sábado, 10 de novembro de 2012

O descrédito da Justiça vem do topo

R.R.:

O penalista Costa Andrade estranha a decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que decidiu validar a escuta da conversa telefónica entre José Maria Ricciardi e o primeiro-ministro Passos Coelho, segundo avança o “Expresso”.
Para o penalista Costa Andrade, a validação da escuta por parte de Noronha do Nascimento contraria os princípios que levaram no passado o presidente do Supremo a ordenar a destruição das escutas a José Sócrates.
“Segundo o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça até aqui sustentado, estas escutas teriam que ser nulas, porque não foram autorizadas por ele. Foi esse o entendimento sustentado e aplicado pela Procuradoria-Geral da República e pelo Supremo Tribunal de Justiça anteriormente”, explica o penalista.
Agora, sublinha Costa Andrade, “aparece uma viragem de 180 graus”. “É um caso de estranha viragem e a defesa do entendimento irreconciliavelmente contraditório com aquele que sustentaram noutro caso.”
A notícia da validação da escuta da conversa entre o primeiro-ministro e o presidente do BES Investimento surge na edição do semanário “Expresso”. O jornal adianta que a conversa foi considerada relevante para enquadrar outros indícios recolhidos pelos procuradores que investigam o caso "Monte Branco", onde há suspeitas de corrupção, informação privilegiada e tráfico de influências nas privatizações da EDP e da REN.
Pedro Passos Coelho já havia afirmado nada ter a temer sobre o conteúdo do telefonema cuja escuta foi agora validada, tendo mesmo defendido a sua divulgação pública. 


Desta vez o penalista Germano Marques da Silva, que num programa Prós e Contras defendeu a nulidade das escutas a José Sócrates, tal como Costa Andrade agora denuncia,  nem tugiu nem mungiu.

E, para além desta questão de lógica jurídica e não só que Costa Andrade aqui apresenta,  tem outro problema jurídico-penal que o mesmo professor não enuncia: como é que uma escuta apresentada meses depois de ter sido realizada pode ser validada se a lei processual penal é bem explícita: passados 15 mais dois dias, é nula se não for apreciada por um juiz de instrução?

É por estas e por outras que o direito "é, por vezes, uma aldrabice secante", como dizia Orlando de Carvalho, professor em Coimbra e já falecido.
Vale tudo e a posição jurídica de Noronha Nascimento parece insustentável apesar de ser irrecorrível e definitiva, como já disse o Constitucional, a propósito do outro caso. E das duas uma:
Ou o mesmo mostra o despacho e justifica algo que parece injustificável ou então...sai- pede a reforma, a jubilação, coisa que há muito devia ter feito.
É evidente também que isto não vai suceder por duas ordens de motivos: em primeiro não vai explicar nada e se o fizer será daqui a semanas num artigo no Público, manhoso qb. Em segundo lugar, mesmo que explicasse, a maioria das pessoas não liga nada a isto porque nem entende sequer o que Costa Andrade diz.
Em último, isto é assunto que é perfeitamente entendível pelos juristas de algum mérito ( e nem tanto assim será necessário...) deste pobre país. Mas como habitualmente os magistrados em geral e alguns advogados em particular,  ficarão caladinhos no seu cantinho porque dar o nome para criticar abertamente o presidente do STJ só para um Costa Andrade.
Os demais basta-lhes pensar no CSM e no CSMP para se lhes secar a garganta e perderem a voz.

Aditamento em 11.11.12:

Também não sei como é que este brilhante jurista ( o melhor do seu curso e que fez parte do governo de esquerda logo a seguir ao 25 de Abril) vai agora descalçar a bota que se aprestou a ajustar na altura...

6 comentários:

JC disse...

Noronha não vai explicar nada porque ninguém lhe vai perguntar nada e porque poucos vão falar nessa essa contradição, por ignorância ou má-fé.

Curioso, aliás, que a SIC N dava há pouco a notícia da validação das escutas com o seguinte título:
"Escutas A Passos Coelho validadas".
A Passos Coelho...

Mas isso também não interessa nada.
O que interessa este fim-de-semana é a convenção do "Bloco"

Floribundus disse...

este gajo não pode ser processado?
ou está sentado 'em cima' da lei?
desonestidade intelectual
e falta de vergonha

Joaquim Pereira disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Joaquim Pereira disse...

Já há muito eu havia dito que este "baixinho" (Noronha do Nascimento, Presidente do STJ.) é um sem carácter, um sem vergonha. Ele, como aliás muitos outros, Sócrates, o anterior PGR., o demagogo "cara de bolacha, a "merda seca" do actual Presidente da República, etc., deviam era serem enforcados em São Julião da Barra.

José Domingos disse...

Existem coisos, que por baixo da toga, gostam de vestir outras coisas, por exemplo:aventais.......

Karocha disse...

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/politica/paulo-penedos-admite-constituir-se-assistente-no-monte-branco