quarta-feira, 1 de abril de 2009

Portugal está num sítio

Um dos problemas fundamentais do caso Freeport tem a ver com decisões administrativas, governamentais, relativamente a áreas anteriormente consideradas non aedificandi e que por força dessas decisões, passaram essa barreira impeditiva, permitindo a construção.
Como acontece com todos esses projectos, várias entidades públicas são chamadas a intervir e dar parecer. O parecer que o ICN deu em 2001, relativamente à possibilidade de construção do outlet, foi negativo. Em Março de 2002 tornou-se positivo, esse mesmo parecer , antes negativo. Explicações para o fenómeno já foram dadas.
Importa também saber quem o deu e ainda quem são outros intervenientes no processo, para se tentar articular os dados de facto com os elementos de circunstância.

A secção do PPD/PSD de Porto Salvo, num blog, escreveu assim:

Carlos Guerra, que em 2002 presidia o Instituto da Conservação da Natureza, foi quem possibilitou a construção do maior outlet da Europa em Alcochete, ao dar 'luz verde' ao Freeport. Sem o parecer positivo do INC, o projecto nunca teria avançado.Dois anos depois, Carlos Guerra foi trabalhar como consultor para Manuel Pedro.
A entidade na altura presidida por Carlos Guerra tinha o poder de veto em termos técnicos e rejeitou o projecto Freeport em 2001.
No entanto, em Março de 2002 viabilizou a prova desde que fosse feitas algumas alterações, explica o semanário.
Pela mão de Manuel Pedro, Carlos Guerra foi depois trabalhar para uma empresa da Sociedade Lusa de Negócios que fez o plano de pormenor de outro projecto de grandes dimensões em Alcochete - o núcleo turístico da Barroca d'Alva. (Expresso 21.02.09) Um dos procuradores portugueses no Eurojust, órgão que estabeleceu a ligação entre as autoridades portuguesas e inglesas nas investigação ao caso 'Freeport', é irmão de Carlos Guerra, o ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza (INC) que viabilizou a construção do maior outlet da Europa.
A notícia é avançada este domingo pelo canal de televisão SIC Notícias, segundo o qual o procurador da República José Eduardo Guerra foi destacado pelo Governo de José Sócrates para o Eurojust a 01 de Outubro de 2007, por despacho do ministro da Justiça, Alberto Costa, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado.
Aquando a nomeação de José Guerra para o Eurojust, órgão de cooperação judiciária europeia por onde passou a recente carta rogatória enviada pelas autoridades ingleses nesta investigação, já decorriam as investigações ao caso 'Freeport', indica o canal televisivo.

A SIC Notícias revela ainda que o presidente português do Eurojust, José Luís Lopes da Mota, foi colega de Governo de José Sócrates e viu a nomeação renovada por este Executivo, em 24 de Abril 2007. Foi secretário de Estado da Justiça de António Guterres, entre Março de 1996 e Outubro de 1999 e terá sido indicado pela primeira vez para a equipa que constituiu o Eurojust pelo próprio Governo de António Guterres conta a SIC Notícias.
O outro membro nacional do Eurojust é António Luís dos Santos Alves, que também viu a nomeação renovada pelo actual Governo português em Abril de 2007. Foi Inspector-geral do Ambiente entre Dezembro de 2000 e Agosto de 2002, por escolha e nomeação do próprio José Sócrates.

A nomeação de Carlos Guerra para presidente do INC foi feita pelo governo de António Guterres. Na família Guerra há ainda um terceiro irmão, diz a SIC Notícias. Trata-se do procurador da República João Guerra, que liderou as investigações do processo Casa Pia. (CM 22.02.09).

E por aqui chegamos ao Eurojust, estes dias no centro de alguma polémica, com o seu presidente de colégio a ser chamado pelo PGR ( de quem depende hierarquicamente), para dar explicações sobre...o caso Freeport.

No Eurojust estavam estes três portugueses ( um deles recentemente falecido):



Clicar para ver melhor.




9 comentários:

Anónimo disse...

Isto só em filme. E por falar nisso, há mais filme:
"Charles Smith foi confrontado nos interrogatórios com uma transcrição do conteúdo do DVD, não o que foi emitido pela TVI, mas uma outra gravação que se encontra guardada na PJ de Setúbal e que terá sido feita pelas próprias autoridades britânicas e não pelos solicitadores do Freeport."

E ainda não apareceram telefonemas, que é algo estranhíssmimo.

Colmeal disse...

José,
como sempre, um postal em cima do acontecimento.
Há um facto que ainda não percebi, quem indica o nome destes magistrados ao Eurojust ?

josé disse...

"O cargo de Membro Nacional de Portugal é exercido, em comissão de serviço, por um procurador-geral adjunto, nomeado por despacho conjunto dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Justiça, sob proposta do Procurador-Geral da República, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público."

Está no sítio da PGR.

O Lopes da Mota está lá desde 2001 e o José Guerra, desde 2007.

O falecido Santos Alves, desde 2004.

Colmeal disse...

Totalmente esclarecido.
obrigado José

josé disse...

Lopes da Mota foi proposto por...Souto Moura. Idem Santos Alves.

Dr. Assur disse...

Engraçada a entrevista que o “seu amigo” deu na SIC notícias. O Mário Crespo parecia muito divertido…

Mani Pulite disse...

Quem era o Comissário Europeu português na Comissão Europeia durante este periodo-2001 a 2004?Que pelouros tinha ,José?

MARIA disse...

Pareceu-me útil deixar aqui este link para melhor esclarecimento das razões que determinam o facto de serem Magistrados a exercer estes cargos.
Compreensível atentas as competências no domínio da investigação desenvolvidas pelo Organismo em causa :
http://europa.eu/agencies/pol_agencies/eurojust/index_pt.htm

A única questão que não posso deixar de colocar-me é a seguinte : sendo admissível que a UE deva pedir a indicação dos nomeados aos respectivos Governos dos Estados, porque motivos tais Governos para fazerem tais indicações não as fazem preceder de um concurso que salvaguarde pelo menos a aparência de que as pessoas indicadas não o são apenas por merecerem a respectiva confiança política dos mesmos, mas pelo mérito.
É que sem questionar a competência e o mérito das pessoas indicadas, algumas mais que comprovadas, é tal qual como o José disse abaixo num comentário, é muito importante a segurança da aparência de que tudo é transparente para a segurança jurídica em geral em qualquer comunidade organizada.

Leonor disse...

E qual foi a causa da morte?

O TCIC é para acabar...