sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

A justiça é para a classe média

O Sol de hoje reporta que Isaltino Morais, no âmbito dos processos penais em que é arguido já interpôs 29 recursos de decisões judiciais, desde 2009. Gastou, "entre custas e impostos", mais de 90 mil euros, com tais peças processuais que passam por recursos propriamente ditos, arguições de nulidades, requerimentos avulsos, pedidos de aclaração etc.
O jornal não esclarece quanto gastou Isaltino em honorários de advogados com tais expedientes processuais que visam apenas um objectivo: evitar a prisão decretada em sentenças. Provavelmente uma quantia superior a essa.

Fica deste modo provado uma coisa, em processo penal: em Portugal, alguém que tenha meios económicos suficientes, pode valer-se de expedientes variados e profusos nas leis penais para atrasar ou impedir o efeito das decisões judiciais.
Essa evidência será a prova que sobeja para que se possa dizer abertamente que há uma justiça para ricos e outra para pobres?
Nem tanto. Há uma justiça que os ricos podem sustar, mas os pobres também: basta que tenham apoio judiciário e os advogados oficiosos queiram ou saibam fazer o mesmo.
Portanto quem tem uma justiça diferenciada, neste aspecto, é a classe média, a que não pode socorrer-se do apoio judiciário.
Essa, não tem meios suficientes para impedir a marcha inexorável, ainda que lenta, incerta ou iníqua por vezes, da justiça.

A latere coloca-se outra questão: Isaltino não era rico antes de entrar para a câmara. Parece que tem uma conta calada na Suíça. Ainda assim, com o que ganha na autarquia que não dá para mandar cantar um cego, como dizia há algum tempo outro autarca-modelo de Santarém, Moita Flores e que compõe o ordenado com os direitos de autor ( apesar de um António Victorino de Almeida também ter dito recentemente que ninguém vive disso em Portugal), como é que Isaltino paga estes balúrdios à "justiça" para se livrar da cadeia?
É outro mistério.

3 comentários:

jlbdias disse...

Caro José, talvez uma folga ou uma almofadita...
Cumprimentos.

ZéBonéOaparvalhado disse...

"Justiça para a classe média"

Depois de lêr o seu comentárior - apraz-me dizer - razão tinha a Celeste Cardona, em fazer uma cadeia no Concelho de Oeiras - a dita Senhora, lá sabia o porquê da sua escolha . uma questão de feeling


Gabirus é coisa que não falta lá para os lados da meia laranja - e não estou a falar do Cadilhe - ele dava o "calculo financeiro das rendas" . por isso, não se pode levar a mal - mas, não é nada bonito.

OMO... lava mais branco

Luis disse...

Afinal o interesse em dilações não é inocentemente em prol do arguido e na defesa dos interesses deste.
Diria mesmo que os defensores são os maiores interessados nesses "jogos": recursos, arguições de nulidades, requerimentos infinitos, pedidos de calaração do que nada há a aclarar e muitos outros expedientes. Sim, porque isso é tudo um jogo alimentado por aqueles que o podem alterar mas menos interessados estão em fazê-lo com receio de cair na alçada da lei.
Não há mais pachorra para aturar estes politicos e estes "servidores" de criminosos em que se tornaram inumeros advogados. Também com tal representante (BOA).