O provedor

Imagem daqui.

Ontem na TVI, José Manuel Fernandes do Público ( e hoje o jornal retoma o assunto, indicando que "nas suas mãos estava a capacidade de travar, senão inviabilizar, por razões ambientais, a construção do Freeport, em curso em 2002 e 2003") apontou um nome do actual executivo, precisamente um Secretário de Estado, adjunto do primeiro-ministro, como sendo um dos envolvidos no escândalo Freeport, mencionados no vídeo da polémica, por Charles Smith. O nome indicado foi o de Filipe Baptista. Melhor, Filipe Alberto Boa Baptista.

Quem é este governante que provê as necessidades de secretariar o Estado junto do Conselho de Ministros?

A Rede o revela, pelo Clarim de...Macau de Junho de 2008:

«Seis secretários de Estado do Governo socialista omitiram nas declarações entregues no Tribunal Constitucional o valor do rendimento anual obtido em 2005». Começava, assim, o escândalo que, em Maio de 2006, envolveu várias figuras do Executivo de Lisboa. De entre os nomes mencionados pelo Correio da Manhã, encontrava-se o do secretário de Estado-Adjunto do Primeiro Ministro, Filipe Baptista, que esta semana esteve em Macau no âmbito das comemorações do 10 de Junho. O CLARIM revela o percurso político deste licenciado em Direito, feita de deambulações entre Governos PS e PSD; entre José Sócrates e o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais. Hoje, como ontem, é o «tapa-buracos» de serviço. O homem dos bastidores, da informação privilegiada. Mas, afinal, quem é e por que veio ao território?
Segundo o próprio, para puxar orelhas a alguém...

Como se lê, andou mal, em Maio de 2006, com um pequeno escândalo: segundo o jornal, não teria revelado ao Tribunal Constitucional, quanto ganhou em 2005. Esqueceu-se? Negligência inadmissível em quem tem de dar exemplo e é jurista de profissão, professor de Direito ainda por cima. Foi de propósito? Demissão obrigatória.
Aconteceu alguma coisa? Nada de nada. Boa bai ela, como na república de Coimbra.

E qual é a especialidade de Boa? Esta:

“órgão de acesso directo, informal e praticamente incondicionado, com possibilidade de iniciativa própria, independente, com capacidade de definição dos próprios critérios de actuação e incapacidade de alteração directa e imediata da situação objecto de queixa” (Filipe Boa Baptista, in O Cidadão, o Provedor de Justiça e as Entidades Administrativas Independentes, Provedoria de Justiça, 2002, página 16).

Qual o seu perfil? À míngua de outros, este, do Expresso de 14 Setembro de 2002, dizia assim:

“ ROSA / LARANJA”
“ Durão Barroso e Isaltino de Morais nomearam para novo inspector-geral do Ambiente Filipe Alberto da Boa Batista . Que foi, nem mais nem menos, chefe de gabinete do anterior ministro do Ambiente e do Ordenamento , o socialista José Socrates , durante mais de dois anos . Um lugar que , curiosa e prudentemente, o novo inspector-geral do Ambiente omite do currículo que, como é de lei, foi publicado em «Diário da República» em que saiu a nomeação (do passado dia 5) . GENTE, sempre atenta a estas coisas , é que não perdoa , e lembra que o ex-chefe de gabinete , agora inspector-geral do Ambiente , teve honras de louvor assinado pelo ex-ministro e também publicado no «Diário da República» em 5 de Abril , mesmo antes de passar a pasta a Isaltino.”

Mas há quem o defina como um "eminente jurista".

A rede é uma chatice para estes beneméritos discretos da coisa pública que omitem do currículo certas passagens menos interessantes.
E depois é capaz de ser verdade que " há um conjunto de pessoas que têm uma má disposição crónica". Aquelas que andam a pôr processos, a toda a gente que os critica, por exemplo. Mesmo que tenham poder de mando superior aos demais, não admitem que lhes ponham em crise esse poder democraticamente concedido e que pode do mesmo modo ser retirado.

ADITAMENTO:

O visado no vídeo, já reagiu ao assunto do Público. Diz que não é nada com ele e que as notícias são difamatórias. Diz que se "trata de mais um episódio semanal do folhetim de baixo nível em que se transformou o tratamento mediático deste caso, com vista à criação de um clima pantanoso e de suspeição permanente».
Mas porque é que estas pessoas, em vez de esclarecerem as coisas que têm de ser esclarecidas, armam sempre em vítima de cabalas e conspirações tenebrosas? Já aconteceu o mesmo com o professor Morais. Agora é este. Mas porquê?
Não vêem que têm o dever estrito de prestar contas ao público que lhas pede nestas circunstâncias? Contas que não são exageradas nem intrusivas: são apenas para dizerem quem são. De onde vieram e com quem andam politicamente nos assuntos de Estado.
É pedir muito? Acham que têm o direito de se reservarem e eximirem a isso?
Estão enganados se têm essa ideia sobre as notícias que os incomodam.
E que notíciasm afinal?
No Público, liga-se o mesmo ao Freeport, pela razão de ser mencionado por um dos intervenientes no vídeo, como tendo um cargo governamental, de "secretário pessoal dele" e depois ter passado para a Inspecção do Ambiente, continuando no Governo, depois disso, como Secretário de Estado.
Isto é alguma difamação? Alguma insinuação? Algum desvio a algo que não se deva ou possa conhecer?

Estes indivíduos que são altos funcionários e depois vão para o Governo, são figuras públicas cujas habilitações, ligações pessoais e profissionais devem ser escrutinadas por todos e principalmente pelo Parlamento, se este funcionasse como deve ser.
São pessoas que têm de prestar contas públicas pelo que fazem. Por isso estão obrigadas a entregar as declarações dos seus rendimentos no TC. Por isso vão responder ao Parlamento. Por isso, têm de responder a coisas que lhes perguntem, no âmbito das funções que exercem, porque as exercem em nome do povo que vota e elege. Não em nome de um chefe de partido ou de grupo particular.
Não têm direito à privacidade de um qualquer cidadão que não exerça cargos públicos precisamente por causa disso: juram cumprir com lealdade as funções que lhes são confiadas e as instâncias de controlo dessas funções são obviamente os demais cidadãos, jornalistas incluídos.

Armarem-se em virgens ofendidas quando os factos e circunstâncias pessoais são conhecidos, é mais do mesmo: ausência de sentido democrático das funções que exercem.
Mais uma vergonha.