A justiça é para a classe média

O Sol de hoje reporta que Isaltino Morais, no âmbito dos processos penais em que é arguido já interpôs 29 recursos de decisões judiciais, desde 2009. Gastou, "entre custas e impostos", mais de 90 mil euros, com tais peças processuais que passam por recursos propriamente ditos, arguições de nulidades, requerimentos avulsos, pedidos de aclaração etc.
O jornal não esclarece quanto gastou Isaltino em honorários de advogados com tais expedientes processuais que visam apenas um objectivo: evitar a prisão decretada em sentenças. Provavelmente uma quantia superior a essa.

Fica deste modo provado uma coisa, em processo penal: em Portugal, alguém que tenha meios económicos suficientes, pode valer-se de expedientes variados e profusos nas leis penais para atrasar ou impedir o efeito das decisões judiciais.
Essa evidência será a prova que sobeja para que se possa dizer abertamente que há uma justiça para ricos e outra para pobres?
Nem tanto. Há uma justiça que os ricos podem sustar, mas os pobres também: basta que tenham apoio judiciário e os advogados oficiosos queiram ou saibam fazer o mesmo.
Portanto quem tem uma justiça diferenciada, neste aspecto, é a classe média, a que não pode socorrer-se do apoio judiciário.
Essa, não tem meios suficientes para impedir a marcha inexorável, ainda que lenta, incerta ou iníqua por vezes, da justiça.

A latere coloca-se outra questão: Isaltino não era rico antes de entrar para a câmara. Parece que tem uma conta calada na Suíça. Ainda assim, com o que ganha na autarquia que não dá para mandar cantar um cego, como dizia há algum tempo outro autarca-modelo de Santarém, Moita Flores e que compõe o ordenado com os direitos de autor ( apesar de um António Victorino de Almeida também ter dito recentemente que ninguém vive disso em Portugal), como é que Isaltino paga estes balúrdios à "justiça" para se livrar da cadeia?
É outro mistério.