Discurso de João Palma, como presidente do Sindicato dos magistrados do MP, hoje. Sem grandes papas na língua, disse isto e mais ainda:
"Devido a razões endógenas e exógenas complexas, de vária ordem, o MP está hoje acantonado, limitado nas suas capacidades de investigação, sem a capacidade, a motivação e os meios indispensáveis para exercer de forma plena a acção penal", realçou.
"Face a um crime progressivamente organizado, estruturado, globalizado, profissionalizado e institucionalizado, as alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, a Lei de Política Criminal, a Lei de Organização da Investigação Criminal, a Lei de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas limitam e condicionam a investigação e o exercício da acção penal pelo MP", observou.
Além disso, indicou que "persiste-se num processo penal que embaraça o objectivo de descoberta da verdade material (...) em favor de uma teia de formalismos, de escapatórias e incongruências que comprometem a realização duma Justiça célere e compreensível".
"Como resultado temos um MP e órgãos de polícia criminal cuja acção se dirige para a investigação da grande massa de desprotegidos e menos afortunados, limitando-se a acçao penal a certos patamares, excluindo-sese dela os mais poderosos e influentes", frisou. "
Ontem, o aparatchick do PS, Alberto Martins, dizia na tv, em diálogo com Ferraz da Costa que as leis estão bem. Muito bem, até. O que está mal são os aplicadores que não sabem lidar com elas...