia pedira a desinfestação através de uma participaçãoo adequada aos serviços competentes, como aliás o fez o antigo PGR Pinto Monteiro, também ele vítima putativa dos insectos rastejantes e porventura dos "pistoleiros do costume".

O presidente o IRN, ao contrário e como tinha aqueles amigos à mão, lá pediu o jeito e eles foram solícitos. Até o director esteve presente...e resta agora saber, o que acontecerá dentro de dias como é que tudo sucedeu. Isso se a "fiscalização das secretas" funcionar e Mota Pinto não for outro irmão fraterno e compreensivo como suspeito que seja.
Além desses factos há um outro incontornável e fatal: na data em que foram encobertos ao IRN já se sabia publicamente que o presidente do dito instituto poderia ser  suspeito de factos que o levaram agora a ser detido.

O Correio da Manhã de hoje, em reportagem bastante comedida e equilibrada ( certamente com a mão de Eduardo Dâmaso) , conta que em Maio houve uma fuga de informação ( ou seja, uma violação grave do segredo de justiça) que deu a conhecer ao dito visado que poderia estar sob escuta.

Em Maio saiu do sistema de informações o então responsável Antero Luís, o do telefonema ao detido no Labirinto a pedido de um irmão amigo de um empreiteiro que queria vender casas a chineses. E a incursão encoberta no IRN aconteceu pouco tempo depois disso. Curiosamente, os jornais referem o facto mas não oferecem datas. O violador do segredo de justiça esqueceu-se disso, mas não importa muito porque a mais importante violação do segredo tinha acontecido antes, como sucedeu no caso Face Oculta.
Ora o SIS tem como incumbência recolher informações sobre estas coisas e não podia nem devia ignorar as suspeitas que recaíam exactamente sobre aquele que lhes pedira a tal "despistagem". A "elevada sensibilidade das matérias" deveria ter aconselhado uma visita ao MºPº e a exposição das "sensibilidades" o que parece que não aconteceu. O Ministério Público é o detentor, em Portugal e exclusividade, da acção penal. Não é o SIS ou o SIRP e muito menos a irmandade da Viúva, cuja existência democrática é um paradoxo ( é secreta num regime que defende a transparência e intervêm por amizades fraternas num regime em que todos são iguais perante a lei). Não compete ao SIS fazer uma coisa destas neste contexto que agora é apresentado e as explicações dadas deixam muita perplexidade a boiar. Sabendo que havia suspeitas de comportamento criminoso no âmbito do INR nunca o SIS deveria ter agido como agiu, na minha modesta opinião.

Por um mero dever de cautela e cuidado que não tiveram e isso parece indiscutível, arriscaram o que agora está escancarado e sem explicação plausível.

O diabo cobre com uma mão e destapa com as duas. E quem se mete com o diabo trama-se.

É de lamentar, mas é assim.