sábado, 17 de novembro de 2012

Os tribunais portugueses, a escola de Coimbra e o TEDH.

Daqui, InVerbis:

O Estado português foi condenado, quinta-feira, pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) por violar a liberdade de expressão de dois portugueses condenados por difamação agravada, com base numa carta que enviaram ao ministro da Saúde em Julho de 2004, queixando-se de um funcionário do centro de saúde de Salvaterra do Extremo, no distrito de Castelo Branco.

É mais uma sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que condena o Estado português porque os tribunais portugueses ( no caso de Coimbra, a primeira  instância e a Relação) condenaram alguém que não deviam ter condenado por causa do problema de sempre: os crimes de difamação. Na verdade o problema nem é dos tribunais portugueses mas do modo como a lei penal foi concebida. Costa Andrade e Figueiredo Dias têm alguma responsabilidade nestas coisas. Há um artigo de Figueiredo Dias sobre os crimes de difamação, publicado numa antiga Revista de Legislação e Jurisprudência antiga, sobre os crimes de difamação. o TEDH têm condenado sucessivamente o Estado português por causa dos tribunais portugueses seguirem tal doutrina peregrina.
Não será tempo de dizer que "o rei vai nu"? É que estas condenações sucessivas ( e só não são mais porque as pessoas não recorrem ao TEDH...) já cansam e a escola de direito de Coimbra tem muita responsabilidade nisto.

1 comentário:

Floribundus disse...

'Coimbra tem mais encanto
na hora da despedida'
ou seja
deviam ser todos despedidos
por andarem com os políticos às costas

no que respeita ao rectângulo:
'Teresina, Teresina,
capital do Piauí.
se o mundo tivesse cu,
o cu do mundo era aqui'