segunda-feira, 13 de abril de 2009

Os processos indesejados

Fernanda Palma, penalista deste sistema, com cátedra na Faculdade de Direito de Lisboa, defende na sua crónica no Correio da Manhã de ontem, a “objecção de consciência” aos apelos populistas, vindos das “ pulsões populares mais obscuras”.

A ideia básica que subjaz à crónica subtil, parece-me simples de enunciar: os princípios elementares dos direitos humanos, conquistados já em séculos de liberalismo que arredaram “práticas inquisitoriais e arbitrárias, de discriminação e abuso político”, são um património da Humanidade.

No campo dos reaccionários ficam todos aqueles que “recorrem a ´técnicas jurídicas` expeditas para violar, na sua substância, os princípios elementares.”

Esta conclusão da crónica é precedida por uma incursão histórica no “processo de Jesus”, para lidar com o tal populismo que afinal de contas, segundo a cronista, teria sido o verdadeiro responsável pela morte de Cristo.

Seguindo ao lado de tal conclusão, teríamos que ponderar, com Fernanda Palma, que Jesus Cristo, hoje em dia, não seria condenado, se em causa se aplicassem os referidos “princípios elementares” derivados dos séculos iluministas e obrigatoriamente incluindo o jacobinismo, na sua vertente mais humanizadora e anti-clerical.

Fernanda Palma considera que hoje cresce na sociedade um “apelo populista”. Como é costume nas suas crónicas, remete hipoteticamente para um acontecimento político da actualidade, sem o enunciar, como seja, neste caso, o discurso do CDS sobre a matéria. Sem explicar exactamente o seu propósito específico, de pendor eventualmente político-prático, tenta depois glosar o assunto e desfazê-lo conceptualmente, mas sempre com o tal apego declarado aos “princípios elementares” do Humanismo, cuja excusividade entende garantida. Não é a primeira; não é a segunda e provavelmente não será a última: um jogo político obscuro e de portas travessas, é do que se trata.

Poderia dizer que esta é das tais crónicas que se engole a si mesma, na sua argumentação subtil.

Apelar ao Humanismo já secular e liberal, para combater o alegado populismo, só tem um efeito útil e prático, no contexto histórico referido ao que vivemos: um maior laxismo nas leis penais do que aquele que existe; uma maior tolerância para com os bandidos e criminosos e uma maior aproximação aos anti-valores travestidos de conquistas da Humanidade. É uma autêntica inversão de valores, apresentada como o nec plus ultra dos “princípios elementares”.

É esta mentalidade nada subtil que perfila o entendimento do direito penal e processual, actualmente em uso no burgo.

Em nome do Humanismo grandioso e tardiamente pandectístico, combate-se o populismo. Este, se verificado nas suas manifestações práticas, assenta apenas numa reacção aos desmandos sociais e abusos contra qualquer autoridade, em crescendo social. Apresenta factos contra argumentos e nem assim se vê reconhecido, porque os conceitos daqueles engolem os factos que aparecem.

Parece-me demasiado simples de entender este fenómeno, para quem se dispuser a sair da redoma do conceptualismo penal, mesmo sem abandonar um átomo dos referidos “princípios elementares” de origem universalmente convencionada.

Os direitos, liberdades e garantias proclamados como “princípios elementares”, concedidos aos suspeitos e acusados, devem equilibrar-se com os mesmos direitos, liberdades e garantais de quem se encontra na posição de vítima desses mesmos sujeitos garantidos. E se algum equilíbrio se concede, deve sempre favorecer a ordem natural das coisas, entendida por todos, incluindo populistas e humanistas.

Este modo de conceber a justiça que assenta precisamente num dos conceitos mais aperfeiçoados, relativo ao que é devido a cada um, será certamente muito mais equilibrado e humanista do que a concepção que sobreleva sempre o lado escuro do mal, acabando por o proteger objectivamente, em função de um receio difuso de sobrepenalização desse mal.

À força de tanta defesa da diferença e do “que não tem juizo”, leva-se à frente do humanismo, toda uma humanidade de vítimas a quem se garante que nunca lhes será feita justiça.

Esta concepção de direito penal e direitos, liberdades e garantias, tem feito escola nas últimas décadas em Portugal, para além do tolerável e precisamente devido a esta mentalidade.

Ninguém se lhe opõe verdadeiramente por escrito ou em debate público, porque o politicamente correcto não o permite.

Tal como se tenta matar alguém politicamente, colando-lhe o rótulo de “fascista”, assim se elimina do debate público, com uma roda de “populista”, todo aquele que defenda o que todos percebem: para um verdadeiro humanismo, os direitos das vítimas, enquanto pessoas, são iguais, pelo menos, aos direitos de quem agride ou transgride. E não é possível equilibrar esses direitos se se concedem maiores prerrogativas a estes últimos, dando-lhes as maiores possibilidades de impunidade.

Quem assim pensa ou age, julgando defender inocentes, está verdadeiramente a castigá-los.

E porquê? Que razão substancial e profunda, presidirá a este pensamento unificado na opinião publicada do direito penal português?

Só vejo uma razão: por causa do pecado capital que é a soberba. A mais pérfida que é a intelectual e de supremacia.

Fernanda Palma ao citar Gilles Deleuze no seu escrito, introduz essa nota espúria e ao mesmo tempo intrínseca ao discurso: o do desejo de poder, através do intelecto e das ideias. Para Deleuze, a filosofia inventa conceitos. Para os nossos filósodos do direito penal, o conceito básico e fundamental assenta nesse Humanismo difuso que tende a excluir as vítimas, favorecendo os algozes.

Deleuze teria recusado ver nesta acepção uma afloração de um desejo edipiano: matar o pai da autoridade.


Como exemplo acabado do efeito prático desse humanismo apostado em combater o populismo, pode ver-se este video, sobre um acontecimento anódino, ocorrido em França, numa carruagem de metro.

É um exemplo perfeito do resultado de muito humanismo: a vítima acaba por ser qualquer um, geralmente o mais fraco e isolado.

25 comentários:

António disse...

Bom Dia,

o povo português sinto que já se encontra dobrado de calças em baixo e expectante, sobre se será um dedo ou um braço inteiro.
infelizmente, cada vez mais vemos e ouvimos situações semelhantes a esta e "esta tudo bem" não foi comigo, por isso,,,,,

Um Abraço, e continue, nem que não seja para ajudar a reflectir sobre o que realmente queremos para este cantinho.

António Q

lusitânea disse...

Vergonha é o que mais falta cá no burgo.Por exemplo o poeta Alegre e a Ana Gomes a quererem "despachar" tropas quando um foi desertor e outra gritava "nem mais um soldado para as colónias".
De anti-colonialistas a colonizadores de Portugal e em defesa dum "império" agora só nas despesas.Cá e lá fora.A falta de julgamneto do povo como diz o PA tem toda a razão de ser...A malta vota nos seus próprios algozes...

lino disse...

O video que refere parece ter sido retirado do site, mas está ainda acessível em http://www.fdesouche.com/articles/33981

Anónimo disse...

José,

O humanismo aqui à volta está como nunca. Acredite que desde que os criminosos (que aparentemente vêem televisão e dali elaboram raciocínios lógicos) descobriram as fragilidades das últimas revisões dos códigos, parece que começaram a praticar roubo, carjacking, homejacking e mesmo sequestro como uma coisa mais natural e socialmente punida com compreensão. Mas o que aumentou muito mais foram as operações humanitárias da PSP a meio da noite, principalmente as romarias armadas com várias viaturas. Estamos todos muito mais humanistas. Como humanista agora convicto, já recorri mais vezes ao serviços de humanização nos últimos 6 meses do que nos anteriores 40. Mas eu não sou de confiança porque faço parte das "forças ocultas" e provavelmente só quero mal a esta gente que é expelida por algumas instituições do ensino primário.

Das divergências e convergências disse...

Concordo.

Leonor disse...

Por falar em processos indesejados, viu o programa, na TVI, sobre a investigação Maddie?

Há uma frase no programa, de Gonçalo Amaral, que retive: «a investigação foi brutalmente interrompida e houve um arquivamento político».

Houve ainda outro momento, que também retive, em que Gonçalo Amaral diz que "alguém" importante - que não identificou - foi ter com ele e explicou-lhe que nem sempre as investigações dão resultados, nem sempre têm o final que se pretende ou ... algo parecido com isto!!!

Que dizer? Como interpretar? Quem fala verdade? Que investigações são estas, as que fazemos por cá?
Que ilações retirar dos relatos e convicções de alguém que esteve à frente da investigação? E esta investigação e as suspeitas que se lançam à volta dela é suficiente para que, a partir dela, se suspeite da forma como se faz a investigação noutros casos igualmente mediáticos?

Colmeal disse...

E qual terá sido a influência do menino Zézito e do Gordon Brown nestas acusações de Gonçalo Amaral ?
De que terão eles falado na Cimeira de Lisboa ?
Porreiro pá .... talvez ...
Este tipo é um autêntico iman de trapalhadas envolvendo ingleses.

josé disse...

Vi o tal programa.

O Gonçalo Amaral mostrou a todos a prova da sua incompetência.

Segundo o que concluiu, tratou-se de um homicídio negligente.

Acha isso pelo cheiro. Podia da mesma maneira achar que foi doloso. Pelo cheiro também.

Como investigador parece que não foi famoso no caso Joana e recorreu a métodos pouco ortodoxos de descoberta da verdade.

É pena que a PJ tenha destas pessoas. Esta pelo menos já não tem, mas como reformado da instituição abusou do estatuto e merece um processo de inquérito.

Leonor disse...

Se a investigação concluiu pela existência de indícios que apontam no sentido de homicídio negligente, parece-me óbvio que deva ser deduzida acusação. Seja ela dolorosa ou não - sob pena de se abrirem precedentes noutros homicídios negligentes.

Se abusou do estatuto e merece processo de inquérito, estão à espera do quê?!

O certo é que não deixa de levantar inúmeras suspeitas quanto ao desfecho do inquérito, deixando no ar outras tantas dúvidas quanto às reais razões da situação de impasse na investigação. E este programa, é disso exemplo.

josé disse...

Suspeitas haverá sempre. Neste como noutros casos. O problema é que o tipo aparece neste programa e no livro que escreveu que originou o programa a apresentar uma "tese" sobre a culpabilidade de alguém que mesmo que fosse acusado, deveria sempre merecer o benefício da dúvida derivado da presunção de inocência.

Não sabemos realmente se a criança morreu por negligência ou não e não sabemos quem foram os responsáveis se isso realmente aconteceu.

Logo, o melhor seria o tal Gonçalo deixar-se destas coisas que não deveria fazer.

Porque é que não se dedica a investigar do mesmo modo o caso Casa Pia?

Poderia ser muito útil, um programa assim em que citasse nomes de personalidades, nomes de envolvidos e que andam por aí nas bocas do mundo...

O que é que lhe aconteceria se fizesse uma coisa dessas?

josé disse...

Uma acusação, segundo as regras que temos, parte do princípio processual penal que os indícios recolhidos em inquérito, se forem mantidos em julgamento poderão levar a uma condenação em termos de probabilidade maior do que uma absolvição.

É essa a noção de indícios suficientes. No caso em concreto, não há desse tipo de indícios suficientes.

Há indícios circunstanciais que o tipo interpreta por convicção.

Em nenhum país do mundo civilizado chegam para condenar seja quem for.

josé disse...

Outra coisa:

Alguém sabe dizer quanto tempo é que uma senha de identificação para entrar no site da DGI, para as declarações de IRS, ao ficar "temporariamente bloqueada", demora de facto nesse bloqueio?

Horas ou dias?

Obrogado pela informação, mas o site da DGI é enganador. Pede uma senha no início e dá sempre erro.

Quando se entra na página relativa ás declarações propriamente ditas, já não dá...mas é tarde.

Porra para esta gente!

Leonor disse...

Ó José, vai desculpar-me a ingenuidade e o atrevimento, mas...

Não cabe à investigação apurar da culpabilidade de alguém?
Não basta que o crime se tenha cometido, é preciso, ainda, uma actuação dolosa ou negligente, certo? Logo, terá de haver sempre uma "tese" construida pelo MP ou pela PJ que permita a imputação do ilícito e respectiva culpa, seja ela em forma de dolo ou de negligência - e nem por isso deixa de haver a presunção de inocencia. Aliás, a ser assim, como refere, nunca haveria acusação em circunstância nenhuma.

Porém, isto é matéria teórica, importante sem dúvida, mas que me desvia do cerne da questão: a investigação foi, ou não, influênciada por factores exógenos perturbadores da descoberta da verdade? Houve, ou não, condicionamentos em que a investigação não fosse neste ou naquele sentido? E de quem? É que em fase de investigação, segundo presumo, devem colocar-se todos os cenários possiveis. Logo, não seriam de descartar todas as probabilidades. E se o foram por haver pressões ...é aí que reside o problema.

Quanto ao programa e livro, penso que ele está apostado em demonstrar outra coisa, mas essa obriga a uma reacção dos visados ou dos actuais titulares do inquérito e não me parece que venha a exisitir...

Leonor disse...

Ui, problemas de bloqueio? Há sitíos onde nunca consigo entrar à primeira e outros há onde mal entro e a página apaga-se, desaparece pura e simplesmente. Imagine quais!!

Em tempos houve alguém que disse que "ouvia uns ruídozinhos no telemóvel"?? Eu não ouço, mas vejo uns truques na net!! Mistério!!

vml disse...

Vou deixar um comentário, começando por dizer que já tinha visto o vídeo citado no final, que achei repugnante.

Nunca vi esses casos (que são frequentes, na zona onde vivo) serem mencionados na comunicação social, ou na blogosfera dita de referência, e só nesses meandros é que se vai encontrando um pouco dessa realidade oculta. Ainda esta semana houve uma tentativa de invasão de uma esquadra da PSP, facto que testemunhei pessoalmente, e que foi completamente deturpado na pouca comunicação social que o noticiou, como forma de minimizar "danos colaterais", talvez. Mas são frequentes, essas deturpações, ou ainda mais frequentes a ocultação pura e simples de casos do género.

Encontrei a ligação para o vídeo num fórum de internet, o Fórum Nacional, cujos responsáveis foram alvo de um processo judicial inédito em Portugal (no tipo de crime/número de pessoas, nos prazos, na pronúncia, nas penas aplicadas, etc).

Fazendo a analogia entre o vídeo e o artigo propriamente dito, com citação inicial a Fernanda Palma, cabe dizer que é esposa de Rui Pereira, que por sua vez é amigo de Cândida Vilar. O que os une, também já foi comentado semi-clandestinamente, aqui e ali. Foi a procuradora Cândida Vilar que fez a acusação desse tal processo e que "colocou" (em determinado TIC...) cinco pessoas
em prisão preventiva e domiciliária, suspeitas do crime de escrever.

Mas o que queria salientar é que, pegando na sua opinião, sobre o que pensa Fernanda Palma e afins, foi precisamente o que fizeram nesse tal julgamento que referi. A acusação era de discriminação racial e, na mais de centena de crimes, não havia um único caso que enquadrasse nessa tal discriminação. Houve um episódio que o colectivo considerou "discriminação étnica", a propósito da ida de M.Machado a Coruche, onde foi prestar solidariedade à população local. Sem conflitos, bocas, ameaças, ou qualquer tipo de confrontação. Quanto aos agressores iniciais, que há anos amedrontam a população, nenhum foi levado a julgamento, nem sequer para testemunhar.

Mas já estava tudo condenado à partida, por causa do tal politicamente correcto, e esqueça-se o direito de expressão, a liberdade de opinião, etc., porque afrontar o Regime instalado, e seus dogmas, é crime aos olhos da camarilha que, tal como referiu, tem feito escola.

josé disse...

A presunção de inocência funciona sempre em modo processual, enquanto não houver decisão transitada em julgado.

Isso não significa que as pessoas acusadas sejam inocentes ou culpadas, porque pode sempre haver erros.

No entanto, no caso, por maioria de razão, a investigação não apurou factos suficientes e pela reportagem fico ainda mais convencido disso.

O Gonçalo Amaral pode estar convencido de que a pequena morreu ali no quarto. Mas pelo que vi, não sei e não é suficiente para fazer qualquer juízo de valor sobre o comportamento dos pais.

Não acredito que tenha havido interferência exterior da polícia ou autoridades inglesas. É outra insinuação que merece averiguação em inquérito, porque o tipo acha que sim e atira logo.

Leonor disse...

Não me cabe a mim justificar uma putativa acusação dos pais. Ficaria até muito chocada, depois das sucessivas declarações dos próprios e dos seus comportamentos, se viesse a saber que havia provas irrefutáveis de que a miúda morreu ali. E isto independentemente de ter sido acidental ou não, porque o simples facto de terem ocultado o corpo e comportarem-se da forma como o fizeram, era suficiente para me deixar chocada.

Todavia, não deixo de reflectir sobre o resultado da prova recolhida pelos cães, sobre a tal jurista que disse ter visto a mala do carro sempre aberta (noite e dia) e que não foi ouvida, sobre a resposta dos pais ou familiares a dar justificação para esse facto quando era suposto não saberem desse facto, o facto da mãe não querer visualizar o vídeo sobre a dilig~encia com os cães, o ele (Amaral) ter saído em outubro de 2007, etc, etc.

São demasiadas dúvidas que ficam no ar, sobretudo para quem viu o programa. Se são ilegítimas, abusivas ou falsas, merece mesmo que se faça alguma coisa.

Leo Ferreira disse...

«Em nenhum país do mundo civilizado chegam para condenar seja quem for.»

Exames efectuados ao cabelo recolhido na bagageira do carro alugado pelos McCann no Algarve, semanas depois do desaparecimento de Maddie, determinaram que 16 em 18 marcadores coincidem com a informação genética de Madeleine.

Nos Estados Unidos, país fora do mundo civilizado, 11 marcadores chegam para condenar seja quem for.

Este caso não cheira melhor que o caso Casa Pia, a pituíta é mesmo muito semelhante.

Karocha disse...

Na minha opinião, a história está mal contada dos dois lados!

josé disse...

"coincidem com a informação genética de Madeleine."
...ou com a dos familiares, não esqueça o pormenor.


E para falar nos USA, lembre-se do caso Oj Simpson

Ou Michael Jackson, já agora.

vml disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
vml disse...

Já agora, para quem não viu a reportagem da TVI, aqui estão os vídeos:

http://www.forumnacional.net/showthread.php?t=35264

Leo Ferreira disse...

«"coincidem com a informação genética de Madeleine."
...ou com a dos familiares, não esqueça o pormenor.»
Penso que está enganado: coincidem com Madeleine. Nos marcadores restantes é que há dúvida.

«E para falar nos USA, lembre-se do caso Oj Simpson
Ou Michael Jackson, já agora.»
Portanto, não há dúvida. Os USA não são um dos tais países civilizados.

Colmeal disse...

Para mim o O.J.só se safou, porque tinha uma grande fortuna, com a qual contratou este mundo e o outro e assim conseguiu produzir a chamada dúvida razoável que adicionada a um júri composto por maioria de elementos da sua etnia o ilibou.
As últimas informações que tenho é que não conseguiu ficar sossegado, e caiu novamente em tentação, estando neste momento a ver o sol aos quadradinhos por uma série de anos ....

josé disse...

O USA pertencem aos países civilizados onde não se faz justiça sumária sempre que os visados são importantes. A lei protege-os. Tal como cá.

Dura lex, sed latex