Os cunhados do empenho

O Público de hoje traz uma "investigação" sobre as cunhas, ou seja, os favores, os jeitinhos, numa palavra antiga, os empenhos.

Meia dúzia de pessoas pronunciaram-se sobre o fenómeno psico-social. Um socialista de gema, José Vera Jardim, antigo ministro da Justiça é um dos que se pronuncia sobre o caso concreto de uma estranha cunha que lhe entrou pelo gabinete dentro. Não se deu por achado, o que é costume em casos que tais.
Outra personagem que já não se lembra do que ocorreu no dealbar do caso Casa Pia, com os telefonemas malditos a pedir intervenção de empenho manifesto nas instâncias adequadas, é Maria José Morgado. Sobre o assunto das cunhas, empenhos e intercedências atempadas, diz assim:

“No essencial, o crime acontece sempre que for possível fazer prova de que: alguém vendeu o seu poder de decisão num organismo público ou num cargo político, através da prática (ou da promessa da prática) de determinada decisão, em troca do pagamento, pelo particular, de vantagens patrimoniais indevidas; e alguém pagou ou comprou esse poder público ou político de decisão (ou promessa de…). O mercadejar com o cargo é o crime nuclear e sempre o mais difícil de provar, sendo o mais grave – vulgo corrupção passiva ou activa, consoante é autor da aceitação de subornos ou autor do pagamento dos mesmos.”

Há ainda uma outra variante: o tráfico de influências. Este crime nasceu com a revisão do Código Penal em 1995 e tem sofrido alterações. “Aqui, a mercadoria traficada é o poder de influência junto de alguém com a finalidade de obter uma decisão favorável”, diz Morgado. Traficantes de influências, existem em todas as áreas, “bem como os compradores de influência”.

Outro crime que a procuradora introduz nesta discussão é o de “recebimento indevido de vantagem”. É um crime novo, criado em 2010. E que a directora do DIAP de Lisboa explica assim: “O funcionário público, o elemento da administração pública, do sector empresarial do Estado, político, etc, comete o crime pela aceitação de vantagens por causa do cargo que exerce, sem exigência de nenhuma contrapartida concreta.”

Para que este crime se concretize, basta que haja uma prenda que se considere que é “exagerada e adequada a originar permeabilidade do decisor público”, podendo “retirarlhe a liberdade de decisão no futuro”. Morgado exemplifica: “Como indeferir um pedido de licenciamento a quem me ofereceu em tempos um Mercedes, por hipótese?”

Acrescento outra hipótese no caso Morgado: como decidir um inquérito criminal se alguém que nele é visado nos é caro pessoal, ideológica e politicamente? E se chama Ferro, Gama ou se chama qualquer coisa que pode destruir um partido em dois tempos?

É só um exemplo. Até porque é a mesma quem confessa: " As pessoas dirigem a censura à cunha conseguida pelos outros, nunca à que cada um possa para si conseguir." Exactamente.