domingo, 5 de abril de 2009

As ameaças do poder

Segundo o Correio da Manhã de hoje - que ainda não terá sido processado pelo ministro da Justiça, ao contrário do SOL - este mesmo ministro terá sido intermediário de José S. num recado explícito aos dois procuradores do Freeport, através do PG-A Lopes da Mota. O jornal cita explicitamente expressões de Lopes da Mota, dirigidas aos dois colegas:

"Sócrates pediu a Alberto Costa para que eu vos transmitisse a sua enorme preocupação e que, se perdesse a maioria absoluta por causa deste processo, irá haver retaliações."

Esta frase, de significado gravíssimo em qualquer estado de Direito, passível de fazer demitir um qualquer primeiro-ministro num país civilizado, foi dita assim mesmo, com este significado preciso?

Não estamos aqui a falar de pressões legítimas e corriqueiras de quem, estando no poder, acha que está a ser prejudicado por demora dos investigadores das instâncias judiciárias. Já foram proferidas frases de idêntico peso, por muitos representantes desse mesmo poder, sem qualquer valor especial de pressão. Já foi dito por responsáveis do próprio MP que é preciso rapidez na investigação, embora a Constituição diga que todos são iguais perante a lei. Não, não é isso que se trata aqui.

O problema agora é de outra ordem: o recado assume relevo de ameaça grave, tanto mais que terá vindo, segundo o mesmo jornal, acompanhado de referências precisas sobre a responsabilidade que impende sobre aqueles magistrados e ainda acerca das consquências gravosas para os mesmos. A palavra "retaliação" ou outra equivalente parece forte e contundente.
Será José S. capaz de a usar por interposta pessoa e com o sentido inequívoco que lhe é dado?

Temos o depoimento dos dois magistrados ( que não desmentiram as notícias de ontem que assim referiam) e temos o desmentido governamental, pelo gabinete do ministro, em nota para os media e ainda temos o desmentido do próprio intermediário, Lopes da Mota que considerou já "absurda" qualquer pressão. Mas confirma as conversas- E uma delas, precisamente a que agora importa, ocorreu no gabinete de um deles...

Mas temos outros factos: telefonemas presenciados por outras testemunhas; conversas a propósito dos factos e um ambiente nada propício à serenidade da acção da Justiça, com promiscuidade política assinalada entre políticos e magistrados.

O essencial, porém, fica no âmbito restrito de três ou quatro pessoas: os dois procuradores do Freeport; o procurador-geral adjunto do Eurojust e as pessoas dos ministros, incluindo o primeiro.

Quem fala verdade, no caso? Aí temos que ponderar quem costuma falar verdade e quem já faltou à verdade, por aldrabice comprovada.
Temos ainda que ponderar os interesses em causa: a quem aproveita cada uma das versões distintas dos factos? Ou seja e por outras palavras: o facto de ter havido pressões graves, no sentido apontado, aproveita alguma coisa aos procuradores, a denúncia das mesmas, para além da sua hipotética defesa contra putativos efeitos de uma suposta ameaça? Parece lógico que sim. Mas apenas porque foi necessário para obter esse efeito. Se não houvesse pressões, de facto, que interesse teriam os procuradores em as denunciar? Absurdo, parece.

Mesmo assim, em bom rigor, um magistrado do MP não iria acusar em processo crime, apenas com estes indícios. Correria o risco, em julgamento, de os acusados serem absolvidos, pelo princípio in dubio pro reo. É que a simples palavra de procuradores não faz fé em juízo...mas pode servir para aquilatar a boa fé de juízos avulsos.

Portanto, temos um caso de arquivamento? Depende. Em termos estritamente penais, parece que sim. Em termos políticos, nem de perto nem de longe.
Tal como o caso substancial, em si...
E politicamente devemos aceitar como passíveis de verificação, as tais retaliações. Aliás, já houve retaliações, para toda uma classe, denunciadas publicamente como consequências directas do que se passou no caso Casa Pia.

No mesmo jornal, hoje, destaca-se uma entrevista com Rui Cunha, provedor da Misericórida de Lisboa ( curiosa esta apetência pela pobreza, de alguns monges socialistas...). Em dada altura, sobre as coisas da Justiça, diz assim o provedor da Misericórdia que pelos vistos tem influência alargada a outros sectores sociais:
""Nunca esperei assistir a isto, a uma acareação entre procuradores". (...) "Se o cidadão comum já tem dificuldade em perceber certas coisas, perante esta exposição está cada vez mais descrente. E isso é muito mau. São os alicerces do Estado de Direito e da Democracia."

E o jornal pergunta: quem pode agarrar nisto neste momento? Resposta do tal Rui Cunha:

"O procurador-geral da República tem de assumir a hierarquia da estrutura do Ministério Público".

Este como outros antes dele, particularmente na altura mais quente do processo Casa Pia, sempre viram a hierarquia do MP como uma espécie de regimento cujo modelo é o que conhecem das suas próprias experiências na coisa pública de partido: a hierarquia para este tipo de gente é o de cima mandar no de baixo, sem apelo nem agravo. Tudo o que fuja daí, torna-se incompreensível para estes feitores da coisa pública de partido.
Com um pormenor de importância fulcral: são eles que nomeiam os de cima. Para mandar nos de baixo. Como eles querem, obviamente. Se não for assim, vão outros para o lugar de mando.
É esta a noção de democracia mais aperfeiçoada que têm. E José S. não é excepção a isto.

Portanto, como diz o povo, a propósito das retaliações: cesteiro que faz um cesto...

Por falar no caso Casa Pia, os jornais de hoje destacam o anúncio público da candidatura de Paulo P. como candidato a uma câmara. Os apoios são de monta: Ana Gomes, Vera Jardim, ( !) Jorge Coelho ( como?! Então não se desligou da política ?!), o próprio José S. e Mário S. em pessoa que acha agora em público que o tal é uma pessoa "totalmente inocente".
Pena é que os tribunais continuem a achar que não foi vítima de difamação. O que deveria ser suficiente para o recato mais completo e o silêncio profundo do tal.

8 comentários:

Tino disse...

O Cavaquinho da Treta, que ajudou derrubar Santana Lopes, continua a segurar o Zezinho do Freeport.

É tudo a mesma m***a!

lusitânea disse...

Manda quem pode obedece quem deve.
As "avaliações" do "mérito" destinam-se numa boa parte a garantir que progridam os que lhes interessam.O rebanho tem que ser devidamente enquadrado.E de preferência com ovelhinhas de varias cores...

lica disse...

OFF TOPIC

jose


tomei hoje conhecimento do seu blog via BLASFEMIAS e depois de ler o seu conteudo não posso deixar de lhe dar os meus parabens pela excelencia dos temas versados alias em na linha com as suas postas no BLASFEMIAS.

vou ser mais um regular visitante deste seu excelente blog

parabens e o meu humilde obrigado por pôr os seus doutos conhecinentos juridicos ao serviço dos seus condidadãos

joshua disse...

Sufoca-se, caro josé. Às vezes parece que escrevemos e clamamos para um povo indiferente e endurecido por tanta perversão ética.

Anónimo disse...

José,

Legalmente, isto enquadra-se ou não no conceito de "perigo de perturbação do inquérito"?

Karocha disse...

O Povo está adormecido, tais os problemas!
Mas nós , não nos podemos calar!
Se Obama, usou a blogosfera para ganhar as eleições, todos juntos poderemos fazer algo por este País!!!!

Karocha disse...

Lica

O José ensina-nos muito!

josé disse...

Flash Gordo:

Não creio. Enquadra-se noutra coisa mais lata que se pode chamar "abuso de poder". O poder político executivo, com este indivíduo à frente, abusa do poder que tem, tentando condicionar os outros poderes. O legislativo já está condicionado por natureza. Quem diverge já sabe muito bem o que lhe acontece: não vai para a lista dos eleitos. Fica para trás ou de fora.
O judicial ainda tem sido um dos poderes que tenta ser independente.

Porém, com este tipo de indivíduos os conselhos superiores do MP e dos Juízes, acabam por ter aparatchicks para vigiar e tentar controlar.

Se isso não funcionar, tentam condicionar com as leis que vão fazendo. As reformas penais são isso mesmo: um modo de condicionar a aplicação da Justiça.

Atente-se que é o PM que indica o PGR ao PR para este nomear. Atente-se que é o PM que escolhe os chefes das polícias, incluindo as secretas.
Atente-se que é ao PM que o responsável pela Segurança Interna reporta directamente.

Este PM tem muito poder, mas ainda assim, arremete contra os autores de artigos de opinião de que não gosta.

E até contra simples bloggers.

Este PM é um pequeno ditador em potência, como está à vista desarmada.

Esta denúncia de dois magistrados do MP, no caso Freeport insere-se neste contexto.

Abuso de poder, neste caso? Talvez. É bem possível. É crime?

É preciso ver se é e isso só com um Inquérito criminal.