domingo, 24 de julho de 2011

O DCIAP de Cândida de Almeida

A procuradora-geral Adjunta Cândida de Almeida é directora do DCIAP, criado em 1998 como uma estrutura da Procuradoria-Geral da República que é o órgão superior do Ministério Público.
O DCIAP é importante como departamento do MºPº por uma simples razão: é lá que legalmente vão parar todos os processos crime que revestem maior importância criminal e por arrastamento por vezes política e social.
O departamento conta com uma dúzia de procuradores e é assessorado por polícias e é coadjuvado por um núcleo de assessoria técnica que já foi dirigido por Daniel Sanches.
Em articulação com este departamento encontra-se o Tribunal Central de Instrução Criminal, cujo titular, actualmente, é o juiz Carlos Alexandre, depois de lá terem passado outros magistrados como Ivo Rosa ou Fátima Mata-Mouros. Sobre estes juízes devo dizer para atalhar que dificilmente se encontrará nos tempos mais recuados ou mais próximos um magistrado da craveira de Carlos Alexandre, na articulação exemplar que faz com o Ministério Público e que se torna essencial para que esta estrutura do MP possa funcionar em prol da Justiça penal em Portugal.
A figura de institucional de Carlos Alexandre tem sido essencial nessa articulação e o grau de confiança e respeito institucional conseguido ao longo dos anos afigura-se exemplar para os vindouros, quando se fizer a história desse funcionamento. O juiz de instrução em Portugal é essencial para controlar o núcleo de direitos, liberdades e garantias associados a operações policiais e de inquérito, de buscas, intercepções telefónicas ou detenções. É nessa matéria que se joga todo o prestígio e imagem das instituições que lidam com esses assuntos como é o DCIAP.

A directora Cândida de Almeida concede uma entrevista ao Expresso desta semana para dizer algumas coisas que pouca relevância tem, porque já ditas anteriormente e uma ou outra desnecessária ( como dizer que Paulo Portas não está a ser investigado no caso dos submarinos, porque afirma que o mesmo "não é suspeito", apesar de dizer que nesse caso " não há indícios , não há nada. Só 40 milhões de euros que apareceram e desapareceram sem explicação". Pois é, o dinheiro não costuma falar e quando nem se sabe dele ainda pior...isto lembra-me logo o caso do Freeport...).
Não obstante há uma que merece destaque e relevo: diz que "não vejo razões para o afastar", referindo-se a Pinto Monteiro. Porque "ele não cometeu nenhum crime, não roubou nem matou." ( sic). E "tocar no PGR antes de findo o seu mandato seria muito mau".
Este argumento assemelha-se perigosamente ao usado por pessoas menos instruídas sempre que confrontadas com pecadilhos penais. "Não roubou, nem matou", logo não se percebe porque razão deve responder...

Em relação ao que lhe fizeram ( ou seja o que o PGR lhe fez...) de lhe porem um inspector à perna que lhe propôs uma pena de multa que foi arquivada pelo CSMP, diz que "sublima" porque se vai embora. Daqui a um ano ou dois.
E portanto acha que "tocar no PGR antes de findo o mandato seria muito mau". Mas...seria muito mau porquê, já agora?
Se o PGR deixou de ter a confiança explícita do Governo de quem depende e que não confirmou nem desmentiu a notícia do Público no sentido de este manter essa confiança temporária; se deixou de ter as boas graças de muitos magistrados, provavelmente a maioria esmagadora, incluindo os do sindicato do MP; se tratou daquele modo a própria entrevistada e se deixou de ter apoio explícito seja de quem for, desconhecendo-se a posição do presidente da República, porque razão é que tal substituição será "muito mau"?

Durante a entrevista Cândida de Almeida não arranjou oportunidade ( porque nem lhe perguntaram) de esclarecer como funciona internamente o departamento, apesar de falar nas dificuldades em encontrar pessoas que trabalhem nos processos ( no BPN, "o processo tem pouca gente").
Quase ninguém sabe que os processos no DCIAP, ao contrário do que acontece noutras comarcas do país, não são distribuídos aleatoriamente pelos magistrados, pelas espécies respectivas, antes são conferidos pessoalmente a este ou aquele por incumbência directa da sua directora. É esta quem distribui os processos de inquérito por este ou por aquele, consoante critérios que deviam ser conhecidos.
Será assim que deve funcionar um departamento do MºPº com aquela importância?

6 comentários:

Wegie disse...

"Dezenas de casais homossexuais fazem hoje fila às portas do Registo Civil de Manhattan e de outros condados de Nova Iorque para se casarem no primeiro dia de união entre pessoas do mesmo sexo neste Estado..."


Ah faneca!! Aqueles rabinhos vão ficar feitos num bijoux...

Wegie disse...

Achei mais interessante esta notícia do que as declarações da sopeira. Sorry...

Karocha disse...

Não José!
Mas quem sou eu!

Tino disse...

A conjugação verbal "vão parar" é semanticamente muito rica.

Alguns dos processos param mesmo no DCIAP!...

lusitânea disse...

Pá enquanto não mandarem um oftalmologista ao DCIAP claro que alguns processos "param".Lá só têm visto bem com o olho direito...

José Domingos disse...

Porque será, que neste organismo, houve sempre, problemas com os olhos. Era bom, começarem a ver com os dois. Será que aquela figura, que segura uma balança e uma espada, exigiu, que lhe vendassem os olhos? Seria para não ver a imparcialidade?

Como é difícil governar!