O avviamento dos sistemas de contacto

JPP assinou duas crónicas no Público, já aqui assinaladas, sobre a nossa corrupção mafiosa endémica e entranhada nos costumes caseiros de tal modo que só um abordagem antropológica lhe configura os contornos.
A primeira estampa denunciava as redes mafiosas instaladas nos próprios partidos políticos de maioria que impedem qualquer renovação por causa dos interesses particulares que afeiçoam, ligados à banca, aos media e a escritórios de consultadoria, maxime de advogados.
O segundo cromo estampado em três colunas não abatidas respeitava aos negócios em que o Estado entra, através dos políticos certos e dos jornalistas convenientes ( hoje quase todos).
JPP, hoje no Público, não deu sequência ao assunto. Secou a fonte de inspiração e tal como VPV( este sobre a direita e esquerda e mencionando sempre um Mário Soares que deveria ser remetido para uma nota de rodapé na nossa história recente) anda a escrever banalidades, para ganhar o pão de cada dia. Se desse, mesmo com as limitações decorrentes do seu estatuto de assalariado de um desses poderosos indubitavelmente na posição de padrinho poderoso na sociedade portuguesa, poderia ter escrito sobre o “sistema de contactos” e o “avviamento”.
A primeira expressão foi apresentada ao público português pelo académico Costa Andrade, a propósito da decisão de Noronha Nascimento em relegar as escutas incidentais ao primeiro-ministro Sócrates, para o caixote de lixo dos argumentos jurídicos inconsistentes.
Escrevia assim Costa Andrate, citando um autor alemão, como é de preceito no Gotha coimbrão ( sem alemães por perto não sabem legislar):
LUHMANN faz intervir o conceito e a teoria dos “sistemas de contacto”. Que emergem e se instalam em relação aos diferentes sistemas (judicial, administrativo, político, económico, desportivo, etc) que têm de tomar decisões, no termo de um processo que, por suposição normativa, tem de ser organizado e conduzido segundo as exigências de diferenciação e autonomia face aos sistemas-ambiente.
Por exemplo, do juiz em relação às partes e nomeadamente aos advogados; da administração pública em relação aos interessados nas suas decisões como, por exemplo, os oponentes num concurso; dos governantes face aos agentes económicos, aos grupos de interesses, associações, organizações sociais, lobies, etc.
Há sistema de contacto quando agentes dos diferentes sistemas (vg., juiz/advogado, Ministro/empresário), esbatendo ou mesmo neutralizando as fronteiras da diferenciação e autonomia, criam entre si teias de amizade, compromisso ou confiança de que emergem expectativas comuns a suportar critérios generalizados para a solução dos “casos” que venham no futuro a colocá-los frente a frente.

Querem o melhor exemplo para um sistema de contactos? Este, condiscípulo e muito amigo do actual PGR:

Proença de Carvalho é o responsável com mais cargos entre os administradores não executivos das companhias do PSI-20, e também o mais bem pago. O advogado é presidente do conselho de administração da Zon, é membro da comissão de remunerações do BES, vice-presidente da mesa da assembleia geral da CGD e presidente da mesa na Galp Energia. E estes são apenas os cargos em empresas cotadas, já que Proença de Carvalho desempenha funções semelhantes em mais de 30 empresas. Considerando apenas estas quatro empresas (já que só é possível saber a remuneração em empresas cotadas em bolsa), o advogado recebeu 252 mil euros. Tendo em conta que esteve presente em 16 reuniões, Proença de Carvalho recebeu, em média e em 2009, 15,8 mil euros por reunião.

A segunda expressão- avviamento- é de origem italiana ( et pour cause) e usa-se em direito comercial para significar algo que tem a ver com o estabelecimento comercial e as relações complexas com os clientes. Em inglês poderia significar establishment. Mesmo em modo semântico, mas inteiramente apropriado. A própria palavra, muito interessante, aliás, sugere a equivalência de significado com o nosso aviamento, o nosso “despacho”.

É sobre o sistema de contactos e o avviamento que JPP deveria escrever mas não escreve porque esgotou o tema em meia dúzia de colunas abatidas por imagens de meia página.

Se escrevesse teria que mencionar um assunto da ordem do dia mediático: Pinto Balsemão, o negócio e o avviamento das tv´s privadas e o assunto Silva Carvalho. JPP nunca o fará, por causa do tal sistema de contactos.

Capito?