quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Cenas de um tribunal

Decorreu ontem no tribunal a 12ª audiência de julgamento do processo Face Oculta. O Correio da Manhã, constituido assistente nos autos, requereu a audição pública de conversas gravadas entre Armando Vara e Rui Pedro Soares, por ocasião dos factos mais relevantes para os magistrados e investigadores considerarem que se estava perante um crime de atentado ao Estado de Direito. No centro de toda a estratégia para tomar de assalto vários órgãos de comunicação social estava o primeiro-ministro José Sócrates e é isso que as escutas revelam. Escutas que foram mandadas destruir pelo presidente do STJ, por serem irrelevantes, com parecer prévio nesse sentido do PGR.
As conversas de Vara com aquele ""boy" socialista que logrou condenar o semanário Sol a uma pesada indemnização, precisamente por causa destas escutas, são suficientemente eloquentes para se saber quem era o "chefe" desta conspiração contra o Estado de Direito. Os mais altos representantes do poder judicial entenderam de modo diverso, desvalorizaram, desqualificaram os argumentos de outros magistrados também empenhados em aplicar a lei e o direito e tudo ficou para já, em águas de bacalhau, tal como a maior parte do jornalismo que guia a opinião pública.
Isto que sucedeu em Portugal, no Verão de 2009 é intolerável numa democracia. É um escândalo sem precedentes. Se a opinião pública fosse mais exigente e menos anómica isto não ficava assim. Em qualquer país europeu, uma coisa destas era motivo de levantamento de rancho. Aqui, o jornalismo caseiro e afeito ao dono, ideológico ou do cacau que lhes mantém o emprego, calou e consentiu.

Tivesse a lei e o direito seguido o seu curso, como deveria porque todos são iguais perante a lei e possivelmente não haveria os famigerados PEC´s ou talvez a troika não viesse tão cedo e os subsídios não fossem cortados tão depressa.
Os que o provocaram directamente estão agora no bem-bom, sentem-se confortavelmente descansados porque sabem que continuam a gozar da protecção habitual. Ninguém lhes pediu contas oficialmente e as eleições branquearam tudo.

"Temos de controlar os gajos que escrevem", disse Vara despudoradamente. "Temos"...e já se sabe muito bem quem eram os que tinham de o fazer, tentaram e de algum modo conseguiram.
Este crime passou impune na actual sociedade portuguesa e o prevaricador-mor ainda anda por aí a dizer baboseiras, impante e seguro da impunidade.

Como elemento algo anedótico pode ler-se que o advogado de Armando Vara não queria que fossem ouvidas as conversas entre o seu cliente e o tal "boy". Mas quer que sejam ouvidas as conversas alegadamente destruídas...ahahahah! É um pândego, este advogado.
As imagens são do Correio da Manhã de hoje.

8 comentários:

JC disse...

Uma questão que coloco:

Este Juiz que está a fazer o julgamento está a ter agora contacto com o processo.
Se durante o julgamento se aperceber da existência de provas de que o tal crime de atentado ao Estado de Direito foi praticado, não pode ordenar que seja aberto um processo para se investigar o mesmo?

A mim, quer-me parecer que sim.

O facto de o PGR e o Presidente do Supremo terem decidido não avançar com a certidão que foi em tempos extraída do processo não impede que se "volte à carga".

Essa decisão daqueles dois não tem qualquer força de "caso julgado" ou coisa parecida nem foi sequer tomada num inquérito após formal apreciação dos elementos de prova existentes.

Em bom rigor, os elementos de prova constantes da certidão inicial entregue ao PGR nunca foram correcta e legalmente apreciados, no âmbito de um inquérito que deveria ter sido instaurado para o efeito.

Se o tivesse sido, podia-se entender que agora estava vedada a reabartura da investigação, porque não há "novos elementos de prova.

Mas não foi isso que sucedeu.

Foi tudo pura e simplesmente metido na gaveta com uma decisão que não foi sindicada.

Porque não recomeçar tudo de novo, agora como deve ser?
Este Juiz podia determinar que tal sucedesse.

E queria ver se alguém teria agora coragem de meter tudo na gaveta outra vez.

josé disse...

"O facto de o PGR e o Presidente do Supremo terem decidido não avançar com a certidão que foi em tempos extraída do processo não impede que se "volte à carga"."

Isso levanta pelo menos dois problemas: o primeiro é a avaliação de matéria de facto que antes já foi avaliada por dois magistrados do topo do poder judicial, com os resultados conhecidos.
Como se trata de crime público, é sempre possível aduzir elementos de facto novos e agora conhecidos por todos, em contrário do que aconteceu anteriormente em que tais factos foram ocultados de todos, propositadamente e com justificações jurídicas cujo valor não abona muito em favor do conhecimento técnico dos magistrados em causa.

Depois, tais factos deveriam ser reconhecidos pelos magistrados que estão em julgamento como suficientemente indiciários de prática do tal crime. Isso com o que agora se conhece e poderá ser revelado nas escutas que estão guardadas até que alguém ( tribunal constitucional?) decida que devem ser novamente ouvidas por todos e em tribunal.

Nesse caso e só nesse caso, parece-me que haverá motivo de abertura de novo inquérito.
Será que alguém se quer dar a esse trabalho e inerente chatice de incomodar e até enxovalhar o presidente do STJ e o PGR?
Aí, as minhas dúvidas não são tantas assim: parece-me que nenhum daqueles magistrados querem assumir esse papel...porque além do mais teriam que fazer outro: instaurar um processo crime por denegação de justiça.
E isso seria demais e não julgo que alguém esteja disposto a tal.

Portugal é o que é e já Eça o dizia: uma choldra.

Anónimo disse...

Quer ver como isto são tudo robalos, caro José?

Então veja: "É preciso ter a coragem de dizer que nunca houve tão pouca corrupção como agora." (Isabel Moreira, no SOL)

Et voilà!
Antes havia mais, mas deixou de haver. Deve ter sido o efeito da emigração ou da necrologia.
Imagino eu.

Wegie disse...

"A actriz Sónia Brazão foi acusada pelo Ministério Público (MP) do crime de libertação de gases asfixiantes. O despacho foi proferido na segunda-feira (...)"


Uma pessoa já nem sequer pode dar uns peidos...

josé disse...

O caso é bem triste. Mesmo triste, de facto. Espero que a moça recupere, mas nao tenho a certeza.

josé disse...

Quem liga os bicos de gás para se matar nao está no seu perfeito juízo. O direito penal contempla esses casos. No entanto, parece que o MºPº nao entende tal coisa...

Se correr mal, como pode acontecer,quem fez a acusaçao ficará com problemas de consciência.

Eu nao a teria feito.

Wegie disse...

Mas tu és um santo. Os outros são membros do complexo coisa e tal jacobino ou de seitas satânicas jacobinas...

Streetwarrior disse...

Epá, esta merda é vergonhosa.
A frase que demonstra bem a coleira com que nos levam para onde querem é esta;

" Mas o Publico (jornal)é que faz opinião "

Quanta verdade não haverá então nas Teorias da conspiração que dizem que os média ( em todo o mundo )estão controlados pelo poder?
E quanta verdade acabará por haver em outras "teorias da conspiração " ?
È tão triste saber que quem nos governa é deste calibre.
..e mais ainda quando nos sugam o dinheiro do nosso suor justificando como que vivemos acima das nossas possibilidades.