sexta-feira, 3 de abril de 2009

Uma soma de azares

Imagem da revista americana Spy, de Maio de 1993, explícita. Tanto como um certo cartaz que mereceu repúdio de virgens púdicas ofendidas.

O primeiro-ministro de um governo de qualquer país tem um poder enorme. Imagine-se um qualquer com o poder de um primeiro-ministro: escolhe governantes, na pessoa de ministros. Escolhe políticas na base de programas apresentados ao eleitorado e de simples ideias programáticas, definidas ad hoc e ao correr dos desejos e interesses sufragados por maioria. Escolhe pessoalmente o nome de responsáveis para organismos públicos de altíssima responsabilidade e até de empresas. Escolhe, escolhe e escolhe e nem dá satisfações das escolhas se preciso for. Lida com um orçamento de milhões que são dos impostos de todos e distribui milhões para coisas tão simples e inefáveis como "estudos e pareceres". Não dá conta pública das suas opções mais secretas ou mais sinuosas e não precisa de governar com transparência, para além de um mínimo de aparência.

Uma pessoa assim, não contente com tamanho poder, incomoda-se com um artigo de opinião de um indivíduo quase tão anódino quanto um anónimo autor de blog e chimpa-lhe com um processo crime por...imagine-se!- difamação!

É preciso lata para tal coisa? Não. Infelizmente, com este indivíduo já não é de lata que se trata, mas de outra coisa mais grave: ausência de sentido de Estado e de compreensão dos mecanismos democráticos em que avultam o direito a uma liberdade de expressão mais lata do que normalmente poderia acontecer, em caso de particulares. Um político de dimensão, digamos média, tem de suportar pessoalmente a crítica mais contundente, porque é assim que deve ser, em nome dos princípios democráticos e da enorme desproporção entre o poder pessoal desse indivíduo e o daqueles que o criticam.
Por esse mundo civilizado fora, as caricaturas, a crítica escrita e as apreciações opinativas sobre os governantes são por vezes de forte carga sarcástica, de crítica acerada e até de ofensas à honra política dos visados e em alguns casos misturada com as circunstâncias pessoais.

É isso que tem dito, redito e afirmado pública e constantemente, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Jurisprudência que já faz escola nos tribunais portugueses superiores.
Isto não é desconhecido dos bons advogados. O advogado que aconselha este PM é deste género?

Não parece ser importante o assunto, desde que a queixa surta efeito: assustar os temerários e ameaçar os renitentes na oposição. Trata-se de amordaçar a opinião pública, de modo intolerável. Trata-se de não tolerar a mínima crítica no ponto em que assenta a honra entendida de modo subjectivo, como qualquer incómodo de carácter pessoal. Já se tinha visto tal fenómeno no caso do nariz de pinóquio e já se tinha pressentido nas ameaças veladas à liberdade de expressão, com a tentativa de controlo de certos media.
Estas queixas do visado acabam, por isso, por serem também ofensivas: o mesmo sabe ou devia saber que pouco ou nenhum efeito jurídico terão; mas ainda assim recorre às mesmas para condicionar a opinião e amedrontar pela perseguição judicial quem se atreve a criticar sua excelência.

A última novidade, surgida na caixa de comentários do blog Blasfémias, ainda é mais inquietante: o mesmo PM instaurou uma acção cível, pedindo uma indemnização de 250 mil euros ao director do Público e alguns jornalistas. O motivo não é indicado mas não andará longe do mesmo assunto: delito de opinião ou algo assimilado. O Correio da Manhã foi poupado? A TVI também?

Para chegar aos blogs falta nada, porque o mesmo já o fez em relação a um blogger por um facto simples: o de se ter escrito que o mesmo não tinha um MBA e que tinha uma central de informação no governo. Parece anedótico? Pois...

Um PM que se dá ao cuidado destas coisas nem merece figurar entre os seus pares europeus. E seria bom que lho apontassem nas reuniões nesses aerópagos.
Para ver se ganha alguma vergonha que não tem.

Entretanto, sabe-se pelas últimas notícias que há suspeitas de interferências do governo no caso das pressões sobre os magistrados do Freeport...
Sobre isto, valerá a pena propôr alguma acção?
E de que tipo, já agora?

20 comentários:

Karocha disse...

Estive a ouvir o Dr. Pires de Lima, José!

Mani Pulite disse...

Quem é o procurador corajoso que abre um processo crime contra Lopes da Mota ,Alberto Costa e José Sócrates Pinto de Sousa por pressões e interferências num processo judicial em curso.Trata-se de um crime público,não é?Tratando-se de um crime público nem é preciso haver queixa.Mas se fôr preciso haverá cidadãos prontos a subscrever uma.Quanto às queixas do Sócrates o MP se ainda tiver dignidade arquive-as todas de imediato a bem da Liberdade.

Anónimo disse...

É claro e notório que neste momento Portugal está de volta à discussão e luta pelos direitos fundamentais e não se pode dizer que é por causa do Partido Socialista, mas por causa de um senhor chamado José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa e de um punhado de amigos com que decidiu embarcar na aventura de governar um pedaço de terra que lhe foi passado por circunstâncias que por desgraça também tiveram a ver com outros factos muito graves, diziam eles. Foi um telefonema a fazer umas pressões sobre um comentador político, a quem o PR recebeu em minutos.

Anónimo disse...

Mani Pulite,

O problema é que a própria natureza dessa queixa fica afectada pelas limitações a que o país fica sujeito quando assiste aos factos sobre os quais versaria. É nestas alturas que o Estado de Direito deixa de existir, ou pior, existe para uns e não para os outros. Bem vistas as coisas, com ou sem valor jurídico, qualquer cidadão pode de boa fé invocar que numa situação destas não reconhece ao sistema judicial capacidade ou isenção suficiente para o julgar, ainda que isso não se verifique de facto.

Anónimo disse...

José,

Os blogs estão com certeza em carteira para um início de legislatura, se por desgraça uma reeleição vier a acontecer. As personagens respiram ódio.

josé disse...

Se o indivíduo tiver essa tentação, vai encontrar a resistência do costume: a quem vem do que é antigo.

Ainda vai ser pior.

No tempo de Salazar houve quem arriscasse o couro em prol da liberdade de expressão que nunca admitiriam se estivessem a mandar.

Para tal, inventaram os estratagemas mais engenhosos e não havia net.

Por cá, uma vez que ainda não chegamos á sofisticação norte-coreana, vai ser o bom e o bonito nessa altura.

Espero que a criatura não se atreva a tal.

Elisabete Joaquim disse...

Porque acha que Correio da Manhã e TVI foram poupados?

Karocha disse...

Porque ele tem medo que saia a Bomba Atómica!!!!!!!

Tino disse...

Então o mestre das trapaças vai processar um comentador do DN...

http://sorumbatico.blogspot.com/2009/04/segundo-se-le-aqui-no-dn-jose-socrates.html


Auguro ao processo judicial agora prometido tanto sucesso como teve o outro intentado contra o autor Do Portugal Profundo.

O diplomado pelo pacote da Farinha Amparo é muito corajoso, mas nunca teve coragem para processar o Marcelo Rebelo de Sousa quando disse na RTP que o seu diploma lhe saiu num pacote da dita farinha.

Nesta criatura miserável, a verdade está para a mentira como a coragem para a cobardia.

Subscrevo o texto de João Miguel Tavares.
Se o engenheiro da treta me quiser processar a mim também e a todos os portugueses que subscreveriam o artigo em questão, não se acanhe.

Peça ao José que eu me identifique.

Terei muito prazer em ir à barra de um tribunal, pelo menos enquanto estes democratas terceiromundistas não acabarem com eles e não os substituírem por pelotões de fuzilamento...

portolaw disse...

O PGR ainda vai dar instruções aos Procuradores para acusarem obrigatoriamente os denunciados pelo PM, como fez relativamente aos arquivamentos e não-pronúncias do Apito...

josé disse...

Pode ser que a consciência jurídica dos mesmos o impeça de tal...

Vai ter de avocar o processo, nesse caso.

Nunca vi disto no MP. Nada que se pareça, ao longo destes últimos 25 anos.

Como é que foi possível descer tão baixo?

Como foi possível deixar degradar tanto a imagem de uma instituição que se afigurava minimamente respeitável, mesmo no tempo de Cunha Rodrigues?

É o descalabro completo e todos os magistrados o sentem, menos os da cúpula em causa.

portolaw disse...

E os de baixo ainda só vão resistindo enquanto o novo estatuto não for aprovado, porque quando for...não gosto, vais para o c***...por conveniência de serviço, claro está...

Karocha disse...

Na minha humilde opinião José, este assunto não tem nada a ver com os outros.
Apitos, Avelino,Isaltino e etc. eram processos "In Door".
O caso Freeport é um processo "Out Door"

Por isso toda esta vergonha,ninguém está a sair limpo e, está a por a nu, o que se falava em surdina...

josé disse...

Karocha:

O processo Freeport é o mais indoor possível.
No meu entender é um processo que mexe com os pilares do regime porque suspeito que muito do dinheiro pode ter ido para um partido.

E ninguém quer investigar essa vertente. Tipicamente indoor.

É esse o maior problema do Freeport. O caso do José S. é secundário, nisso, segundo penso e me parece.

Anónimo disse...

"No meu entender é um processo que mexe com os pilares do regime porque suspeito que muito do dinheiro pode ter ido para um partido."

Tenho ideia que na gravação do DVD há uma passagem em que também é expressamente referido o partido nesse sentido.

Karocha disse...

José

Pois!!!
Só que é dinheiro da Casa Real Britânica...
Que eu saiba, não financia partidos políticos portugueses!!!!

josé disse...

Nenhum magostrado do DCIAP ou do MP que conheço se atreve a entrar pelo Largo Do Rato em diligências.

É esse o nosso maior drama. Todos têm medo das consequências porque o tal partido está acima de qualquer suspeita.

Já aconteceu isso no caso Casa Pia e volta a acontecer.

Este é que é o escândalo.

Anseio pela italianização, precisamente para acabar com esta choldra.

Os magistrados não têm coragem de entrar no largo dos ratos, em sentido lato, abrangendo outros largos como o de S. Caetano. É esse o facto.

josé disse...

Karocha: não se iluda com os britânicos. São ums cachuchos.

Karocha disse...

José

Quer lá ir comigo?
É vê-los a fugir, Almeida Santos, Jorge Coelho , José Lamego and so on!!!

Em S. Caetano também nos podemos rir (se é que é para rir)!!!!!!!!

Karocha disse...

José
Iludir-me com os Britânicos?
Como!!!!
Eu sou Britânica.
Não tenho culpa é de ter sido despejada cá com 6 meses de idade!!!
Fora a pergunta do Nicolau Santos, LooLLL