Uma soma de azares

Imagem da revista americana Spy, de Maio de 1993, explícita. Tanto como um certo cartaz que mereceu repúdio de virgens púdicas ofendidas.

O primeiro-ministro de um governo de qualquer país tem um poder enorme. Imagine-se um qualquer com o poder de um primeiro-ministro: escolhe governantes, na pessoa de ministros. Escolhe políticas na base de programas apresentados ao eleitorado e de simples ideias programáticas, definidas ad hoc e ao correr dos desejos e interesses sufragados por maioria. Escolhe pessoalmente o nome de responsáveis para organismos públicos de altíssima responsabilidade e até de empresas. Escolhe, escolhe e escolhe e nem dá satisfações das escolhas se preciso for. Lida com um orçamento de milhões que são dos impostos de todos e distribui milhões para coisas tão simples e inefáveis como "estudos e pareceres". Não dá conta pública das suas opções mais secretas ou mais sinuosas e não precisa de governar com transparência, para além de um mínimo de aparência.

Uma pessoa assim, não contente com tamanho poder, incomoda-se com um artigo de opinião de um indivíduo quase tão anódino quanto um anónimo autor de blog e chimpa-lhe com um processo crime por...imagine-se!- difamação!

É preciso lata para tal coisa? Não. Infelizmente, com este indivíduo já não é de lata que se trata, mas de outra coisa mais grave: ausência de sentido de Estado e de compreensão dos mecanismos democráticos em que avultam o direito a uma liberdade de expressão mais lata do que normalmente poderia acontecer, em caso de particulares. Um político de dimensão, digamos média, tem de suportar pessoalmente a crítica mais contundente, porque é assim que deve ser, em nome dos princípios democráticos e da enorme desproporção entre o poder pessoal desse indivíduo e o daqueles que o criticam.
Por esse mundo civilizado fora, as caricaturas, a crítica escrita e as apreciações opinativas sobre os governantes são por vezes de forte carga sarcástica, de crítica acerada e até de ofensas à honra política dos visados e em alguns casos misturada com as circunstâncias pessoais.

É isso que tem dito, redito e afirmado pública e constantemente, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Jurisprudência que já faz escola nos tribunais portugueses superiores.
Isto não é desconhecido dos bons advogados. O advogado que aconselha este PM é deste género?

Não parece ser importante o assunto, desde que a queixa surta efeito: assustar os temerários e ameaçar os renitentes na oposição. Trata-se de amordaçar a opinião pública, de modo intolerável. Trata-se de não tolerar a mínima crítica no ponto em que assenta a honra entendida de modo subjectivo, como qualquer incómodo de carácter pessoal. Já se tinha visto tal fenómeno no caso do nariz de pinóquio e já se tinha pressentido nas ameaças veladas à liberdade de expressão, com a tentativa de controlo de certos media.
Estas queixas do visado acabam, por isso, por serem também ofensivas: o mesmo sabe ou devia saber que pouco ou nenhum efeito jurídico terão; mas ainda assim recorre às mesmas para condicionar a opinião e amedrontar pela perseguição judicial quem se atreve a criticar sua excelência.

A última novidade, surgida na caixa de comentários do blog Blasfémias, ainda é mais inquietante: o mesmo PM instaurou uma acção cível, pedindo uma indemnização de 250 mil euros ao director do Público e alguns jornalistas. O motivo não é indicado mas não andará longe do mesmo assunto: delito de opinião ou algo assimilado. O Correio da Manhã foi poupado? A TVI também?

Para chegar aos blogs falta nada, porque o mesmo já o fez em relação a um blogger por um facto simples: o de se ter escrito que o mesmo não tinha um MBA e que tinha uma central de informação no governo. Parece anedótico? Pois...

Um PM que se dá ao cuidado destas coisas nem merece figurar entre os seus pares europeus. E seria bom que lho apontassem nas reuniões nesses aerópagos.
Para ver se ganha alguma vergonha que não tem.

Entretanto, sabe-se pelas últimas notícias que há suspeitas de interferências do governo no caso das pressões sobre os magistrados do Freeport...
Sobre isto, valerá a pena propôr alguma acção?
E de que tipo, já agora?