sexta-feira, 29 de julho de 2011

As vírgulas e os pontos de interrogação

A lei comete ao SIS a exclusividade da produção de informações de segurança para apoio à tomada de decisão do Executivo.Link

O SIS é, no âmbito do SIRP, o único serviço que integra o elenco das Forças e Serviços de Segurança com competência para exercer funções de segurança interna (n.º 2 do art. 25.º da Lei 53/2008 - Lei de Segurança Interna).

Deste modo, compete-lhe RECOLHER, PROCESSAR E DIFUNDIR informações no quadro da Segurança Interna, nos domínios da sabotagem, do terrorismo, da espionagem, incluindo a espionagem económica, tecnológica e científica, e de todos os demais actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito democrático, incluindo os movimentos que promovem a violência (designadamente de inspiração xenófoba ou alegadamente religiosa, política ou desportiva) e fenómenos graves de criminalidade organizada, mormente de carácter transnacional, tais como a proliferação de armas de destruição maciça, o branqueamento de capitais, o tráfico de droga, o tráfico de pessoas e o estabelecimento de redes de imigração ilegal.

Missão principal do SIS:

Prevenir a prática de actos, que pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito constitucionalmente estabelecido.

O SIED é parecido:

De acordo com o quadro legal vigente, actualizado pela Lei n.º 4/2004, de 6 de Novembro, o SIED tem por missão produzir informações visando a salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais e da segurança externa do Estado Português. Complementarmente, a nova Lei de Segurança Interna (Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto) veio prever a participação do SIED no Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI), no Gabinete Coordenador de Segurança (GCS) e na Unidade de Coordenação Anti-Terrorista (UCAT). A ratio legis desta alteração legislativa radica na responsabilidade do SIED, enquanto serviço de segurança externa, e nessa condição instrumento complementar da actividade de segurança interna, em assegurar as informações necessárias sobre as ameaças, de origem externa, à segurança interna.

O cumprimento destes objectivos é alcançado através do desenvolvimento de actividades de pesquisa, avaliação, interpretação e difusão de informações, no escrupuloso respeito pelos direitos, liberdades e garantias consignados na Constituição da República Portuguesa e na lei e das orientações emanadas pelo Primeiro-Ministro, de quem o SIED depende, através do Secretário-Geral do SIRP.

Os jornais de hoje dão conta da “guerra nas secretas”, eufemismo para tentar explicar a cretinice das notícias do Expresso sobre o assunto e que assenta apenas num pressuposto: abalar uma empresa concorrente no mercado mediático, a Ongoing. O dono da Impresa , Balsemão, sente-se ameaçado economicamente tanto mais que os resultados da Impresa publicamente divulgados pelos jornais de hoje são avassaladores: um prejuízo líquido de 32,6 milhões de euros, até Junho.

No i, Balsemão ainda é ouvido em discurso directo e avia explicações: está a fazer tudo para que a situação do grupo não se torne apavorante”.

Como está a fazer “tudo” é preciso contextualizar a cretinice do Expresso neste conceito holístico. O Costa é um jornaleiro e portanto, confirma todas as notícias, com todas as vírgulas. Esquece é a restante pontuação, como os pontos de interrogação.

É neste contexto mediático que aparece a guerra nas secretas que não é guerra alguma, mas apenas a luta de facções, algumas maçónicas, para colocar os seus olriks de estimação nos serviços habituais, agora que o poder político mudou de feição e talvez de facção.

O Público anuncia que afinal o tal “espião” que incomoda sobremaneira o Expresso e a Impresa, “passou informações à Ongoing com autorização de Sócrates. “

Se tal sucedeu fica esvaziada a notícia no seu aspecto mais cretino. Mas o jornaleiro Costa, na sua caturrice de esconder o óbvio- uma publicação ilegal de um mail privado , o que pode constituir crime- reafirma a manutenção das vírgulas e relega para a irrelevância a notícia sem conteúdo noticioso: um director de um serviço de informação que cumpre a lei. A notícia equivale a muitas outras possíveis sobre “fugas de informação” do género que são legalmente admissíveis.

O Expresso continua por isso a enganar os leitores porque insinua que as tais fugas podem ter sido ilegais. Melhor, nem insinua, toma simplesmente como noticiável o que não tem interesse noticioso, criando ao redor de um título capcioso uma atmosfera de segredo proibido. Uma cretinice pura e simples.

Por outro lado, o jornal i de hoje dá conta do regresso de Olrik aos serviços do SIS. Repare-se: o SIS tem como missão prevenir a prática de actos que pela sua natureza possam alterar ou destruir o Estado de Direito.

Segundo se sabe, a última manifestação relevante de uma situação desta natureza ocorreu durante o primeiro semestre de 2009, após as eleições europeias e em campanha eleitoral não declarada para as legislativas de Setembro. Este Olrik Ribeiro na altura, estava no gabinete do primeiro-ministro, vindo directamente do SIS.

Este Olrik Ribeiro é um filósofo de formação e passou certamente por ele todo o episódio de contra-informação ocorrido nesse Verão quente de 2009 que envolveu o presidente da República em escutas oficial e ficticiamente engendradas mas provavelmente realizadas.

Assim, temos que um episódio marcante do nosso Estado de Direito, ocorrido em 2009 e que dois magistrados consideraram ser um caso concreto de atentado ao Estado de Direito passou à margem de um SIS que então tínhamos e que não topou coisíssima alguma, apesar de tal lhe estar incumbido expressa e legalmente.

Só isso chegaria para o despedimento com justa causa do então director, entretanto saído, mas não afastado, porque o indivíduo precisa de voltar a ler processos...sabendo-se além disso que o SIS nesse ano "produziu um relatório sobre Moniz e Bairrão". Vai ser interessante saber o que tinha o relatório e o que não tinha sobre o real atentado ao Estado de Direito que se desenrolava literalmente sobre os narizes secretos de um Antero Luís.

Como esse SIS reporta ao Governo e o principal suspeito de tal era o próprio chefe de Governo que tinha como adjunto para tais tarefas magnas o tal Olrik, temos o círculo perfeito, la boucle bouclée, como dizem os franceses.

E anda agora esta cretinice do Expresso às voltas com uma não-notícia, a ver se pega e resulta em vantagem económica para uma empresa privada de que depende economicamente. Isto é que será jornalismo de referência? Fazer assim, descaradamente um jeito por uma causa tão nobre como a sobrevivência económica e o afastamento da concorrência? É para isso que serve um jornal? E depois andamos a falar no The News of the World e na News International...isto só visto.

A liberdade de informação não é um dos esteios do Estado de Direito? Então para haver liberdade é necessário que o mercado se liberte de influências perniciosas destes pseudo-magnatas mediáticos, ainda por cima falidos. Tal como refere o vilipendiado Carvalho, " perigoso é quem utiliza os seus meios para tentar liquidar uma pessoa. Perigoso é quem anda na política, no empresariado, na economia e no jornalismo há mais de 20 anos."

Engana-se o tal Carvalho que foi do SIS. Balsemão anda nisto há mais de 40...e antes de 25 de Abril já tinha um Porsche. Que aliás lhe queimaram porque certamente o dono foi duas vezes à missa.

27 comentários:

portolaw disse...

José,

Concordo com o essencial do que expõe.

Mas uma questão se me afigura essencial: se for verdadeira a informação que o PM autorizou a divulgação de dados concretos de investigação recolhidos pelo SIS a uma empresa privada, não deverá a legalidade desta autorização ser averiguada? E quem tem autoridade para tal?

josé disse...

O Parlamento na comissão de inquérito. A responsabilidade política do primeiro-ministro já foi apurada. A criminal ainda não e o crime de Atentado ao Estado de Direito não prescreve rapidamente por muito que o PGR que temos assim o possa entender...

josé disse...

Se mudar o PGR o crime de Atentado ao Estado de Direito pode vir a ser retomado num inquérito. Pode e deve.

josé disse...

E o de denegação de justiça também, já agora.

portolaw disse...

E os responsáveis da Ongoing? Podem ser responsabilizados penalmente se se provar que utilizaram essa informação em seu proveito, ou dependerá tal apreciação da punição criminal da conduta que levou tal informação até eles e/ou de eventual queixa de terceiros?

Mani Pulite disse...

SEM REMOÇÃO A CORRUPÇÃO TOTAL VAI CONTINUAR E O ESTADO DEMOCRÁTICO CONTINUA AMEAÇADO.QUEM NÃO DEMITE O QUE DEVE SER DEMITIDO NÃO MERECE QUALQUER CREDIBILIDADE E É ELE PRÓPRIO UMA AMEAÇA PARA TODOS OS PORTUGUESES.

josé disse...

A Ongoing está à vontade...só comete o crime quem o pode cometer de "mão própria".

portolaw disse...

Mesmo que a informação privilegiada, ou secreta, consistisse em propriedade intelectual protegida por lei e pertencente a concorrente?
Ou que permitisse a obtenção de benefício ilegítimo?

josé disse...

Não me parece. Ou a informação está protegida por qualquer segredo profissional ou de Estado ou então não há qualquer entrave à divulgação que constitua crime.

Mas posso não ter visto tudo sobre o assunto. Não fui consultar o código penal e não sei de cor estas coisas.

Luis disse...

Se a cedência a privados de informação recolhida pelos SI's estivesse autorizada superiormente (leia-se pelas autoridades politicas que neste caso seria pelo PM através do SG SIR) essa nunca poderia/deveria ser feita através de emails pessoais.
Os SI's dispõem de equipamento com acesso à net e deveriam usar conta oficial (que cada técnico também tem).
A questão está em que toda a informação trabalhada pelos SI's se enquadra, conforme as próprias LO's, no âmbito do segredo de Estado ou do sigilo profissional. Ora, então, nenhuma informação PODERIA ser passada através de mails pessoais. NUNCA seria meio licito para tal.
Pergunto: quem desconhecia/desconhece isso? Entre outras coisas também desconhecem os SEGNAC's (Normas de segurança nacional aprovadas por resolução de CM)? Se sim, não o deviam. Devem tê-lo esquecido, no meio de tanta baralhação recente dos serviços.
Assim, é lógico concluir-se que a cedência desse tipo de informação, SE OCORREU, é ilícita.
Relativamente ao Bairrão: porque haveria de ser o SIS a fazer relatórios sobre investimentos deste e do Moniz no estrangeiro? Essa seria atribuição do SIED e não daquele. Claro que não me admiro que aquele o tenha feito. É que as atribuições andam muito promíscuas e nem a criação das figura de SG SIR o evitou (por falta de coragem de alguém, claro)
Sobre o Olrik: sério que regressou ao serviço de origem? Já alguém o viu lá? Onde se terá instalado a aguardar que o PS regresse ao activo?

Anónimo disse...

Porém, acaba de entrar em campo outro jogador: "O ex-primeiro-ministro José Sócrates esclareceu hoje que nunca teve relações diretas com o antigo diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), negando que alguma vez o tenha autorizado a passar dados à Ongoing.". Atenção às palavras do artista em causa: relações "directas". E indirectas, teve?

Anónimo disse...

Só mais uma coisinha, um pouco aborrecida: um email enviado de uma conta pessoal significa que uma informação de Estado e serviços secretos é recebida, armazenada e reenviada por terceiros (o alojador da mailbox) e não directamente do servidor do remetente (que seria o serviço de informações) para o do destinatário. A mensagem foi posteriormente apagada da caixa de envios? É que, se não, ou se não de imediato, provavelmente consta dos backups e/ou réplicas do operador e até quando não se sabe, porque depende da política da casa. Que gente é esta que trabalha nos serviços secretos assim? Esta bandalheira será mesmo possível? É que isto é mais do que preocupante, é chocante! Por acaso esta história não estará mal contada?

Mani Pulite disse...

JÁ TODOS PERCEBEMOS QUE ESTES SECRETOS DE PACOTILHA PAGOS PELOS CONTRIBUINTES ARRUINADOS DE UM ESTADO EM BANCARROTA NÃO PROTEGEM PORTUGAL E OS PORTUGUESES DAS AMEAÇAS REAIS MAS,PELO CONTRÁRIO,SÃO ELES PRÓPRIOS UMA DAS AMEAÇAS.

Mani Pulite disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
josé disse...

O Olrik deve andar em férias. Trabalhou muito estes anos todos...e como é filósofo e calhar anda a aconselhar o antigo chefe para o curso que mais lhe convém.

Vitor disse...

Ele regressou... mas não para o lugar de origem. Está de abalada para outras paragens. E longe dos olhares não se faz notado.

josé disse...

Mas vai ser muito notado, se quiserem notá-lo. E a comissão de inquérito no Parlamento devia chamá-lo.

Podió...chamá-lo!

Wegie disse...

E que dizer do controlador dos serviços de informação Sr. ex-deputado PS Marques Júnior, dito «capitão de abril», que tem a mais longa carreira política dos militares de Abril e que não só «recuperou» a sua carreira militar como também foi «promovido» a deficiente das forças armadas, com as vantagens fiscais correspondentes, o que junto com o actual tacho, arranjado pelo PS, de controlador dos serviços de informação, lhe dão um curriculo, e um lucro, de fazer inveja?

josé disse...

Marques Júnior? Tem cargo imposto pela Loja.

Aqui há uns anos pedi-lhe pessoalmente que me facultasse uma cópia do relatório do 25 de Novembro de 75 a cuja comissão pertenceu. Disse-me que sim, sem perguntar sequer onde poderia contactar-me.

Claro que nunca mais quis saber de nada. Na altura em que lhe pedi estava com um conhecido comum, amigo de meu pai.
O tipo nem se deve lembrar, mas quando o encontrar vou dizer-lho...

Wegie disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Wegie disse...

A PJ e o MP andam muito ocupados a incriminar a desgraçada da actriz ardida. Mais importante...

josé disse...

Palermice tamanha. Parece que se deixam levar pelo mediatismo. Parolos.

Karocha disse...

Desculpem meter- me na conversa, mas não estarão todos a discutir o sexo dos anjos ?

josé disse...

Não. É mais os anjos sem sexo.

josé disse...

Os anjolas.

lusitânea disse...

O PS recuperou todas as carreiras dos militares ditos de esquerda.Uns afastados em razão de terem perdido em 25 de Novembro, mas outros como o MJúnior, que tinha PEDIDO para sair normalmente acabaram por ir sacar as massas da "recomposição de carreira".E a rapaziada de esquerda juntinha do poder fez-se "DFA".Uma vigarice pegada.Que deveria ser investigada a fundo, isto é, deveriam todos os deficientes ser novamente presentes a uma junta médica decente.Iriam ver o défice a baixar...
Mas não apertem com o MJúnior que ele começa a chorar...

lusitânea disse...

Quanto aos serviços secretos em nenhum outro país decente e que não seja de opereta é como cá:tudo "civil"
Aliás o que acontece em muitas outras organizações como a protecção civil,os incêndios,etc transformados em máquinas consumidoras de dinheiro e bons "cargos" e boas viaturas.Contrariamente ao tempo em que lá havia os reservistas ou reformados militares!
A corrupção constrói-se!

Outra vez Porter em causa