sábado, 18 de novembro de 2017

O topo da magistratura está sob suspeita

Observador:

O mais grave no “Caso Sócrates” não é a descoberta de mais um político corrupto. O mais grave não é que essa corrupção tenha chegado ao nível mais elevado do poder executivo. O mais grave nem sequer é que essa corrupção tenha alcançado o grau de se conceber um esquema para controlar a imprensa e a economia do país. Tudo isso foi descoberto, observado, gravado e investigado.
O mais grave foi o procurador-geral ter considerado que não existiam indícios probatórios nem elementos de facto que determinassem a instauração de procedimento criminal pela pratica do crime de atentado contra o Estado de Direito e ter enviado as provas – certidões e CDs das gravações das escutas telefónicas – ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, propondo a sua destruição.
O mais grave foi o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no uso de competência própria e exclusiva, ter proferido decisões julgando nulos os despachos do Juiz de Instrução e ordenando a destruição de todos os suportes da prova.
Os mecanismos de defesa da democracia e do Estado de Direito funcionaram. Os juízes de instrução do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Aveiro fizeram o seu trabalho e solicitaram em 2009, ao então Procurador-geral, Fernando Pinto Monteiro, a abertura de um inquérito por suspeita de crime de atentado ao Estado de Direito. Existiam “fortes indícios da existência de um plano (…) visando o afastamento de jornalistas incómodos e o controlo de meios de comunicação social”.
Em gritante contraste com a investigação levada a cabo pelo DIAP de Aveiro, que encontrara “fortes indícios”, as chefias da PGR e do STJ concluem que não existem “indícios probatórios” nem “elementos de facto” da prática do crime de atentado contra o Estado de Direito.
Não havia vestígios, sinais, indicações, ou a menor possibilidade de existência de crime. Em suma, não havia nada nas gravações que merecesse ser investigado.
Mais, o Presidente do STJ ratificou a destruição das provas, que neste caso eram escutas telefónicas. Porque se ordena a destruição de provas, quando uma decisão prudente aconselhava a que se guardassem, pois poderiam surgir outros indícios comprometedores que, somados aos anteriores, resultassem potenciados para efeitos probatórios?
Como efetivamente aconteceu.
Este é o cerne da questão: o crime de atentado contra o Estado de Direito resulta claramente da acusação formulada no âmbito da Operação Marquês, e até com contornos mais abrangentes do que fora verificado pelos juízes de instrução de Aveiro. Para além do controlo da comunicação social, houve também um plano para controlar o setor bancário, o mais relevante na economia do país.
A atitude do então procurador-geral perante as investigações de políticos foi denunciada em 2015 pelo Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas: “No tempo do Dr. Pinto Monteiro … não havia grande incentivo para investigar pessoas poderosas, porque determinadas atuações podiam acabar em prejuízo para a carreira” … “quem tinha processos mediáticos, como regra, acabava com um processo disciplinar”.
Neste contexto, vem à memória o episódio do almoço de Pinto Monteiro — já depois de ter deixado a PGR — com José Sócrates, três dias antes de este último ser detido. Antes tinha sido apanhado nas escutas da “Operação Marquês” a aconselhar José Sócrates a acompanhar as buscas domiciliárias.
O jornalista Fernando Esteves, no seu livro “A Sangue Frio”, considera que José Sócrates beneficiou da politização do Ministério Público. Diz que o antigo primeiro-ministro tinha dois cúmplices no sistema judicial: precisamente o ex-presidente do Supremo Tribunal, Noronha do Nascimento, e o ex-procurador-geral da República, Pinto Monteiro. As escutas destruídas provavam-no.
Recordemos que, no crime de atentado ao Estado de Direito, a mera tentativa é punível e a circunstância de ter sido cometido por titular de cargo político no exercício das suas funções constitui uma agravante.
Agora que o puzzle resulta finalmente claro, quanto tempo teremos de esperar pela reinstauração do inquérito ao crime contra o Estado de Direito, a fim de se perceber por fim o papel destes dois personagens, altos funcionários judiciais?
Ou será que os juízes estão acima da lei?

Sobre este fenómeno ocorrido no Verão de 2009 e não só, porque o assunto se prolongou depois, com a investigação de outro fenómeno que foi a violação de segredo de justiça no caso Face Oculta, em 24 de Junho de 2009, já escrevi aqui vezes sem conta, principalmente aqui.  E outro exemplo:

NoVerão desse ano [2009], eventualmente por altura do escrito, o pSTJ tinha uma batata quente nas mãos: validar as escutas efectuadas que envolviam o agora arguido e acusado no processo Marquês e que era suspeito da prática de um crime de atentado ao Estado de Direito. Que fez Noronha Nascimento? Não sabendo como descalçar a bota ( foi sempre "civilista", como Pinto Monteiro)  pediu ajuda "técnica" ao actual presidente do STJ Henriques Gaspar, para despachar o dossier que então tomou o curioso nome, inédito no direito processual português de "extensão procedimental", havendo quem assegure que foi por indicação deste. Alguém lhe pergunte se foi assim ou não...

 O que é certo é que tudo ficou em águas de bacalhau, com o agréement do actual pSTJ.

Portanto se agora for preciso averiguar o que se passou terá que ser o STJ a fazê-lo. E isso é muito difícil porque seria o STJ a investigar um dos seus, inclusivé o actual pSTJ.

Alguém julga que a nossa democracia aguentaria uma coisa destas? Se aguentasse tal significaria que já amadurecera. Mas não aguente e por isso é que um alto magistrado chegou a dizer em conversa particular que não se investigavam estas coisas.

Mas deviam...e talvez a onda engrosse e se chegue à conclusão que tal é necessário para o bom funcionamento das instituições. Por um motivo simples: não deve haver ninguém acima da lei que deve ser igual para todos. E no caso concreto parece que não foi. E isso é prevaricação. Pura e simples.

4 comentários:

Unknown disse...

Opinião de um simples paisano, ignorante das "sofisticações" daquilo que passa por justiça cá na paróquia : enquanto nascimentos, monteiros, candinhas , etc. não sofrerem as consequências das suas miseráveis acções , a Justiça nunca será levada a sério neste país.

Unknown disse...


Ora aqui está uma matéria em que convergimos plenamente, embora, claro, eu como aluno e o José como mestre. Aproveito para lhe dizer que o José não tem só uma biblioteca é mesmo uma biblioteca ambulante. Com isso beneficiam aqueles que aqui vêm.

João Pedro

Bic Laranja disse...

Crime agora é o piropo.

Floribundus disse...

desconheço os meandros das movimentações

deve haver alguma torre de refrigeração a inquinar a magistratura