terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

A prescrição, pois claro

Via In Verbis:

Novas testemunhas para serem ouvidas - que podem chegar às "centenas" - foram pedidas ontem aos juízes do processo Casa Pia pela defesa dos arguidos. A juíza Ana Peres ainda vai decidir se aceita ou não estas novas diligências, sendo que dia 19 deste mês dará a conhecer a sua decisão.

Um dos advogados que requereu audição de "prova suplementar", nos termos aludidos, foi Ricardo Sá Fernandes, um protagonista de processos mediáticos.
Segundo declarou ontem, às televisões, as testemunhas podem ser...umas dezenas. E a audição pode demorar...meses.
Sabe-se já que outros arguidos e respectivos advogados vão fazer o mesmo e acrescentar mais dezenas e dezenas de testemunhas, sobre factos que apenas foram alterados não substancialmente. Portanto, já havia anteriormente testemunhas sobre esses factos e é altamente improvável que as novas testemunhas venham aclarar o que as demais fizeram, se o fizeram, uma vez que a abonação de comportamentos é um modo de aclarar coisa nenhuma, a não ser a personalidade do visado.
Por outro lado, é sabida a diligência do mesmo advogado Ricardo (que acusou Domingos Névoa de corrupção e anda a defender arguidos de corrupção a sério e em grande, com tácticas de defesa que não usaria no caso daquele, se fosse advogado do mesmo), quanto à urgência que declarou publicamente, ao solicitar ao CSM uma estapafúrdia "aceleração processual", como se tal fosse possível numa fase em que o poder judicial é independente e não está sujeito a ditames de um órgão administrativo como o CSM.
Agora, afinal, percebe-se que não quer pressas e a aceleração torna-se apenas um exercício de evidente hipocrisia.
Nisto tudo, começa a perceber-se uma intenção que processualmente arrisco fazer: os arguidos pretendem, com estes expedientes dilatórios notórios, atrasar o processo Casa Pia, o mais possível. Como isso, o mais possível?
Até 2016, altrua da prescrição total, conforme adianta um comentador daquela revista digial.
Faltam seis anos e com recursos em cima de recursos, para o Constitucional como é natural e aclarações, mais recursos que irão interpor por causa dos milhares de cd´s para ouvir e que demorará anos em tempo contínuo de audição, está garantido o prazo de...prescrição.
É isso que eles querem e provavelmente toda a gente espera. Menos os ofendidos.
Podia ser de outra forma? Podia a juiz presidente impedir estes expedientes? Poder, podia. Mas como diz a publicidade, não seria a mesma coisa.

1 comentário:

Laoconte disse...

Há, melhor, houve alguma vez estado de direito? ou esta ideia não passa de "paleio" dos poderosos, como dizia o Marx remake, para enganar os pacóvios da sociedade?