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Um número de processos "insuportável", mais de mil por juiz a aguardar decisão, estão a levar os tribunais administrativos e fiscais (TAF) a uma situação de ruptura, "completamente afundados em processos". O retrato destes tribunais, onde entram a maior parte dos processos dos cidadãos - das portagens nas SCUT ao encerramento das urgências - é do próprio presidente do Conselho Superior dos tribunais administrativos e fiscais.
Em entrevista ao DN, o juiz conselheiro Lúcio Alberto Barbosa admite que nos quadros oficiais destes tribunais estão por ocupar 36 vagas para juizes. "As entradas e as pendências registadas são elevadíssimas e, até, insuportáveis. Os tribunais estão hoje, todos eles, completamente afundados em processos", explicou, o também presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
Anualmente, desde 2008, os TAF recebem em média cerca de 9 500 processos na área administrativa e 17 mil na área tributária, as duas áreas de competência destes tribunais.
Quem é que faz a gestão de juízes e magistrados? Os conselhos superiores. E como podem gerir se a entidade - o poder executivo do Governo- que lhes fornece legalmente os meios, materiais e humanos, os têm recusado, sob os mais variados pretextos, mas sempre com a preocupação máxima de deixar o ónus da crise para os magistrados e deixar vincada na opinião pública essa imagem negativa?
Que se pode dizer de um poder executivo e legislativo que assim funciona?
3 comentários:
Atendendo ao topo da actual hierarquia da justiça, direi: estão bem uns para os outros.
Se Portugal está entre os três países (atrás da Polónia mas pouco aquém da Alemanha) com rácio mais elevado de juízes e procuradores (30,6 por 100 mil habitantes), e que ainda por cima são bem pagos (obscenamente bem pagos)e mesmo assim a coisa não funciona que fazer? Termine-se com eles.
Se Portugal está entre os países cujos políticos não sabem gerir os seus recursos económicos de modo mais grave, obrigando a que sejam outros que venham gerir, o que fazer?
Acabem-se com os políticos.
Se Portugal está entre os países em que o ensino não é de boa qualidade e é muitas vezes uma lástima, o que fazer? Acabem-se com os professores.
Se Portugal está entre os países onde mais e foge ao Fisco e os seus funcionários são incapazes de fazer algo para contrariar, o que fazer? Acabe-se com o Fisco.
And so on.
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