Conveniências nas conivências

Daqui:

Desde Janeiro, as seis sociedades com maior número de ajustes assinaram contratos de um milhão e meio de euros. Entre elas, estão a Sérvulo Correia, cujos 11 contratos renderam meio milhão; a Paz Ferreira, com 280 mil euros contratados; a PLMJ (A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice), cujos cinco contratos valeram 211 mil euros; a Abreu (151 mil euros); e a Serra Lopes, Cortes Martins (218 mil euros). No último caso, o valor decorre sobretudo do contrato de assessoria assinado com a Direcção Geral do Tesouro e Finanças, relativo às contra-garantias prestadas pelo Banco Privado Português ou BPP Cayman, no âmbito de um empréstimo do Estado ao banco.
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A maioria dos grandes escritórios de advogados tem como sócios políticos no activo ou que já percorreram os corredores do poder. Além de José Miguel Júdice, ex-bastonário da Ordem e outrora destacada figura do PSD, fazem parte da PLMJ o ex-ministro da Presidência dos governos de Durão Barroso e Pedro Santana Lopes, Nuno Morais Sarmento, e o ex-secretário de Estado Pais Antunes, ambos sociais-democratas, Manuel Cavaleiro Brandão, antigo dirigente e deputado do CDS, e José Luís Cruz Vilaça, vogal da Comissão Nacional do partido, que recentemente fez parte da equipa escolhida por Paulo Portas para negociar o acordo governamental PSD-CDS. José Eduardo Martins, ex-deputado do PSD, é sócio da Abreu e Associados. A equipa da Paz Ferreira e Associados integra Carlos Lobo, que exerceu o cargo de secretário de Estado do Governo de José Sócrates, entre 2008 e 2009, e Luís Silva Morais, chefe de gabinete de Teixeira dos Santos como secretário de Estado do Tesouro (1995/98). Sérvulo Correia foi deputado do PSD, mas está há muito afastado da política. Saiu em 1979, na sequência da cisão que deu origem à ASDI.

Vejamos: são sempre os mesmos. São os melhores, dirão. Pois serão. Se não fossem os contratos com o nosso Orçamento, viveriam na concorrência de profissão liberal e então se veria se eram mesmo os melhores.
Há uma dúzia de anos ainda não era assim. E de repente, passou a ser. Primeiro acabaram com o valor das auditorias e a importância do Conselho Consultivo da PGR. Começou no Governo de Guterres, continuou pelo de Durão Barroso e Santana e atingiu o auge com os últimos governos que nos atiraram para a miséria de andarmos de mão estendida a mendigar dinheiro para lhes pagar. São milhões e milhões e já perderam toda a vergonha, porque como se vê são sempre os mesmos. Em Portugal há mais de 20 mil advogados, mas só meia dúzia preenchem o perfil para sacar estes contratos por ajuste directo do Estado que lhes paga sem bufar e até de bom grado e a horas.
Quando vemos um Paz Ferreira, advogado e professor, casado com a procuradora geral distrital de Lisboa, a ganhar com estes contratos por ajuste directo quase 300 mil euros, fica quase tudo dito do ponto que isto atingiu. Segundo um comentário na revista InVerbis, o filho de Cunha Rodrigues e ainda o de Oliveira Martins, do tribunal de Contas, estão próximos de Paz Ferreira na Universidade.
O Ministério Público, aqui? Nem visto nem achado. Enquanto tivermos o Ministério Público como temos não haverá esperança que estas coisas possam mudar e que estes escândalos acabem de vez.
Não se trata de ser. Trata-se fundamentalmente de parecer e de haver ética que afaste um magistrado dos chamados sistema de contactos, tal como Costa Andrade referiu acerca do presidente do STJ.
Por outro lado, a maioria das pessoas nem sabe disto nem percebe o que isto significa. Se percebesse, estas pessoas seriam mais independentes e ficariam efectivamente afastadas do sistema de contactos.
Alguns falou em captura do Estado? É bom que falem porque o Estado desistiu de se defender a si mesmo e passou a fazê-lo à peça e por ajuste directo.

Uma das coisas mais extraordinárias que sucederam recentemente nesta área foi a criação de tribunais arbitrais. Seria muito interessante para o jornalismo caseiro, em vez de andar a passear por Goa a expensas de mecenas, tentar perceber o modo como se decidiu arranjar uns tribunais arbitrais e rapidamente preencher o número de juízes-árbitros com o dobro dos que existem na magistratura nos tribunais fiscais, incluindo vários advogados destas firmas e alguns magistrados de tribunais administrativos.
Seria bom entender como é que circulou a informação acerca destes tribunais, a rapidez como tudo isto se organizou e os nomes nas listas. Toda a informação relevante foi tornada pública e todo o processo foi transparente, jurarão todos.
E quem levanta estas questões singelas passará apenas por mais um marginal inconveniente, certamente.
Há um país desconhecido de uma grande maioria que espera por nós. E já agora, como não sabemos tratar de nós mesmos enquanto país decente, talvez a troika descubra isto e pelo menos tente pôr-lhe cobro. Basta tentar.