segunda-feira, 6 de abril de 2009

Exoneração sem efeito


Ontem dava-se conta, aqui neste blog, da história do ministro Alberto Costa quando era apenas Director do Gabinete dos Assuntos de Justiça de Macau, em 1988.
Foi então demitido por José António Barreiros, o Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça daquele território, cargo em que sucedeu a António Vitorino.
A razão da demissão já foi explicada: pressões repetidas sobre um juiz de direito que investigava criminalmente determinado processo em que alguns socialistas estavam envolvidos ( caso TDM/Emaudio).

O jornal Público de ontem, dava conta de que o visado Alberto Costa dera uma versão do assunto, em entrevista de época, à imprensa: indicou que o Supremo Tribunal Administrativo anulara o acto de exoneração. Como quem diz: aquilo da exoneração promovida inicialmente, fora uma ilegalidade e por isso, aqui está de novo o candidato a outro cargo.
Pronto para outra, se for preciso? Não avancemos tanto, até sabermos o que se passou neste caso recente e que o ministro já desmentiu, com promessa de procedimento judicial contra o jornal Sol que deu a novidade.

O que releva agora, é a carta que José António Barreiros remeteu ao Público , hoje publicada, com o teor que pode ler-se, clicando na imagem.

Nela se fica a saber que afinal o ministro Alberto Costa, não viu o seu acto de exoneração anulado tal quale. O que viu anulado foi um outro despacho, da autoria do governador Carlos Melancia e que revogava em parte o despacho de exoneração escrito por José António Barreiros.

O que Alberto Costa não esclareceu e agora José António Barreiros coloca em pontos nos ii, é o facto de o despacho de Melancia revogar a fundamentação do despacho daquele, abrindo porta ampla para que Alberto Costa viesse a ganhar no STA.

Conclui portanto José António Barreiros que "a razão substancial da demissão de Alberto Bernardes Costa não foi anulada pelos tribunais, foi anulada, sim, a habilidade do Governador, pela qual o meu despacho de demissão foi substituido por um outro a ser anulado por vício de forma, ou seja, por falta de fundamentação. "

Se isto é assim, temos aqui uma omissão séria, próxima da aldrabice. Um ministro da Justiça, mesmo deste governo de habilidades, pode aguentar politicamente uma coisa destas?

O Primeiro-ministro já se sabe que aguenta...mas serão todos da mesma igualha, no Governo?

Aditamento:

A interpretação autêntica, vinda da fonte original, pode ser lida na Revolta das Palavras, por José António Barreiros.
O caso ainda merece outro comentário oportuno. A notícia do Público, ontem, permitia o equívoco derivado da omissão de 2005. De ontem para hoje, o autor do despacho de 1988, teve oportunidade de esclarecer num blog e também em missiva ao jornal que hoje a publicou. É verdade que o blog em causa não tem comentários, mas permite ponderar uma coisa simples e importante: torna-se cada vez mais difícil a alguém fazer passar uma mensagem errónea se outro alguém puder colocar os esclarecimentos que se impõem, em linha e prontos a serem lidos pelos interessados.
É esta a vantagem inequívoca da Rede e dos blogs.
Por outro lado, deve realçar-se a atitude de comedimento escrito de José António Barreiros, perante o cargo que exerce e o facto de ser advogado conhecido e por isso mesmo susceptível de intervenção neste tipo de casos.
Esse é um dos limites à liberdade de expressão nestes sítios e que por isso é mais apertado do que o de qualquer magistrado anónimo ou anódino.

45 comentários:

Leonor disse...

Esta história, que já conhecia, tem também a outra vertente - que se José não aflorou, e que é digna de registo e realce: a atitude de quem profere o despacho de exoneração.
A atitude correcta, no momento certo perante os factos apurados.

Como dizia ali para baixo: Há sempre alguém que diz não!

josé disse...

Ai referi, referi: não são da mesma igualha.

Leonor disse...

Ok, ok.
Fui eu que quis dar destaque, separando o trigo do joio.

Luís Bonifácio disse...

http://revoltadaspalavras.blogspot.com/2009/04/alberto-costa-demissao-e-revogacao.html

josé disse...

Obrigado, vou linkar.

Karocha disse...

Finalmente o JAB abriu a boca!

Será que vai continuar?????

lusitânea disse...

Até o canário do ABC já deve constar da lista de pagamentos do erário...
Depois nós é que somos populistas...
Macau e as suas tríades fizeram escola.Um verdadeiro alfobre...

José António Barreiros disse...

Boa tarde. Muito obrigado pela amabilidade da referência. Apenas duas notas em face a comentários, aqui e que tenho lido. Sou advogado, é verdade, e tenho sido defensor também em casos de crimes de corrupção como em tantos outros. Vem isto ao caso de dizer o seguinte. Se defendo o homicida não quer isso dizer que concordo com o homicídio, pois não? Pois vale o mesmo em relação a todos os crimes. Defender não quer dizer legitimar, aplaudir, quer dizer apenas tentar que haja legalidade e justiça. É inútil pois tentar atacar-me pessoalmente pela profissão que tenho para branquear afinal aquilo que enfrentei há 21 anos atrás e aquilo que pretendo agora seja garantido: o conhecimento da realidade quando a imposturice tenta sobreviver. Os processos podem prescrever, a verdade não!
Cumprimentos amistosos
jab

josé disse...
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José António Barreiros disse...
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josé disse...
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Karocha disse...
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josé disse...
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josé disse...

Já apaguei e lamento o sucedido, com desculpas ao José António Barreiros.

Uma das razões pela qual não escrevo o meu nome completo no blog, é precisamente esta: a de originar situações equívocas que se podem evitar.

josé disse...
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josé disse...

Karocha: peço-lhe para não colocar nesta caixa assuntos pessoais e que respeitem a outras pessoas que conheço e que não devem nem podem defender-se aqui.

O limite ético para esta caixa de comentários é esse: respeito em relação a assuntos e casos particulares.

Já bastam os públicos, para nos entreter.

Tino disse...

Até um Tino qualquer, mesmo sem tino, percebe porquê e para quê foi criteriosamente escolhido para MJ o Alberto C....

Tanto pelas cirúrgicas alterações às leis penais como pelo funcionamento da investigação criminal em certos processos, se conclui que a escolha foi acertada e feliz (para os autores de certos ilícitos)...

josé disse...

O Alberto Costa estava predestinado para tal tarefa, desde Macau, efectivamente.

Seria interessante topar o acórdão do STA que anulou o despacho de Melancia. Mas parece tarefa impossível. Talvez não seja impossível saber quem foi o relator...

Black disse...

"O limite ético para esta caixa de comentários é esse: respeito em relação a assuntos e casos particulares." disse o José, dono do blog.
Não é que a Senhora precise que eu a defenda, mas haverá caso mais público do que a espoliação que lhe é feita há tantos anos??
Além disso se o Advogado respondeu é porque se sentiu picado; se assim não fosse faria como diz o povo: "Os cães ladram mas a caravana passa!"

josé disse...

Não entendeu bem. Assuntos e casos particulares- apresentados pelos próprios nesta caixa de comentários em modo de discussão e troca de argumentos.

O advogado não precisa que o defendam, mas é exactamente esse tipo de assuntos que evito tratar aqui nesta caixa.

Não significa que não possa falar-se de assuntos particulares. Apenas que não deve falar-se em troca de argumentos e tira-teimas ou satisfações.

Julgo que é razoável.

zazie disse...

É por estas (que não li) e por outras, que também sou apenas a zazie no metro- personagem de romance, que não conhece ninguém.

Zabal disse...

José:
Creio que não me expliquei bem.
O caso não é particular, é público e interessa a todo o País.
Deveria portanto interessar mais ainda, como amante da Verdade, ao JAB.

Zazie:
Eu, que assisti mudo e quedo à discussão, tenho cópia de tudo o que foi escrito e apagado.

Wegie disse...

Leonor: AMO-TE!!!
Macau parece ter sido o tubo de ensaio da governação da 3ª República.

zazie disse...

Não tenho nada a ver com o assunto mas penso que o José tem toda a razão.

A minha regra de ouro na blogo também é esta- o limite é a vida privada.

Se as pessoas pensam de outra forma têm sempre possibilidade de usar os seus blogues para dizerem o que entenderem e a quem entenderem.

E suponho que o Zabal estaria disposto a oferecer esse espaço, caso ele faltasse.

Agora nas caixas de comentários de outros blogues considero um abuso.

E não me interessa sequer saber o que foi escrito.

Não tenho a menor curiosidade.

MARIA disse...

A mensagem deste post é muito forte e é importante ponderar sobre ela : o Dr. José António Barreiros, distinto jurista e advogado que admiro e cujos blogs sigo regularmente, não clarifica muito bem sobretudo para quem não tenha conhecimentos de direito, em especial administrativo, porque é que o seu despacho foi substituído por outro.
Apenas se compreende que foi este despacho (do governador de Macau) que substituíu o seu que foi anulado por falta de fundamentação pelo Tribunal Administrativo.
Penso que é importante salientar que este é um motivo meramente formal que tem como consequência a anulação ou a declaração da nulidade (?) do acto administrativo contido no despacho.
Porém os seus motivos substanciais, ou seja, as razões de facto que levaram a que o despacho de demissão fosse proferido, não são abaladas ,porque morto o despacho por motivos formais, nem sequer se avalia a sua substância.
Ora, a nós cidadãos, contudo é essa substância que nos importa.
Importava era saber se AC realmente contactou o tal juiz.
Se tal sucedeu então , independentemente da forma, todos temos razões para nos sentir no mínimo preocupados...

zazie disse...

É estranho que muita gente considero ofensivo palavrões e não perceba que a verdadeira falta de ética e abuso é este.
A vida privada- tudo o que é privado não deve ser usado em local de outrem.

Se considera que é assunto público, tem o seu blogue para o fazer.

Leonor disse...

Ui, ui, ui!!!
O que se passou, por aqui?! Posso até imaginar: alguém que veio aqui destilar impropérios.

Maria: não é preciso ter conhecimentos de direito administrativo para perceber o que se passou. As coisas não podiam estar mais cristalinas, tanto aqui, como no incursões ou na revolta das palavras.

E como disse lá em cima, esta história revela duas faces da mesma moeda. Quem, no desempenho das suas funções e ante as conclusões do inquérito, tomou a única atitude (e deixe-me dizer-lhe que foi preciso ter tomates) e, por outro lado, quem acabaria por beneficiar (aqui reside a sua dúvida, mas, minha querida, terá de aprender a ler nas entrelinhas) de um segundo despacho que por falta de fundamentação (vício de forma) foi passível de anulação. Entendeu?

Leonor disse...

Maria: para ajudar a esclarecer, fica o link para o acórdão no verbo jurídico, via incursões:

http://www.verbojuridico.com/forense/sta_acordao16maio1991.html

josé disse...

Zabal:

O caso que se passou aqui nesta caixa não é público; é completamente particular.

Pedi à visada se autorizava que apagasse os comentários e a mesma deu essa autorização.

Logo, tudo o que tiver guardado ou não só a si diz respeito.

Aqui não quero desse tipo de comentários porque esse é o limite para a ética que me imponho.

E é uma ética muito liberal, até.

Portanto, fica encerrado o assunto.

Mani Pulite disse...

Em 88 o Costa não era nada no PS e o Barreiros tinha-se ilustrado no MASP-1 e era uma estrela em ascensão.Contudo,com o caso da TDM Costa demonstrou que era homem para todo o "serviço" e Barreiros que era honesto.Conclusão:Costa fez no PS a carreira que conhecemos e Barreiros ficou queimado para a eternidade no PS e meios afins.Se esta História não se tivesse passado em Portugal e em Macau mas por exemplo em Palermo o desfecho teria sido o mesmo.

Anónimo disse...
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Anónimo disse...

Mani Pulite,

Já por lá andaremos ou se calhar foi sempre assim.

MARIA disse...

O Dr. JABarreiros, então secretário adjunto para a administração da justiça recebera por delegação de competências conferida pela Portaria nº 141/87/M de 07.11, por parte do Governador de Macau, competências delegadas que lhe permitiram validamente exonerar do cargo o então director dos assuntos da justiça (AC).
Efectuada reclamação e recurso por parte deste relativamente a esta exoneração, e por estarem em causa competências próprias do governador de Macau e que por ele podiam ser avocadas,isso permitiu que o governador de Macau revogasse o despacho ou acto administrativo de exoneração de JABarreiros e criasse um novo em que também determinava a exoneração de AC.
Porém evitando apreciar a questão de saber se AC de facto pressionou ou não o juiz, já que se tratava de cargo de confiança política, achou que bastaria invocar a " conveniência para o serviço" para determinar aquela exoneração.
E assim sem indicar outros motivos, procedeu então à exoneração de AC por simples conveniência para o serviço.
Ora o STA há muito dispõe de jurisprudência uniforme em que explica que invocar que é conveniente para o serviço, para fundamentar qualquer decisão, não é bastante fundamentação, pois como é óbvio pode caber cá tudo ou nada.
Daí que viesse a dar razão a AC.
Mas tem de facto absoluta razão o Dr José António Barreiros quando diz que o seu despacho nunca foi anulado e muito menos a sua fundamentação ...
Parece-me que a posição do Governador de Macau se insere "no jogo político" que mesmo não querendo beneficiar alguém, pelo menos "não queima" ninguém politicamente...
E assim vamos seguindo neste belo jardim à beira mar plantado ...

Leonor: obrigada pelo link e pela referência à minha pessoa.

Saudações.

Maria

Mani Pulite disse...

Para perceber o que se passou e passa em Portugal,incluindo o episódio Costa, é obrigatória a leitura do livro do Rui Mateus acerca do PS desconhecido mas que hoje finalmente e felizmente começa a ser conhecido cada melhor pelos Portugueses.

portolaw disse...

José,

um pouco off-topic, mas foi agora nomeado o Dr. Vitor Santos Silva como inspector do inquérito às "pressões".
pode transmitir-nos a sua opinião sobre este magistrado? (se o conhece, claro está)

josé disse...

Conheço. Bom profissional. De trato limpo e sem grandes salamaleques. Inspector com muita experiência e conhecimento da casa.

O problema é que o Lopes da Mota é da casa há muitos anos.

Por isso, o inspector Santos Silva está em muito maus lençóis, porque vai ter uma tarefa muito espinhosa: apurar se houve pressões políticas concretas e intermediadas pelo Lopes da Mota que foi uma figura na PGR, no tempo de Cunha Rodrigues e é uma referência no MP, quer se queira ou não.

Veremos como Santos Silva se desempenha, mas não lhe invejo a tarefa.

Se considera ter existido pressão, há processo disciplinar e LOpes da Mota fica mal na foto de família; se considera nada ter havido a não ser uma converseta, Lopes da Mota safa-se como se safou no caso da Fátima Felgueiras, mas vai ter a dúvida a manter-se contra si. Nada bom na mesma.

O melhor que Lopes da Mota deveria fazer, era sair do cargo que ocupa, porque a exposição quanto ao que já se sabe, não foi boa e é negativa para o Eurojust.

Mas não pode sair assim sem mais.

Está preso por ter o cão e por o não ter. É o que dá querer ser voluntarista em demasia...

Anónimo disse...

Segundo a TVI já foi apresentada queixa contra o PM, AC e LM.

JVC disse...

É pena que provavelmente seja impossível de apurar uma coisa que eu (ingenuamente?) não dou como indiscutível: o despacho Melancia foi combinado com Alberto Costa?

josé disse...

Caro JVC:

Does it matter? Nós sabemos que nessa altura, no tempo em que António Vitorino andava por lá e Jorge Coelho também, houve uma história de mala com dinheiro vivo. Foi por isso que surgiu esta questão.

Essa história da mala é mais interessante do que a do despacho eventualmente combinado e cuja leitura original ( suponho que no blog de José António Barreiros se permite o acesso ao facsimile digitalizado) diz montes de coisas sobre a honra de um político.

Alberto Costa num país decente nunca, mas mesmo nunca mais seria político de primeira linha.

Assim, foi José António Barreiros quem ficou para trás.

Aqui ( e no sítio dele) não se diz, mas julgo que o mesmo não levará a mal se informar aqui e agora que José António Barreiros foi exonerado por Mário Soares em Junho ou Julho desse mesmo ano. Secamente.

Isto diz tudo de Mário Soares se alguma coisa mais seria preciso dizer.

Mas eu digo mesmo assim: Mário Soares é o maior cancro da democracia que temos. Foi isso que ele disse de Paulo Portas, mas é bom começar a devolver-lhe o qualificativo: indivíduo politicamente canceroso. Há vários sintomas que o indicam e escuso-me de enunciá-los.

Prefiro um comunista a esse indivíduo. Um tipo falso, medíocre e altamente pernicioso que vive de um episódio na Fonte Luminosa em 75.

josé disse...

Sobre histórias de malas com o mesmíssimo significado ( donativos para financiamento partidário entregues por confianças aos angariadores partidários), há agora a história edificante de António Preto, político próximo da actual direcção do PSD e que este partido protege objectivamente.
Que resta esperar de uma democracia assim?

O fim da mesma, tal como na Itália.
Não aposto noutra coisa, mas vejo com preocupação o aparecimento de um Berlusconi português. Tipo João Jardim.

josé disse...

O núcleo do Freeport, quanto a mim, é este, igualmente: financiamento das campanhas partidárias de 2002.

Portanto, qualquer investigação a sério tem de passar pelo Largo do Rato. Com buscas nas casas que tem de ser buscadas, quanto antes porque já o deveriam ter sido..

E não deveria ser para descobrir um qualquer tabuleiro de xadrez.


A investigação do Freepor implica a utilização de métodos abdutivos, como o Umberto Eco mostrou no NOme da Rosa.

Da Rosa, precisamente.

Enquanto não se fizer isso, Portugal não tem sossego.

Colmeal disse...

José,
Totalmente de acordo consigo em relação ao fish do Marocas.
Dá-me pena ver um homem destes criticar o Durão Barroso relativamente aos seus amigos .... É que entre o Bush e os amigos do Marocas e do Sócrates (ex: Hugo Chavez) venha o diabo e escolha.
Essa crítica pode ser feita por qualquer pessoa, desde que não tenha telhados de vidro como é o caso.
Seria também muito interessante analisar como essa família enriqueceu, já que me dizem que o negócio dos colégios privados dificilmente dá para enriquecer ...

joserui disse...

Um tipo falso, medíocre e altamente pernicioso que vive de um episódio na Fonte Luminosa em 75.
Caro José, já valeu a pena vir aqui hoje... -- JRF

Anónimo disse...

O José está a assumir uma [ainda maior] frontalidade que é de elogiar. Tem-se notado, à medida que a percepção é a de que estamos cada vez mais no fundo, e nota-se também em muitos outros blogs, nomeadamente no "Tempo que Passa".
Parabéns.

Anónimo disse...

Já agora, o PM da nação acaba de, em plena AR, confundir o problema da inversão do ónus da prova com a prisão antes de condenação, desculpando-se com esta. Literalmente, ou a minha TV está avariada ou este senhor já está muito abaixo da vergonha mínima garantida.

Corrigan, o Agente Secreto X-9