quarta-feira, 22 de abril de 2009

O equilíbrio do senso

Se alguém divulga um documento alheio difamatório para outrem, o divulgador também comete o crime de difamação. Se o crime for cometido através dos media, a pena será agravada. E se a vítima for um membro de órgão de soberania, também tem pena agravada. Além disso, se se tratar de documento de um processo em segredo de justiça, há também o correspondente crime.
O problema é a lentidão da nossa justiça penal... - Vital Moreira no blog Causa Nossa ( perdi o link).



Se o problema é equacionado deste modo, então surgem várias questões que também o deverão ser.

Em primeiro lugar, saber se os media podem ou devem divulgar documentos que integrem suspeitas acerca de comportamentos de titulares de cargos públicos, mormente em órgãos de soberania. Replicando desse modo a putativa ofensa.

Pode um órgão de comunicação social divulgar factos que outros revelaram ou descobriram no âmbito de investigações mesmo fora do âmbito de segredos de justiça e afins ( como é o caso deste video que não pode estar em segredo de justiça porque a titular do departamento onde está o processo, já disse que nem o quer ver pela frente)? E deverá ser impedido um órgão de comunicação social, mesmo depois de ter dado a oportunidade ao visado de se defender em directo e logo na altura da transmissão da notícia ( como foi o caso do video)?


E o direito à informação é um direito vazio de sentido, sempre que a honra de um político no activo e em posição de poder se perfila?

Depende. Se forem relativos a factos que digam respeito aos “nossos” é óbvio que não pode e isso constitui óbvia violação dos preceitos mais elementares e fundamentais do nosso ordenamento jurídico.

Se disserem respeito a pessoas e grupos inimigos ou adversários então a coisa muda de figura e passa a não ser apenas necessário como até conveniente para a democracia e revelador da liberdade de expressão.

Por exemplo, no caso dos submarinos, Portucale, Moderna, etc. a luz da revelação é de um verde claríssimo. No caso Freeport ou Casa Pia, não. É vermelha para o rosado velho e pálida que se farta.

Se o assunto disser respeito a Bush, venham todas as ignomínias e caricaturas que serão poucas. Se for em relação ao actual primeiro do nosso país, alto aí! que é preciso respeitar a figura e imagem do primeiro. Decência exige-se logo e escritos como o de Vital aparecem como cogumelos depois de ter chovido no molhado.

É esta a teoria de Vital Moreira, amplamente demonstrada no seu próprio blog, através da sua colega de escritos, Ana G.

E a última frase permite julgar que ambiciona por uma justiça sumária e sem apelo ou agravo em casos semelhantes.


Ver ainda sobre esta matéria, o pequeno texto de Artur Costa, no blog Sine Die. Escrito em 1998, no Jornal de Notícias e que no final diz assim:


Se um jornalista só pudesse publicar determinados factos atentatórios da honra de alguém, nomeadamente de pessoas que desempenham cargos electivos ou que ocupam lugares relevantes de um ponto de vista de serviço público, apenas quando tivesse a certeza de vir a provar em juízo, com as exigências próprias da prova judiciária, aqueles factos, não haveria viabilidade de nenhum jornalismo de investigação, o que seria muito pernicioso para a democracia, goste-se ou não desse tipo de jornalismo.


Tal não quer dizer que se abdique da responsabilidade nesses casos. É precisamente por não se abdicar dela que esse tipo de jornalismo é consentido e, mais do que isso, deve ser incentivado. O que acontece é que um jornalista pode ter razões sérias, credíveis, mesmo de um ponto de vista objectivo, de boa-fé, para ter como fundados certos factos, e pode ter cumprido todas as regras que, numa óptica jornalística, se lhe exigem para ter como verídicos esses factos, sem que, todavia, consiga prová-los na perspectiva mais apertada e exigente da verdade judiciária. É que a verdade judicial e a verdade jornalística relevam de "discursos epistemológicos dissonantes e divergentes", como salienta Costa Andrade (Liberdade de Imprensa e Inviolabilidade Pessoal, Coimbra Editora, p. 212).

10 comentários:

Mani Pulite disse...

O video foi feito pelas autoridades policiais inglesas com a colaboração de um membro da nova Administração do Freeport.O Sol já deu esta informação há muito.Informou igualmente que foi entregue à delegação portuguesa em Novembro de 2008 numa reunião no Eurojust do agora famoso Lopes da Mota.Cândida Almeida estava presente tendo recusado uma equipa conjunta portugueses-ingleses para investigar o Freeport e dito que o video não era uma prova face à Lei portuguesa mas nunca negando a sua existência e autenticidade.Pôr agora em causa o video exibido pela TVI é uma ultima e desesperada tentativa da Central de Contra-Informação Sócretina para salvar da Cruz o "corrupto" e "estúpido" José Sócrates Pinto de Sousa.

Mani Pulite disse...

Quanto ao Vital em vez de candidato a deputado no Parlamento Europeu devia ser candidato a deputado no Parlamento do Zimbabwe.Pelo Partido do Mugabe,claro.

zazie disse...

«O video foi feito pelas autoridades policiais inglesas com a colaboração de um membro da nova Administração do Freeport.»

Isso é outra coisa. Assim já faz sentido técnico.

Rebel disse...

EU não percebo qual a importância incriminatória daquele vídeo neste processo, quando o visado já se fartou de meter os pés pelas mãos ao referir-se ao assunto!

Karocha disse...

Pois foi zazie, foi a primeira ou segunda noticia do sol, quando a Cãndida foi a Haia disse não à equipe mista!

Karocha disse...

Só que antes de estalar o Freeport,estalou uma bomba ainda maior, que fez com que o Freeport tenha sido repescado!!!

Diogo disse...

Bom post. Vital Moreira tem de ser confrontado com os argumentos aqui expostos.

zazie disse...

Rebel, a maior importância que eu vejo neste filme é uma frase :"para o partido".

cfr disse...

O Estranho Caso da Reunião no Ministério

A pedido da câmara de Alcochete houve uma reunião no ministério do ambiente para tratar do maior outlet(!) (ou lá como é que se chama) da Europa. José Sócrates confirma que esteve presente ( depois de ter dito que não era nada com ele e que tinha delegado esse assunto no secretário Rui Gonçalves; Rui Gonçalves confirma que esteve presente; o presidente da CM Alcochete que a pediu confirma que este presente; Charles smith confirma que esteve presente e Manuel Pedro confirma que esteve presente.
Mas… José Sócrates diz que não conhece Smith e que não conhece Manuel Pedro.
O ex-presidente da Câmara de Alcochete, também não se lembra de quando foi o encontro, que ele próprio afirma ter pedido. “Não me lembro.”_diz.
Ainda… as duas principais responsáveis que conduziram a avaliação ambiental do complexo Freeport ignoravam a existência de uma reunião no princípio de 2002, com a presença de José Sócrates(mas ele diz que esteve presente). Fernanda Vara, ex-directora regional do Ambiente, que na altura tutelava a avaliação do Freeport, disse ontem que não se recorda do encontro e que estranha o facto. Antonieta Castaño, técnica que presidia à comissão de avaliação, tem mais certezas: "Não esteve na reunião do ministério, nem se recorda se terá havido"…
A cereja… o ex-secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves, afirma que esteve presente, mas rejeita a data de 17 de Janeiro. "Tenho a certeza absoluta", disse ao jornal PÚBLICO, explicando que estava no Japão, numa conferência, e só regressou dia 19.
Afinal, quantas reuniões houve?

É preciso chamar o Pepe Carvalho para isto?

PJMODM disse...

Para além das questões substanciais analisadas no post, o sabedor coimbrão tropeça em pequenos empecilhos como a lei geral e abstracta. No caso art. 31.º, n.º 4 da Lei de Imprensa determina que os órgãos de comunicação social não responsáveis criminalmente pelas afirmações de fontes identificadas (http://dre.pt/pdf1sdip/1999/01/010A00/02010208.pdf) .
Já a parte do segredo de justiça revela a verdadeira opinião do "doutor de Coimbra oh meu Deus", que parece se estar «marinbando» (para não dizer «ca...» para o facto de a lei proteger apenas elementos que estão no processo e não a divulgação de factos incómodos.