Burlas há muitas...

Ontem o DN dava a ler o que considerava a acusação deduzida pelo MºPº ( Rosário Teixeira, do DCIAP) contra Duarte Lima, pelos factos atinentes ao negócio que o levou à prisão preventiva e que foi amplamente mediatizada.
A acusação fundamentalmente assenta em pressupostos de que existiu uma burla criminosa. Duarte Lima terá enganado alguém, praticando actos que provocaram prejuízo a esse alguém, usando para tal um artifício fraudulento.
Lendo a acusação percebe-se que o enganado terá sido o BPN. Mas como se foi o próprio presidente do banco a dar autorização para o negócio, mesmo avisado pelos serviços do banco para o não fazer?

O Sol de hoje explica mais um pouco:

Lima enganou Oliveira Costa? Enganou mesmo? Mesmo, mesmo? Como isso se os serviços do BPN de então não deram parecer favorável e quem autorizou o negócio de empréstimo foi o próprio Oliveira Costa que terá acreditado nas potencialidades do negócio?
E afinal qual o artifício fraudulento usado por Lima para enganar Costa? Segundo o Sol foi o facto de o convencer que os terrenos para os quais pedia financiamento valiam mais do que realmente valeriam. Falta aqui um pormenor muitíssimo relevante e que poderá conduzir ao esvaziamento completo da eventual burla: os terrenos poderiam valer o montante indicado ( 20 milhões, 40 milhões ou até mais) se o projecto para o local tivesse sido aprovado- e não foi. Não foi mas poderia ter sido...o que deita por terra o argumento fundamental do artifício fraudulento. É que para existir um crime de burla torna-se mister que o elemento fundamental do engano, o ludíbrio, fosse já factual na altura da actuação. E não era. Na verdade os terrenos ainda poderiam ter sido aprovados para urbanização nessa altura. E das duas uma: ou se prova que nunca o poderiam ser e Lima o saberia, ou então Oliveira Costa foi cúmplice ou mesmo co-autor da actuação que lesou accionistas do banco. Crime de burla, aqui? Crime de gestão danosa, como noutros casos, talvez. E que seria punível apenas no caso do banco ser do sector público ou cooperativo. Infidelidade? Talvez.Agora, burla...

Portanto, fraude fiscal haverá. Burla ao sócio até poderá haver. Mas...burla ao BPN é que me parece muito difícil de existir em termos penais.  Veremos.

Outro caso com contornos semelhantes e sem qualquer efeito do mesmo género ( os autores da golpaça continuam por aí a gerir bancos e outras entidades, como é o caso de A. Vara) é este denunciado por Nuno Fernandes Thomás, administrador da CGD, no Sol de hoje:

Nas páginas interiores o mesmo explica que "De todas as coisas más que se passaram na Caixa, a que me faz mais confusão, é ter-se usado o banco do Estado para se fazer um assalto ao BCP. É inaceitável. Porque já erros no crédito que têm que ser contextualizados no tempo, mas há outros que não tem essa desculpa."  Refere-se o mesmo administrador ao facto de as garantias dadas para os empréstimos serem acções de empresas que hoje valem muito menos em bolsa. Garantias insuficientes para qualquer gestor que se prezasse e que a CGD da época aceitou como boas, por os administradores terem autorizado.
Recorde-se que a CGD administrada por Vara e Bandeira ( que segundo Eduardo Catroga "abandalharam" a instituição) emprestou a Joe Berardo centenas de milhões de euros para comprar acções do BCP ficando como garantia de reembolso, as próprias acções compradas...
Repare-se nos contornos deste caso: o conluio entre vários intervenientes e até actores políticos de relevo, ainda na sombra mas nem sequer muito densa ( um deles anda por Paris, fugido) constitui-se como indício muito forte de artifício fraudulento provocador directo do dano sofrido ( as acções desvalorizaram de modo brutal, o que deveria ser previsível como acontecimento possível) e uma actuação concertada para enganar alguém ( os accionistas do BCP).
O assalto ao BCP não terá contornos de burla ainda mais sofisticada do que aqueloutra perspectivada do modo que agora é apresentado?
Então porque é que o DCIAP não actuou do mesmo modo?