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O Governo português aprovou hoje o fim do sigilo bancário em casos de enriquecimento patrimonial injustificado.
Desta forma, o director Geral dos Impostos pode consultar sem autorização prévia às contas das pessoas que tenham um património superior a cem mil euros.
Em caso de suspeitas fundadas deste facto cria-se um regime simplificado de acesso à informação bancária do sujeito passivo por via de despacho do director Geral de Impostos.
Deste modo, os suspeitos do Freeport, por exemplo, podem ver a suas contas devassadas por conta do Fisco. Todos os que tenham um património superior a cem mil euros. Património significa isso mesmo : o conjunto dos bens, móveis e imóveis.
Claro que não é bem isso que o Governo pretende e até agora não seria permitido. Além disso, o director-geral do Fisco depende de quem depende e não vai começar a cuspir na sopa, pela certa.
Por isso, vamos a ver, como diria o cego.
Desta forma, o director Geral dos Impostos pode consultar sem autorização prévia às contas das pessoas que tenham um património superior a cem mil euros.
Em caso de suspeitas fundadas deste facto cria-se um regime simplificado de acesso à informação bancária do sujeito passivo por via de despacho do director Geral de Impostos.
Deste modo, os suspeitos do Freeport, por exemplo, podem ver a suas contas devassadas por conta do Fisco. Todos os que tenham um património superior a cem mil euros. Património significa isso mesmo : o conjunto dos bens, móveis e imóveis.
Claro que não é bem isso que o Governo pretende e até agora não seria permitido. Além disso, o director-geral do Fisco depende de quem depende e não vai começar a cuspir na sopa, pela certa.
Por isso, vamos a ver, como diria o cego.
4 comentários:
Fiz um comentário num outro post deste blog, e que peço desculpa por repetir a maior parte do mesmo, mas é sobre este assunto:
Hoje ouvi o Francisco Louçã falar com grande eloquência sobre o levantamento do sigilo bancário.
Ao sr. Louçã gostaria de perguntar, ou que alguém perguntasse, se ele defende esse levantamento do sigilo(tecnicamente impossível, já se sabe, mas teoricamente falando), ou até a tal inversão do ónus da prova relativa ao crime de enriquecimento ilícito, sobre as contas e negócios em África e na América do Sul...
Ao Jerónimo de Sousa, ou ao Comité Central do PCP, gostaria de perguntar se defendem uma pena de prisão efectiva para crimes de peculato, ou crimes económicos graves relacionados com fundos públicos, e se, em caso de resposta positiva, estão a pensar retirar a tal "confiança política" (que mantêm) ao ex-autarca do PCP Carlos Sousa, ou a outros da mesma área geográfica (Setúbal), nomeadamente financiadores de campanhas eleitorais da CDU.
Já não vou mencionar os outros partidos porque não vale a pena, e já todos sabemos o que são, e porque costumam ser esses dois quem, publicamente, tem um discurso "anti-crime económico" que, na minha opinião, não se coaduna com a prática.
O que é que interessa discutir "pessoas" em vez de ideias? Neste caso apenas porque são precisamente essas pessoas quem faz a discussão, e aplica ou não, essas tais "ideias". Daí que seria ser interessante saber-se um pouco mais sobre quem são, o que fazem na realidade, o que pensam sobre determinada coisa, etc.
Considero que o discurso (só discurso) dessa gente toda, depois de nos roubarem tantos e tantos milhões (a nós contribuintes), é mandar areia para os olhos das pessoas.
Depois de enriquecerem ilicitamente e de lhes ser tecnicamente fácil movimentar, dissimular, investir, etc, os milhões lá fora é que vêm com isto? Andaram com amnésia nos outros 35 anos, se calhar, está boa está.
Respondem ao "enriquecimento ilícito" com o "sigilo bancário", já em discussão há tantos anos, e agora vai ser o quê?
Vai dar-se tempo aos "ricos ilícitos" para se limparem, para depois virem com essa treta quando se falar noutra coisa qualquer? Está fixe.
Correram com o Cravinho por mandar umas bocas e agora querem limpar uma nódoa de gordura na gravata no ano de eleições, é isso ou será que estou enganado e sou eu que sou um maldoso?
«Aveiro, 17 Abr (Lusa) - A líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, considerou hoje que a aprovação pela Assembleia da República do "levantamento" do sigilo bancário é "uma resposta atabalhoada" à criminalização do enriquecimento ilícito que propôs.»
Pois.
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=1204105
Por favor, alguém que tenha essa oportunidade, faça chegar ao Senhor Director-geral dos Impostos que no dia em que forem à minha conta, ele que a deixe a zero, já que se encontra negativa.
Desde já, agradeço à boa alma que me fizer este favor!
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